newsletter

Pular para o conteúdo principal

Fora de Pauta

O espaço para os temas livres e variados.

Sem votos

Comentar

O conteúdo deste campo é privado e não será exibido ao público.
+81 comentários

Aposta para o que deve ocorrer no varejo brasileiro em 22 de junho.

Quem aposta, que o Casino "tomará" o comando do Grupo Pão de Açucar, das mãos lucrativas e ouzadas do Abílio Diniz ?

Quem aposta que o "trator" brasileiro, mostrará os números conseguidos na sua gestão desde a fusão(2005)até agora, que conseguiu multiplicar o valor da Cia na Bolsa, por mais de 10 veses, e conseguirá ficar à frente da empresa?

Quem apostar na 1ª hipótese, que pense na possibilidade da maior empresa varejista brasileira, ser fragmentada e diluída em pouco tempo, deixando-nos mãos de extrangeiros, pouco ou nada, comprometidos com o Brasil.

E para aqueles, que como eu, acreditam na 2ª alternativa, fica a certeza de que assim como fizemos para salvar a Globex(Pontofrio e Casas Bahia) ainda faremos muita coisa pelo Brasil, na área na qual atuamos.

 

Teremos quantas CPIs, quantas forem necessárias; Teremos muitos e muitos factóides, ainda em gestação. O que não teremos, é 2º turno.

Nassif, segue importante notícia publicada hoje na Carta Maior, informando que a PGR deu parecer favorável na ação movida no STF pelo Professor Comparato para regulação da mídia.


O parecer é da Vice-Procuradora Geral da Republica Dra. Deborah Duprat, foi aprovado pelo PGR Gurgel e aborda temas como os monopólios e oligopólios midiáticos, o direito de resposta e a programação da tv brasileira.


Depois deste parecer a favor da regulação da mídia, quero ver se a rede globo e o resto do PIG vão continuar tratando o PGR Gurgel como se fosse "a última bolacha do pacote."


Segue a matéria.


Carta Maior


 Política| 18/05/2012


  


 


 PGR dá parecer favorável à ação de Comparato que determina regulamentação da mídia
A ação, ajuizada por Fábio Konder Comparato e assinada pelo PSOL em 2010, pede que o Supremo determine ao Congresso a regulamentação de artigos da Constituição que proíbem o monopólio, definem as finalidades da programação do rádio e da TV e regras para o direito de resposta. Segundo a ação, mais de 20 anos depois da promulgação da Constituição, o fato de o Congresso ainda não ter regulamentado estes artigos prejudica a democracia brasileira.

Em novembro de 2010, a partir de ação elaborada pelo professor Fábio Konder Comparato, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação de Insconstitucionalidade por Omissão (ADO) visando a regulamentação de artigos da Constituição Federal relativos à Comunicação. Entre eles, o artigo 220, que proíbe o monopólio e o oligopólio nas comunicações e que diz que cabe ao Estado estabelecer os meios legais para garantir a defesa de programas ou propagandas nocivas à saúde e ao meio ambiente; o artigo 221, que define as finalidades da programação de rádio e TV; e o artigo 5o, em sua previsão sobre o direito de resposta. Segundo a ação, mais de 20 anos depois da promulgação da Constituição, o fato de o Congresso ainda não ter cumprido seu dever de regulamentar estes artigos resultaria em prejuízos consideráveis para a democracia brasileira.

No final de abril, a Procuradoria Geral da República (PGR) finalmente emitiu seu parecer sobre o caso. Num texto assinado pela vice-Procuradora Geral da República, Deborah Duprat, e aprovado pelo Procurador Geral Roberto Gurgel, o órgão máximo do Ministério Público se pronunciou favoravelmente à ação. A PGR entende que há a necessidade de disciplina legal da vedação ao monopólio e oligopólio dos meios de comunicação, assim como uma atuação promocional do Estado na democratização dos meios de comunicação - em referência às finalidades da programação de rádio e TV previstas no artigo 221.

A Procuradoria também acredita que há demora excessiva do Congresso Nacional na disciplina do direito de resposta, sem regulação específica desde que o STF declarou revogada a Lei de Imprensa. E conclui admitindo a possibilidade de o Judiciário estabelecer um prazo para que as leis que regulamentam esses as artigos da Constituição sejam finalmente aprovadas.

Antes da PGR, tanto o Congresso Nacional quanto a Advocacia Geral da União (AGU) já haviam emitido suas opiniões sobre a ADO. Em seus pareceres, por diferentes razões, manifestaram ao Supremo desacordo com a ação. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), por exemplo, disse que não há omissão inconstitucional do Congresso na efetivação do que determina a Constituição para os meios de comunicação. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), alegou que já existem projetos de lei em tramitação tratando dos artigos constitucionais em questão.


Já a AGU, que representa o governo federal junto ao Judiciário, disse, por um lado, que o direito de resposta e a proibição de monopólio e oligopólio não dependem de regulamentação, já que a Constituição lhes garantiria "eficácia plena e aplicabilidade imediata". Por outro lado, em relação aos artigos 220 e 221, a AGU acredita que leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor e a lei do V-Chip, mecanismo que permite o bloqueio de canais nos aparelhos de TV, já seriam suficientes. Assim como o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso que teria a função de se pronunciar sobre assuntos da comunicação em tramitação no Parlamento brasileiro. A AGU não considerou, no entanto, que o CCS está sem funcionar desde 2006, quando venceram os mandatos de seus membros e a mesa diretora do Senado não nomeou novos integrantes.

Regulação e democracia


Antes de analisar ponto a ponto os pedidos descritos na ADO número 10, a vice-Procuradora Geral da República, Deborah Duprat, explicitou a posição do Ministério Público Federal acerca do próprio debate público sobre a regulação dos meios de comunicação.

“A cada tentativa de discussão sobre o tema, imediatamente os grandes veículos de comunicação se levantam para tachá-las de “censura”, invocando um discurso de que se trataria de restrição a um direito fundamental absoluto”, disse, no parecer. “O princípio da liberdade de expressão é um dos mais importantes direitos fundamentais do sistema constitucional brasileiro. (...) Portanto, deve ser garantida pelo poder público a possibilidade de livre manifestação de qualquer cidadão, para que se desenvolva um debate ancorado em razões públicas sobre temas de interesse da sociedade. Desse modo, posturas como a da grande mídia na verdade caracterizam uma tentativa de se evitar o debate, o que representa uma grave violação à liberdade de expressão. Nesses casos, o efeito silenciador vem do próprio discurso”, acrescentou.

Deborah Duprat destacou o fato de marcos regulatórios dos meios de comunicação serem comuns em praticamente todos os países europeus e também em nações de tradição político-cultural liberal, como os EUA. Ela lembrou da Federal Communications Comission (FCC), o órgão regulador federal norte-americano responsável pela adoção de medidas administrativas voltadas à disciplina do funcionamento do setor. E defendeu a recente experiência da Argentina como uma forma de promoção da liberdade de expressão do conjunto da população do país.

