"Inércia do Legislativo faz de STF indispensável" - Jornal GGN

Por Marco Antonio L.

Inércia do Legislativo faz de STF indispensável, diz Deborah Duprat

No Sul 21

Deborah Duprat atuou durante um mês como Procurad0ra-Geral da República e atuou sobre temas como aborto de anencéfalos e união civil entre homossexuais | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Rachel Duarte

Em passagem por Porto Alegre, para palestrar sobre “A defesa e proteção dos Direitos Humanos perante o Supremo Tribunal Federal”, a vice-Procuradora Geral da República, Deborah Duprat concedeu entrevista exclusiva ao Sul21. Atendendo convite da Clínica de Direitos Humanos da UniRitter, a única mulher a comandar a Procuradoria e representar o órgão junto ao STF falou sobre a mudança de paradigma da sociedade após a Constituição de 88, que precisa ser compreendida pelos futuros operadores do Direito. Segundo ela, os direitos são imediatos e não podem esperar. “Às vezes, as coisas demoram tanto para ser julgadas que se resolvem por si”, disse, sobre o julgamento que se arrasta no STF sobre a mudança de nome para transexuais mesmo sem cirurgia.

No mês em que Deborah atuou como procuradora-geral, ela desengavetou a ação sobre aborto de anencéfalos e ajuizou outros processos polêmicos no Supremo Tribunal Federal sobre a Marcha da Maconha, grilagem na Amazônia e união civil entre homossexuais. “Sofri muitas críticas e gozações. Depois, tive a grata surpresa de ver as ações serem bem acolhidas pelo STF”. O enfrentamento dos temas diante do conservadorismo do STF e a subjetiva discriminação de gênero presente na instituição foram tirados de letra, contou.

Em Porto Alegre, Deborah Duprat recebeu da Clínica de Direitos Humanos da UniRitter e entidades LGBT, uma representação sobre a inconstitucionalidade da aplicação do artigo 235 do Código Penal Militar, que criminaliza a pederastia, associando inclusive a pena de indignidade. Ela levará o pedido ao STF e afirma que muitas das demandas da sociedade poderiam ser resolvidas com legislação prévia no Congresso Nacional. “A via do Supremo se torna indispensável diante da inércia do Legislativo. Há coisas que não podem esperar”, afirma.

Deborah Duprat: “O conservadorismo é enorme. Sofri muitas críticas e gozações” | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

”Eu acho que o fato de haver duas mulheres e nove homens no Supremo é um sinal de que a gente ainda lida com instituições muito machistas”

Sul21 – A senhora fez uma revolução em termos de direitos humanos nos 30 dias em que esteve no comando da PGR de forma interina. Encaminhou ações para abrir caminho para o STF julgar temas polêmicos como a Marcha da Maconha, união de pessoas do mesmo sexo e aborto de anencéfalos. A senhora poderia contar como foi essa experiência?

Débora Duprat – Aquela minha passagem pelo Supremo teve um propósito muito bem delineado. Eu estou no Ministério Público Federal há 25 anos e desde a época da Constituinte eu já militava sobre a questão indígena. Sou coordenadora da Câmara de Povos Indígenas e Populações Tradicionais no MPF, o que também envolve os quilombolas. Quando fui para o STF já havia uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra um decreto que cuidava do procedimento de demarcação de terras quilombolas. Eu fiquei em pânico ao pensar em um tribunal tão pouco preparado para essa questão. Julgá-la sem sequer conhecer o que é um quilombo, porque, intuitivamente, quilombo no senso comum, inclusive dos ministros é Palmares. Então, a primeira coisa que me veio à cabeça foi pensar em alguns casos estratégicos que mostrassem uma mudança de paradigma e viessem em socorro dessa questão. Como trabalhar a questão da mulher, da violência doméstica, do racismo, da anencefalia, da questão do domínio da mulher sobre seu corpo, pessoas com deficiência, entre outras questões que pudessem mostrar que o que aconteceu na Constituição tem a ver com uma mudança de paradigma. A minha ideia central foi mostrar esse giro paradigmático.

Sul21 – O que é exatamente este ‘giro paradigmático’?

