Clipping do dia

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
[email protected]

As matérias para serem lidas e comentadas.

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

10 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. UBER X TÁXI: a batalha

    Do EL PAÍS:

     

    ENTREVISTA | FABIO SABBA, PORTA-VOZ DO UBER NO BRASIL »

     

    “Não é Táxi x Uber, não é um ou outro, os dois funcionam juntos”

    Porta-voz do Uber no Brasil defende plataforma e diz que inovação vem antes da legislação

    ·         Uber X Táxi: a batalha

    HELOÍSA MENDONÇA São Paulo 24 JUL 2015 – 20:59 

     

     

     

    UBER X TÁXIS Clique na foto e leia os argumentos dos dois lados na polêmica.

    Já aconteceu em Portland, em Paris e na Cidade do México. Agora é a vez do Brasil ver de perto uma das batalhas urbanas do momento:Uber X taxistas. Desde que chegou ao país, o aplicativo americano  que coloca passageiros em contato com motoristas profissionais entrou na mira dos motoristas de táxis, que argumentam que o serviço é ilegal e deveria ser suspenso. Nesta sexta-feira, um novo protesto contra o aplicativo no Rio de Janeiro parou a cidade, reunindo mais de 1.300 táxis e interditando várias vias. A reação à plataforma, que hoje é a maior startup do mundo e começou a operar em quatro em Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo há um ano, ganhou até contornos de violência contra os motoristas do Uber.

     

     

     

    Fabio Sabba, do Uber. / LINKEDIN

     

    Uma das principais queixas dos taxistas é o fato de os motoristas do aplicativo não pagarem os mesmos impostos e dessa forma criarem uma concorrência desleal. Em São Paulo e em Brasília já correm projetos de lei para proibir o uso da plataforma. Do outro lado, o Uber não recua e faz uma ofensiva de relações públicas. Se nos EUA, seu fundador, Travis Kalanick, faz fama de provocador e recebe reclamações sobre o suposta baixa remuneração dos motoristas associados, aqui a plataforma se cola a causas do momento como a mobilidade urbana —afirma que seu serviço ajuda a tirar mais carros da rua— e distribui picolés e viagens grátis para conquistar os clientes. 

    Em entrevista ao EL PAÍS, o porta-voz do Uber no Brasil, Fabio Sabba, diz que essa batalha Uber versus táxi é prejudicial. Aos taxistas enfurecidos afirma que já que há espaço para os dois serviços existirem juntos. Sabba afirma que o aplicativo não é ilegal e que apenas necessita uma regulamentação específica. “Até outro dia o Uber não existia. A inovação sempre vem primeiro e a legislação tem que vir a reboque da inovação. Não adianta argumentar que não temos licença nem alvará.”

    Pergunta. Os taxistas alegam que o serviço da Uber é ilegal e que os motoristas não possuem alvará. O que a empresa acha dessas acusações?

    Resposta. Quando você observa a Lei de Mobilidade Urbana, ela tipifica os tipos de transporte urbano que existem. Lá está especificado o transporte urbano, o privado, o individual e o coletivo. A Uber se encaixa no transporte individual privado, mas a verdade é que não há uma regulamentação específica sobre isso. Até outro dia o Uber não existia. Você possui um serviço novo para o qual não há regulamentação. Agora a diferença de não ter uma regulamentação e ser considerado ilegal é grande. Um exemplo que vimos recentemente foi o das redes sociais. Em 2005, quando começou a febre do Orkut aqui no Brasil, havia toda uma discussão sobre os direitos autorais das fotos publicadas. Naquela época, não havia um arcabouço jurídico para sustentar tudo isso. O que veio depois foi um grande debate entre sociedade, empresas, legisladores de onde saiu o marco civil da internet. Porém, esse marco veio muitos anos depois do serviço estar funcionando. A inovação sempre vem primeiro e a legislação tem que vir a reboque da inovação. Não adianta argumentar que não temos licença nem alvará. Obviamente não temos porque não somos táxi. Somos um serviço novo.

    P. Qual a diferença entre os dois serviços?

    R. O táxi e o Uber são dois modelos distintos por um ser público e outro privado. Um é uma concessão do Estado e o outro é uma rede privada de transporte que basicamente conecta o usuário com o motorista. Você nunca vai ver um carro do Uber andando devagarzinho procurando passageiros. Ele só faz corridas que foram chamadas pelo aplicativo.

    P. A grande discussão é que os taxistas falam em uma concorrência desleal já que consideram o serviço muito semelhante e alegam que os motoristas do Uber não pagam impostos.

    R. Nós também pagamos impostos. O taxista não paga IPVA, por exemplo. Se você pega um Corolla 2014, isso significa uma isenção de 3.000 reais anuais. Se você compra um automóvel novo e tem alvará, você tem isenção de IPI e ICMS, o que já dá 30% de desconto no valor do carro. No caso do motorista da Uber, ele precisa pagar IPVA todo ano, comprar o automóvel com preço cheio, e precisa pagar impostos sobre as transações das corridas que são pagas através de cartão de crédito. Alguns pagam como MEI e outros como Simples. O ponto todo de você ter uma regulação é uniformizar isso e deixar o Estado falar qual imposto a mais temos que pagar.

    Muitas vezes, temos esse paradigma de que, porque compramos um carro de 50 mil reais, temos que usá-lo o tempo inteiro

    P. Então a empresa estaria disposta a pagar mais tributos?

    R. Estamos completamente abertos para conversar com prefeitura e com o Governo para ver como esse serviço pode funcionar de forma adequada. Porém, se você colocar na ponta do lápis, com toda a isenção que os taxistas possuem, os motoristas do Uber pagam mais impostos. Claramente precisamos de uma regulação para acertar todos os pontos. No México, por exemplo, a nova regulação que saiu determinou que os motoristas paguem uma taxa extra. Nós queremos isso, nos adequar. Temos um time de regulação governamental que está correndo atrás disso na esfera política para tentar essa adequação. Em Boston, temos um convênio com a prefeitura que dividimos dados de trânsito exatamente para eles entenderem quais as zonas da cidade que precisam de mais transporte público. A plataforma acaba sendo um complemento muito importante para a mobilidade urbana das cidades e a rede de transporte público.