“Buscando delimitar os parâmetros de uma concepção democrática dos meios de comunicação social, o parlamento argentino aprovou, em outubro de 2009, a Lei 26522, denominada Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, que disciplina temas como a propriedade dos meios de comunicação e a vedação às práticas de monopólio e oligopólio. Ao invés de serem vistas como antidemocráticas e restritivas de direitos fundamentais, as medidas de regulação estatal são consideradas como uma forma de expansão da liberdade de expressão e de pluralização do conhecimento”, explicou.

Na avaliação da PGR, o poder público tem não apenas o dever de se abster de violar o direito à liberdade de expressão mas também a obrigação de promovê-lo concretamente e de garanti-lo diante de ameaças decorrentes da ação de grupos privados.

“Revela-se legítima a intervenção do Estado na estruturação e no funcionamento do mercado. Principalmente quando se trata de coibir os excessos da concentração de poderes em determinados grupos econômicos, de modo a se garantir a diversidade de pontos de vista e a prevalência da autonomia individual na livre formação da convicção de cada um”, afirma o parecer.


Neste sentido, o Ministério Público Federal discorda da visão da AGU, para quem a norma prevista no artigo 220 tem eficácia plena. Na leitura do MP, a realidade tem mostrado que a proibição constitucional a monopólios e oligopólios na comunicação não tem sido suficiente para evitar sua formação. A Procuradoria Geral da República acredita que os níveis da concentração da mídia no país são “escandalosos”, e que “a pressão dos interessados na manutenção do atual status quo (...) tem inviabilizado a regulamentação e aplicação da vedação constitucional ao monopólio e oligopólio na mídia”.

O próprio STF já se manifestou sobre o tema, quando julgou a ação que culminou no fim da Lei de Imprensa. Na leitura dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a proibição do monopólio e do oligopólio deve ser vista como um “novo e autônomo fator de contenção de abusos do chamado poder social da imprensa”.

A interpretação vai ao encontro da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Relatoria para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, também citada por Deborah Duprat. O texto afirma que “os monopólios ou oligopólios na propriedade e controle dos meios de comunicação devem estar sujeitos a leis anti-monopólio, uma vez que conspiram contra a democracia ao restringirem a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito dos cidadãos à informação”.

Direito de resposta e conteúdo da programação televisiva
Seguindo a mesma lógica, a Procuradoria Geral da República também vê necessidade de regulamentação específica para a garantia da efetividade do direito de resposta, sobretudo porque, sem lei ordinária tratando do tema, apenas o aspecto da reparação de danos à personalidade seria possível, a partir do Código Civil.

“Pode-se considerar que o direito de resposta tem sido concebido no Brasil em termos estritamente privatísticos. Afinal, existe regulamentação infraconstitucional quanto á reparação de danos à personalidade (honra, imagem etc) no Código Civil e na legislação especial. Porém, não há o mesmo tipo de disciplina legal no âmbito da comunicação social, para que assegurem os espaços e as condições para manifestações midiáticas daqueles que, porventura, tenham seus direitos desrespeitados através deste meio”, explica Deborah Duprat.

Neste sentido, para o MP, o direito de resposta funciona não apenas como um meio de proteção de direitos da personalidade, mas também deve ser visto como um instrumento de garantia do acesso à informação e do pluralismo interno dos meios de comunicação, essenciais para a garantia do direito difuso à liberdade de expressão.

Já sobre a determinação da Constituição de que o Estado brasileiro estabeleça os meios legais para que os cidadãos se defendam de programas ou propagandas abusivas, Deborah Duprat também foi enfática ao afirmar a insuficiência dos mecanismos disponíveis à população brasileira.

“Não merece prosperar a alegação da AGU de que a existência de previsão legal, por exemplo no ECA e no Código de Defesa do Consumidor, descaracterizaria a omissão do Congresso Nacional. O fato de haver disposições pontuais e esparsas na legislação infraconstitucional a respeito de determinado tema constitucional não é suficiente para afastar a abstenção do legislador em regulamentá-lo”, disse. “As normas legais mencionadas se referem a aspectos específicos da sua projeção no âmbito de relações jurídicas casuísticas (direito de família e relações de consumo). Portanto, tem-se uma omissão ao menos parcial, na medida em que o legislador persiste sem disciplinar, de modo abrangente e referencial, as formas de garantia do interesse público nos meios de comunicação”, concluiu.

Inércia legislativa



O parecer da PGR termina respondendo indiretamente às manifestações do Congresso Nacional no que diz respeito à existência de projetos de lei que tratam dos temas abordados na ADO 10 do professor Comparato. Para as Casas legislativas – Câmara e Senado – a mera existência desses projetos impede que o Supremo considere o Congresso omisso na regulamentação da Constituição. Para o MP, no entanto, é possível que exista uma situação de inércia do Poder Legislativo, que faça com que os processos de tramitação se arrastem por anos e anos. Nesses casos, o resultado é o mesmo da inexistência de qualquer projeto de lei.

“Mostra-se viável e necessário um juízo de razoabilidade acerca do período de elaboração das normas legais, considerando-se a natureza da matéria e a urgência da sua disciplina perante os anseios da sociedade”, disse Deborah Duprat. “Dado o entendimento recente da Suprema Corte brasileira em relação às omissões inconstitucionais, é cabível o estabelecimento de prazo razoável (...) para que o Congresso Nacional proponha s leis cabíveis”. Este prazo, na avaliação da PGR, seria de 18 meses.

O jurista Fábio Konder Comparato comemorou a posição do Ministério Público. Para o presidente nacional do PSOL, deputado federal Ivan Valente, o parecer contribui significativamente para o fortalecimento da luta dos movimentos sociais pela regulamentação da comunicação no país.

“O resultado de décadas de ausência de regras eficazes no campo da mídia deixou o mercado capitalista à vontade para concentrar tamanho poder nas mãos de poucas famílias e para usar as concessões de rádio e televisão para o benefício de interesses privados, meramente comerciais , com enorme prejuízo para a diversidade cultural em nosso país. Diante deste quadro, garantir a circulação de uma pluralidade de vozes, visões e opiniões no espaço midiático é fundamental para quebrar uma estrutura que hoje está a serviço das elites políticas e econômicas e avançarmos na consolidação da democracia no Brasil”, concluiu Ivan Valente.


Para contribuir com o processo, o Intervozes entrou com um pedido de amicus curiae junto ao Supremo Tribunal Federal, e aguarda decisão da ministra Rosa Weber sobre a solicitação.


 


 

 

Boa tarde Nassif. A notícia que segue é extremamente alvissareira para todos àqueles que lutam pela ampliação e consolidação da democracia nos meios de comunicação! Penso que um post a respeito seria muito importante. Abraço!

 

PGR dá parecer favorável à ação de Comparato que determina regulamentação da mídiaA ação, ajuizada por Fábio Konder Comparato e assinada pelo PSOL em 2010, pede que o Supremo determine ao Congresso a regulamentação de artigos da Constituição que proíbem o monopólio, definem as finalidades da programação do rádio e da TV e regras para o direito de resposta. Segundo a ação, mais de 20 anos depois da promulgação da Constituição, o fato de o Congresso ainda não ter regulamentado estes artigos prejudica a democracia brasileira.

