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Libertação de Henrique Pizzolato assombra Joaquim Barbosa
Correio do Brasil
9/11/2014 16:39
Por Redação – do Rio de Janeiro
Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF, terá dias atribulados após a libertação de Pizzolato, na Itália
Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa retoma, nesta semana, suas atividades no Brasil, após uma temporada no imóvel que comprou no balneário norte-americano de Miami, na Flórida, em nome da empresa que tinha como endereço o seu apartamento funcional. De volta ao país, o ministro aposentado retoma a rotina de palestras bem remuneradas, a começar por uma no Rio de Janeiro, para um grupo de convidados do banco Itaú.
Mas, enquanto fatura alto com argumentos jurídicos passados à plateia disposta a pagar até R$ 500 por um ingresso, um fantasma italiano o persegue. Libertado da prisão em La Spezia, no interior da Itália, o único réu da Ação Penal (AP) 470, que passa para a história como o julgamento conhecido como ‘mensalão’, Henrique Pizzolato, promete não deixar para trás o sofrimento a que o submeteu o relator da matéria.
– Em 2007, o juiz (Joaquim Barbosa) disse para a imprensa que ele fazia a história primeiro para que as pessoas entendessem. Existem 3 mil páginas de recibos originais. Está tudo ali – relembrou Pizzolato, em uma entrevista concedida ao diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo.
Pizzolato reafirmou que o desvio de recursos do Banco do Brasil para o alegado pagamento de uma mesada aos parlamentares, na primeira etapa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, principal argumento usado por Barbosa, para colocar de pé a história do ‘mensalão’, simplesmente não existe:
– Não faltou um só centavo (no Banco do Brasil). Era impossível que alguém pegasse o dinheiro – afirmou.
Barbosa, segundo Pizzolato, integrou uma tentativa de golpe contra o então presidente da República, urdido por partidos da direita e a mídia conservadora. Na entrevista, o ex-diretor do Banco do Brasil disse, sem subterfúgios, ter sido vítima “da má Justiça do Brasil” e aponta para a cumplicidade da mídia conservadora.
– A liberdade de imprensa não se pode confundir com a liberdade de calúnia. Depois, com isso, fizeram um processo. Antes de o processo começar, a imprensa já tinha me condenado. E não era algo simples. Me lincharam em praça pública ao ponto de que eu não poderia me mover. Minha família estava sendo molestada. Não leram os documentos. A Folha (de S. Paulo), (O Estado de S. Paulo) Estadão, a (Rede) Globo. Todos tinham os recibos do processo. Uma auditoria foi realizada e (prova que) tudo foi usado em marketing. Não era um banco pequeno. Era o maior da América Latina e com todos os controles. Eu não tinha autonomia para mover um centavo. Tudo era feito por computadores. Mas fizeram uma história. Todas as contas foram aprovadas e não por uma pessoa ou duas. Mas pela auditoria interna, externa, o Tribunal de Contas, a Bolsa de Valores e ainda com ações em Nova Iorque. Ninguém encontrou que faltava algo – lembrou.
Todo o julgamento, segundo Pizzolato faz questão de frisar, foi baseado em uma farsa. Em um extenso dossiê sobre o caso, apresentado à Justiça Italiana, ele garante ser “impossível que alguém pegasse o dinheiro”.
– Trabalharam com a fantasia popular. Era como se alguém pudesse sair de um banco com uma mala de dinheiro. Os bancos não trabalham mais assim. Me crucificaram – garante.
Os partidos representados na oposição ao governo de Lula, com apoio dos veículos de comunicação ligados à extrema direita, tentaram “tomar o poder”, denunciou Pizzolato.
– Não estavam satisfeitos que um trabalhador, como Lula, estivesse no poder. Há 500 anos o comando do Brasil mudava de mãos entre as elites. Agora, viram a chegada de Lula – afirmou.
Diante da possibilidade de apresentar seus argumentos diante de uma Corte italiana, sem o assédio das grandes redes de comunicação brasileiras, Pizzolato se sente mais tranquilo e, com isso, tira o sono de muita gente.
