newsletter

Assinar

Luiz de Queiroz

Para Dilma, trabalhador pagará o verdadeiro pato das mudanças na Previdência

Jornal GGN – A presidente afastada, Dilma Rousseff, e seu ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, responderam, hoje (20), às dúvidas de internautas sobre as mudanças discutidas pelo presidente interino Michel Temer para o setor. De acordo com eles, é possível fazer as alterações necessárias ao equilíbrio do sistema sem tanto impacto para os trabalhadores.

“É exatamente o que vínhamos buscando no debate do Fórum do Trabalho e Previdência Social. As entidades de trabalhadores e de empregadores estavam debatendo com o nosso governo uma proposta que garantisse todos os direitos, sejam os direitos adquiridos, sejam as expectativas de direito, para assegurar a sustentabilidade do nosso modelo previdenciário, que é um dos melhores do mundo”, disse a presidente.

Leia mais »

Média: 5 (3 votos)

Depois de cinco recusas, Temer consegue seu secretário de Cultura

 

Jornal GGN – Depois que a atriz Bruna Lombardi, a antropóloga Cláudia Leitão, a consultora e curadora Eliane Costa, a jornalista Marília Gabriela e a cantora Daniela Mercury recusaram a oferta de Michel Temer para assumir a Secretaria de Cultura do Ministério da Educação, o presidente interino finalmente conseguiu preencher a vaga. O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou ontem (18), que o diplomata Marcelo Calero vai assumir o cargo.

O ministro da Educação disse que não há razão para artistas, intelectuais e servidores públicos resistirem à extinção do Ministério da Cultura. “Essa reforma administrativa, essa integração nova não comprometerá, muito pelo contrário, fará com que nós tenhamos, cada vez mais, um foco para que as atividades culturais promovidas pelo governo federal tenham eficácia e eficiência”, afirmou.

Ele disse que a pasta tem um déficit financeiro de R$ 236 milhões, com restos a pagar do orçamento do ano anterior, e que o valor será quitado em até quatro parcelas, a partir da posse do secretário nacional de Cultura, que acontece na próxima segunda-feira (23).

Hoje (19), no período da manhã, a presidente afastada Dilma Rousseff e o seu ministro da Cultura, Juca Ferreira, responderam a perguntas de internautas sobre a extinção do Ministério.

Questionada pela reportagem do Jornal GGN sobre os motivos que poderiam ter levado mulheres notáveis, com contribuições a dar para o setor cultural, a recusarem o cargo, Dilma disse que elas provavelmente não desejariam ser usadas pelo governo temporário.

Leia mais »

Média: 2.2 (11 votos)

Dilma e Juca falam com internautas sobre extinção do MinC

Jornal GGN – A presidente afastada, Dilma Rousseff, e o seu ministro da Cultura, Juca Ferreira, responderam hoje (19) a perguntas de internautas sobre a extinção do Ministério da Cultura pelas mãos do presidente interino Michel Temer. Para Dilma, ao reduzir o Ministério da Cultura a uma secretaria do Ministério da Educação, o governo temporário reduziu a importância da área cultural e assumiu o risco de perder capacidade administrativa.

Questionada sobre por que uma secretaria não poderia desempenhar o mesmo papel que um ministério, a presidente disse que um setor tão grande e importante precisa encontrar representação direta na hierarquia do Estado. “É bom lembrar que a criação do MinC foi uma das primeiras medidas depois da conquista das eleições diretas para a Presidência da República. Isso não foi uma coincidência. O fim da ditadura foi um período que permitiu ao País voltar a sonhar com mais liberdades, com a melhoria da qualidade de vida. O desenvolvimento cultural foi uma das grandes marcas desse período. Por isso, agora, não é coincidência que a primeira medida do governo provisório seja a extinção do Ministério da Cultura . É como se eles quisessem voltar ao passado autoritário”, disse.