Em novembro de 2010, a partir de ação elaborada pelo professor Fábio Konder Comparato, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação de Insconstitucionalidade por Omissão (ADO) visando a regulamentação de artigos da Constituição Federal relativos à Comunicação. Entre eles, o artigo 220, que proíbe o monopólio e o oligopólio nas comunicações e que diz que cabe ao Estado estabelecer os meios legais para garantir a defesa de programas ou propagandas nocivas à saúde e ao meio ambiente; o artigo 221, que define as finalidades da programação de rádio e TV; e o artigo 5o, em sua previsão sobre o direito de resposta. Segundo a ação, mais de 20 anos depois da promulgação da Constituição, o fato de o Congresso ainda não ter cumprido seu dever de regulamentar estes artigos resultaria em prejuízos consideráveis para a democracia brasileira. 

No final de abril, a Procuradoria Geral da República (PGR) finalmente emitiu seu parecer sobre o caso. Num texto assinado pela vice-Procuradora Geral da República, Deborah Duprat, e aprovado pelo Procurador Geral Roberto Gurgel, o órgão máximo do Ministério Público se pronunciou favoravelmente à ação. A PGR entende que há a necessidade de disciplina legal da vedação ao monopólio e oligopólio dos meios de comunicação, assim como uma atuação promocional do Estado na democratização dos meios de comunicação - em referência às finalidades da programação de rádio e TV previstas no artigo 221. 

A Procuradoria também acredita que há demora excessiva do Congresso Nacional na disciplina do direito de resposta, sem regulação específica desde que o STF declarou revogada a Lei de Imprensa. E conclui admitindo a possibilidade de o Judiciário estabelecer um prazo para que as leis que regulamentam esses as artigos da Constituição sejam finalmente aprovadas.

Antes da PGR, tanto o Congresso Nacional quanto a Advocacia Geral da União (AGU) já haviam emitido suas opiniões sobre a ADO. Em seus pareceres, por diferentes razões, manifestaram ao Supremo desacordo com a ação. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), por exemplo, disse que não há omissão inconstitucional do Congresso na efetivação do que determina a Constituição para os meios de comunicação. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), alegou que já existem projetos de lei em tramitação tratando dos artigos constitucionais em questão. 

Já a AGU, que representa o governo federal junto ao Judiciário, disse, por um lado, que o direito de resposta e a proibição de monopólio e oligopólio não dependem de regulamentação, já que a Constituição lhes garantiria "eficácia plena e aplicabilidade imediata". Por outro lado, em relação aos artigos 220 e 221, a AGU acredita que leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor e a lei do V-Chip, mecanismo que permite o bloqueio de canais nos aparelhos de TV, já seriam suficientes. Assim como o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso que teria a função de se pronunciar sobre assuntos da comunicação em tramitação no Parlamento brasileiro. A AGU não considerou, no entanto, que o CCS está sem funcionar desde 2006, quando venceram os mandatos de seus membros e a mesa diretora do Senado não nomeou novos integrantes. 

Regulação e democracia
Antes de analisar ponto a ponto os pedidos descritos na ADO número 10, a vice-Procuradora Geral da República, Deborah Duprat, explicitou a posição do Ministério Público Federal acerca do próprio debate público sobre a regulação dos meios de comunicação. 

“A cada tentativa de discussão sobre o tema, imediatamente os grandes veículos de comunicação se levantam para tachá-las de “censura”, invocando um discurso de que se trataria de restrição a um direito fundamental absoluto”, disse, no parecer. “O princípio da liberdade de expressão é um dos mais importantes direitos fundamentais do sistema constitucional brasileiro. (...) Portanto, deve ser garantida pelo poder público a possibilidade de livre manifestação de qualquer cidadão, para que se desenvolva um debate ancorado em razões públicas sobre temas de interesse da sociedade. Desse modo, posturas como a da grande mídia na verdade caracterizam uma tentativa de se evitar o debate, o que representa uma grave violação à liberdade de expressão. Nesses casos, o efeito silenciador vem do próprio discurso”, acrescentou. 

Deborah Duprat destacou o fato de marcos regulatórios dos meios de comunicação serem comuns em praticamente todos os países europeus e também em nações de tradição político-cultural liberal, como os EUA. Ela lembrou da Federal Communications Comission (FCC), o órgão regulador federal norte-americano responsável pela adoção de medidas administrativas voltadas à disciplina do funcionamento do setor. E defendeu a recente experiência da Argentina como uma forma de promoção da liberdade de expressão do conjunto da população do país. 

“Buscando delimitar os parâmetros de uma concepção democrática dos meios de comunicação social, o parlamento argentino aprovou, em outubro de 2009, a Lei 26522, denominada Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, que disciplina temas como a propriedade dos meios de comunicação e a vedação às práticas de monopólio e oligopólio. Ao invés de serem vistas como antidemocráticas e restritivas de direitos fundamentais, as medidas de regulação estatal são consideradas como uma forma de expansão da liberdade de expressão e de pluralização do conhecimento”, explicou. 

Na avaliação da PGR, o poder público tem não apenas o dever de se abster de violar o direito à liberdade de expressão mas também a obrigação de promovê-lo concretamente e de garanti-lo diante de ameaças decorrentes da ação de grupos privados. 

“Revela-se legítima a intervenção do Estado na estruturação e no funcionamento do mercado. Principalmente quando se trata de coibir os excessos da concentração de poderes em determinados grupos econômicos, de modo a se garantir a diversidade de pontos de vista e a prevalência da autonomia individual na livre formação da convicção de cada um”, afirma o parecer.

Neste sentido, o Ministério Público Federal discorda da visão da AGU, para quem a norma prevista no artigo 220 tem eficácia plena. Na leitura do MP, a realidade tem mostrado que a proibição constitucional a monopólios e oligopólios na comunicação não tem sido suficiente para evitar sua formação. A Procuradoria Geral da República acredita que os níveis da concentração da mídia no país são “escandalosos”, e que “a pressão dos interessados na manutenção do atual status quo (...) tem inviabilizado a regulamentação e aplicação da vedação constitucional ao monopólio e oligopólio na mídia”. 

O próprio STF já se manifestou sobre o tema, quando julgou a ação que culminou no fim da Lei de Imprensa. Na leitura dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a proibição do monopólio e do oligopólio deve ser vista como um “novo e autônomo fator de contenção de abusos do chamado poder social da imprensa”.

A interpretação vai ao encontro da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Relatoria para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, também citada por Deborah Duprat. O texto afirma que “os monopólios ou oligopólios na propriedade e controle dos meios de comunicação devem estar sujeitos a leis anti-monopólio, uma vez que conspiram contra a democracia ao restringirem a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito dos cidadãos à informação”. 