    P. Em São Paulo, o veto ao Uber avançou na Câmara Municipal no mês passado.

    R. Há dois projetos de lei tentando proibir o aplicativo, um em Brasília e outro em São Paulo. O que percebemos é que há um foco no Uber, quando, na verdade, há várias empresas que usam tecnologia para aplicar no trânsito. O aplicativo de trânsito Waze, por exemplo, possui um protótipo de caronas em Tel Aviv. Na Espanha, existe a plataforma de caronas Blablacar e vários outros playeres pelo mundo. Ou seja, não é apenas o Uber que está inovando. O que você vê é uma vontade muito louca de banir a tecnologia, ao invés de sentar e discutir ideias. Ao colocar uma nova tecnologia na mesa, você vai ter menos trânsito pois tira carros da rua, do lado do Estado, haverá mais impostos recolhidos e o usuário terá novas opções de se locomover. Muitas vezes, temos esse paradigma de que, porque compramos um carro de 50 mil reais, temos que usá-lo o tempo inteiro. A chegada do Uber para o motorista profissional é interessante porque ele tem uma nova opção de trabalho. Conheço gente que aluga alvará de táxi e sai de casa já devendo 250 reais. Estamos abrindo o mercado para mais empregos e mais concorrência. Já há uma discussão e não podemos simplesmente proibir.

    P. Em algumas cidades o aplicativo conseguiu ser proibido, como na Espanha. Vocês estão confiantes?

    Estamos abrindo o mercado para mais empregos e mais concorrência. Já há uma discussão e não podemos simplesmente proibir.

    R. Na verdade, lá só funciona o UberEats que é um aplicativo de entrega de comida. No entanto, temos muitos mais exemplos de lugares que aceitaram criar uma legislação. Nos Estados Unidos, por exemplo, há 51 jurisdições a favor. A Filipinas regulou agora e a Índia e o México também. É algo novo aqui no Brasil, há um embate forte quando o serviço chega, mas o Governo depois acaba vendo que é bom para todo mundo. A nossa perspectiva é boa, estamos trabalhando para conseguir essa regulação no Brasil. A inovação sempre traz discussão, eu gosto dessa ideia de ter uma nova alternativa.

    P. Qual o diferencial do Uber?

    R. A grande diferença é o foco no usuário. Os motoristas parceiros acabam oferecendo um serviço que o usuário quer muito. Há uma tecnologia apoiando atrás e você tem carros legais no caso do Black ou carros menores com preços mais acessíveis, então a opção, o modelo é muito legal. O usuário só consegue chamar um carro se ele tiver cadastrado. Todos os problemas de preço e segurança você resolve através da plataforma. Coloca seu cartão. Calcula com quilometragem e tempo.

    P. No entanto, os aplicativos que os taxistas usam como Easytáxi e 99Táxis também possuem algumas facilidades como poder chamar o táxi pelo aplicativo e pagar a corrida no cartão. Não é mais um diferencial, certo?

    R. Eles viram pelo Uber e tentaram fazer igual. Mas há uma diferença grande entre eles sim. Essas plataformas possuem uma camada de tecnologia em cima de um sistema velho, de um sistema público que foi criado há décadas, enquanto o Uber é um sistema completamente novo. O Uber consegue aumentar ou diminuir o preço de acordo com a demanda. Tudo isso faz com que a plataforma seja diferente já que um é público e outro privado. A grande graça do negócio é que você consegue garantir todas essas coisas para o usuário usando tecnologia. Quando a regulação de mobilidade urbana foi criada, ela foi pensada também para proteger o usuário, para o cidadão saber quanto vai pagar. Com um novo modelo você está criando outro jeito do usuário se movimentar pela cidade. Aquilo foi criado lá atrás, por um motivo específico. Esses dois modelos coexistem dentro da cidade. Se você pegar, por exemplo, San Francisco e Nova York, onde o serviço do Uber já existe há 5 anos o sistema de táxi continua igual.

    P. Mas há uma estimativa de que em Nova York já existam mais carros do Uber que de táxis.

    R. Quando você fala de motorista parceiro da Uber, você está falando de gente que se conecta à plataforma quando tem vontade de trabalhar. É diferente uma frota de táxi que está toda na rua. Quando se fala em Uber, estamos falando de gente que trabalha de madrugada, na parte da manhã, de gente que não trabalha muitos dias da semana. Não há um horário mínimo, há uma flexibilidade enorme para os motoristas parceiros. O que vemos, por exemplo, aqui em São Paulo, são motoristas que possuem outro trabalho e utilizam o aplicativo em horários específicos para ganhar uma grana extra. Por isso, quando falamos nessa história que em Nova York há mais carros da Uber que de taxistas é relativo, porque muitas pessoas não estão sempre com os automóveis na rua como as frotas de táxi. Essa flexibilidade e a ideia de não ter um chefe são as duas coisas que mais estimulam os motoristas.

    P. Quantos motoristas parceiros a empresa possui?

    R. Não divulgamos o número. Não acreditamos que esse dado seja tão importante exatamente porque os motoristas não ficam o tempo todo conectados. O que medimos é o tempo médio de espera de um carro, que é o dado mais útil para o usuário. Nos bairros centrais de São Paulo, atualmente, essa demora é de cinco minutos. Se você está mais longe, aumenta o tempo de espera. Diferentemente dos aplicativos usados por taxistas, a plataforma do Uber utiliza um algoritmo que já calcula qual carro de um parceiro está mais perto de um usuário e manda uma mensagem apenas para esse motorista.