– Talvez, um dia, uma parte da imprensa vai entender que a calúnia não faz parte da liberdade de imprensa. A imprensa precisa trazer informações, e não ficção. Se alguém quer fazer um romance, avise que é um autor de ficção. Eu sou feliz, realizado. Não perco uma noite só de sono. Eu sabia que era inocente. Tínhamos todos os documentos. Eu não achava que se poderia tomar uma decisão sem documentos. Primeiro, fizeram a historia e depois colocaram os personagens – conclui.
http://correiodobrasil.com.br/noticias/politica/libertacao-de-henrique-pizzolato-assombra-joaquim-barbosa/739010/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=b20141110
Folha abre primeira fissura na blindagem de Cunha
Tijolaço
9 de novembro de 2014 | 14:59 Autor: Miguel do Rosário
Conforme havíamos previsto, será muito difícil a imprensa manter a blindagem de Eduardo Cunha, candidato a presidente da Câmara dos Deputados.
O presidente do Congresso é o terceiro nome da sucessão presidencial. Se Dilma morrer (toc, toc, toc), assume Michel Temer. Se os dois morrerem, assume o presidente do Câmara.
Então é impossível que não se discuta, a fundo, o passado de quem será o novo presidente do Congresso.
Henrique Alves e Renan Calheiros atravessaram um verdadeiro calvário midiático antes de se afirmarem como presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente.
Ambos são lobistas da mídia, sendo que Alves é dono da concessão da Globo em seu estado, então isso naturalmente ajudou a atravessarem a fase mais difícil, e se consolidarem.
Cunha tenta se blindar fazendo juras de amor à mídia, prometendo que vai “engavetar” qualquer regulação do setor.
Não será suficiente. Se a imprensa corporativa o blindar, ficará exposta demais.
Hoje, a Folha abriu a primeira fissura na blindagem de Cunha. Publicou matéria lembrando que o deputado já moveu mais de 50 ações contra a imprensa.
A nota vem meio escondida na parte inferior da página A11, mas já é um começo.
A matéria revela que, Cunha não é, exatamente, nenhum amigo da liberdade de imprensa.
O tipo de postura de Cunha é particularmente odiosa nas redes sociais e blogs. Porque a mídia até consegue suportar esse tipo de assédio judicial, por ser rica, mas ele é sempre profundamente antidemocrático em se tratando de uma figura pública, e lesa sobretudo veículos pequenos e independentes.
O certo é que haja regulação da mídia, para haver direito de resposta imediato, evitando a indústria de calúnias.
A indústria de processos contra jornalistas, porém, apenas beneficia os poderosos, tanto os da política quanto os da mídia, porque somente ambos tem recursos ilimitados para pagar advogados.
*
Na Folha.
Peemedebista moveu mais de 50 ações contra a imprensa
De 51 casos localizados, ele perdeu 28 e ganhou três; os outros estão tramitando ou não têm resultado identificável
AGUIRRE TALENTO
FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA
Favorito para presidir a Câmara no próximo ano, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), já moveu mais de 50 processos contra veículos de comunicação e jornalistas, em ações cíveis e criminais.
A Folha localizou 51 ações dele contra veículos de comunicação ou jornalistas na Justiça do Rio, de São Paulo e do Distrito Federal. O levantamento considerou processos abertos a partir de 2005.
Desses, ele perdeu 28 em primeira e segunda instâncias e ganhou três. Os demais ainda estão tramitando ou não foi possível identificar a atual fase dos processos.
A reportagem não localizou processos contra a Folha.
Em geral, Cunha contesta reportagens que relatam sua atuação política para emplacar aliados em cargos e favorecer o PMDB ou que o relacionam a escândalos.
Cunha está em seu quarto mandato consecutivo como deputado. Sua atuação já resultou em duros embates com o governo petista.
Jornalistas e veículos do Rio são os que contabilizam maior número de processos.
“O Globo” foi condenado, em primeira instância, a pagar R$ 5.000 por danos morais por ter escrito que Cunha tinha “folha corrida” inadequada para ajudar na elaboração de normas das licitações da Copa e das Olimpíadas.
À Justiça, o deputado alegou que o veículo publicou material “calunioso e difamatório contra a honra”.
O jornal sustentou que o assunto tratado era de interesse público e que as informações foram extraídas de investigações existentes. Há um recurso em segunda instância, sem julgamento. O “Globo”, contudo, foi absolvido em outros processos.
Numa das derrotas, a Justiça determinou que Cunha pagasse custas e honorários no valor de R$ 4.650 ao jornal “O Estado de S. Paulo”, depois que o periódico publicou que ele fez “chantagem” ao exigir –e conseguir– a presidência de Furnas para um aliado em troca da conclusão do relatório da CPMF, o imposto do cheque que acabou derrubado no Congresso.
