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Condenação do povo brasileiro, por Jorge Folena

Condenação do povo brasileiro

por Jorge Folena

No dia 24 de janeiro de 2018 o presidente Lula foi julgado e condenado, em segunda instância, por três juízes da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal, sediado em Porto Alegre.

O julgamento ratificou a condenação primitiva, baseada no “ouvir dizer” e em “boatos”, sem conseguir demonstrar que o “triplex” do Guarujá, da Empresa OAS, seja de propriedade de Lula ou que fosse mesmo destinado ao ex-presidente.

Até o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, em 2012, era princípio de direito penal que ninguém poderia ser julgado por presunção ou condenado na existência de dúvida, por menor que fosse. Até ali, era dever do Estado, autor da acusação, comprovar o fato delituoso e sua autoria, sendo rejeitada qualquer denúncia lastreada em meras convicções pessoais, como se tem visto no Brasil nos últimos anos.

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A cúpula do Judiciário mais se divide do que se recompõe, por Janio de Freitas

 
Jornal GGN - Janeiro vem com tudo em ano de fermentação extrema e vem recheado! Antes mesmo do julgamento de Lula no dia 24, para apimentar e polarizar nossas eleições, dois casos apontam no horizonte da Lava Jato nas versões Curitiba e Rio de Janeiro. Mas que nem se fale nos R$ 50 milhões que a Odebrecht e a Andrade Gutierrez informaram haver pago a Aécio Neves, quando governador. E eis Janio de Freitas, em sua coluna na Folha, indagando os novos passos do ativismo do Judiciário.
 
Leia a coluna a seguir.

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Governantes criminosos e desobediência civil, por Aldo Fornazieri

Governantes criminosos e desobediência civil

por Aldo Fornazieri

A existência do governo Temer, por si só, expressava a morte moral do Brasil. Temer não tem nenhuma dignidade política e pessoal, não tem nenhum senso de honra, de dever, de responsabilidade. Conduz o país a um processo contra-civilizatório, degradando direitos, investindo contra a educação, a saúde, o meio ambiente, a ciência e tecnologia, a cultura, a soberania, a moralidade e a dignidade nacional. Agora se apresenta com a face infame de escravocrata. Não tem o menor respeito pela dignidade das pessoas e nenhum sentimento de culpa ou de arrependimento. Se os tivesse, ou renunciaria pedindo desculpa ao povo brasileiro ou se suicidaria.

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Compliance anticorrupção: entre panaceia e efetividade

do Jota

Compliance anticorrupção: entre panaceia e efetividade

De que forma o Programa de Compliance pode ter efetividade?

por Marcus Vinicius de Azevedo Braga e

Rossana Guerra de Sousa

O que o Brasil de mensalão a Lava Jato pode aprender com as crises geradas por Enron e Worldcom? Como os Estados Unidos reagiram à crise de credibilidade deflagrada em 2002 e que permanece na memória dos americanos e da economia global?

Em 2002, com a crise ainda sendo superada, foi promulgada nos Estados Unidos a chamada Lei Sarbanes-Oxley, de autoria do senador Paul Sarbanes (Democrata de Maryland) e do deputado Michael Oxley (Republicano de Ohio), que trazia um pacote voltado às empresas, com mecanismos de limitação de poderes, de fortalecimento da função auditoria e dos controles internos, de incremento da transparência, de mitigação das possibilidades de conflitos de interesses e um aumento da responsabilização por fraudes.

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Xadrez da marcha da insensatez, por Luís Nassif

Cena 1 – o descuido com a segurança política

Há uma enorme dificuldade das instituições brasileiras de interpretar desdobramento da crise e entender cada episódio de corte e e suas consequências.

Na montagem da cúpula do Judiciário e do Ministério Público Federal, foi fatal o descuido dos governos petistas, não entendendo o poder desestabilizador da Justiça e do MPF. A segurança institucional e a estabilidade política deveriam ter sido o foco principal nas escolhas. E, por tal, entenda-se avaliar as pessoas em um quadro de stress elevado.

Como se comportaria, por exemplo, uma Carmen Lúcia em uma situação de stress político? E um Dias Toffoli? E um Rodrigo Janot? Um Luís Roberto Barroso? Um Ayres Brito?

