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Jornal GGN – O Programa de Metas de Fernando Haddad tem como um dos principais pilares a mobilidade urbana nos espaços públicos – avaliado como o grande desafio de São Paulo – com a implementação, dentre outras medidas, de 150 km de corredores de ônibus. Desde 2008, todo prefeito em exercício tem esse programa reconhecido pela Câmara Municipal como carta de prioridades.
Essa meta está detalhada, e de acesso a todo cidadão, dentro do Eixo de Desenvolvimento Econômico Sustentável com Redução das Desigualdades, no objetivo de número 16 do programa: “ampliar as áreas de circulação exclusiva e qualificar o sistema de ônibus municipal, aumentando a velocidade média dos horários de pico de 14 km/h (ago/2012) para 25 km/hora”.
Entretanto, parece que a Justiça não está em sintonia com a gestão municipal. Depois de ter seu projeto de aumento progressivo do IPTU, de acordo com o IDH dos distritos, barrado, agora o Tribunal de Contas do Município suspendeu a licitação para a construção dos corredores.
A justificativa, segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, é que o Tribunal considerou que não há especificações sobre a verba proveniente para esse investimento e nem projeto básico de engenharia e urbanismo.
A prefeitura disse, entretanto, que a decisão do TCM é “corriqueira”, já tomada anteriormente em pelo menos duas questões: em licitação de uniformes escolares e no contrato de auditoria para transporte coletivo. Com a suspensão do Tribunal, a prefeitura terá 15 dias para se explicar.
“Nós vamos explicar que os recursos são federais, provenientes do PAC Mobilidade, e que existe projeto básico de engenharia e urbanismo”, informou a Assessoria da prefeitura.
Mesmo existindo recursos federais para este projeto, a gestão de Haddad enfrenta ainda outros obstáculos para os investimentos na cidade. O orçamento municipal ficou reduzido. Um dos motivos: o aumento progressivo do IPTU geraria cerca de R$ 800 milhões aos cofres públicos.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal de barrar o plano, a prefeitura tenta por outras vias economizar. Uma delas é conter os gastos com a não desapropriação de terrenos para construção de serviços, como escolas, hospitais e até o próprio corredor de ônibus.
Isso porque o dinheiro para a introdução desses serviços vem da receita federal, mas o ato de desapropriar terrenos particulares parte de um custo da administração municipal. Assim, mesmo se o Tribunal de Contas do Município aprovar o projeto, depois de a prefeitura apresentar as tais justificativas, os 150 km de corredores de ônibus ainda não estarão garantidos.
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Regressistas fdp
Bando de salafrários, levantem esses bundões sujos dessas confortáveis poltronas do Judiciário, MP e TC