Débora Duprat – É uma compreensão necessária para os atuais operadores do Direito que se formam hoje. Houve uma ruptura profunda de paradigmas na nossa sociedade. O paradigma, de certa forma, condiciona todas as ações sociais. A sociedade se comporta de determinada maneira e gera estudos a respeito das suas diversas instituições que se aproximam de um parâmetro comum. Um conjunto de fatores vai se somando e cria-se um ambiente que é reproduzido nas diversas áreas do conhecimento e práticas sociais. Isto se sustenta até que mudanças colocam em xeque os nossos saberes e nossas convicções. Nós expandimos o velho modelo até ele não dar mais conta e provocar mudanças em todas as práticas. No momento anterior à Constituição de 88, tínhamos sociedade, movimentos sociais, judiciário marcados pelo paradigma da homogeneidade. Toda a criação do estado nacional foi para ser um espaço de homogeneidade. Ele é formado por um único povo, que fala uma única língua e ocupa um mesmo território. Isso imprime um sentimento de que todos são iguais e são movidos por um sentimento comum. É a época da educação escolar obrigatória que transmite par todos os mesmos saberes e compreensões de vida. E o Direito, obviamente, incorpora isso. Ele vai referendar este estado de coisas. Uma igualdade levada ao absoluto.

Sul21 – A senhora teve que enfrentar conservadorismo do judiciário? Qual foi a reação de seus colegas?

Débora Durpat – O conservadorismo é enorme. Sofri muitas críticas e gozações. Desde alguns ministros que se sentiram perturbados com as minhas propostas diante de suas convicções até aqueles que acharam que eu estava ‘indo muito longe’ e levando a instituição ao ridículo. Principalmente no tema da descriminalização da Marcha da Maconha e mudança de registro civil para transexuais independente da cirurgia. Houve certo receio do comprometimento institucional com aquelas ações que propus, mas depois tive a grata surpresa de vê-las serem bem acolhidas pelo STF.

Existe machismo nas pequenas práticas do Judiciário, aponta vice-Procuradora-Geral da República | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Sul21 – Como primeira mulher a comandar a Procuradoria Geral da República (PGR) no plenário do STF, durante a transição entre a saída de Antônio Fernando Souza e a posse de Roberto Gurgel (2009), sentistes muito machismo na corte suprema do país?

Débora Duprat – Eu acho que o fato de haver duas mulheres e nove homens no Supremo é um sinal de que a gente ainda tem instituições muito machistas. A Procuradoria Geral da República (PGE) e o Ministério Público Federal (MPF) são outros exemplos. Eu estou na banca examinadora do concurso e dessa vez, teve um quociente de participação de mulheres bem inferior aos concursos dos últimos tempos. Para se ter uma ideia, num universo de 70 candidatos aprovados tinha 20 mulheres. A gente há muito tempo não descia a uma margem tão pequena. Nós descobrimos que a instituição hoje em dia está muito interiorizada. O início da carreira é em regiões de dificílimo acesso, como em Itapatinga, no Amazonas, onde não se tem sequer linhas aéreas, não tem hospital. Você tem uma política aparentemente anódica, que não cria diferenciações entre homens e mulheres, mas você cria situações muito complicadas para as mulheres. Então eu acho que todas as instituições, em maior ou menor medida, têm preconceito. Às vezes até de uma forma inconsciente, é óbvio que isso não é deliberado, mas não há uma atenção para o componente feminino.

“Às vezes as coisas demoram tanto que se resolvem por si. Quando o Supremo resolver julgar (mudança de nome de transexuais) a questão já vai estar velha”

Sul21 – A senhora sentiu esse tratamento diferenciado, precisando se provar mais em seus argumentos em função do seu gênero?

Débora Duprat – Eu confesso que não senti nenhuma hostilidade. A minha primeira sessão foi no último dia (30 de junho), no encerramento do semestre judiciário e está reservado ao procurador uma fala e aí eu comecei a falar de improviso e, de repente, percebo eles prestando atenção. É curioso porque nunca tinha tido uma mulher e talvez tenha tido certa desconfiança. Além disso, eu sou muito pouco protocolar e talvez isso também tenha contribuído para a cena de perplexidade que percebi. Mas se você acompanhar os julgamentos do STF é possível observar o que é feito com a ministra Rosa (Weber). O que não acontece com a ministra Carmem Lúcia que é mais antiga e já foi incorporada na instituição. Só que com Rosa, se explora muito o fato de ela vir da justiça do Trabalho, que é uma justiça pouco especializada, mas é algo que não aconteceria se ela fosse homem. Houve uma crítica enorme à sabatina dela porque ela praticamente não respondeu muita coisa, porque ia se preparar e no futuro quando as questões chegassem ela estaria habilitada. Criticou-se muito, falando que estavam colocando uma pessoa despreparada ali. Só que antes dela teve a mesma coisa com o ministro (Luiz) Fux, que foi perguntado e não respondeu quase nada, dizendo que ele poderia vir julgar um caso futuro e que, então se reservava a nada dizer. Ele foi ovacionado, celebrado, enquanto ela teve que se provar. Então é óbvio que nas pequenas práticas há machismo.

Sul21 – Apesar da decisão sobre aborto de anencéfalos e da mudança no Código Civil, o aborto no Brasil ainda está relacionado ao risco para a saúde da mulher. A senhora é a favor do aborto legal?