    P. Nas últimas semanas vimos casos de grande violência de taxistas contra os motoristas da Uber. Como a empresa está lidando com esses atos?

    R. Para o lado do parceiro, criamos um 0800 que é ligado a uma central de segurança. Assim, se um motorista tiver qualquer problema de segurança é só acionar essa central que ela já entra em contato com a polícia. Somos contra a violência em todos os níveis e ato violento é caso de polícia. Em Belo Horizonte, fizemos um processo pacífico, o Uber Love Day, em que presenteamos corridas de graça para fazer com que mais pessoas conhecessem o Uber e entrassem nesse debate. Não dá para aceitar a violência, o que precisamos é de discutir ideias. Qualquer feedback que temos de violência de um motorista da Uber, eliminamos o parceiro da plataforma. A boa notícia é que depois desse processo pacífico, houve queda de registro de violência. Essa história de Uber versus táxi é prejudicial, não é um ou outro, os dois funcionam juntos. O grande problema de várias cidades é o trânsito caótico. Se você tira o Uber da equação, isso não vai mudar.

    P. Qual a aposta do Uber para melhorar o trânsito?

    R. É deixar o seu carro em casa. Quando você não está com o seu carro você pensa em ir caminhando até o mercado para comprar algo, pensa em usar uma bike para o trabalho ou opta pelo metrô. Agora, se você está muito cansado ou está chovendo, você pode usa o Uber. Um automóvel do Uber bem utilizado consegue tirar de 5 a 20 carros da rua. Se você coloca o Uberpool —que é um serviço que permite que duas pessoas que não se conhecem possam dividir a corrida para um mesmo destino— nessa equação, você duplica essa capacidade. O ponto central é ver como podemos usar essa plataforma para tirar mais carros da rua. Hoje, possuímos tecnologia aplicada para resolver problemas de trânsito da cidade. É uma época muito legal de estar vivenciando essa mudança. Em Chicago, 52% das viagens de Uberx saem de áreas onde não tinham táxi nem transporte público, áreas pobres. Ou seja, conseguimos colocar transporte onde não havia.

    P. O CEO do Uber, Travis Kalanick, chegou a comentar que a empresa já investe em veículos autônomos, sem motoristas e elétricos. Já há alguma previsão de quando esses carros estarão circulando?

    R. É normal você investir em novas tecnologias, mas ainda não há nenhuma novidade, os carros autônomos só devem chegar daqui algumas décadas.

    P. O UberX, que começou a operar em junho, tem uma tarifa mais barata. Será que esse serviço não vai ser ainda mais competitivo com o táxi?

    R. Quando chegamos com o Uberblack, percebemos que muitos motoristas interessados não tinham um carro sedam e também alguns usuários queriam usar o Uber, mas em uma versão mais econômica. Mas o UberX funciona mais nas periferias das cidades como uma forma de complementar o sistema de transporte. Estamos sempre tentando encontrar novos serviços. Na semana passada fizemos alguns testes com o Uberbike, que são automóveis que possuem um hack para levar uma bicicleta. Muitas pessoas usaram. Quem mora longe de uma ciclovia precisa de uma forma de chegar até ela. Neste fim de semana o teste será em Brasília e vamos avaliar se vale a pena investir no serviço.

     

  2. Esse tal de Nardes não está com nada

    Presidente do TCU pressiona Congresso para votar contra Dilma

    24 de julho de 2015 | 09:54 Autor: Miguel do Rosário no Tijolaço

    mi_163427658257553

    O processo do TCU que analisa as contas do governo Dilma, e que os golpistas (Eduardo Cunha, Aécio, mídia) esperam usar para violar a soberania do voto e reverter sua derrota eleitoral, desmoraliza-se cada vez mais.

    Agora ficamos sabendo que o presidente do TCU, Augusto Nardes, foi ao Congresso pedir pessoalmente aos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, para darem prioridade à votação.

    É uma situação caricatural. O Congresso nunca votou as contas de governo desde a era FHC. E agora quer votar tudo a toque de caixa, para limpar a pauta, e votar ainda em agosto as contas de Dilma.

    Por determinação de Nardes, a defesa do governo Dilma será analisada com estranha urgência pelos técnicos e ministros do TCU. Todos terão menos de 15 dias para analisar mais de mil páginas.

    Toda essa pressão e urgência seguem uma agenda política: fazer com que todas as armas do golpe sejam disparadas ao mesmo tempo, em agosto, quando a imprensa corporativa (a mesma que deu o golpe de 64 e se locupletou no regime militar) fará o esforço final para derrubar o governo.

    Nardes é um político de extrema-direita, cuja carreira se iniciou na ditadura, ligado ao partido que apoiava o regime militar, e, na contramão de toda ética judicial, tem manifestado, em entrevistas à mídia, sua tendência a rejeitar as contas do governo Dilma. E isso antes de ler a defesa do governo!

    ***

    TCU pede que Congresso priorize votação de contas de ex-presidentes
    QUI, 23/07/2015 – 17:42
    Da Agência Brasil

    O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes pediu nesta quinta-feira (23) aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que, na volta do recesso, em agosto, tenham prioridade de votação as contas pendentes de governos anteriores que estão à espera da análise dos parlamentares.

    Augusto Nardes encontrou-se na manhã de hoje, nas residências oficiais dos presidentes do Senado e da Câmara, com Renan Calheiros e Eduardo Cunha.

    “No meu entendimento, como há muito tempo [as contas de ex-presidentes] não vêm sendo votadas, a sociedade não tem conhecimento dessa matéria, de extrema importância. Fiz esse apelo, e a reação foi muito positiva: será dada prioridade”, disse Nardes.

    Na Câmara, há cinco processos de contas prontos para serem votados no plenário da Casa, dois deles referentes aos governos dos ex-presidentes Fernando Collor e Itamar Franco. Há ainda prestações de contas pendentes dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

    Não há ordem cronológica obrigatória para o exame de contas.