Direito de resposta e conteúdo da programação televisiva
Seguindo a mesma lógica, a Procuradoria Geral da República também vê necessidade de regulamentação específica para a garantia da efetividade do direito de resposta, sobretudo porque, sem lei ordinária tratando do tema, apenas o aspecto da reparação de danos à personalidade seria possível, a partir do Código Civil. 

“Pode-se considerar que o direito de resposta tem sido concebido no Brasil em termos estritamente privatísticos. Afinal, existe regulamentação infraconstitucional quanto á reparação de danos à personalidade (honra, imagem etc) no Código Civil e na legislação especial. Porém, não há o mesmo tipo de disciplina legal no âmbito da comunicação social, para que assegurem os espaços e as condições para manifestações midiáticas daqueles que, porventura, tenham seus direitos desrespeitados através deste meio”, explica Deborah Duprat.

Neste sentido, para o MP, o direito de resposta funciona não apenas como um meio de proteção de direitos da personalidade, mas também deve ser visto como um instrumento de garantia do acesso à informação e do pluralismo interno dos meios de comunicação, essenciais para a garantia do direito difuso à liberdade de expressão. 

Já sobre a determinação da Constituição de que o Estado brasileiro estabeleça os meios legais para que os cidadãos se defendam de programas ou propagandas abusivas, Deborah Duprat também foi enfática ao afirmar a insuficiência dos mecanismos disponíveis à população brasileira. 

“Não merece prosperar a alegação da AGU de que a existência de previsão legal, por exemplo no ECA e no Código de Defesa do Consumidor, descaracterizaria a omissão do Congresso Nacional. O fato de haver disposições pontuais e esparsas na legislação infraconstitucional a respeito de determinado tema constitucional não é suficiente para afastar a abstenção do legislador em regulamentá-lo”, disse. “As normas legais mencionadas se referem a aspectos específicos da sua projeção no âmbito de relações jurídicas casuísticas (direito de família e relações de consumo). Portanto, tem-se uma omissão ao menos parcial, na medida em que o legislador persiste sem disciplinar, de modo abrangente e referencial, as formas de garantia do interesse público nos meios de comunicação”, concluiu.

Inércia legislativa
O parecer da PGR termina respondendo indiretamente às manifestações do Congresso Nacional no que diz respeito à existência de projetos de lei que tratam dos temas abordados na ADO 10 do professor Comparato. Para as Casas legislativas – Câmara e Senado – a mera existência desses projetos impede que o Supremo considere o Congresso omisso na regulamentação da Constituição. Para o MP, no entanto, é possível que exista uma situação de inércia do Poder Legislativo, que faça com que os processos de tramitação se arrastem por anos e anos. Nesses casos, o resultado é o mesmo da inexistência de qualquer projeto de lei.

“Mostra-se viável e necessário um juízo de razoabilidade acerca do período de elaboração das normas legais, considerando-se a natureza da matéria e a urgência da sua disciplina perante os anseios da sociedade”, disse Deborah Duprat. “Dado o entendimento recente da Suprema Corte brasileira em relação às omissões inconstitucionais, é cabível o estabelecimento de prazo razoável (...) para que o Congresso Nacional proponha s leis cabíveis”. Este prazo, na avaliação da PGR, seria de 18 meses.

O jurista Fábio Konder Comparato comemorou a posição do Ministério Público. Para o presidente nacional do PSOL, deputado federal Ivan Valente, o parecer contribui significativamente para o fortalecimento da luta dos movimentos sociais pela regulamentação da comunicação no país. 

“O resultado de décadas de ausência de regras eficazes no campo da mídia deixou o mercado capitalista à vontade para concentrar tamanho poder nas mãos de poucas famílias e para usar as concessões de rádio e televisão para o benefício de interesses privados, meramente comerciais , com enorme prejuízo para a diversidade cultural em nosso país. Diante deste quadro, garantir a circulação de uma pluralidade de vozes, visões e opiniões no espaço midiático é fundamental para quebrar uma estrutura que hoje está a serviço das elites políticas e econômicas e avançarmos na consolidação da democracia no Brasil”, concluiu Ivan Valente.

Para contribuir com o processo, o Intervozes entrou com um pedido de amicus curiae junto ao Supremo Tribunal Federal, e aguarda decisão da ministra Rosa Weber sobre a solicitação.

 

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20172

 

Diogo Costa

DEMOSTENES II - A MISSAO

CPI está chapa-branca, diz Pedro Taques, integrante da comissão


FÁBIO BRANDT

DE BRASÍLIA

O senador Pedro Taques (PDT-MT), integrante da CPI do Cachoeira, afirmou nesta quinta-feira (17) que a comissão, composta majoritariamente por aliados da presidente Dilma Rousseff, está mais para "chapa-branca" e corre o risco de ficar esvaziada.

Taques falou sobre o assunto no "Poder e Política - Entrevista", programa do UOL e da Folhaconduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues no estúdio do Grupo Folha em Brasília.

Taques também disse que a CPI precisa convocar, "o mais rápido possível", o empresário Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta. Ele afirmou ainda que as regras que definem a atuação da comissão permitem convocar governadores de Estado. Segundo o senador, Agnelo Queiroz (PT-DF), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ) precisam ser convocados --algo que a maioria governista da comissão tem conseguido evitar.

Nem o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nem jornalistas que tenham usado Carlos Cachoeira como fonte de informações precisam ser chamados pela CPI, disse Taques. Para ele, a comissão não pode ser usada como "instrumento de vingança".

Numa parte descontraída da entrevista, o senador fez piada sobre sua semelhança física com Carlinhos Cachoeira, o empresário preso e suspeito de comandar máfia de crime ilegal que dá nome à CPI. "Contra fatos não há argumentos. A minha mãe disse: 'Você parece muito' [risos]. E aí eu respondi à minha mãe: 'Olha, eu estou pensando em fazer um exame de DNA' ", disse Taques.

 

Colegas, gostaria de colocar uma visão sobre o atual momento que vive o PDT e a sua relação com o governo.


Após a queda do Ministro Lupi do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o PDT não conseguiu indicar um nome de consenso na bancada para o cargo, ficando quase 6 meses com um interino no Ministério, a Presidenta segurou a situação tentando fazer com que o Brizola Neto unisse a bancada em torno de seu nome, não conseguiu.


Numa clara manifestação de que não aceitaria imposição de um nome com a qual não concordasse, Dilma escolheu o Brizola para o cargo e ganhou com isso o apoio apenas do Paulinho da Força, que comanda toda o diretório paulista do partido, mas não tem ascendência forte sobre o PDT nacional e principalmente sobre o carioca, diretório mais forte no país.


Não é o primeiro atrito entre o partido e os governos petistas, no segundo mandato de Lula, a bancada de Senadores já havia declarado independência em relação ao governo, porém agora com a CPI, estamos vendo essa relação azedar de vez.


O PDT tem se mostrado a verdadeira tropa de choque da mídia na CPI, não bastasse a subserviência do Miro Teixeira à Globo e à Veja, temos agora o neo Pedro Simon atuando em conformidade com o Miro, o Senador Pedro Taques. Taques já está sendo alçado a grande “jurista” do Congresso, uma espécie de ser que paira sobre os conflitos políticos e tem uma análise independente sobre todas as pautas do Congresso.


