Encargos e tributos prejudicam mercado livre

Consumidores livres de energia querem melhorar condições para ampliar participação em novos projetos de matrizes no país. A desoneração por encargos e tributos é a principal exigência do grupo – estima-se que 51,6% do que o consumidor final paga sobre a conta de energia resulta de taxas.

No Brasil, existem dois tipos de mercado para o setor energético: o cativo e o livre. O primeiro responde por 70% do consumo energético do país, sendo atendido pelas concessionárias de distribuição (como Eletropaulo e Eletronorte). Esse mercado é regulado e fiscalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEL).

Já o mercado livre atende aos grandes consumidores, aqueles com níveis de consumo acima dos 3 mil megawatts/hora. Nesse nicho o consumidor tem a liberdade de negociar diretamente a compra, produção e venda de energia. O grupo alcançou o ápice da comercialização de matrizes em 2007, quando 31% das transações foram realizadas fora do mercado cativo. Hoje, a participação dos consumidores livres está na marca de 24%.

Mesmo assim, apesar das dificuldades, o mercado livre tem crescido. O presidente do Conselho da Administração da Câmara de Comércio de Energia Elétrica (CCEE), Antonio Carlos Machado, lembra que apenas 67 agentes participaram da primeira liquidação do mercado de matrizes de energia, em 2003. Hoje, cerca de 1.100 agentes competem nos leilões.

O número só não foi maior porque houve redução da participação dos consumidores livres desde 2008. Primeiro, porque a oferta de energia esteve muito próxima da demanda, e, segundo, por conta da crise mundial que resultou na retração das atividades industriais.

O Ministério de Minas e Energia espera garantir a sustentabilidade do setor aumentando a produção de matrizes. O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) prevê o crescimento médio anual de 5,1% das fontes até 2019. Para tanto, serão investidos R$ 915 bilhões – R$ 612 bilhões destinados a área de petróleo, por conta das recentes descobertas do pré-sal, e R$ 214 bilhões para geração e distribuição de energia elétrica.

Érico Sommer, presidente do conselho diretor da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE) defendeu, durante abertura do Encontro de Negócios entre Agentes do Mercado de Livre Contratação de Energia, realizado nos dias 1 e 2 de junho, em São Paulo, que o país deve diminuir encargos e tributos, além de ampliar as linhas de transmissão de energia para ajudar a melhorar as condições comerciais.

O grande número de mercados isolados no país (sobretudo nas regiões Norte e Nordeste) tem inibido o desempenho de consumidores livres, pelo alto risco comercial de produzir nos submercados. O setor espera que a ampliação das linhas de transmissão, prevista no PDE, melhore as condições nessas localidades.

Segundo Adjarma Azevedo, presidente da Associação Brasileira de Alumínio (ABAL), o país será obrigado a importar alumínio em 2012 porque, para produzir o insumo, o consumo de energia (a custo competitivo) ultrapassará o da oferta. O setor paga em média US$ 55,00 por megawatts consumidos no país, enquanto que o custo médio por megawatts no mundo está em US$ 32,00.

Azevedo afirma que se nada for feito para melhorar o preço da energia, o Brasil poderá assistir a estagnação do setor de mineração nos próximos anos. Atualmente a indústria do alumínio consome 25 mil gigawatts/hora, produzindo 8 mil gigawatts desse total. Em 2014 a estimativa é o que o setor produza 13 mil gigawatts/hora, ou 50% da necessidade futura.

Em relação ao preço pago pela energia no país, Ricardo Suassuna, diretor do Departamento de Outorga do Ministério de Minas e Energia, destaca que o mercado é, e será, o único responsável pela auto-regulamentação dos preços. O governo tem trabalhado, apenas, para eliminar as distorções de preços entre o consumo nos sistemas isolados e os interligados.

Em dezembro de 2009, o governo aprovou nova lei para renovar um antigo encargo do setor: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A resolução da Lei 12.111 propõe que o CCC, que inicialmente foi recolhido dos consumidores de energia para cobrir custos de combustíveis de geração térmica dos Planos de Operação dos sistemas isolados, passasse a contribuir também no subsídio a diferença entre o custo total de geração de energia elétrica para o atendimento dos sistemas isolados e a quantidade correspondente de energia elétrica pelo custo médio da energia comercializada no Ambiente de Contratação Regulada, ou sistemas integrados. Estima-se que a mudança tornará o custo energético mais caro para o consumidor em R$ 6 milhões, somente neste ano.