Cunha disse que foi alvo de “nota agressiva”. A defesa do jornal negou intenção de ofendê-lo e disse que o termo “chantagem” foi usado “no sentido claro de pressão política’”. O Tribunal de Justiça do Rio confirmou esse entendimento do periódico.
À Folha, Cunha afirmou que aciona a Justiça somente quando se sente atacado ou não teve espaço para se defender. “Eu não entro contra crítica, entro contra a agressão, a calúnia, a injúria”, disse
http://tijolaco.com.br/blog/?p=22931
“O Globo” tem razão. É na mídia que está o poder político.
Tijolaço
9 de novembro de 2014 | 23:53 Autor: Fernando Brito
A UDN jamais ganhou uma eleição nacional e, quando chegou ao poder, ou foi como apêndice (com Jânio Quadros), ou como rebotalho, como no golpe.
São seus gatos-pingados que vão para a rua, no sábado, reeditar a marcha do golpismo da Avenida Paulista, em São Paulo.
Mas seus gatos gordos não estarão lá, e talvez façam leves ressalvas aos apelos autoritários.
Os Jabores, os Mervais, os Azevedos estão muito bem, cevados pelos seus bons contratos nos grandes meios de comunicação.
Que, por sua vez, estão muito bem cevados pelas gordas verbas de publicidade que lhes fluem dos governos e das empresas.
Quem quiser saber como se formaram estes cogumelos – como Brizola os chamava, pelo fato de terem vicejado sobre matéria pútrida – não precisa ler um monte de estudos sobre a comunicação no Brasil.
Basta que leia o editorial de O Globo, hoje, já começando a chamar de “bolivarianismo” qualquer tentativa de governos de cortar-lhes os privilégios.
Por experiência própria diz que os tais “bolivarianistas” projetam o que eles bem sabem que acontece em ditaduras, pois foi nela que se formaram.
“O objetivo é o de todos os governos autoritários: limitar a informação à verdade oficial, calando críticos por meio de intimidação de jornalistas, de pressão econômica sobre as empresas de comunicação, montando uma poderosa cadeia estatal de notícias e manipulando verbas de publicidade para beneficiar amigos e aliados.”
Ora, ora, o que foi que fez aqui, o regime militar, transformando um jornal de terceira linha e uma emissora de rádio – era isso a Globo, então – neste monopólio que foi destruindo e engolindo tudo?
Mas, reconheçamos, tiveram, além dos meios, também a paz para criar seus filhotes, netos da ditadura.
Fomos salvos – e esta salvação não é senão o fato de sobrevivermos – pela internet.
Se multiplicou o poder deles por cem, ao nosso multiplicou por cem mil.
Porque eles tinham tudo e hoje têm quase tudo.
E os que os contestam, que não tinham nada, hoje têm alguma capacidade de expressão do pensamento.
Eu diria que, até, uma incrível capacidade de expressão, aqui, quase em prisão domiciliar, batucando loucamente num teclado, sem quase nada mais que isso.
A direita percebeu com muito mais esperteza – tanto que o nega – que a comunicação é a nova forma da política, se é que algum dia ela não o foi.
Porque, como no mito platônico da caverna, toma-se o único que se vê como expressão da realidade.
A esquerda?
Ah, a esquerda não faz o que diz O Globo, e depende de uma dúzia de doidos que se dispõem a fazer a polêmica.
E é isso ao que o pensamento único não resiste.
http://tijolaco.com.br/blog/?p=22940
A mídia alternativa precisa de recursos
Publicado em 09/11/2014
Luciana quer um fundo
para a mídia alternativa
Ela quer punir o Mainardi pelo “nordestino é bovino”.
Fonte: http://www.conversaafiada.com.br/politica/2014/11/09/luciana-quer-um-fundo-para-a-midia-alternativa/#comment-1737416
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Autora de Projeto de Lei que cria um fundo de desenvolvimento para mídia alternativa, a deputada federal Luciana Santos (PC do B – PE) propõe rediscutir como o Governo Federal aplica suas verbas de publicidade.
Ela trata também da decisão da Presidenta Dilma de não enviar um Projeto de Lei ao Congresso, mas, re-re-discutir, pela enésima vez, a questão da Ley de Medios.
(Clique aqui para ler “Dilma costeia o alambrado da Globo”, aqui para ler “o escândalo – os números da Bolsa PiG” e aqui para ler “Dilma, já existe um Projeto para a Ley de Medios”.)