Débora Duprat – Eu sou absolutamente a favor. (Concordo com) os argumentos deduzidos na decisão sobre aborto de anencéfalos, sobre dignidade da pessoa humana e domínio da mulher sobre seu corpo. No caso da anencefalia, quase todos os ministros fizeram questão de dizer que a questão se aproximava muito mais daquela questão prevista no código penal de gravidez decorrente de estupro, porque comparava o caso da anencefalia a uma dor espiritual e moral intensíssima e que coloca a saúde da mulher em grave perigo, que é uma das hipóteses de possibilidade de aborto no código penal. Agora, na questão do aborto legal, sem risco de saúde para mulher, ainda é preciso avançar no país. Já existe uma articulação de movimentos sociais e ONGs para fazer a questão chegar ao Supremo. Mas essa é uma questão que vai ter que se trabalhar muito ainda.

“Não tenho dúvida de que vamos chegar ao casamento entre homossexuais”, diz Deborah Duprat | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Sul21 – Na opinião de muitas pessoas, os homossexuais são a parcela das chamadas ‘minorias’ da sociedade, que estiveram contempladas no objeto das ações que a senhora apresentou, menos assistida por direitos. Apesar da decisão unânime da união estável entre pessoas do mesmo sexo, o casamento civil não é permitido. A senhora defende o casamento gay?

Débora Duprat – Na votação do STF, o voto do ministro Celso de Mello deixa bem claro que o Supremo foi além da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Foi uma decisão que abriu as portas para o casamento. É o principio do pluralismo, que viabiliza o acesso de todos à instituição do Estado. O casamento ainda tem esta forma estatal, por isso é mais difícil de compreender. O próprio ministro (Ricardo) Lewandowski teve muita preocupação em não permitir a conversão da lei. Alguns ministros falaram de fato nisso, mas o que vale é o julgado como um todo. Há um dispositivo na decisão que permite a conversão da união estável em casamento. Não foi criada qualquer restrição em relação ao casamento. Agora, essas questões, por não serem explícitas, também vão depender das futuras construções jurisprudenciais. Mas eu não tenho dúvidas de que nós vamos chegar até essa situação (casamento entre homossexuais), pelos fundamentos que foram deduzidos por ocasião da união homoafetiva.

Sul21 – A ação sobre a mudança do nome dos transexuais sem a necessidade de fazer a mudança de sexo ainda não foi julgada. Tem perspectiva?

Débora Duprat – Todos os órgãos de administração pública hoje em dia, pelo menos nos maiores estados, já usam o nome social. Eu acho que quando o Supremo decidir julgar, a questão já vai estar velha. Às vezes as coisas demoram tanto para serem julgadas que se resolvem por si. A anencefalia demorou cerca de oito anos. Eu tenho casos de questões indígenas que demoram 25 ou 35 anos…

“Tenho pensado muito na questão da Justiça Militar. De acordo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Justiça Militar é um tribunal de exceção”

Sul21 – O PLC122 (Criminalização da Homofobia), por exemplo, está há 10 anos esperando aprovação dos parlamentares. Há uma deficiência no Legislativo que leva assuntos que poderiam ser alvo de projetos de lei no Congresso Nacional a entrarem na pauta do STF?

Débora Duprat – Não tenho a menor dúvida. Há uma série de projetos para garantia de direitos que não avançam, principalmente envolvendo a população LGBT. Antes da decisão do STF já existiam projetos com relação à união homoafetiva, por exemplo. Outros, sobre criminalização da violência contra a população LGBT, também não avançam. A Constituição Federal coloca uma série de projetos a serem cumpridos pela sociedade e pelo Estado, então é preciso que eles aconteçam. A via do Supremo já é uma via contra-majoritária e ser torna indispensável diante da inércia do legislativo. Há coisas que não podem esperar.

“Há uma série de projetos para garantia de direitos que não avançam, principalmente envolvendo a população LGBT” | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Sul21- A senhora recebeu, por parte da Clínica de Direitos Humanos da Uniritter e de entidades LGBT, uma representação para Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 235 do Código Penal Militar que criminaliza a pederastia. Cabe à senhora decidir se essa ADPF irá ao Supremo (STF). O que a senhora fará?

Débora Duprat – Eu tenho pensado muito na questão da Justiça Militar. De acordo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em vários lugares a Justiça Militar é considerada como um tribunal de exceção. Ainda que alguns países ainda mantenham estas instituições, cada vez mais e restringida a competência dessa Justiça Militar e o conceito de crime militar. A pederastia entra junto desta tendência, de ser descaracterizada como crime militar, de ser algo passível de ser julgado pela Justiça Militar. É ago que exige uma reflexão ampla.