    Sobre o julgamento das contas de 2014, do governo da presidenta Dilma Rousseff, no TCU, Nardes, que é o relator do processo, não quis dar prazo para concluir o relatório, mas adiantou que, como as explicações enviadas pelo Executivo à Corte estão contidas em documento de mais de mil páginas, a leitura deve levar mais tempo que os 15 dias habituais. Todos os ministros do TCU receberão cópia das explicações nos próximos dias.

    “Determinei urgência para que [o documento] seja avaliado o mais rápido possível pela equipe técnica. É um trabalho puramente técnico avaliar os números”, disse o ministro.

    Quando esteve hoje nas residências oficiais de Renan e Eduardo Cunha, Augusto Nardes encontrou-se com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Nardes disse que Barbosa pediu audiência com os ministros do TCU na semana que vem. Ele informou que, na próxima semana, pode receber também o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

    Augusto Nardes descartou a ideia de que interesses políticos possam influenciar o parecer dos ministros sobre as contas da presidenta Dilma Rousseff. “O TCU é uma das cortes mais independentes. O relatório é feito por técnicos. Não existe ilação política a ser feita em torno do TCU”, afirmou.

     

  3. Emicida- no Facebook- “Dois pretinhos e um táxi”

    Dois pretinhos e um táxi: uma história real de Emicida

     

     

     

    Rapidinho.

    Que cena foda aquela do filme do James Brown no final, onde ele foge da polícia e ao ser enquadrado, quando abre a porta e desce do carro, ele volta a ser apenas uma criança, um pretinho. Isso foi muito forte pra mim.

    Tava ali hoje com meu parceiro Djose, fui resolver umas pendências no cartório por que segundo semestre tem uns shows pela europa de novo, tudo rapidinho no cartório.

    Passamos na lotérica pra pagar umas contas, mesma coisa de sempre, umas fotos, umas piadas, faz uma rimaê Emicida, todo mundo ri e volta pros seus universos.

    Detalhe – a menina da lotérica pergunta em choque – porque ele está escondendo o rosto? Isso devido ao fato de ele estar de boné, havia outras três pessoas de boné na lotérica
    (comigo quatro) e quem adivinhar a diferença entre elas e o Djose ganha um brinde.

    Sem novidade.

    Fióti me chama pra ir ao escritório assinar um documento, eu que estava a pé naquele rolêzinho pela norte, pra agilizar resolvo pegar um táxi. Selfie com o menino do posto de gasolina.

    Djose acena pro primeiro que passa, ele diminui a velocidade, olha bem pros dois pretos e acelera de novo como se não tivesse nos visto. Foda-se, rimos e continuamos, afinal existem centenas de taxis na cidade, certo?

    Vem um ciclista e pede pra tirar foto, é fã e está emocionado. Da hora.
    O segundo táxi que vem, idem, avalia o freguês e acelera de novo. Aí já ficamos mais sérios. Deixou de ser uma piada.

    Chegamos a um ponto de táxi, freia um eco-sport ao lado do táxi, era outro fã, me comprimenta, eu retribuo, viro pro taxista, mando meu boa tarde e pergunto se o taxi dele está livre, ele atua no procedimento padrão:

    – Pra onde você vai?

    Respondo o bairro e ele destrava a porta.

    Entramos e sentamos no banco traseiro, ele nem liga o carro, vira e diz que não podem ir duas pessoas no banco traseiro.

    Eu pergunto de onde ele tirou isso e ele me responde que é assim mesmo. Ponto final.

    Nos recusamos a ir pro banco da frente e ele ainda sem ligar nem o carro e nem o taxímetro pergunta:

    – Qual o endereço exato de onde vocês vão.

    Eu no auge da minha paciência digo o endereço e ele repete:

    – Agora um dos dois passa pra frente.

    Nos recusamos novamente e pergunto – qual o problema?

    Silêncio.

    Ele me pergunta o endereço exato novamente.

    Eu pergunto qual o problema outra vez.

    Ele vira, se nega a nos levar e silêncio.

    Dei umas xingadas e desci do carro.

    Uma menina acena e grita:

    -Parabéns pelo trabalho, sou fã!

    Agradeço sorrindo automaticamente.
    Então fomos, eu e Djose, procurar outro táxi, debatendo sobre como é foda isso ainda ser tão normal.

    Fiquei pensando nessa cena do filme do James Brown, o rei do soul, do funk, uma das mais influentes figuras do século 20, mas na hora do enquadro, o policial não era fã de Soul. E então, James Brown era só mais um pretinho.

    Depois de ter tirado todas aquelas fotos, ter saído de uma entrevista, indo renovar o passaporte pra tocar na gringa outra vez, com a cara na capa da revista e tudo mais. Nada importa. O Taxista não era fã de rap. No final, a gente era só dois pretinhos e como Gil e Caetano cantaram em Haiti, todos sabem como se tratam os pretos.

     

  4. Dmitri Felix: 2015 nos “brindou” com três grandes ofensivas

     contra a classe trabalhadora

     

    Considerações sobre a conjuntura do reascenso neoliberal

    por Dmitri Felix, via e-mail

    Na tentativa de realizar uma abordagem pontual da conjuntura política brasileira emerge uma real necessidade de apontar uma mudança na leitura do projeto vigente nestes últimos 12 anos. A forma como foi absorvido e sobrevalorizado o “desenvolvimentismo vulgar”, e a frente política caracterizada como, neodesenvolvimentista ou novo desenvolvimentista, tem trazido incompreensões e consequências graves para a esquerda e movimentos populares. Urge então a necessidade de superarmos este projeto e apontarmos uma saída à esquerda, antes que as forças neoliberais hegemônicas dentro do governo e de direita a façam.

