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Por Fábio de Oliveira Ribeiro
Reunidos em Brasília, diversos cidadãos exigem o Impedimento de Dilma Rousseff.
Nenhum problema. A CF/88 garante o direito de liberdade de consciência e de manifestação. Mesmo não concordando com o conteúdo da manifestação, devo reconhecer que os defensores do Impedimento tem direito de se manifestar.
Todavia, há algo mais a ser dito. Entre os manifestantes há aqueles que defendem a tortura no momento certo. Este fato é público, notório e foi registrado pela imprensa.
A tortura é proibida pela CF/88 (art. 5º, XLIII e XLIX) e sua prática é tipificada como ato criminoso (art. 1º, da Lei 9.455/1997). Instigar publicamente a prática deste crime também é crime:
“Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime:
Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.”
A liberdade de manifestação é garantida pela CF/88, mas este direito não é absoluto. A instigação pública da tortura é crime e deve ser reprimida na forma da Lei. O Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal não podem deixar de cumprir suas obrigações institucionais. A repressão policial aos instigadores da tortura é inevitável.
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Idiotice
Quando embarcou em um voo em Porto Alegre rumo a Brasília, na manhã de quarta-feira (27), o comerciante Elbio de Freitas Flores, de 65 anos, não suspeitava que a escolha de uma leitura para a viagem iria provocar uma agressão inusitada. Quando o avião aterrissou em Brasília, um grupo de cerca de 20 pessoas, localizadas na parte de trás do avião, começou a entoar gritos contra Dilma, Lula e o PT. Esse grupo estava chegando em Brasília para participar do ato liderado pelo Movimento Brasil Livre pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
O comerciante relata que, enquanto aguardava a abertura das portas do avião para desembarcar, foi interpelado e agredido verbalmente por um desses homens pelo fato de estar carregando a Carta Capital, “uma revista idiota e lida por idiotas”, segundo o agressor. Além disso, aos gritos, foi chamado de “bolivariano” e “do Foro de São Paulo”.
Elbio Flores resolveu não ficar quieto diante do ataque e chamou o agressor de golpista, entreguista e integrante da TFP (Tradição, Família e Propriedade). “Eles se mostraram muito covardes e tentaram me intimidar com gritos e impedir que eu falasse, tudo porque eu estava lendo a Carta Capital”, relatou ao Sul21. Um dos integrantes desse grupo gravou o ocorrido com um celular. Um trecho de 1min30seg foi publicado na página do deputado estadual Marcel Vam Hattem (PP-RS), com o seguinte texto: “La Banda Loka Liberal pousa em Brasília: faz um avião inteiro feliz e deixa um petista raivoso magoado”.
O comerciante resolveu falar publicamente sobre o caso pois entende que estão ocorrendo agressões semelhantes a essas que devem ser respondidas. “Já ouvi vários relatos de casos semelhantes e não podemos ficar calados. Eles tinham o comportamento característico de covardes e despreparados. Estavam constrangendo as pessoas, agindo em bando, como uma matilha. Os partidos democráticos têm que reagir diante desse tipo de agressão. Tenho amigos no PP, no PSDB e em vários outros partidos e convivo com urbanidade e respeito com eles, sem agredir ninguém. Fui agredido e reagi”.
Esse tipo de postura, acrescentou Elbio Flores, “revela um espírito obtuso e retrógrado, um pensamento obscurantista e autoritário que despreza a democracia, a liberdade de expressão e as diferenças de opinião”.
Do Sul 21
Uma clara violação do direito
Uma clara violação do direito constitucional assegurado ao cidadão de escolher o que ler e de em liberdade formar sua opinião. Ele pagou a passagem e a companhia aérea tem o dever de indenizar o dano moral a que ele foi submetido dentro do avião.
Elbio
Procure se informar
Elbio
Procure se informar sobre os conceitos de massa, multidão.
Saia de fininho pois você não está agradando.
Dilma a favor, ou contra..NÃO Tem nada a ver..
Elbio
Procure se informar
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Dilma a favor, ou contra..NÃO Tem nada a ver..