Nesta sexta-feira (7), Luciana Santos conversou com Paulo Henrique Amorim.
Abaixo a entrevista na íntegra, que o amigo navegante pode ouvir ao clicar aqui.
PHA: De onde viriam os recursos desse fundo?
Luciana Santos: Nós temos a pretensão de criar um fundo com várias fontes (de recursos). Precisamos antes definir o que é mídia alternativa. A gente priorizou o conceito de rádio difusão comunitária, canais de programação educativa, produtoras brasileiras regionais independentes e veículo de comunicação de pequeno porte.
A receita (virá) desde a destinação na lei orçamentária, com o Orçamento Geral da União. Teremos, também, um percentual dos 50% dos recursos auferidos da outorga onerosa da concessão, contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta (das emissoras de tevê), excluídos os impostos, e do acesso condicionado que são os canais a cabo.
Queremos uma espécie de Lei Rouanet para a mídia alternativa.
Temos o caminho para que o BNDES também abra uma frente para a mídia alternativa. Esse é o conteúdo principal do projeto de lei.
PHA: Já existe uma avaliação de quanto isso pode gerar por ano?
Luciana Santos: Não temos, mas só de a gente destinar o 1% sobre a receita operacional bruta já seria algo muito relevante. Só a família Marinho tem (segundo a revista Forbes) uma receita operacional bruta maior do que o Orçamento de um Estado como Pernambuco.
(…)
PHA: Deputada, quem aplicaria esses recursos? Eu imagino que os blogs seriam contemplados.
Luciana Santos: Sem dúvida, os blogs estão no conceito de mídia alternativa de pequeno porte. Nós temos a necessidade de criar o Conselho Nacional da Comunicação, que teria a participação do Governo e da sociedade civil organizada para poder arbitrar a destinação dos recursos do fundo, como tem na Cultura, por exemplo.
PHA: Em que pé está o projeto, no Congresso ?
Luciana Santos: Ele está na Comissão de Cultura, com um parecer favorável da deputada Alice Portugal (PCdoB-Bahia), presidente da Comissão e relatora. Nós sabemos que só de mexer no recurso da outorga onerosa já é uma coisa relevante. Agora, há um clamor grande de que se democratize mais esse financiamento. O que mais provoca reação é tudo aquilo que mexe com monopólio. Como mexemos na destinação dos recursos, é possível que consigamos navegar como aconteceu com os recursos da ANCINE (Agência Nacional de Cinema).
PHA: A senhora deve ter lido entrevista da Presidenta Dilma Rousseff ao PiG em que ela disse que não existe esse monopólio, que essa é uma visão dos anos 70 e que ela não pretende enviar um Projeto de Lei ao Congresso para tratar da regulação econômica da mídia, mas sim abrir um amplo espaço para a discussão. A senhora concorda com essa estratégia?
Luciana: Nesse segundo turno aconteceu a demonstração cabal (da necessidade) de se discutir o monopólio econômico. A própria Presidenta reagiu com força à tentativa golpista que a Veja deu, a ponto de buscar direito de resposta e dizer explicitamente que ERA GOLPE, que era tentativa de influenciar de maneira sorrateira a vontade popular. Então, não tenho dúvida que isso faz parte da necessidade de remodelar o Estado Democrático de Direito. Não pode haver isso. Em nenhum lugar do mundo tem isso. É a única atividade econômica que não tem regulação. Você tem a ANP (Agência Nacional de Petróleo), a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
PHA: A senhora acha correto não enviar o projeto de lei ao Congresso?
Luciana: Eu acho que o projeto de Lei de iniciativa popular que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) , a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a UNE (União dos Estudantes) , as centrais sindicais estão na rua propondo é um bom caminho porque é um movimento que vem de fora para dentro (do Congresso) e ele está em curso.
Eu acho que deve haver uma iniciativa do Governo de fazer uma segunda Conferência de Comunicação, que culminasse com a proposta da iniciativa popular, pois as principais vítimas desse processo são o Governo e a Presidenta Dilma, que é bombardeada por posições conservadoras, por manipulação das informações.
PHA: A senhora acha correto a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, a Petrobras, os Correios e outras empresas estatais anunciarem na Globo?
Luciana: Eu acho desproporcional. Nós temos uma outra iniciativa, dessa mesma subcomissão, que estabelece regras para a publicidade dos órgãos públicos. É um outro PL, que foi resultado da subcomissão, e trata exclusivamente da verba publicitária. A gente aí define que os órgãos, sejam eles dos Poderes Legislativo, Executivo, estaduais e municipais destinem, da sua verba de publicidade, um percentual de 30% para a chamada mídia alternativa.