Dilma não acredita que uma secretaria tenha a capacidade de atender à complexidade das demandas culturais. “Não tem a estrutura necessária para atuar, levando em conta a amplitude, a complexidade e a diversidade cultural brasileira. O MinC trabalha com a preservação do patrimônio, o fortalecimento da diversidade cultural das manifestações regionais, tradicionais e contemporâneas, o fomento e incentivo às artes e a regulação. A construção desse conjunto de políticas, programas e ações exige uma estrutura capaz de dialogar com o conjunto da sociedade, com o meio cultural, artistas, produtores, e assim formular as políticas necessárias e incrementá-las”.

Leia mais »

Média: 3.5 (8 votos)

Acir Gurgacz diz que Dilma terá amplo direito de defesa

Jornal GGN – O senador Acir Gurgacz, do PDT, anunciou que votará pela abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele disse que não há mais como repactuar o atual governo e o Congresso Nacional. “Esse cabo de força está levando o nosso país para uma recessão. Por isso, voto pela abertura do processo no Senado”.

De acordo com ele, a presidente Dilma terá amplo direito de defesa e que ao final do processo essa página estará virada. “Vamos assegurar o direito de defesa da presidente Dilma Rousseff e julgar com calma e critérios técnicos para tirar o Brasil dessa crise. Essa é a função mais nobre, de em momentos de crise ser o moderador, a Câmara alta. Vamos mostrar que no Senado todos têm direito de defesa, que as leis são respeitadas”.

Leia mais »

Média: 1 (5 votos)

José Maranhão é contra volta do parlamentarismo

Jornal GGN – O senador José Maranhão disse que os discursos proferidos pelos colegas na votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff são essencialmente repetidos. “O que destaca um do outro é o lado que o senador está alinhado. Os discursos dos lados do governo são uniformes entre si, assim como os da oposição. O que diferencia é a eloquência de cada um”, afirmou.

Ele disse que lamenta, pela segunda vez em sua vida, estar participando de um processo desse tipo. “Graças a minha longevidade, eu fui testemunha presencial das últimas quatro crises da história nacional”. E afirmou que vê com desconfiança os discursos que clamam pela volta do parlamentarismo, que “teve uma vida muito efêmera no Brasil. Porque nunca funcionou bem. É uma solução imposta como conveniente para crises. Nós temos que encontrar no presidencialismo a solução para a crise que estamos vivendo”.

Mesmo assim, explicou que é contrário a noção de que o impeachment de Dilma Rousseff é um golpe. “Eu sou insuspeito para falar isso. Porque votei no primeiro e no segundo turno na presidente Dilma Rousseff. Analisei cuidadosamente os argumentos da denúncia, as alegações da defesa e o parecer do senador Anastasia, que todos reconhecem como uma peça de grande força jurídica e de grande responsabilidade moral. Dessa análise concluí que há indícios suficientes que caracterizam a justa causa para abertura de processo de impeachment”.

Leia mais »

Média: 2 (4 votos)

Simone Tebet lamenta não julgar exercício de 2013 e 2014

Jornal GGN – A senadora Simone Tebet encaminhou seu voto favorável à admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ela disse que pior do que o PIB negativo por dois anos consecutivos e até do que a taxa de desemprego que atinge 11 milhões de brasileiros é a anomia social do país, “Quando as pessoas não mais acreditam em seus homens públicos. Isso é fácil, a eleição é periódica e resolve o problema. Mais grave que isso é quando os cidadãos não mais acreditam nas instituições”.

Em seu entendimento, seria mais adequado analisar em juízo o exercício de 2013 e 2014 da presidente Dilma, “para aí fazer uma conexão com o que eu chamo de fraude fiscal e fraude eleitoral. Maquiou-se as contas públicas, fez-se contabilidade criativa para esconder o mau uso do dinheiro do povo brasileiro. Entrou no cheque especial. Pegou dinheiro, não emprestado com bancos públicos, porque ele que opera. Embora se fale em operação de crédito, o que houve foi uma coação, porque os bancos não podem dizer não”, afirmou.