    Os momentos de antagonismos entre as classes populares e a elite brasileira tende a produzir confrontos de projetos no cotidiano da vida política nas dimensões institucionais e nas ruas. A direita tem clareza de seu projeto neoliberal e se utiliza de todos os seus meios para aprofundá-lo, para isso propaga em alto e bom som quais são as medidas necessárias para sairmos da crise, e elas estão sendo realizadas de forma rápida e impactante, como parte da doutrina do choque.

    A forma como se trava as batalhas perante a crise econômica e política que vivenciamos é onde se delineia o palco dos confrontos no presente e sobretudo do futuro, pois as forças políticas passam a se diferenciar perante a realidade no duplo movimento de reconhecimento popular de suas ações e no projeto alternativo ao qual defende.

    Como não há coincidências na realidade brasileira, o ano de 2015 nos “presenteou” com três grandes ofensivas contra a classe trabalhadora:

    A primeira vinda do governo federal com o grande esforço de promulgar as MPs 664 e 665, que afeta diretamente a juventude trabalhadora e os aposentados retirando direitos sociais e trabalhistas históricos, tentativas de abertura do capital da Caixa Econômica, programa de concessões (privatização) de portos, aeroportos e rodovias, corte na educação (R$ 9,4 bilhões ), saúde (R$ 5,4 bilhões) e reforma agrária (R$ 3,5 bilhões). Isto tudo para que o receituário neoliberal das metas fiscais seja atingido. Não é por acaso que o Chicago boy, Joaquim Levy, segundo escalão do banco Bradesco é a voz principal do governo neste momento em que tenta consentir as ações do governo com o mercado. Não há nada de “infiltrado” no governo em relação a isso. A austeridade é a regra e não há outra saída.

    A segunda é proveniente da Câmara de Deputados, com a aprovação da PL 4330 (terceirização), redução da maioridade penal, a vergonhosa Comissão da Reforma Política hegemonizada pela direita, aprovação da retirada dos transgênicos dos rótulos dos produtos, ataques à Petrobras e às reservas do pré-sal, fim de benefícios trabalhistas aos cortadores de cana e uma série de medidas que nos fará retroagir à situação trabalhista do período da ditadura militar de 1964.

    E a terceira pelo Judiciário, com a aprovação da lei que regulamenta as “organizações sociais” (empresas terceirizadas) na saúde e na educação, abrindo as portas para a terceirização dos setores públicos e o fim de concurso público nos órgãos federais, algo que na saúde já é realidade  e agora é lei.

    Podemos fazer uma série de indagações sobre por que todas essas medidas foram “desengavetadas” de uma vez só pelos três poderes: a crise que se arrasta mundialmente desde 2008 e as baixas receitas que o governo federal obtidas em 2014; o baixo crescimento de 0,2% do ano passado; a maioria da bancada conservadora na Câmara e Senado, com as ascensão de Eduardo Cunha-PMDB; a seca no Sudeste e Nordeste, atingindo diretamente a agricultura e indústria; e a baixa do preço do petróleo e das commodities, como soja e minério de ferro.

    Por mais que não queiramos propagar o óbvio, o projeto neodesenvolvimentista se esfacelou em vários pedaços, não há mais coordenação política alicerçada no consenso de classes e no crescimento econômico onde “todos ganhavam”, como colocou Armando Boito Jr.

    A burguesia nacional, por exemplo a FIESP de Skaf, no momento de baixa nas taxas de lucros depois de anos de isenções fiscais generosas, articulou um duro golpe contra os trabalhadores com a lei da terceirização (PL 4330)  e o falso Programa de Proteção ao Emprego. A primeira com articulação e lobby com a Câmara de Deputados. O segundo com o governo e setores sindicais, levando a perda que chega a 30% dos salários dos trabalhadores. Isto, sim, é agir como bloco orgânico de interesses definidos e claros.

    A sobrevivência deste projeto passa pela condução monetarista no arrocho fiscal para a manutenção do superávit primário e compromissos com os bancos e credores. O que os povos da Europa passaram (e estão passando) desde a crise de 2008, com o desmonte do estado de bem-estar social, nós observamos como um filme de terror em nosso solo. Dizer que os movimentos sociais e sindicatos influem no neodesenvolvimentismo nesta crise passou a ser uma abstração. Todo fim de um ciclo amarga a sua tragicidade. O que sobrou do neodesenvolvimentismo, meus caros, foi o seu neoliberalismo.

    O ideário desenvolvimentista defendido por Celso Furtado — projeto para superação do subdesenvolvimento e afirmação da soberania nacional a partir de um planejamento estratégico realizado pelas forças sociais que defendem a nação — só será possível com a realização das reformas estruturais que foram impedidas historicamente. Ou seja, é preciso recomeçar a traçar o verdadeiro projeto desenvolvimentista para o Brasil.

    Dmitri Felix é historiador e militante da Consulta Popular/PB

     

    http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/dmitri-felix-2015-nos-presenteou-com-tres-grandes-ofensivas-contra-a-classe-trabalhadora.html

  5. Carta Aberta ao Ministro

    Carta Aberta ao Ministro Presidente do STF

    24 de julho de 2015 ArtigosAtualidadesDireito  42 Comments 147

    por William Douglas

    Caro colega de magistratura,

    Excelentíssimo Ministro Ricardo Lewandowski,

    Dirijo-me a V.Ex.a, na qualidade de juiz federal premiado por produtividade – e que sabe que sem os servidores não existe Judiciário, nem justiça – e, também, na qualidade de cidadão e de professor de Direito Constitucional, para me colocar contra a atitude de V.Ex.a, expressa na nota publicada no portal eletrônico do STF, com o seguinte teor:

    Considerando o veto da Excelentíssima Senhora Presidente da República ao PLC nº 28/2015, publicado no Diário Oficial desta data, levo ao conhecimento dos servidores do Poder Judiciário da União que, firme em meus propósitos de valorização da categoria, determinei aos nossos técnicos a retomada de negociações com o Ministério do Planejamento, buscando construir uma solução que permita recompor a sua remuneração, em bases dignas, mas condizentes com a atual realidade econômica do País.

