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O Tribunal de Contas da União, através do Ministro Bruno Dantas, quer aprofundar investigações sobre as circunstancias que levaram a empresa Alvarez & Marsal – que trabalha na recuperação da Odebrecht – a contratar o ex-Ministro Sérgio Moro que, como juiz, homologou acordo de leniência com a empresa.
Segundo o procurador Luas Furtado, Moro homologou acordos de leniência entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal que poder ter contribuído para a situação de insolvência da empresa. Agora, o advogado Moro se beneficia de uma recuperação judicial provocada pelo juiz Moro.
Em vista disso, solicita ao Ministro Ricardo Lewandowski acesso aos diálogos entre o Moro e os procuradores da Lava Jato, no âmbito da Operação Spoofing.
Segundo a representação, na qualidade de juiz e principal mentor da Lava Jato, Moro teve acesso a assuntos sigilosos, assim como informações com repercussões econômico-financeiras.
O ponto central de indagação do TCU: até que ponto não existiram tratativas anteriores à contratação de Moro, entre a Alvares e a Odebrecht? Apresenta como precedente “o caso de um membro do MPF que negociou o ingresso em um escritório de advocacia quando ainda energia o cargo no parquet”.
“Logo, até mesmo para esclarecer essa situação, no mínimo peculiar e constrangedora, entendo ser o caso de facultar à Alvarez & Marsal a possibilidade de fornecer informações completas a respeito do processo de contratação do ex-juiz Sérgio Moro, demonstrando não se tratar de remuneração indireta por serviços anteriormente prestados. Ou ainda, afastar as dúvidas levantadas pelo parquet de que o contrato celebrado com o ex-juiz se trataria, na verdade, da “compra” de informações privilegiadas obtidas pelo então magistrado quando do processamento das ações penais e da celebração de acordos”, diz a peça.
Solicita também que a empresa indique a agencia que conduziu o processo seletivo de contratação, assim como os executivos que conduziram esse processo e a proposta de honorários e os desembolsos efetuados pela Alvarez & Marsal, e outros documentos que possam demonstrar a ausência de conflito de interesse..
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