“Gastou-se o que podia e não podia, sem autorização desta Casa. Pós-eleição, para que cobrisse as contas, teve que contingenciar. Contingenciamento significa corte, parar de gastar. Isso é bom, mas contingenciou-se errado, na realização de obras públicas, nos serviços públicos mais fundamentais, como saúde, educação, moradia, enfim. É disso que nós estamos tratando. Podemos ficar com 2015. Porque aqui também houve pedaladas fiscais”.

Leia mais »

Média: 2 (8 votos)

Telmário Mota é o primeiro senador a defender Dilma

Jornal GGN – O senador Telmário Mota foi o primeiro a defender a presidente Dilma na votação pela admissibilidade do processo de impeachment no Senado Federal. Ele disse que estamos vivendo um momento “histórico e vergonhoso”. “Nunca se ouviu falar tanto em democracia. No entanto, essa democracia não está sendo respeitada. Porque o voto democrático nas urnas nesse momento está sendo retirado dos milhares e milhares de eleitores que tomaram uma decisão”, disse.

Para ele, o impeachment é um projeto de tomada de poder, que abrirá precedente e prejudicará a população. “Esse processo de impeachment da presidente começou pela ótica do revanchismo da oposição, principalmente do PSDB. Passou pelo ódio e a vingança do denunciado por corrupção Eduardo Cunha. E hoje poderá ser concluído com a contribuição de muitos oportunistas e alguns traidores”.

De acordo com ele, a presidente não cometeu nenhum crime. “A presidente Dilma não roubou, não desviou dinheiro, não cometeu crime de responsabilidade. É bom lembrar que a meta fiscal tem o prazo de um ano. Esta Casa não pode trabalhar com pegadinhas. Em dezembro os créditos foram anistiados nesta Casa. E quando falo de pedaladas, que é o Plano Safra, sequer tem a digital, a assinatura da presidente. Quem determina a parte contábil e financeira é o Conselho Monetário Nacional, o Ministério da Fazenda”, afirmou Mota.

Leia mais »

Média: 4.6 (9 votos)

Magno Malta vai votar pelos valores da família

Jornal GGN – Em seu discurso na votação pela admissibilidade do processo de impeachment, o senador Magno Malta disse que o Partido dos Trabalhadores é “contra os valores da família”. “Eles tiraram valores de família, destruíram a família e não querem a família nessa participação, mas é preciso trazer a família, que é o nascedouro de todas as coisas”.

Ele disse que votaria por sua neta. “O Brasil que me dá saudade é o que tinha OSPB [Organização Social e Política Brasileira] e Estudos Sociais na escola. E o que a gente cantava o hino nacional antes de entrar, chovesse ou fizesse sol. O Brasil que eu quero para minha neta Ester - embora o governo não goste disso eu vou votar em nome de Ester, que vai nascer este mês - é o Brasil que canta o hino nacional todas as manhãs”, afirmou.

De acordo com Malta, o PT quer “matar a família porque são ávidos a legalizar o aborto. Maioridade penal nem se fala. Até os 17 anos pode sequestrar, roubar e matar”, falou. “A Bíblia diz que tudo que é feito nas trevas um dia virá à luz. Ou ficar a pátria livre ou morrer pelo Brasil”.

Leia mais »

Média: 1.7 (11 votos)

Caiado diz que STF calou a boca da AGU

Jornal GGN – O senador Ronaldo Caiado, do Democratas, foi o primeiro a falar, depois do intervalo para o almoço, na sessão de votação pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado. Ele começou seu discurso informando que o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki analisou o pedido de suspensão da tramitação do processo e decidiu que o papel de tribunal de instância definitiva é do Senado Federal. “É o ‘cala a boca’ definitivo”, afirmou Caiado, “dizendo ao advogado-geral da União: basta”.

