ANPR: a apologia da irrazoabilidade

Atualizado às 21:39

Do site da ANPR

Nota de apoio ao procurador da República Oscar Costa Filho

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público manifestar apoio ao procurador da República Oscar Costa Filho, acusado de suposto exagero no exercício de suas funções no que se refere a assuntos jurídicos relativos à educação.

Nesta semana, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o afastamento do membro do Ministério Público Federal do tema.

O trabalho de fiscalização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) desenvolvido por Costa Filho nada mais objetiva do que imprimir transparência e lisura a ambos sistemas de seleção, bem como proteger direitos fundamentais dos candidatos. Se as ações tornaram-se frequentes e recorrentes, fica patente que os problemas apontados nas ações de Costa Filho persistem nos referidos concursos.

Vale ressaltar que a autonomia funcional dos membros do MPF é garantia estabelecida pela Constituição Federal de 1988, justamente para que os procuradores da República possam agir sem interferências externas, submissões burocráticas e supervisões orgânicas.

A ANPR é solidária ao procurador da República Oscar Costa Filho, que vem agindo com firmeza e lutando de forma incansável pela melhoria dos sistema educacional do país. Tentativas de obstrução das prerrogativas funcionais do cargo serão sempre combatidas com a mesma dedicação com que os membros do MPF defendem os interesses da sociedade.

Alexandre Camanho de Assis

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR

Por Luiz Eduardo Brandão

De novo a invocação da independência! Haja retórica oca.

A independência funcional, invocada, é para o procurador não ver truncada sua atividade por intervenções de ordem externa — a mais comum delas é a midiática, com sua fábrida de escândalos –, não para ele fazer o que bem entende.

Toda liberdade tem limites, liberdade ilimitada, só aquela que os tiranos se concedem para fazer e acontecer. Um procurador tem de exercer com sensatez, probidade e imparcialidade sua função, para o que ele é independente, mas não pode invocar uma abstrata “independência” para procurar pelo em ovo ou agir com segundas intenções. Por exemplo: políticas. Por exemplo: aparecer no JN (lembram da escola Base? bem perto de nós: do Ayres Britto e o resto do bando?) e na mídia em geral, ter seu momento de glória. Mais uma prova de que o Judiciário e adjacências precisam de uma urgente reforma. Para parar de passar a imagem de um podre poder.

Por Alan Souza

O procurador ingressou com 11 ações, nos três últimos anos, tentando barrar ou anular o ENEM. Perdeu todas. Só isso já mostra que há algo de anormal no comportamento dele

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