Em sua entrevista de ontem para o UOL , o Senador diz que a CPI é Chapa Branca porque não convoca os Governadores e nem o Cavendish, e que não pode servir de instrumento de vingança contra jornalistas e o Gurgel, alguma semelhança com as idéias do Merval é pura coincidência.


Taques será cada vez mais visto e elogiado pela mídia, Miro já está sendo, ainda temos Cristrovam Buarque que tem remorsos incontroláveis contra o governo e vemos pouca atuação favorável ao governo no resto da bancada. O Paulinho da Força já bateu muito duro na Dilma, agora parece se aproximar. O que temos de governista no partido é o Brizola Neto, mas esse não representa o PDT e sim uma real independência.


Vocês já imaginaram a reação do Brizola as defesas da mídia dos membros do PDT?


Neste momento, o que vejo é que se ruptura for inevitável que se faça, que se salve os quadros bons do partido e que transforme o PDT no novo PPS, partido insignificante e fadado à fusão com o PSDB.

 

Colegas, gostaria de colocar uma visão sobre o atual momento que vive o PDT e a sua relação com o governo.


Após a queda do Ministro Lupi do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o PDT não conseguiu indicar um nome de consenso na bancada para o cargo, ficando quase 6 meses com um interino no Ministério, a Presidenta segurou a situação tentando fazer com que o Brizola Neto unisse a bancada em torno de seu nome, não conseguiu.


Numa clara manifestação de que não aceitaria imposição de um nome com a qual não concordasse, Dilma escolheu o Brizola para o cargo e ganhou com isso o apoio apenas do Paulinho da Força, que comanda toda o diretório paulista do partido, mas não tem ascendência forte sobre o PDT nacional e principalmente sobre o carioca, diretório mais forte no país.


Não é o primeiro atrito entre o partido e os governos petistas, no segundo mandato de Lula, a bancada de Senadores já havia declarado independência em relação ao governo, porém agora com a CPI, estamos vendo essa relação azedar de vez.


O PDT tem se mostrado a verdadeira tropa de choque da mídia na CPI, não bastasse a subserviência do Miro Teixeira à Globo e à Veja, temos agora o neo Pedro Simon atuando em conformidade com o Miro, o Senador Pedro Taques. Taques já está sendo alçado a grande “jurista” do Congresso, uma espécie de ser que paira sobre os conflitos políticos e tem uma análise independente sobre todas as pautas do Congresso.


Em sua entrevista de ontem para o UOL , o Senador diz que a CPI é Chapa Branca porque não convoca os Governadores e nem o Cavendish, e que não pode servir de instrumento de vingança contra jornalistas e o Gurgel, alguma semelhança com as idéias do Merval é pura coincidência.


Taques será cada vez mais visto e elogiado pela mídia, Miro já está sendo, ainda temos Cristrovam Buarque que tem remorsos incontroláveis contra o governo e vemos pouca atuação favorável ao governo no resto da bancada. O Paulinho da Força já bateu muito duro na Dilma, agora parece se aproximar. O que temos de governista no partido é o Brizola Neto, mas esse não representa o PDT e sim uma real independência.


Vocês já imaginaram a reação do Brizola as defesas da mídia dos membros do PDT?


Neste momento, o que vejo é que se ruptura for inevitável que se faça, que se salve os quadros bons do partido e que transforme o PDT no novo PPS, partido insignificante e fadado à fusão com o PSDB.

 

Estudante protesta na estação Sé contra metrô "sussa" [da sonsinha] em SP

Publicidade

DE SÃO PAULO

Um estudante de música levou um cartaz de protesto à estação Sé do metrô, em São Paulo, na noite desta quarta (16).

Com um pedaço de cartolina, Gilberto Ferreira, 22, ironizou os comentários da pré-candidata à Prefeitura de São Paulo Soninha Francine (PPS) a respeito da batida entre dois trens na linha 3-vermelha. O acidente feriu 49 pessoas.

"Metro em SP é #sussa", escreveu o estudante.

De manhã, a ex-vereadora postou no serviço de microblog Twitter: "Metro caótico, é? Nao fosse p TV e Tuíter, nem saberia. Peguei Linha Verde e Amarela sussa. #mtoloco".

Após centenas de críticas de internautas, Soninha tentou se explicar: "Helloooo, metro zoadaço mas, apesar do M.Vila Madá avisar 'velocidade reduzi da', estava normal qdo peguei'. Q eu posso fazer?''.

"É um absurdo o tratamento que o poder público dá ao transporte em São Paulo", disse Ferreira, a caminho de um ensaio no centro da cidade.

 Diógenes Muniz/Folhapress Usuário do metrô faz protesto no começo da noite desta quarta-feira na estação SéUsuário do metrô faz protesto no começo da noite desta quarta-feira na estação Sé

A linha vermelha do metrô paulista, que atende 3,7 milhões por dia, é a maior (22 km) e mais exigida (1,1 milhão de passageiros/dia útil) do sistema.

Inaugurada em 1979, a linha 3-vermelha faz a ligação entre as zonas oeste e leste da cidade de São Paulo, unindo as estações Palmeiras-Barra Funda (zona oeste) e Corinthians-Itaquera (zona leste).

 

A Associação Cultural José Martí, com apoio da Casa da América Latina, organiza a VII Convenção Estadual (RJ) de Solidariedade a Cuba. O evento irá realizar-se nessa Sexta e Sábado, no Sinpro.  É importante prestarmos apoio a essa nação que ousou conquistar sua verdadeira independência, e paga um alto preço até hoje por essa audácia, de seguir um rumo socialista, diferente do imposto pela grande potência imperialista, bem debaixo de suas barbas.  A cobrança decorrente do inconformismo da derrota do império se dá na forma de um bloqueio econômico insano, injustificável e criminoso que já dura mais de 50 anos, ou na forma de um festival de mentiras e deturpações sobre o realidade cubana, receituário seguido à risca por boa parte dos veículos de imprensa da burguesia brasileira que vive da submissão ao seu chefe do Norte.  Mas mesmo com toda essa campanha milionária de ódio oriunda dos poderosos, Cuba comprova que adotou o caminho certo através de suas estatísticas. Apesar de tudo, conquistou índices de saúde como expectativa de vida e baixa mortalidade infantil que figuram entre os mais avançados do mundo, bem como aqueles referentes à Educação e pesquisa. Destaca-se ainda no campo da cultura, artes, esportes, e no desenvolvimento humano em geral. Como resposta às mentiras de que a economia vai mal, esse país surge entre as nações cujo PIB mais cresce nas Américas nos últimos anos. Serve ainda como exemplo de democracia avançada, já que a participação é universal, cotidiana e protagonizada pelos trabalhadores.  Há cinquenta anos alardeiam que o regime cubano está prestes a ruir, mas ironicamente, a grande crise está mesmo no mundo capitalista.