Depois de parabenizar a população brasileira, o senador Raimundo Lira, o senador Antônio Anastasia e o presidente do Senado Renan Calheiros, Caiado passou a falar sobre as pedaladas fiscais e os decretos. “O que nós podemos notar são verdadeiros atrasos sistemáticos e reiterados. A pedalada não é nada mais do que pagar com um único dinheiro duas dívidas. Com dez reais pagar uma dívida de 20 reais. Foi isso que o governo fez em 2014 para conseguir a reeleição e depois em 2015 continuou praticando. Temos também os decretos, os créditos suplementares, assinados pela presidente, tratando o Congresso como se fosse um anexo do Palácio do Planalto”.

Leia mais »

Média: 2.3 (9 votos)

Aloysio diz que povo acordou e Dilma perdeu condições de governar

Jornal GGN – O senador tucano Aloysio Nunes Ferreira acaba de discursar na sessão de votação pela admissibilidade ou não do processo de impeachment e afastamento da presidente Dilma Rousseff, que acontece agora no Senado Federal. De acordo com ele, desde o início do processo, a base governista “que vem, aliás, se reduzindo”, sustenta o argumento “meramente retórico de que não existe nenhum artigo da Lei ou da Constituição cuja transgressão possa ser atribuída à presidente da República”.

Para Aloysio, o relatório do senador Antônio Anastasia demonstrou que isso não é verdade e “com tranquilidade demolidora desconstruiu ponto por ponto a laboriosa defesa apresentada pelo advogado-geral da União”. “Eu estou absolutamente tranquilo que os atos da presidente da República estão passíveis de serem punidos como crime de responsabilidade. Não é uma legislação aplicável apenas à presidente da República, não é uma invenção, a compreensão de que a responsabilidade fiscal é um valor do povo brasileiro e que, portanto, qualquer ação que vulnere essa responsabilidade diverge dos valores fundamentais sobre os quais se assenta a vida nacional”.

De acordo com o senador, esse crime foi praticado com “dolo específico: o desejo de se manter no poder”. E “com resultado: essa crise profunda que estamos vivendo”. “Eu venho de um estado, São Paulo, que já foi descrito como uma usina de trabalho. Essa usina hoje está parada. Não é mais alimentada pela energia que vem de decisões corretas do governo. As engrenagens estão emperradas. E as consequências podem ser vistas: as lojas fechadas, os empregos se esvaindo, a desesperança, o desalento. Esse é o resultado dos crimes praticados pela presidente da República”, afirmou Aloysio.

Leia mais »

Média: 2 (16 votos)

As questões de ordem pedidas e sua rejeição

A senadora Gleisi Hoffmann, do PT, começou seu aparte, nas questões de ordem, citando Darcy Ribeiro, que disse que há apenas duas opções na vida, se resignar ou se indignar. "E eu não vou me resignar nunca, disse ele. E nem eu", disse Gleisi. Eis a fala da senadora:

"Eu subo a essa tribuna com indignação, contra um julgamento seletivo, porque os pressupostos jurídicos que vão ser utilizados hoje aqui para fazer o afastamento da presidenta Dilma não serão usados para nenhum outro governante, morrerão aqui, serão enterrados hoje. Foram criados exclusivamente para cancelar o resultado da última eleição, enfraquecer o voto popular, atingir o presidente Lula, a presidenta Dilma, revendo o mandato. E efetivamente querem cancelar o futuro daqueles que representam o povo nesse país. Foi assim com Getúlio Vargas, foi assim com João Goulart e está sendo assim com o mandato popular da presidenta Dilma Rousseff, que é a continuidade do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um mandato inclusivo.

Infelizmente, a elite deste país tenta novamente chegar ao poder sem o voto. Quero dizer que os crimes que estão sendo aqui colocados na conta da presidenta Dilma nunca foram colocados na conta orçamentária desse país. A edição de seis decretos e o atraso de pagamentos de juros do Plano Safra ao Banco do Brasil, as chamadas pedaladas, nunca foram julgadas em razão de nenhum governante. E esses governantes nunca serão julgados e praticaram e praticam as mesmas modalidades de gestão orçamentária as quais acusam a presidenta Dilma. 

