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Toffoli apontou que Moro não pode usar prisão preventiva para antecipar pena

Foto: Agência BrasilJornal GGN - Autor do voto que puxou a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal em favor da liberdade de...

Advogados celebram tunda na Lava Jato, mas liberdade de Dirceu deve durar pouco

Foto: Agência BrasilJornal GGN - A decisão do Supremo Tribunal Federal de mandar o juiz Sergio Moro revogar a prisão preventiva de José Dirceu...

Soberania popular é argumento para revisar lei, segundo ministro do STF

 Coletivo Transforma MP *Rômulo de Andrade Moreira A nefasta relativização do princípio da presunção da inocência O Júri, a presunção de inocência e, como sempre, os fascistas...

O extermínio da presunção de inocência em nome da governabilidade, por Fábio Simantob

Por Fábio Tofic SimantobNo ConjurVivemos, em 2016, um clima de tragédia política iminente, aquela atmosfera apavorante que permeia o livro Complô contra a América,...

Nos EUA, Power Point como o de Lula fez Suprema Corte anular o julgamento

Jornal GGN - Na ação por danos morais movida contra o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, a defesa do ex-presidente Lula apontou que...

A presunção de inocência deixou de ser proteção da liberdade individual, por Marcus Filgueiras

por Marcus FilgueirasAs Ações Diretas de Constitucionalidade - ADCs 43 e 44 foram propostas para obter uma declaração do STF de que o art....

O inacreditável Ministro Dias Toffoli

Sempre que indagada sobre os abusos da imprensa, a ex-presidente Dilma Rousseff dizia que antes uma imprensa que exagera que uma imprensa calada, como...

Supremo elimina presunção de inocência em decisão que vale para todo país

do JustificandoSupremo elimina presunção de inocência em decisão que vale para todo país Em julgamento realizado hoje, 5, o Supremo Tribunal Federal confirmou o pressentimento...

Violaram a presunção de inocência de Lula, diz defesa em ação contra procuradores

Jornal GGN - Após procuradores da Lava Jato, liderados por Deltan Dallagnol, anunciarem à imprensa que Lula é o chefe de uma organização criminosa,...

Não significa nada dizer que alguém foi indiciado, por Vladimir Aras

Do JotaPelo MP: Indiciamento, um etiquetamento dispensávelPor Vladimir ArasO indiciamento não tem qualquer função relevante no processo penal, é uma excrescência no devido processo...

Direito de defesa: Advogados de Lula vão ao STF contra Moro

Jornal GGN - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ofereceram Reclamação contra o juiz de primeira instância Sérgio Moro, no Supremo...

“Desnecessária e midiática”, diz o PT sobre operação em sua sede nacional

Jornal GGN – “Desnecessária” e “midiática”, foi como o Partido dos Trabalhadores classificou a operação de busca e apreensão realizada em sua sede nacional,...

O abandono da verdade na delação premiada, por Salah H. Khaled Jr.

Jornal GGN – Em artigo para o Justificando, o doutor e mestre em Ciências Criminais, Salah H. Khaled Jr, questiona o instrumento da delação...

A execução da sentença antes do trânsito em julgado

Do MigalhasO STF e a ameaça ao princípio da presunção de inocênciaPor Hassan Magid de Castro SoukiO texto constitucional é claro no sentido de...

Juristas se reúnem no Planalto em defesa da democracia

Jornal GGN – Hoje (terça-feira, 22), diversos juristas se reuniram no Palácio do Planalto em defesa da democracia. Nos discursos, apoios com suporte nas...

O embate entre o professor Moro e o juiz Moro, por Mario Sergio Conti

Jornal GGN - Mario Sergio Conti, colunista da Folha de S. Paulo, conta sobre uma aula proferida, no dia 15, pelo professor e juiz federal...

O autoritarismo penal brasileiro explicado em ligação para Lula

Jornal GGN - Um dos áudios vazados pelo juiz Sérgio Moro foi de uma conversa do ex-presidente Lula com o cientista social Carlos Alberto....

Garantias de direitos não são obstáculos à punição

Do ConJurNão cabe ao juiz decidir se há intimidade a proteger em escutaArtigo produzido em conjunto pelo grupo Recife Estudos Constitucionais"Ora, uma coisa são garantias constitucionais,...

Em caso de vazamento, ministro vai trocar equipe da PF

Jornal GGN – A Folha de S. Paulo entrevistou o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão. Ele disse que não tem a competência para...

Hoje programa discute se prisão após 2ª instância é constitucional

Nesta segunda (29) a TV Brasil exibe nova edição do Brasilianas que contou com especialistas para avaliar constitucionalidade do entendimento do STF, que admite...

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