 

 

"Nos dias 18 e 19 de maio será realizada, no Rio de Janeiro, a VII Convenção Estadual de Solidariedade a Cuba. A atividade está sendo promovida pela A Associação Cultural José Marti RJ, em parceria com a Casa da América Latina, a Associação dos Cubanos Residentes no Brasil (ANCREB), e outras entidades. Além de palestras sobre a história da Revolução e os novos desafios para Cuba Socialista, haverá dois grupos de trabalho, além de exibição de fotos das brigadas de solidariedade.

 

 

 

Na noite do dia 19 haverá uma imperdível FESTA CUBANA, com comida e bebida típica, além da apresentação do Grupo Salsa Klave. Informações para compra dos convites para a festa pelo telefone (21) 2532-0557 - a partir das 15h.

 

 http://josemartirj.webnode.com/news/acjm-rj-promove-vii-conven%C3%A7%C3%A3o-estadual-rj-de-solidariedade-a-cuba/

 "

 

 

 

Quando eventualmente a economia da Venezuela sofre uma queda em seu PIB, a nossa imprensa faz a festa. Mas e quando o PIB de lá cresce consideravelmente por 5 trimestres consecutivos? Silêncio total! Ou melhor, especulações ridículas sobre a saúde de Chávez.

 

 

 

Abaixo o artigo da Telesur:

 

 

 

PIB de Venezuela creció por quinto trimestre consecutivo 

 

El ministro de Planificación y Finanzas, Jorge Giordani, informó este jueves que el país ha acumulado "cinco trimestres consecutivos de crecimiento". Venezuela cerró el primer trimestre del 2012 con un 5,6 por ciento y "entra en una nueva fase de crecimiento", informó Giordani.

 

---------------

 

El Producto Interno Bruto (PIB) de Venezuela creció un 5,6 por ciento en el primer trimestre del 2012, acumulando cinco trimestres consecutivos de crecimiento, anunció este jueves el ministro de Planificación y Finanzas de Venezuela, Jorge Giordani.

 

El titular de la cartera de Planificación y Finanzas detalló que con esto “Venezuela entra en una nueva fase de crecimiento”, explicó que el área que mayor desarrollo ha obtenido en este trimestre es el sector Construcción el cual aumentó “casi el 30 por ciento debido a los programas y misiones sociales, como la Misión Vivienda Venezuela”.

 

En rueda de prensa conjunta con el presidente del Banco Central de Venezuela (BCV), Nelson Merentes, Giordani explicó que “la inversión social es la base fundamental del crecimiento, y se está evidenciado en casi todos los sectores de la economía".

 

Afirmó que el índice obtenido en este trimestre, permite prever un crecimiento sostenido para este año y agregó “la tendencia puede estar entre cinco y seis por ciento”.

 

Giordani destacó que el aumento del PIB de Venezuela "contrasta con otros países en América Latina y en Europa, donde hay una economía de recesión, caracterizada por el alto desempleo”.

 

Resaltó que "el caso venezolano tiene un rumbo diferente debido a la política social impulsada por el gobierno de Hugo Chávez" y apuntó que la política de integración con los países de América Latina "ayuda a mantener las perspectivas de un crecimiento sostenido que ya les presentamos”.

 

Asimismo el presidente del BCV, Nelson Merentes describió que la actividad petrolera creció un 2,2 por ciento en este período, la actividades de comunicaciones un siete, los productos textiles en 23,1, los vehículos automotores en 16,5 y productos de plástico y caucho en 15,8 por ciento.

 

http://casadaamericalatina.org.br/?q=node/23#comment-441

 

 

 

Veja velha chamou de O Monstro da MP ao Eduardo Cunha, que retrucou. As acusações eram   contra os 42,7 bilhões que segundo Veja os governos Lula (Lei 12.249) e Dilma (MP 517) foram dados a banqueiros falidos dos Bancos Nacional, Econômico, Mercantil de Pernambuco, e Banorte.

 

DE FALIDOS A BILIONÁRIOS

 

O Congresso e o governo podem converter em bilionários os banqueiros que quebraram nos anos 90. A Lei nº 12.249, sancionada por Lula, deu um desconto de 45% às suas dívidas. Agora, a Medida Provisória 517 transformou suas moedas podres em dinheiro corrente. 

 

Quanto os falidos devem ao governo?

 

43 bilhões de reais

 

Quanto eles ganhariam só com as duas mudanças?

 

Donos do Nacional: 24,1 bilhões de reais

Donos do Econômico: 16,8 bilhões de reais

Donos do Mercantil de Pernambuco: 1,2 bilhão de reais

Donos do Banorte: 0,6 bilhão de reais

 

Total: 42,7 bilhões de reais


http://www.deputadoaleluia.com.br/novo/noticia/detalhe.asp?cod=40160


http://www.fatoreal.blog.br/politica/deu-na-veja-o-monstro-da-mp/


Não sei se Veja noticiou, nalgum momento, que D. Dilma vetou artigos da MP convertida em Lei. 


http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2011/06/27/senadores-elogiam-veto-do-executivo-a-artigos-de-plv-que-beneficiavam-banqueiros-falidos

 

Do correioweb.

Edital do concurso da Polícia Militar revela teor discriminatório


Thaís Paranhos

Adriana Bernardes

Publicação: 18/05/2012 06:15 Atualização: 18/05/2012 07:13

Reconhecida por valores conservadores, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) lançou neste mês um edital polêmico para o concurso de oficial de saúde. As regras da seleção não permitem, por exemplo, a participação de pessoas com “transtorno de identidade sexual”. A restrição aparece no Anexo 2 do documento que estabelece as doenças que impedem o candidato de concorrer a uma vaga. Publicado em 9 de maio, o texto, segundo a corporação, está amparado na Classificação Internacional de Doenças (CID 10). Mas especialistas ouvidos pelo Correio defendem que a prática é discriminatória.

A presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias, classifica a restrição da PM como “preconceituosa, homofóbica, perversa e inconstitucional”. Ela explica que o transtorno só é mantido no CID 10 para que o Sistema Único de Saúde (SUS) proporcione gratuitamente o processo de resignação sexual de travestis e transexuais. “Isso já foi amplamente debatido. Se não for pelo SUS, a rede pública não tem como atender essas pessoas, promovendo a adequação de sua identidade. Se não for assim, vão conseguir isso como?”, questionou.