    Perdoe-me, mas se V.Ex.a quer estar firme em seus propósitos de valorização da categoria, a solução não é procurar os técnicos para que retomem as negociações com o Ministério do Planejamento.

    Não podemos admitir que trabalhadores (e nossos servidores também o são) não tenham data-base e que não seja respeitado em relação a eles o disposto no art. 37, X, da Constituição Federal – que lhes assegura, entre outros, a revisão remuneratória anual, sempre na mesma data, sem distinção de índices.

    Se atualmente há uma defasagem salarial de 56%, é porque o último reajuste ocorreu com a Lei nº 11.146, de 2006 (PCS III), que recompôs parte da discrepância existente à época, em 4 (quatro) parcelas espaçadas entre os anos de 2007 e 2008. Desde então, não houve qualquer reajuste, diversamente do que ocorreu com outras categorias do funcionalismo, que tiveram seus salários reajustados no período de 2009 a 2012.

    A dimensão do reajuste concedido pelo Congresso revela nossa falha como gestores de um Poder, nosso erro em deixar os servidores tantos anos sem revisões salariais. Por sinal, agradeço o indispensável empenho de V.Ex.a. para que o reajuste dos magistrados tenha ocorrido. No entanto, sinto-me profundamente desconfortável em recebê-lo enquanto toda minha equipe fica à míngua.

    O PLC 28/2015 recompõe os vencimentos dos servidores gradativamente, em seis parcelas espaçadas entre julho de 2015 e dezembro de 2017. O índice de 78%, que vem sendo alardeado como “não condizente com a atual realidade econômica do País”, alvo dos petardos da grande mídia e mote da Presidente da República para sentir-se à vontade ao anunciar o seu veto, diz respeito, na verdade, somente aos “Auxiliares Judiciários”. Os suntuosos 78% serão concedidos a menos de uma dúzia de servidores que fazem parte de um cargo flagrantemente em extinção.

    Os servidores do Poder Judiciário da União não podem pagar a conta do ajuste fiscal. Não se trata de aumento real, e sim de reposição da inflação, considerando todos esses anos sem reajuste. Além disso, a conta não é do tamanho divulgado pela imprensa, que sequer levou em consideração a Nota Técnica do STF.

    Excelência, a Presidente da República desprezou essa Nota Técnica, a qual revela o real montante do reajuste. Não prestigie o veto que desprestigia V.Ex.a!

    O Poder Judiciário precisa ser liderado por V. Ex.a também no que diz respeito aos seus servidores, sob pena de torná-lo mero apêndice, servil e tíbio, do Poder Executivo. Não é a hipótese de se delegar a técnicos do Ministério do Planejamento a responsabilidade de recomeçar do zero e conduzir negociação, cientes de que sempre ofereceram percentuais irrisórios. Sentar novamente com técnicos do Poder Executivo é prestigiar o veto e não o Congresso Nacional que, por ampla maioria, aprovou o PLC 28/2015.

    A constante e renovada falta de tratamento condigno para com os nossos servidores poderá ter consequências gravíssimas para o próprio Poder Judiciário da União e para o País. Não podemos nos omitir, calar ou acovardar em momento tão sério. A perda da liderança do STF, neste momento, fará com que todo o Judiciário perca a confiança na Corte Suprema e, pior, levará o comando do assunto para níveis hierárquicos inferiores.

    Órfãos de liderança que exerça o papel de proteger o mínimo de justiça e o art. 37, X, da Constituição Federal, restará aos servidores do PJU apenas o recurso último dos trabalhadores: uma greve, que será tão moral e legítima quanto é imoral e injusto o veto presidencial. Após sete anos de reajustes na energia elétrica, gás, alimentos, escolas, planos de saúde etc., não teremos autoridade moral para nos opormos a uma greve profunda e definitiva dos servidores do Poder Judiciário da União.

    Não se pode admitir que o Poder Executivo pise nos servidores, os mesmos que processaram o “Mensalão”, a “Lava Jato”, as execuções fiscais e a defesa da Constituição para toda a sociedade.

    O que esperamos, todos, de V.Ex.a, é uma atitude firme, republicana, garantidora da Constituição Federal e da independência do Poder Judiciário. Esperamos de V.Ex.a que lute conosco junto ao Congresso para que o veto ao PLC 28/2015 seja derrubado.

    Clamo a V.Ex.a que não abandone os seus e os meus servidores ao relento, que prestigie o Congresso e que nos lidere neste momento.

    Atenciosamente,
    William Douglas, juiz federal, servidor público.

     

    http://williamdouglas.com.br/carta-aberta-ao-ministro-presidente-do-stf/

  6. Impressionante o Brasil estar

    Impressionante o Brasil estar bem posicionado no ranking do “soft power”, do Fórum Econômico Mundial, bem acima da China, mesmo após 5 anos de uma presidência que não dialoga. Ao menos a nossa sociedade funciona na inércia.

    Aos que estavam chamando os servidores públicos do judiciário de preguiçosos, e que certamente reclamarão que o artigo é em inglês: o que importa é a figurinha. (A tradução de Brazil é Brasil). Reino Unido lidera, e a China torrou um dinheiro imenso tentando subir no ranking, e “soft power” é o uso de influência positiva para conseguir persuasão e alcançar objetivos políticos sem fazer uso de ferramentas arbitrárias de força, como um veto total, por exemplo. Esse é o resumo da notícia.

     

    https://agenda.weforum.org/2015/07/which-countries-come-top-for-soft-power/?utm_content=buffer88c43&utm_medium=social&utm_source=twitter.com&utm_campaign=buffer

    The UK leads the world in ‘soft power’, according to a Portland Communications ranking, which assesses nations on six measures of reputation and influence — Government, Culture, Education, Global Engagement, Enterprise, and Digital — using data from Facebook on governments’ online impact, and from ComRes, which ran opinion polls on international perceptions of countries.