PHA: Em que pé está a iniciativa de processar o Diogo Mainardi, do Manhattan Connection?
Luciana: Nós entramos com uma representação junto à Procuradoria Geral da República em função das declarações dele no dia da eleição. Sob o manto da liberdade de expressão, ele cometeu um crime. Se a Constituição Brasileira protege a liberdade de expressão, por outro lado ela criminaliza a prática de racismo, de preconceito, de qualquer coisa que ofenda a dignidade humana.
PHA: A senhora se refere à frase dele de que nordestino é bovino?
Luciana: Exatamente, não só ser bovino, mas despreparado, subalterno, atrasado, pouco educado… Ele usa muitos adjetivos. Ele dissemina esse tipo de conceito na sociedade. E não é a primeira vez.
Nós queremos evidenciar que ele cometeu um crime. Isso foi subscrito por mim, por Pedro Eugênio, deputado federal do PT, pela Erika Kokay, federal do PT, e pela Jandira Feghali, do PC do B, da Alice Portugal, do PC do B, e por Henrique Fontana, líder do PT.
Em tempo: Aqui o teor na íntegra do Projeto de Lei da deputada que cria o fundo de desenvolvimento da mídia independente:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1241580&filename=PL+7354/2014
Em tempo2:
O Projeto de Lei que destina ao menos 30% da verba publicitária à mídia alternativa é do deputado João Bittar (PT-RJ):
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/476099-PROPOSTA-OBRIGA-USO-DE-30-DAS-VERBAS-DA-PUBLICIDADE-PARA-REGIOES-N,-NE-E-CO.html
Mídias alternativas:
O projeto também determina que pelo menos 30% do bolo publicitário de órgãos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas três esferas (União, estados, Distrito Federal e municípios) sejam destinadas às chamadas mídias alternativas – blogs e pequenos sites da internet, rádios comunitárias, TVs comunitárias e TVs educativas do País.
O texto também prevê a destinação de pelo menos 30% dos recursos alocados para serviços de publicidade para a contratação de agências de propaganda enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte.
“Inspirados nas propostas da Subcomissão de Mídia Alternativa e nas sugestões apresentadas pela Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) em audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia em dezembro de 2012, apresentamos esse projeto com o objetivo de democratizar as comunicações e dar sustentabilidade econômica a esses veículos”, ressaltou o parlamentar.
O projeto ainda permite rádios e TVs legislativas, do Poder Executivo, comunitárias, universitárias e educativas venderem espaço publicitário para agências de propagandas contratadas pela administração pública para promover publicidade institucional e campanhas de utilidade pública.
Aqui o teor inteiro:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=CC8B3172E6AB7B848058C58A02D253DE.proposicoesWeb1?codteor=1248688&filename=PL+7460/2014
(…)
Da página do #NaoVaiTer3oTurno no Twitter
O muro a derrubar
Carta Maior
10/11/2014 00:00
O muro a derrubar
O que falta para o governo federal definir uma agenda de conferências nacionais de ampla participação social, sobre temas nevrálgicos para o país? Nada.
por: Saul Leblon
As celebrações da queda do muro de Berlim, neste 25º ano, careceram do brilho e do triunfalismo observado em outros aniversários.
A opacidade das imagens épicas não traduz apenas o escorrer do tempo.
Nunca a hegemonia dos chamados livres mercados foi tão radical quanto nesse quarto de século pós-muro.
E nunca suas promessas foram tão desmentidas pelos fatos. Sobretudo a partir do colapso da ordem neoliberal, em 2008.
Não se sanciona aqui o regime autoritário-burocrático do extinto sistema intramuros.
Importa reter, porém, que não se confirmaram as promessas de fastígio econômico, convergência social, cidadania plena e mesmo de paz mundial, em uma geopolítica supostamente saneada da tensão da guerra fria.
Em muitos casos, vive-se o inverso.
A dieta de arrocho e desemprego imposta às populações europeias nos dias que correm seria impensável no mundo anterior a 9 de novembro de 1989.
O desmonte do Estado do Bem Estar Social europeu, acelerado a partir de então, não apenas subtraiu uma estaca de resistência da civilização à voragem capitalista.
