Ministério exclusivo para segurança

Do Projeto Brasil

A idéia é defendida por alguns especialistas, que acreditam que a medida daria importância política e aumentaria os investimentos. Melhorias na integração entre Governos Federal e Estaduais também são vistas como vantagens para a criação do Ministério da Segurança.

O projeto foi considerado prioritário pelo então candidato Lula em 2002, mas até agora não saiu do papel. Atualmente, a integração entre a União e os Estados é feita pelo Gabinete de Segurança Integrada, que já deu resultados importantes em São Paulo, como o rastreamento da movimentação financeira do PCC. O gabinete foi implantado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), subordinada ao Ministério da Justiça.

A Senasp, segundo os críticos, deveria coordenar instituições que hoje tem o mesmo nível hierárquico, como as Polícias Federal e Rodoviária Federal. Uma das alternativas é promover a Senasp à condição de Secretaria Especial. A idéia de criar um ministério ou uma secretaria exclusiva para a Segurança, é submeter órgãos atualmente dispersos, como:

1- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que rastreia movimentações financeiras do crime organizado – Atualmente submetido ao Ministério da Fazenda;

2- Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp), hoje no Ministério da Justiça articulando a política nacional de segurança;

3- Polícias Federal e Rodoviária Federal, também do Ministério da Justiça e com atribuições de inteligência e de patrulhamento em estradas federais, respectivamente;

4- Secretaria Nacional Anti-Drogas (Senad), do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que tem como principal função a prevenção ao uso de entorpecentes;

Procurados pela reportagem do Projeto Brasil, o Ministério da Justiça e a Presidência da República afirmaram não ter informações sobre a criação de um ministério ou de uma secretaria especial para a segurança pública.

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