Sul21 – Como a senhora, que acompanha há anos o tema dos indígenas e quilombolas, vê a o avanço da questão fundiária e das disputas de terras no país?

Débora Duprat – Logo após a Constituição de 88 houve um avanço muito importante com esse novo formato dado às terras indígenas, principalmente na região amazônica. Foi a época dos grandes territórios. Eu acho que nesse momento as forças conservadoras se deram conta do que significava esse processo. Isso gerou uma reação e então hoje nós temos um congresso absolutamente hostil e um Judiciário muito relutante. Então, aqueles grandes ganhos imediatamente após a Constituição de 88 se perderam em larga medida. Se consolidaram na região amazônica, que é a de menos problemas porque você tem uma densidade populacional baixíssima, mas estamos com gravíssimos problemas no Sul, Sudeste e Nordeste. No Nordeste talvez seja onde temos as situações mais dramáticas. Eu costumo citar um caso em que se constata claramente o despreparo do STF sobre este tema, que é o caso Raposa Serra do Sol. A disputa era muito grande contra a demarcação por parte do estado e das elites locais e o STF reconheceu até a legitimidade do processo demarcatório da Raposa Serra do Sol. Mas estabeleceu 12 condicionantes válidas para as futuras demarcações no país. Por exemplo, os povos indígenas que estejam em unidade de conservação têm que conferir a gestão do território ao Instituo Chico Mendes e as terras indígenas não podem ser ampliadas.

“No MS, são grandes fazendas onde você não vê uma pessoa que seja, e os índios com aquelas lonas na beira da estrada, enquanto as terras dos fazendeiros estão cercadas e sem ninguém”

Vice-Procuradora-Geral da República esteve em Porto Alegre para palestrar sobre direitos humanos na UniRitter | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Sul21 – A senhora acompanhou o caso dos Guarani-Kaiowá? Qual sua opinião?

Débora Duprat – Eles foram conversar comigo a respeito. A situação dos índios do Mato Grosso do Sul é particularmente cruel, porque a política anterior à Constituição de 88 era a política do confinamento. A política da sociedade homogênea na qual os grupos diferentes estavam condenados ou a integrar a sociedade de grande formato, suprimindo suas identidades, ou estavam condenados ao perecimento. As dimensões das terras eram muito diminutas. No Mato Grosso do Sul, no caso dos guarani-kaiowá, a coisa é mais grave, porque além das terras serem diminutas eles têm uma concepção de mundo que demanda uma grande espacialidade. Eles não são nômades, mas necessitam de um grande território e esse território foi todo tomado por processo de colonização. É muito parecido com o que ocorre aqui no Rio Grande do Sul, com muitos exemplos de reforma agrária ou de colonização sobre terras indígenas. Eles (guarani-kaiowá) estão em um processo de retomada desses territórios. É algo que revela o caráter privatista da nossa sociedade: são grandes fazendas de gado ou de soja, extensões de terra onde você não vê uma pessoa que seja, e os índios com aquelas lonas na beira da estrada, enquanto as terras dos fazendeiros estão cercadas e sem ninguém.

Sul21 – Com argumentação semelhante à utilizada na ação que levou ao fim da exigência do diploma de jornalistas, a senhora ajuizou uma ADPF para acabar com a regulamentação da profissão de músico. Qual foi o princípio que a senhor se balizou?

Débora Duprat – Com base no princípio da liberdade da manifestação artística e liberdade de expressão. Foi mais ou menos o argumento da decisão sobre o diploma de jornalista. A questão da Ordem dos Músicos tem como principal argumento a questão da liberdade de manifestação artística como sub-princípio da liberdade de expressão que o STF brasileiro, assim como a Suprema Corte dos EUA, vem considerando um direito de primeira fase. Parece absolutamente incompatível que para você se apresentar, se manifestar artisticamente e garantir que a sociedade possa gozar desse talento, você esteja sujeito ao pagamento de uma taxa sob pena de não poder exercer essa liberdade artística. É um pouco diferente da questão do diploma de jornalismo. Tem lados que se aproximam da decisão sobre o diploma de jornalista. Mas o que se entendeu na questão do diploma, é que no caso do jornalismo você tem a possibilidade ainda de pensar “é possível que a universidade forneça alguns elementos que tornem o diploma indispensável?”. No caso dos músicos não. O que pega com os músicos é a disputa com entidade de classe. É você imaginar que alguém possa estar regulando o exercício dessa manifestação artística mediante o pagamento de taxas.

Sul21 – A senhora concorda com a derrubada do diploma de jornalista?

Débora Duprat – Disso eu prefiro não falar. Até porque tenho um filho jornalista que me cobra isso o tempo todo. (risos)

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