Ao reduzir o lado de dentro do Muro a um caso de patologia do horror, no dizer do filósofo italiano Domenico Losurdo, desqualificou-se, simultaneamente, a crítica de esquerda à degeneração soviética e à degradação capitalista subsequente.
O que se deu é sabido: os limites da democracia liberal ascenderam à condição de fim da história legitimando-se a captura definitiva do sistema político pelo poder econômico.
Qualquer dissonância seria carimbada, a partir de então, como fanatismo religioso, terrorismo ou corrupção.
O Estado e a ação estatal ganharam uma cruz no peito: zumbis.
A insistência em resgatá-los estaria condenada a repetir a matriz de ineficiência econômica, corrupção e repressão política.
Não é um vaticínio. É uma interdição à escolha das urnas.
Sob o martelete desse imperativo a agenda de amplos setores da esquerda rendeu-se incondicionalmente aos ditames do neoliberalismo econômico.
O que sobrou encontraria dificuldades para conciliar a genuflexão estratégica com bandeiras libertárias na esfera da democracia, dos costumes e do meio ambiente.
Como regular o clima, doce Marina, se a governança do mundo cabe ao Banco Central independente e às finanças desreguladas?
Tornou-se deselegante dar ao capitalismo o seu nome e as suas consequências.
Um gigantesco aparato de capilaridade inexcedível opera em todas as latitudes para desautorizar a aposta em qualquer lógica alternativa a essa que, em 2008, arrastou o capitalismo a sua maior crise em oitenta anos.
Não importa.
Tudo o que não é mercado é corrupção.
Tudo o que não é mercado é ineficiência.
É bolivarianismo, déficit e crise.
Assinado: mercados, mídia, togas e epígonos.
O maçarico que derrete votos em interditos está em plena operação num Brasil que acaba de rejeitar nas urnas a fatalidade da restauração neoliberal.
A amnésia histórica nunca foi tão providencial aos derrotados.
É forçoso relembrar, portanto, inclusive a setores progressistas.
A democracia é uma forma de Estado.
Sua forma atual no Brasil permite aos Cunhas & Itaús afogarem o país na lavagem cerebral aspergida sobre a luta política com mais força desde a queda do Muro, em 1989.
Tudo se passa como se não houvesse amanhã.
Para isso é preciso naturalizar o fato de que a liberdade irrestrita dos mercados implica a servidão das nações.
A mesma amnésia histórica leva o jornalismo isento a ‘esquecer’ que o desmonte global de direitos sociais após a queda do Muro de Berlim, assim como o avanço da desigualdade e a desregulação financeira compõem os fatores seminais da crise econômica global que ocorreria dezenove anos depois.
Se depender do conservadorismo, o segundo governo Dilma será soterrado pela lógica que anexou a derrubada do Muro de Berlim ao seu acervo simbólico.
Serão tempos extraordinários. Para os quais as ferramentas da rotina não servem mais.
Caberá ao governo e as forças progressistas brasileiras o desassombro de reinventá-las.
Questões concretas, que contribuam para derrubar o muro da dispersão progressista devem ter prioridade em lugar de temas esgotantes e pouco factíveis a atual correlação de forças.
Por exemplo: o que falta para o governo definir uma agenda de conferencias nacionais de ampla participação social, em 2015, sobre temas palpitantes da atualidade brasileira?
Nada.
Não é preciso a anuência do senhor Cunha, nem a simpatia de Aécio.
Ainda: o fim do financiamento empresarial de campanhas pode mudar a dinâmica eleitoral e institucional?
Pode.
Tem o apelo popular de impedir o tubarão de fraudar a vontade das sardinhas?
Tem.
Então talvez seja prioridade em relação a revisões ciclópicas pouco críveis.
Outra: a regulação da mídia une as forças progressistas com potencial para se constituir em um amplo movimento de legitimidade democrática incontestável pelos Cunhas & Aécios?
Sim.
Então cumpre estruturar sua articulação imediatamente.
Uma campanha de redução dos juros, de modo a que o Estado disponha de recursos adicionais para investir em qualidade de vida urbana e rural une o campo progressista e engendra outra lógica de desenvolvimento?
Sim. Pode, inclusive, sedimentar, na prática, uma frente de esquerda a partir dessa bandeira.
Então cumpre organizá-la.
São apenas exemplos.
