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Sugerido por Assis Ribeiro
Da Carta Maior
Nesta terça (19), véspera da abertura da 5ª Conferência Nacional das Cidades, a Comissão Especial criada pela Câmara para discutir a Proposta de Emenda Constitucional 90/2011 aprovou a inclusão do transporte como o 11º direito social previsto pela constituição brasileira. De acordo com o deputado Nilmário Miranda (PT-MG), relator do parecer aprovado por unanimidade, a medida abre as portas para que a principal reivindicação dos manifestantes que tomaram as ruas em junho se transforme em realidade: um transporte público, gratuito e de qualidade.
“No modelo que temos hoje, o transporte é mercadoria. E como mercadoria, adquire quem pode”, afirmou Miranda. Segundo ele, durante as audiências públicas para discussão da proposta, os membros da Comissão tomaram ciência de que uma pesquisa realizada em Salvador (BA) aponta que 40% dos moradores da capital baiana andam a pé por não terem condições de arcarem com as tarifas do transporte coletivo. “Milhões de brasileiros estão alijados do sistema de transportes. E quanto mais pobre a pessoa, mas ela é onerada”, destaca.
Para o deputado, a única solução é mudar a lógica do sistema de transporte, transformando-o em direito que precisa ser universalizado. “Essa mudança constitucional abre a possibilidade de revisão do modelo, abre a possibilidade de universalização para todos”. Segundo ele, o que os debates promovidos pela Comissão deixaram claro é que esta não é uma questão técnica, mas de opção política. “Se decidirmos incluir o transporte como direito social, teremos que debater a tarifa zero ou, pelo menos, uma redução substancial das tarifas”.
Nilmário Miranda avalia que as duas alternativas são viáveis. “Há vários países que destinam um subsídio forte para o transporte coletivo. No Brasil, não é subsidiado, e é por isso que está inviabilizado. Porque o usuário paga tudo. Até quando se dá passe livre para idosos ou pessoas com deficiências, se distribui o custo para os usuários. E os usuários são justamente os pobres. O gasto com transporte onera muito o orçamento das famílias de menor renda”, alerta.
Autora da proposta, a deputada Luíza Erundina (PSB-SP) não tem dúvidas de que ela só foi desengavetada em função da pressão popular. “Estou muito satisfeita com a aprovação, porque este debate é fruto de uma construção coletiva e da mobilização popular, o que dará maior legitimidade e mais força para que avance nas demais instâncias da casa. É uma demanda concreta do Movimento Passe Livre (MPL) há 18 anos, muito clara, muito consolidada e muito desejada”, afirmou.
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Não entendi, considerando
Não entendi, considerando transporte como mais um direito social e por isso reinvindicar transporte gratuito? Devemos então incluir moradia e alimentação na jogada? Ou não seriam ainda direitos mais básicos?
Já são:
Art. 6º São direitos
Já são:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Hoje já é domingo, mas vamos
Hoje já é domingo, mas vamos lá: seria dever do estado então prover?
Ridiculo.
O pessoal
Ridiculo.
O pessoal populista acha que o dinheiro brota em arvore. É direito socia???? mas e daí… quem é que paga…..
Gente gente nao existe almoço de graça.. Se o transporte passar a ser gratuito em pouquissimo tempo o sistema estará sucateado. Tem deputados que apresentam projetos somente para dficar bem com a população e nao tem responsabilidade alguma com o País. Depois o pessoal não sabe o por que de pagar até 30% de impostos até sob medicamentos.
O transporte público na mão de empresários….
… já está sucateado a muito tempo.
Caro Assis
As coisas sempre
Caro Assis
As coisas sempre podem piorar….
Veja só a ilha onde tudo passou a ser direito social e voce recebe uma porção de ração para sobreviver e se não durar o mes inteiro vc é considerado um comilão capitalista.
Por ser um serviço público,
Por ser um serviço público, transporte municipal e metropolitano tem que ser estatizado (mantendo como privado apenas o intermunicipal e o interestadual), somente assim deixará de ser uma mina de ouro para empresários.
Em algumas cidades, o lucro dos concessionários chega a ser metade do preço da passagem. Tarifa zero pode ser uma proposta difícil para implementar no curto prazo, mesmo assim não faz sentido as atuais tarifas de ônibus serem tão caras.
Em relação aos impostos, tem que seguir o exemplo de São Paulo, imposto progressivo (paga mais quem ganha mais).
Direitos, direitos, direitos
Direitos, direitos, direitos e mais direitos. Cada vez mais. E quem paga os direitos? Nem se fala em deveres, é o Pais em que todos tem direitos e ninguem tem deveres. . A demagogia é a grande narcótico nacional. Para garantir tantos direitos o Estado tem que ser cada vez maior. Na antiga URSS todos tinham direito a tudo até que o Estado não aguentou e implodiu. Transporte não é um direito por nenhum criterio, é um bem economico que tem custo, assim como roupa, cinema, refrigente, jogo de futelo, cafezinho. Porque os deputados não fazem projetos racionais, que melhoram realmente a estrutura do Pais? Será porque isso dá muito mais trabalho do qu a demagogia?
que absurdo!
casa também é um
que absurdo!
casa também é um bem econômico, saúde também, o próprio ar que respiramos pode ser considerado um bem econômico o dia que um salafrário vier com a proposta de privatizá-lo. A questão é que para ter acesso à escola pública, hospital público, para ir no Forum para se defender de uma causa jurídica ou denunciar alguma coisa na delegacia você necessariamente precisa do transporte, se você for excluído deste “bem econômico” por não possuir meios de pagá-lo você está sendo excluído de todo o universo público do Estado.
Além de que, a circulação de pessoas é o que faz o dinheiro se movimentar, ele não tem pernas para ir sozinho de um lado ao outro da cidade. Imagine se na internet você só pudesse acessar os sites hospedados no seu quarteirão, se as empresas virtuais valeriam tanto dinheiro e a internet seria um tal negócio hoje em dia.
Por fim, quem paga a passagem é sempre o trabalhador. A diferença é que de uma maneira ela é paga diretamente do bolso dele, de outra, é paga por meio do seu trabalho, uma vez que as empresas e proprietários imobiliários que deverão pagar impostos para garantir o direito público só conseguem ter um volume de capital que tem devido ao trabalho daqueles que eles contratam para trabalhar em suas empresas, do contrário não haveria lucro, não haveria mercadorias, não haveria nem sequer rua, uma vez que esta também foi construída pelo trabalho de alguém.
Motta, não compreendeu ainda
Motta, não compreendeu ainda a estratégia da esquerda com o seu viéis estatista.
Troca se a propriedade dos meios de produção privada por estatais em toda a atividade economica, o estado ocupa cada vez mais espaço, dificulta se a vida dos que restarem ate a falência, ate que não reste nada fora do controle estatal.
O peixe realmente não vê a água onde vive.
absurdo.
absurdo.
coisa de quem não sabe. ou não quer. fazer contas.
..
burrice?.. pouco provável.
demagogia. ou sabotagem. por aí.
..
Para mim é bem claro que
Para mim é bem claro que transporte coletivo é direito difuso, como segurança, existência de bibliotecas, parques e demais do mobiliário urbano.
E a tendência é reconhecer isso. Nos EUA, que são a nação desenvolvida menos social-democrata, é onde há mais cidades com ‘passe livre’.
Programas como Bilhete Único Mensal, que é uma cópia do que é rotineiro na Europa há 30 anos, é um meio caminho muito bom.