    The term ‘soft power’ was coined in 1990 by Professor Joseph Nye to explain how modern states can use positive attraction and persuasion to achieve global influence. Professor Nye describes the Portland work as “the clearest picture to date of global soft power.”

    softpower

    The UK’s lead is based on strong showings on Culture (helped by internationally recognised pop stars and football clubs), Digital, and Global Engagement (where it ties with France for the number of overseas diplomatic missions.) Germany owes its second-place position to the highest level of trust from the global public to ‘do the right thing in foreign affairs’. The US is best for Education, Culture and Digital, but is held back by negative perceptions of American foreign policy.

    Despite significant investment in soft power resources, China comes in 30th. Meanwhile, Israel, which ranks 26th overall, has one of the highest scores in the Digital category.

    Portland isn’t the first to measure countries’ influence. Monocle magazine has run an annual survey for five years and in its most recent edition put US top followed by Germany.

    For more from the World Economic Forum on this subject see What are the limits to China’s soft power? and What is the next step in China’s economic leadership?

    Author: Mark Jones is Commissioning Editor for the World Economic Forum

    Image: Britain’s Houses of Parliament are seen across the river Thames in London May 18, 2009. REUTERS/Stephen Hird 

  7. *

    Participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho cresce 20%

    Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

    http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2015-07/lei-de-cotas-para-pessoas-com-deficiencia-criou-275-mil-empregos

    A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência completa hoje (24) 24 anos. A medida estabelece que empresas com mais de 100 empregados devem destinar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência. A lei contribuiu para ampliar a participação dos deficientes no mercado de trabalho, mas ainda é pequeno o percentual de contratações por empresas que não são obrigadas a cumprir a lei, de acordo com a auditora fiscal do trabalho, Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti.

    “Se analisarmos os dados da Rais [Relação Anual de Informações Sociais] de 2013, 92% das pessoas com deficiência estão no mercado de trabalho por conta da Lei de Cotas porque estão em empresas com 100 ou mais empregados, que são obrigados a contratar”, disse a auditora.

    Os dados do Ministério do Trabalho apontam que nos últimos cinco anos houve aumento de 20% na participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Segundo os dados da última Rais, em 2013, foram criados 27,5 mil empregos para pessoas com deficiência. Com o resultado, chegou a 357,8 mil o número vagas ocupadas. Os homens representam 64,84% dos empregados e as mulheres ocupam 35,16% das vagas.

    Fernanda Pessoa sugere que para ampliar a inserção dos deficientes no mercado de trabalho é necessária à conscientização da sociedade por meio da educação e se um sistema público de oferta e vagas para os deficientes como o modelo atual do Sistema Nacional de Emprego (Sine), do Ministério do Trabalho.Na avaliação da auditora fiscal do Ministério do Trabalho, falta na sociedade o respeito ao direito das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “Normalmente as empresas não veem a pessoa com deficiência como alguém que vai gerar produtividade e competitividade. Eles olham para pessoa com deficiência como uma obrigação legal ou uma despesa que vai gerar para a empresa.

    Ofertas de vagas

    Devido à necessidade de promover encontro entre as empresas que querem ofertar vagas e os deficientes que buscam um trabalho, Cláudio Tavares fundou o site Deficiente Online. Ele avalia que, ao longo dos últimos anos, o mercado de trabalho melhorou para as pessoas com deficiência que eram vistas como indivíduos sem qualificação e ocupavam principalmente, postos com baixos salários. 

    A Lei de Cotas para deficientes ajudou nesse processo, segundo ele. “Antes era preciso convencer os gestores que tinham que incluir as passoas com deficiência no mercado de trabalho, mas hoje eles estão mais abertos e a obrigatoriedade da lei é mais forte.

    Quanto à qualificação para o mercado de trabalho, Cláudio avalia que esse não é o principal desafio para ampliar o número de deficientes empregados. Ele diz que há crescente oferta de cursos gratuitos oferecidos por governos e organizações da sociedade civil e cita que das 47 mil pessoas com deficiência cadastradas no site, 36% concluíram ou cursam nível superior e 42% tem segundo grau completo. Entre os deficientes cadastrados em busca de emprego, 57% são homens e 44% têm deficiência física.  

    Para Cláudio, que tem deficiência física, um desafio para inserir esse segmento no mercado de trabalho é garantir a acessibilidade urbana, com transporte público adaptado e rampas que facilitem a circulação nos espaços públicos, e também acessibilidade nas empresas.

     

    Edição: Valéria Aguiar

  8. *

    Obama faz jantar para 70 empresários de lobby em Cuba. Ah, se fosse Lula

    por Helena Sthephanowitz, Rede Brasil Atual

    http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2015/07/obama-faz-jantar-para-70-empresarios-de-lobby-em-cuba-ah-se-fosse-lula-8273.html

    Presidentes atuarem a favor de empresas de seus países é até um dever dentro das políticas de estado, uma obrigação com a economia nacional e com a geração de empregos

    O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, reuniu em um jantar a portas fechadas na Casa Branca cerca de 70 empresários estadunidenses que fazem forte lobby pelo fim do embargo comercial, econômico e financeiro a Cuba instituído em 1961. A informação foi apurada pelo jornal espanhol El País.

    Com o embargo empresas estadunidenses tem severas restrições para atuar no país, que é a maior economia da América Central e visto como o de maior potencial de crescimento pela abertura na economia. Os empresários norte-americanos estão ansiosos para não perder grandes oportunidades de negócios que veem no país.

    O governo Obama defende o fim do embargo, mas o Congresso estadunidense, com perfil mais conservador e de maioria oposicionista ao presidente, ameaça impedir qualquer mudança nesta questão.