 

Edital para a seleção de oficial de saúde proíbe a participação de candidatos com transtorno de identidade sexual. Diante da polêmica, o comando da corporação promete retirar o item das normas (Reprodução) Edital para a seleção de oficial de saúde proíbe a participação de candidatos com transtorno de identidade sexual. Diante da polêmica, o comando da corporação promete retirar o item das norma

 

Por que a velha mídia , como Rede Bobo e a revista "Espia"(veja), e outras organizações que detêm um grande poder defendem e são cúmplices de politiqueiros de direita, atualmente representados pelos demotucanos? Se voltarmos um pouco atrás, veremos que esses grupos foram criados e se fortaleceram graça aos favores, à cumplicidade e à politicagem de indivíduos dessa corrente, em um passado próximo, representados pelo PDS. Torna-se fácil buscarmos essas ligações. É caso por exemplo de Sarney, “cumpadre” de Roberto Marinho. As concessões de rádio  também eram distribuídas por trocas de favor e outras “cositas” mais. Dessa forma, esses dois lados se fundem em um só. Nessa época, a farra comia solta, bem ao estilo do que ainda acontece hoje nos redutos dessa corja. Aviões transportavam rios de dinheiro, políticos de direita do congresso eram comprados sem nenhum constrangimento, as grandes obras do “milagre econômico”, e também da dívida externa,  eram fábricas de fazer dinheiro; como a indústria da seca por exemplo. Trabalho escravo e exploração de menores eram suportados, entre outros. Enquanto grandes fortunas eram construídas o povo morria de fome. Tudo acontecia com a cumplicidade e conivência desses setores da mídia e também dos militares, que além de se beneficiarem da farra, tinha um pacto: deixem-nos governar e esqueçam todas nossas atrocidades e daremos carta branca para o que quiserem fazer. Foi justamente nesse tempo que surgiu todo tipo de politicagem, suborno, licitações ilícitas, troca de favores, legislar em causa própria, uso da máquina do Estado em benefício próprio, dentre outros. Carros de placa preta eram vistos em supermercados, portas de escola, com grande naturalidade. Isso era o de menos. No final das contas, dava para ter construído quatro países desse que entregaram.


Atualmente, esses grupos de comunicação e de outros setores, que se beneficiaram e se beneficiam, além de ainda manterem laços estreitos com essa turma, ou serem a mesma coisa, querem confundir o grande público, recontando a nossa história ao modo deles. Tentam imputar a culpa  justamente àqueles que tentaram combater todas essas atrocidades; uma espécie de revanche. Prestam um desserviço ao país. Por isso, passamos por esse parto para renovar a nossa política. A sociedade evoluiu, a política vem engatinhando. Dessa forma, para darmos um passo a frente, teremos que passar por uma transformação  também da nossa imprensa. A internet, e os “blogs sujos”, mesmo sem toda a força, prestam uma grande contribuição nesse sentido.

 

Por que a velha mídia , como Rede Bobo e a revista "Espia"(veja), e outras organizações que detêm um grande poder defendem e são cúmplices de politiqueiros de direita, atualmente representados pelos demotucanos? Se voltarmos um pouco atrás, veremos que esses grupos foram criados e se fortaleceram graça aos favores, à cumplicidade e à politicagem de indivíduos dessa corrente, em um passado próximo, representados pelo PDS. Torna-se fácil buscarmos essas ligações. É caso por exemplo de Sarney, “cumpadre” de Roberto Marinho. As concessões de rádio  também eram distribuídas por trocas de favor e outras “cositas” mais. Dessa forma, esses dois lados se fundem em um só. Nessa época, a farra comia solta, bem ao estilo do que ainda acontece hoje nos redutos dessa corja. Aviões transportavam rios de dinheiro, políticos de direita do congresso eram comprados sem nenhum constrangimento, as grandes obras do “milagre econômico”, e também da dívida externa,  eram fábricas de fazer dinheiro; como a indústria da seca por exemplo. Trabalho escravo e exploração de menores eram suportados, entre outros. Enquanto grandes fortunas eram construídas o povo morria de fome. Tudo acontecia com a cumplicidade e conivência desses setores da mídia e também dos militares, que além de se beneficiarem da farra, tinha um pacto: deixem-nos governar e esqueçam todas nossas atrocidades e daremos carta branca para o que quiserem fazer. Foi justamente nesse tempo que surgiu todo tipo de politicagem, suborno, licitações ilícitas, troca de favores, legislar em causa própria, uso da máquina do Estado em benefício próprio, dentre outros. Carros de placa preta eram vistos em supermercados, portas de escola, com grande naturalidade. Isso era o de menos. No final das contas, dava para ter construído quatro países desse que entregaram.


Atualmente, esses grupos de comunicação e de outros setores, que se beneficiaram e se beneficiam, além de ainda manterem laços estreitos com essa turma, ou serem a mesma coisa, querem confundir o grande público, recontando a nossa história ao modo deles. Tentam imputar a culpa  justamente àqueles que tentaram combater todas essas atrocidades; uma espécie de revanche. Prestam um desserviço ao país. Por isso, passamos por esse parto para renovar a nossa política. A sociedade evoluiu, a política vem engatinhando. Dessa forma, para darmos um passo a frente, teremos que passar por uma transformação  também da nossa imprensa. A internet, e os “blogs sujos”, mesmo sem toda a força, prestam uma grande contribuição nesse sentido.

 

Não deixa de ser irônico estar sendo veiculado na mídia uma propaganda do sindicato dos auditores da receita, onde mostra-se produtos pirateados sendo vendidos livremente a poucos metros da PF. Mais interessante é saber que as declarações de IR do Sr Carlos Cachoeira são uma grande obra de ficção e os srs. auditores nem piam.


Seria interessante um explicação. Se houver, claro.

 

Caros amigos do blog , o que não queriamos esta em vias de acontecer , esta CPI se tornar mais uma daquelas que não chegam a lugar nenhum . Tenho esperança que além do Demóstenes outros sejam punidos .  O mapa da mina seria a Delta , mas aparentemente esta arrastaria muita gente boa , agora se entende a bronca inicial de Dilma , que não queria envolvimento do seu governo , mas o PT na ancia de ferrar com a oposição , com Gurgel , E com parte da imprensa acaba dando um tiro no próprio pé . 

A aparencia de um acordo começa a tomar corpo , isso para livrar governadores . E o  Vacareza heim? Me lembrei aqui do palhaço vagareza parceiro do Carequinha . Saudações ao SAnzio , Machado , Marcia e demais participantes pontuais aqui do blog.  Botelho.

 

 armando botelho , voçe continua reproduzindo a desinformação do pig , esta ficando cada vez mais claro  , que quem sempre tentou inviabilizar a cpmi foi a oposição e o pig , primeiro antes da criação da cpmi era o pt que não queria , mas foi o pt quem criou , agora nota-se a vã tentativa de impedir as apurações  pelo pig e oposição , MAIS O QUE VAI RESULTAR DISSO É QUE VAI FICAR CADA VEZ MAIS CLARO , OS QUE QUEREM A APURAÇÃO DA VERDADE , E OS QUE NÃO QUEREM . QUEM ATRAPALHAR VAI SOFRER AS CONSEQUENCIAS , O POVO NÃO É MAIS BOBO .