Leia mais »

Média: 4 (8 votos)

Cardozo diz que Senado não pode ignorar decisão de Maranhão

Jornal GGN – O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, concedeu hoje (9) coletiva de imprensa a respeito da decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, de anular a votação de admissibilidade do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

De acordo com Cardozo, o Senado não pode decidir prosseguir com o processo apesar dessa nova decisão da Câmara. “A autorização da Câmara é uma condição de procedibilidade. Ou seja, É uma condição indispensável. Pois bem, essa autorização foi anulada. Logo, falta o requisito processual para o seguimento no Senado”, explicou. “Nula a autorização, nulo está o processo”.

De acordo com Cardozo, ao decidir anular a própria decisão, a Câmara exerceu seu poder de autotutela. A decisão de Maranhão foi baseada em um ofício encaminhado pela Advocacia-Geral da União (AGU) que jamais foi avaliado pelo deputado Eduardo Cunha.

A petição dizia que os votos não poderiam dizer respeito a nada além da matéria analisada (e, portanto, não podiam ser por Deus, a família e a pátria). Esse argumento foi desacolhido pelo presidente interino da Câmara, que não viu vícios nas manifestações.

A reclamação acolhida por ele foi que os partidos políticos não poderiam fechar questão ou firmar orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro. E nem poderiam os parlamentares prejulgar, ou seja, declarar publicamente seus votos antes do pleno.

Leia mais »

Média: 4.4 (13 votos)

Os argumentos de Teori na decisão de afastar Cunha

Jornal GGN - No julgamento da Ação Cautelar formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pediu o afastamento de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e da função de presidente da Câmara dos Deputados, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, decidiu pela suspensão do exercício do mandato do parlamentar. Em um relatório com 73 páginas, Teori abordou as suspeitas que pesam contra o deputado, as manobras utilizadas por ele e seus aliados para obstruir a justiça e impedir as investigações e o papel de cada um dos poderes, em especial do Judiciário, de intervir diante do abuso de poder.

O ministro do STF disse em sua decisão que o Ministério Público descreveu “minuciosamente” diversos fatos criminosos e praticados com desvio de finalidade por Eduardo Cunha, que utilizou sua função de presidente da Câmara “para fins ilícitos e, em especial, para obtenção de vantagens indevidas”.

De acordo com o requerimento assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha estaria utilizando do cargo de deputado e da função de presidente da Câmara para evitar que “as investigações contra si tenham curso e cheguem a bom termo”, além de “reiterar as práticas delitivas, com o intuito de obter vantagens indevidas”. Por isso, a medida cautelar “absolutamente atípica e diferenciada” teria a função de “garantir a efetividade e a eficácia da aplicação das leis, sobretudo a penal, e garantir a ordem pública”.

Com base no requerimento da PGR, o relatório de Teori Zavascki cita diversas condutas supostamente criminosas ou de desvio de finalidade do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha.

Entre elas: a pressão exercida sobre Júlio Camargo para honrar o pagamento das propinas decorrentes de contratos da Petrobras; a elaboração de requerimentos no Congresso Nacional com o intuito inequívoco de realizar um ataque às empresas do Grupo Schahin; a convocação de depoimentos na CPI da Petrobras com a finalidade de constranger e intimidar; a contratação de uma empresa de investigação financeira para tentar descobrir algo que pudesse comprometer os acordos de delação premiada firmados no âmbito da Operação Lava Jato, com o pretexto de auxiliar na investigação dos trabalhos da CPI; a tramitação de projeto de lei para impedir que um colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados, exatamente como foi feito por Júlio Camargo ao se retratar e incriminar Eduardo Cunha como beneficiário de propina e outras vantagens indevidas; além de outras centenas de trocas de mensagens que indicam que projetos de lei de interesse das empreiteiras eram redigidos por elas próprias, sob supervisão de Cunha, que os apresentava, então, para o Congresso Nacional, diretamente ou por meio de algum dos seus aliados.