    Os Estados Unidos já reataram relações diplomáticas com a ilha. As embaixadas já foram reabertas em ambos os países. Houve libertação de presos pelos dois lados, considerados presos políticos sob a ótica de cada lado. Mas o embargo econômico continua em vigor até que o Congresso norte-americano o suspenda.

    O jantar na Casa Branca foi visto como uma união de forças para pressionar, ou seja, fazer lobby, sobre o Congresso para dar fim ao embargo. Se visto apenas como vitória da política externa do presidente, as chances de o Congresso oposicionista aprovar são menores. Se houver pressão vinda de uma demanda do setor empresarial, as chances são maiores de, pelo menos, flexibilizar o embargo.

    Imagine como esta notícia sairia na imprensa oligárquica brasileira se o país fosse o Brasil em vez dos EUA e se a presidenta fosse Dilma Rousseff ou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em vez de Obama.

    Não precisa imaginar. A imprensa oposicionista já faz um esforço para criminalizar a diplomacia comercial legítima e necessária no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em busca da abertura de mercados para empresas brasileiras. Obama age de forma muito semelhante, inclusive com Cuba, atrasado em relação a Lula.

    Presidentes atuarem a favor de empresas de seus países é até um dever dentro das políticas de estado, uma obrigação com a economia nacional e com a geração de empregos. Suspeito seria se não atuassem. Tão suspeito como um jogador de futebol que entrega o jogo para o adversário. Pois é isso que boa parte da oposição partidária e midiática está pregando.

    Fazer oposição a um governo ou a lideranças de outros partidos jamais deve se confundir com fazer oposição a políticas de estado, ou fazer oposição “ao” Brasil, como disse, em ato falho, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

    Se levarmos para o lado do humor, desse jeito a oposição se comporta como aquele passageiro que torce para seu avião cair porque não gosta do piloto. Se levarmos a sério, sabotar a economia nacional diante dos interesses de outros países é traição à pátria.

     

  9. Do blog, ano 2012, modelo

    Do blog, ano 2012, modelo 2013, uma matéria que trata da diferença entre reajuste e recomposição salarial. Recebi de um grupo no Facebook que está debatendo o arrocho aplicado no judiciário federal.

     

    https://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/o-stf-e-os-reajustes-anuais-do-funcionalismo-publico#100

     

    O STF e os reajustes anuais do funcionalismo público

     SEX, 20/07/2012 – 07:51ATUALIZADO EM 09/01/2013 – 09:55

    Por Klebber Formiga

    Tem uma matéria no STF sobre o reajuste do funcionalismo. Não sei porque as centrais e sindicatos não fazem pressão para a sua votação em plenário. Seria pelo fato de perder força política pois não teria como fazer mais greves?

    Do Blog do Josias de Souza

    STF pode garantir reajustes anuais ao funcionalismo

    O STF iniciou nesta quinta (9) o julgamento de uma ação que pode resultar na garantia de reajustes anuais para servidores federais, estaduais e municipais.

    Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello reconheceu o direito do funcionalismo à reposição das perdas impostas pela inflação.

    Disse que a correção monetária anual dos contracheques dos servidores públicos está prevista no inciso 10o do artigo 37 da Constituição.

    A despeito disso, realçou o ministro, estabeleceu-se um “círculo vicioso” nas esferas “federal, estadual e municipal”.

    No dizer do ministro, os governantes mantêm “os olhos fechados” para o texto constitucional, descumprindo-o.

    A ação é movida por servidores públicos de São Paulo. Está submetida, porém, ao princípio da “repercussão geral”.

    Significa dizer que a decisão do Supremo valerá para todos os servidores do país, inclusive os do Poder Judiciário. Coisa de 10 milhões de pessoas.

    O julgamento não foi concluído porque a ministra Cármen Lucia, primeira a se pronunciar depois da leitura do voto do relator, pediu vista dos autos.

    Os servidores de São Paulo, Estado governado pelo PSDB há 16 anos, reivindicam no STF uma indenização pelos reajustes que não receberam nos últimos anos.

    Marco Aurélio não se limitou a deferir o pedido. Decidiu que a indenização terá de ser paga com juros e correção monetária.

    Para ele, ao sonegar ao funcionalismo a reposição dos indices de inflação, o Poder Público aufere “vantagem indevida”.

    Algo que, diante do poderio do Estado, aproxima-se do “fascismo”. O ministro acrescentou:

    “Não se pode adotar entendimento que implique supremacia absoluta do Estado, em conflito com o regime democrático e republicano”.

    O Judiciário não tem poderes para obrigar União, Estados e municípios a conceder reajustes salariais.

    Porém, o ministro fez uma distinção entre reajuste e reposição inflacionária.

    “Correção monetária não é acréscimo, não é ganho, é mera reposição com o escopo de preservar o valor” do salário, disse ele.

    Marco Aurélio serviu-se de emenda aprovada sob FHC para justificar a concessão do pedido feito pelos servidores do Estado governado pelo tucano Geraldo Alckmin.

    Lembrou que a redação do inciso 10o do artigo 37 da Constituição, que prevê os reajustes anuais, foi fixada por uma reforma administrativa de 1998.

    O ministro reproduziu trecho da justificativa enviada ao Legislativo por Clóvis Carvalho, à época o chefe da Casa Civil de Fernando Henrique Cardoso.

    O auxiliar de FHC escreveu que os objetivos da reforma eram: “recuperar o respeito e a imagem do servidor público perante a sociedade; estimular o desenvolvimento profissional dos servidores e; por fim, melhorar as condições de trabalho”.

    E Marco Aurélio: “Vê-se, então, que a reforma administrativa veio para melhorar as condições do servidor”. Daí a sua interpretação do texto constitucional.

    O julgamento será retomado quando Cármen Lucia devolver o processo ao plenário do Supremo. Não há, por ora, data prevista.

    – Serviço: Aqui, a íntegra do voto de Marco Aurélio Mello.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador