A venda de dados públicos
Não sou de escrever muito, ainda menos para colunistas ou jornalistas (gente que não conheço em geral).
A indignação me leva no entanto a fazê-lo, pois li a noticia na Folha Online sobre a possibilidade de o governo paulista vender os dados dos cidadãos às empresas privadas.
Uma das diversas conseqüências prejudiciais ao cidadão é, para citar a própria matéria, “uma loja poderá negar um serviço a alguém que já cumpriu pena por algum crime”. Ora, isso já configura uma dupla pena. Alguém deve ser julgado por um crime e pagar a pena. Mas divulgar o cadastro e torná-lo acessível a todos (mediante pagamento) seria acrescentar uma outra pena, passível de durar eternamente, à primeira.
Poderia citar outros abusos potenciais, tantos são: uma empresa poderia negar um emprego a um postulante se souber que ele ja entrou com uma ação trabalhista no passado…
Esperando que a reação de todos faça o governo paulista recuar nesse atentado ao direito do cidadão.
Atenciosamente,
Felipe Ribeiro Cunha
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