A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal, em Brasília, contra o Discord e pediu que a plataforma seja condenada a pagar R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O órgão afirma que a empresa apresenta falhas estruturais na proteção de crianças e adolescentes e não adota medidas suficientes para impedir o uso da rede social em práticas de aliciamento e recrutamento de menores.
Segundo a AGU, as deficiências da plataforma configuram descumprimento reiterado das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) e na regulamentação do Marco Civil da Internet. Para o órgão, a ausência de mecanismos adequados para identificar e reduzir riscos à integridade física e psicológica de menores caracteriza uma violação do dever de cuidado.
A ação cita como episódio mais recente um caso ocorrido em julho de 2026, quando uma adolescente de 13 anos morreu por suicídio durante uma transmissão ao vivo realizada em um canal fechado do Discord. Conforme a União, a jovem teria sido coagida e induzida por outros participantes. Na mesma ocasião, outra adolescente, de 17 anos, teria sido incentivada a praticar automutilação.
De acordo com a AGU, o episódio havia sido anunciado previamente em grupos da plataforma, mas o Discord não teria identificado ou interrompido a transmissão nem comunicado o caso às autoridades brasileiras.
O órgão também menciona relatórios da Polícia Federal segundo os quais grupos extremistas utilizariam salas privadas do aplicativo para compartilhar vídeos de violência contra animais. Conforme a investigação citada pela AGU, esse tipo de conteúdo seria utilizado para atrair e dessensibilizar crianças e adolescentes.
AGU aponta falhas na verificação de idade
Entre os principais problemas apontados na ação está o sistema de verificação de idade utilizado pelo Discord. Segundo a AGU, a plataforma permite que o usuário informe a própria idade por meio de uma declaração, sem um mecanismo considerado eficaz para confirmar a informação.
Na avaliação do órgão, essa vulnerabilidade possibilita que crianças contornem as restrições etárias e tenham acesso a recursos que deveriam estar submetidos a mecanismos adicionais de proteção.
A AGU também argumenta que a própria estrutura do Discord amplia os riscos. A combinação de mensagens privadas, canais fechados acessíveis por convite e transmissões de vídeo em tempo real, segundo o órgão, pode facilitar a atuação de pessoas que procuram estabelecer contato com menores longe de ambientes públicos.
Para a União, as ocorrências relatadas não constituem episódios isolados, mas fazem parte de um padrão de utilização da plataforma para a prática de crimes contra crianças e adolescentes.
Medidas pedidas pela União
A AGU solicitou à Justiça uma decisão liminar para obrigar o Discord a implementar, em até 15 dias, uma série de medidas de segurança. Em caso de descumprimento, a proposta prevê multa diária de R$ 500 mil.
Entre as providências está a adoção de um sistema considerado efetivo de verificação de idade. A União também pede que contas de usuários menores de 16 anos sejam obrigatoriamente vinculadas aos perfis de seus responsáveis legais.
Outro pedido é a criação de mecanismos capazes de bloquear automaticamente o reenvio de vídeos relacionados a crimes, por meio de identificação digital do conteúdo. A AGU também quer que transmissões ao vivo contendo automutilação ou violência sejam interrompidas automaticamente.
A ação solicita ainda que a plataforma mantenha equipes de moderação em quantidade compatível com sua base de usuários no Brasil e que esses profissionais tenham domínio da língua portuguesa.
Indenização de R$ 500 milhões
No julgamento definitivo da ação, a AGU pede que o Discord seja condenado ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O valor deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Segundo os cálculos apresentados pela União, a indenização corresponde a aproximadamente 13% da receita anual global estimada da empresa, calculada em R$ 3,9 bilhões.
A ação busca, além da indenização, obrigar a plataforma a modificar seus mecanismos de proteção e prevenção para reduzir os riscos de exposição de crianças e adolescentes a conteúdos violentos, aliciamento e outras situações consideradas prejudiciais à segurança de menores.
*Com informações do Conjur.
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