Mas enlaçados a um mesmo potencial cuja pertinência não pode mais ser negligenciada: derrubar o muro da amnésia histórica com a força da mobilização política esclarecedora.
http://www.cartamaior.com.br/?/Editorial/O-muro-a-derrubar/32209
Água de reúso que SP irá adotar pode trazer riscos à saúde
Especialistas pedem monitoramento de químicos que podem permanecer na água e afetar sistema endócrino de humanos; até agora só há comprovação de malefício em animais
O anúncio da construção de estação de tratamento para que o esgoto seja transformado em água potável foi mais um capítulo da crise hídrica em São Paulo. De acordo com o governador Geraldo Alckmin, a água de reúso será matéria-prima para o fornecimento de água tratada para a Região Metropolitana de São Paulo. A decisão é apontada como solução para a escassez da água preocupa especialistas na área.
Leia mais: Alckmin anuncia construção de estações de água de reúso
“Tem como filtrar, mas é bastante caro e é praticamente impossível tirar tudo”, afirma a professora do Instituto de Química da Unicamp, Gisela Umbuzeiro. A preocupação não está na concentração de coliformes fecais, que seriam retirados facilmente, o perigo está na retirada de químicos, como o hormônio presente em pílulas anticoncepcionais, além de componentes de medicamentos e antibióticos cujo processo de filtragem não seria capaz de eliminar.
O químico Wilson Jardim, também da Unicamp, afirma que é considerado relativamente fácil fazer a remoção de microorganismos se comparado ao trabalho de retirar outros contaminantes, como os hormônios. “Como a exposição a estes compostos é crônica, possíveis males se manifestam décadas depois, ao contrário da exposição por patógenos, que tem resultados imediatos”, afirma.
José Carlos Mierzwa, engenheiro e diretor técnico do Centro Internacional de Referência em Reúso de Água da USP, é mais otimista sobre a segurança. “O reúso da água é seguro quando planejado e quando coloca o tratamento adequado para assegurar a qualidade da água”, assegura. O engenheiro ressalta que o País precisa ainda fazer uma legislação sobre o tema. “Ainda não temos uma legislação de água de reúso no País”, diz.
Entenda: Produtos usados no dia-a-dia podem contaminar a água
O que restou da pílula
Há o risco de que estrógeno natural ou sintético não filtrado na água possa provocar reações a homens e mulheres, pois estes componentes químicos atuariam no sistema endócrino das pessoas. Uma hipótese é que meninas teriam a menarca mais cedo. Há também a possibilidade de infertilidade.
“Se sabe já que isto acontece com animais, já está comprovado. Agora, se isso vai acontecer com humanos, pode ser que sim, pode ser que não”, afirma a endocrinologista Elaine Maria Frade Costa, supervisora do Serviço de endocrinologia do Hospital das Clínicas de São Paulo. Entre as consequências observadas em animais está a ocorrência de feminização em peixes em um lago no Canadá. Em uma experiência, um lago recebeu estrógeno (etinil estradiol) e os resultados foram monitorados.
Represa do Jaguari, na cidade de Vargem, em setembro; veja mais imagens da situação dos reservatórios do Sistema Cantareira. Foto: Luiz Augusto Daidone/Prefeitura de Vargem
Em 2012, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) publicaram um relatório conjunto – O Estado da Ciência dos Produtos Químicos Interferentes Endócrinos -, alertando para os possíveis riscos dessas substâncias. “Isto fez com que a União Europeia esteja discutindo outros métodos de contracepção por conta do elevado uso de anticoncepcionais e o risco de contaminação das águas”, diz Gisela.
Elaine afirma que há uma preocupação com o aumento de nódulos na tireoide, benignos ou malignos, na população de São Paulo. Mas que ainda não é possível provar uma relação de causa e efeito entre o aumento de casos e a contaminação da água. “A gente já tem evidências bem fortes em animais, mas não existem estudos em humanos. A gente está exposto por todos os lados e a água seria só um dos fatores. É difícil provar uma relação de causa e efeito” afirma.
Que vá para a indústria
De qualquer forma, Elaine afirma que a Sociedade Brasileira de Metabologia e Endocrinologia defende que não se pode usar a água de reúso para o consumo humano. O ideal seria que fosse destinado para a indústria, como acontece com o projeto Aquapolo, que trata água de reúso em Santo André (SP) e bombeia mil litros de água por segundo para o pólo petroquímico.
Conheça soluções para a crise da água em seis cidades do mundo
“Não é para se desesperar, apenas é preciso ter cautela. Tem uma frase que gosto muito que diz que a ausência de evidências não é evidência de ausência. É preciso que mais estudos sejam feitos”, afirma.