Leia mais »

Média: 3.9 (11 votos)

Comissões de direitos humanos pedem cassação de Bolsonaro

Jornal GGN – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recebeu hoje uma representação solicitando a cassação do mandato do deputado federal Jair Messias Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar. O motivo foi o elogio tecido ao notório torturador da ditadura militar, coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, na votação da admissibilidade do processo de impeachment.

Bolsonaro está se escondendo por trás da imunidade parlamentar, mas de acordo com a representação, isso não lhe garante impunidade. “Tal imunidade não é absoluta. Ainda que seja aceita como justificativa para certos abusos não serem punidos no âmbito da Justiça civil e penal, ela não abarca sanções políticas por ato contrário ao decoro parlamentar”.

O documento é assinado pelo deputado federal Paulo Pimenta, pela procuradora Eugênia Augusta Gonzaga e pelo secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão. No entendimento deles, Bolsonaro fez apologia a autor de crime. “A apologia a um notório agente de crimes contra a humanidade zomba de todo o esforço hercúleo feito pelos países e órgãos internacionais para coibir graves lesões a direitos humanos. O deputado enalteceu, na pessoa de seu mais conhecido autor, a prática nefasta de tortura que ainda ocorre nos dias atuais”.

Ao comentar o risco de cassação (depois de um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil), Bolsonaro disse que “não existe qualquer sentença condenatória transitada em julgado contra este coronel”.

Leia mais »

Média: 4.5 (8 votos)

O descaso dos governos tucanos com as carreiras públicas

Jornal GGN – Um grupo de funcionários públicos do Estado de São Paulo trava uma batalha para que seus cargos sejam devidamente reconhecidos pelo Governo. Concursados entre 2006 e 2007, Agentes e Especialistas de Desenvolvimento Social foram chamados para o trabalho em 2008 e, a partir da posse, estão em carreiras que não progridem, nem mesmo no que diz respeito a reajustes salariais mínimos para acompanhar a inflação.

Os cargos foram criados por uma lei de 1998 e, na época, a remuneração prevista era de R$ 1331,00 para Agentes e R$ 1895,00 para Especialistas. Em 1998, o salário mínimo era de R$ 130,00. Ou seja, Agentes de Desenvolvimento Social deveriam receber pouco mais de dez salários mínimos e Especialistas quase 15.

A primeira chamada para as carreiras, no entanto, só foi feita em edital lançado em 2006. Os concursos foram realizados entre 2006 e 2007. Nesse período de oito a nove anos desde a criação das duas carreiras públicas, esperava-se que o valor da remuneração fosse revisto para acompanhar o aumento do mínimo (em 2006, o salário mínimo já estava em R$ 350,00). Não foi o que aconteceu. Os aprovados assumiram os cargos em 2008 (quanto o mínimo já batia R$ 415,00) e passaram a receber os mesmos salários previstos na criação da lei de dez anos antes.

Pior. Eles passaram anos trabalhando sem nenhum reajuste. Apenas em 2012 conseguiram que o governador Geraldo Alckmin revisse a remuneração e aprovasse um aumento de 43%, que correspondia à inflação acumulada no período. Dessa forma, Agentes passaram a receber salários de R$ 1.895,00 e especialistas R$ 2.600,00. Eles sequer foram contemplados pela criação do Prêmio de Desempenho Individual (PDI), que poderia incrementar a renda em até R$ 1.500,00.

Com a falta de perspectivas, o Estado já perdeu 43% dos profissionais nas duas carreiras. Na época da primeira chamada, 210 funcionários foram convocados, sendo 170 Agentes e 40 Especialistas. Hoje, o número total é de apenas 138. Até 2013, os aprovados no concurso que estavam no cadastro continuaram a ser chamados para repor os que pediram exoneração. Depois o concurso venceu e novas provas não foram realizadas.

Leia mais »

Média: 5 (9 votos)