Não se tratava apenas de avaliar o conhecimento jurídico, mas a personalidade, o caráter – mais afirmativo, mais tímido -, a coerência, a propensão ao deslumbramento. Vai-se buscar esse histórico junto aos colegas de faculdade, aos colegas de profissão, aos juristas com quem o governo tenha afinidades políticas. Leia mais »

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"Não li, mas gostei": A destruição da Justiça pelo populismo judicial, por Paulo Teixeira

"Não li, mas gostei": A destruição da Justiça pelo populismo judicial

por Paulo Teixeira

O Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4), instância que vai analisar a sentença de Moro contra Lula no caso do tríplex do Guarujá, concedeu entrevista ao Jornal O Estado de São Paulo publicada no domingo, 06.

O Dr. Thompson não participará do julgamento, mas na entrevista deu provas - cometendo o mesmo erro de Moro - de parcialidade na análise. Revela que não leu o processo, desconhece os autos, mas mesmo assim julga a sentença condenatória do Juiz Sérgio Moro como irretocável. Chega a afirmar que a referida sentença "vai entrar para a história".

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Para presidente do TRF4, acusação terá que provar a culpa de Lula, por Luis Nassif

Juiz não deve falar fora dos autos. A avaliação de qualquer entrevista, por mais discreta que seja, nunca será a favor do juiz.

Confira-se a entrevista do desembargador Carlos Thompson Flores, novo presidente do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) a Luiz Maklouf, do Estadão.

A manchete é bombástica e fiel à declaração de Thompson Flores. De fato, ele declarou que a sentença de Sérgio Moro, condenando Lula, é “tecnicamente irrepreensível”, “exame irrepreensível das provas dos autos”, “sentença que ninguém passa indiferente por ela” (https://goo.gl/Eg9qng e https://goo.gl/qbe6xZ). Leia mais »

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Juízes, ódio e tabu, por Jorge Folena

Foto Gil Ferreira/STF

Juízes, ódio e tabu

Jorge Rubem Folena de Oliveira

Nesta semana infeliz de julho de 2017, presenciamos o assassinato dos sonhos e das esperanças de um povo explorado, que viu revogada a legislação social do trabalho (CLT) por um parlamento que representa somente os interesses dos muito ricos, e assistimos, mais uma vez, as manifestações de ódio contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, pelo cometimento do “crime” de alimentar o corpo e a autoestima de quem antes nunca teve vez no Brasil.

Os povos primitivos manifestam um tabu pelo qual se deve respeitar os inimigos, ainda que abatidos pela morte decorrente da disputa.  Freud, em Totem e Tabu (obras completas volume 11, Companhia das letras, p. 71) expressa que “esses povos são dominados por um supersticioso medo dos espíritos dos homens abatidos (...) e neles enxergamos expressão de arrependimento, de apreciação do inimigo, de má  consciência por ter-lhe tirado a vida. Quer nos parecer que também nesses selvagens está vivo o mandamento ‘Não matarás’, que não pode ser violado impunemente, muito antes de qualquer legislação comunicada por um deus.”

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Evitar arbítrios, por Paulo Teixeira

Evitar arbítrios

A violação da legalidade por um juiz é tão grave quanto a ilegalidade praticada por um cidadão

por Paulo Teixeira

O Estado Democrático de Direito surgiu após os horrores da 2ª Guerra com objetivo de impor limites rígidos ao exercício de qualquer poder. Nas democracias, a atividade dos agentes estatais está condicionada pela incidência do princípio da legalidade estrita, que existe para preservar os direitos, as garantias fundamentais e evitar arbítrios. O abuso de autoridade é uma das mais significativas violações ao Estado Democrático de Direito. Não se pode aceitar que o mesmo agente estatal que pune quem viola a lei penal possa violar a legalidade. Violências ilegítimas promovidas pelo Estado são muito graves: há, nesses casos, um desvalor objetivo que autoriza a tipificação penal em razão dos riscos criados à democracia.

No Brasil, a legislação que tratou do “abuso de autoridade” nunca se mostrou efetiva na construção de uma cultura democrática e de respeito à legalidade. Mas, se o desejo da sociedade for o de construir uma sociedade democrática, impõe-se reforçar, no campo simbólico formado pelas leis, a desaprovação do direito em relação às condutas de agentes públicos que violam os direitos fundamentais, em maior número, daqueles que não interessam aos detentores do poder político e do poder econômico. Nenhuma forma de corrupção pode ser naturalizada, muito menos a corrupção do sistema de direitos e garantias fundamentais por agentes do Estado.

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