De acordo com o projeto anunciado pelo governo estadual na semana passada, estão sendo construídas duas estações de produção de água de reúso, com capacidade para gerar três mil litros de água por segundo. Depois de tratada, a água de reúso será lançada na represa Guarapiranga e ao rio Cotia.
Em Campinas, a prefeitura também anunciou um projeto semelhante, que vai utilizar esgoto tratado para o abastecimento de água para 1,1 milhão de moradores. Lá, a água de reúso será lançada no rio Capivari, um dos sois rios que abastecem a cidade.
A água que antes era esgoto será tratada e devolvida para a represa para então passar por filtragens, cloro e ser liberada para o consumo humano. A água deixa de ser esgoto.
Problema solucionado, mas cheio de polêmica
Dois exemplos no mundo de plantas de água de reúso se sobressaem: Austrália e Estados Unidos. Por conta da seca que assola regiões dos dois países optaram pelo reúso. Perth na Austrália faz a desanilização e reúso da água do mar. Na Califórnia, a água de reúso é recarregada no aquífero, além do tratamento, o solo se encarrega de filtrar a água também. Os dois projetos são apontados com soluções para a escassez da água, mas também não estão isentos de polêmicas quanto ao impacto ambiental e aumento de custos.
O modelo mais próximo ao que será implantado em São Paulo é um aplicado na África há 20 anos. A água de reúso é tratada e lançada na estação de tratamento. “É o modelo mais parecido com o daqui e não é apontado nenhum problema”, afirma Mierzwa.
“Eu quero saber onde vai parar esta decisão em São Paulo. Pegar água de reúso, jogar no manancial e depois na estação para um tratamento que não temos ainda?” afirma Lemilson Almeida, pesquisador de infraestrutura em Oxford, no Reino Unido. Sua tese de doutorado é justamente sobre modelos computacionais que simulam os efeitos no longo prazo de novas estruturas hídricas.
Almeida acredita que há pouco planejamento e estudo na solução anunciada esta semana. “Não dá para uma decisão irreversível e de longo prazo ser tomada por um político só”, afirma. Para ele o ideal seria que fossem realizados canais paralelos com água de reúso (também chamada de água cinza) e o produto tratado a partir dos mananciais. “Assim, cada água seria destinada para um uso diferente, mas isto seria caríssimo”, diz.
Água de reúso há anos
Mas nem tudo é crítica, especialistas veem no projeto a possibilidade de sanar um problema antigo: a falta de controle efetivo sobre o esgoto que é lançado nos rios.
“A gente já vem fazendo reúso não declarado há muito tempo, pois os mananciais são contaminados por esgoto e não se faz tratamento para isto. No fim a gente bebe uma mistura de várias coisas”, afirma Gisela reconhecendo o sentimento duplo de preocupação pelo químicos na água e alívio pelo tratamento da água que hoje já é contaminada.
Mierzwa concorda com Gisela e dá como exemplo as várias cidades ao longo do rio Tietê abastecidas pelo famoso caudal paulista. “Nós temos conhecimento de alguns compostos. Tem como fazer ensaios biológicos de toxidade destas águas em microcrustáceos, uma avaliação para verificar os efeitos de possíveis químicos ”, diz.
Um amplo estudo coordenado por Wilson Jardim no ano passado identificou que a presença de contaminantes na água fornecida em 16 capitais brasileiras. Os pesquisadores da Unicamp encontraram cafeína em todas as 49 amostras analisadas. Também estavam presentes em amostras atrazina (herbicida), fenolftaleína (laxante) e triclosan (substância presente em produtos de higiene pessoal). Os dados comprovam que embora as águas das capitais brasileiras sejam tratadas, há contaminação por esgoto.
De acordo com Elaine, é na mistura destes compostos que mora o perigo, pois as diferentes combinações tem efeito diverso. “Estudos sobre o efeito de pesticidas em animais provam que um contaminante pode não atuar sozinho, mas em combinação com outros teria um efeito diferente. É complexo estudar os efeitos de todas as combinações ”, diz. Jardim concorda com Elaine: “Sabemos pouquíssimo sobre estas misturas e o mundo real é o mundo de mistura”, disse.
Jardim afirma que pelo desconhecimento sobre as consequências e a necessidade urgente de água é preciso que as decisões sejam mais transparentes e apresentadas para a população. “Essas decisões tomadas no calor dos conflitos devem ser melhor analisadas. É uma situação que requer um estudo mais cuidadoso”, disse.
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