 
  • Nassif, a perseguição ao Delegado ínclito é ferrenha. Mexex com gente muito grande dá nisso. Mas a grande maioria dos brasileiros não caem mais nessa, sabem que o Protógens é do bem.
  • Home Brasil 247 >
  • Poder

  Protógenes tentou proteger a DeltaProtógenes tentou proteger a Delta Foto: André Borges/Folhapress A pedido de Carlinhos Cachoeira, o hoje deputado federal queria barrar investigação contra a construtora de Fernando Cavendish em GO, diz PF

18 de May de 2012 às 07:36

247 – Responsável pelo recolhimento de assinaturas para a abertura da CPI do Cachoeira, o deputado federal Protógenes Queiroz (PC do B-SP) é apontado pela Polícia Federal de envolvimento em esquema para barrar investigação contra a construtora de Fernando Cavendish em Goiás. Gravações indicam que o deputado, falou com Cláudio Abreu, então diretor da Delta e aliado de Cachoeira. Ele nega.

Leia a reportagem da Folha:

O grupo de Carlinhos Cachoeira procurou o hoje deputado federal Protógenes Queiroz (PC do B-SP) para tentar barrar uma investigação contra a empreiteira Delta em Goiânia, em 2009.

Gravações da Polícia Federal indicam que o deputado, autor do requerimento que criou a CPI do Cachoeira, falou com Cláudio Abreu, então diretor da Delta e aliado de Cachoeira. Ele nega.

Em 22 de maio de 2009, Abreu relatou a Cachoeira uma conversa, de acordo com a PF, com Protógenes. "Ele é muito direto, muito correto", disse Abreu, segundo quem Protógenes afirmou: "Ah, eu não prometo resolver a situação, mas vou me empenhar."

Segundo a PF, o grupo de Cachoeira fez contato por meio de Idalberto Matias. Na época, o empresário estaria preocupado com investigação contra a Delta na Câmara Municipal de Goiânia.

Cachoeira reclamava que o vereador Elias Vaz estava "batendo demais". Vaz é do PSOL e Protógenes negociava sua ida para o partido, o que não se concretizou. O vereador confirma ter encontrado Protógenes, mas nega interferência dele no caso.

Em 8 de maio, Cachoeira pediu para Abreu ficar com o rádio ligado e avisou: "Protógenes vai falar com você."

Vaz não participou da investigação em Goiânia, arquivada em agosto de 2009.

Protógenes disse que não esteve com Cláudio Abreu. Ele afirmou que os delegados da PF já disseram à CPI que ele "não tem vinculação" com Cachoeira.

A defesa do empresário questiona a legalidade das gravações. O advogado de Abreu não ligou de volta.

 

 

A ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA CRIMINAL E CONTÁBIL

                O combate e a repressão ao crime organizado no Brasil dependem, cada vez mais, do aperfeiçoamento técnico  e jurídico dos serviços de análise de inteligência criminal e contábil.

                As organizações criminosas não atuam somente dentro das fronteiras nacionais, operam no mundo todo, como provam as relações entre o bingo e a máfia italiana e o caso do Banestado. O crime organizado, tal como o capital internacional, possui extensas e complexas redes no Brasil e no exterior. O objetivo “das máfias” é obter cada vez mais recursos para serem lavados, permitindo que os criminosos se locupletem com o produto das atividades ilegais.

                A adoção pelo Brasil, em 12 de março deste ano, da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (pelo Decreto n. 5.015) enfatiza, no artigo 28, a importância da análise e da inteligência criminal (contábil etc) contra o crime organizado.

A situação do Brasil

                O Estado brasileiro, infelizmente, é um dos mais infiltrados pelo crime organizado. Nosso Estado está infiltrado por corruptos, traficantes, contrabandistas, lavadores de dinheiro, sonegadores, bicheiros, donos de bingos e outros criminosos de colarinho branco. São vários ramos da economia ocultos, movidos por capitalistas criminosos. Compram bancadas de parlamentares, juízes, membros do MP e todo tipo de autoridades. Realizam operações bancárias eletrônicas e de telecomunicações (Home Bank, TEDs – transferências eletrônicas, celulares, e-mails etc), movimentando contas internacionais por simples terminais de internet, usando  sistemas de home banking.

                O escândalo do Caso Banestado desvendou apenas uma pequena parte desta atividade criminosa. Cinco agências bancárias movimentaram, em apenas pouco mais de três anos, mais de 30 Bilhões de dólares sujos e lavados no exterior. Até hoje, as autoridades encarregadas (procuradores, policiais, CPI do Banestado e Força-Tarefa de Curitiba) sequer conhecem a lista completa dos donos destes bilhões. A CPI do Banestado, infelizmente, não realiza as investigações necessárias. O Brasil é ainda o maior paraíso financeiro do planeta pela falta de fiscalização, pelo desmantelamento dos órgãos públicos de investigação e pelos óbices jurídicos postos à investigação. 

Obstáculos legais à investigação

                Os grandes criminosos de colarinho branco que operam no Brasil remetem recursos para contas no exterior, têm influências políticas e tentáculos dentro do Estado.

                Para combater estes criminosos milionários, seria necessário um trabalho conjunto integrado entre o Ministério Público e a polícia, através da transformação do inquérito num procedimento administrativo prévio mais célere e desburocratizado, antes do ajuizamento da pretensão punitiva. Diminuir os carimbos e outras peias agilizaria a persecução penal, nos moldes da ação do FBI nos EUA. 

                O trabalho de investigação requer a coleta, o processamento e a análise de uma vastíssima quantidade de dados. A investigação exige o conhecimento dos fatos. Para isso, seriam necessárias regras jurídicas que facilitassem as quebras de sigilos bancários, telefônicos, fiscais etc.

                Aberta uma investigação, a polícia e o MP deveriam ter acesso ao sigilo bancário e fiscal dos investigados, sem ordem judicial. Da mesma forma, a escuta em telefones de empresas deveria ser permitida sem ordem judicial, pois não atinge a vida privada e familiar das pessoas. Hoje, o MPF consegue o acesso às declarações de imposto de renda sem ordem judicial e a polícia também deveria ter este direito.

                Seria importante, também, que a investigação dos crimes de menor potencial pudessem ser investigados pelos agentes policiais, que elaborariam relatórios circunstanciados para imediato ajuizamento pelo MP. Os peritos contábeis deveriam ter autonomia para investigarem crimes financeiros, lavagem de dinheiro etc.  Para agilizar as investigações, o efetivo dos peritos e dos investigadores de outros ramos deveria no mínimo dobrar. 

                Para evitar a infiltração na Polícia Federal, seria importante a implantação de mecanismos democráticos (semelhantes aos adotados no Ministério Público Federal onde há eleições para cargos de chefia) para a escolha do Diretor Geral, dos Superintendentes e do Diretor técnico-científico do INC. Isto evitaria indicações políticas, pois o critério para as nomeações seria eminentemente técnico. O pagamento antecipado das diárias também é essencial para estimular o trabalho de investigação e evitar a corrupção, já que evitaria o endividamento dos policiais. Ampliar a lei de proteção às testemunhas, fortalecendo a barganha e a infiltração policial também facilitaria a guerra contra os criminosos de colarinho branco.

A Importância da Análise Criminal

                Uma investigação tem como finalidade o conhecimento dos fatos. Com base neste conhecimento é que há a condenação judicial a prisão de pessoas e o perdimento dos bens ilícitos.

                É preciso ampliar a área de análise (inteligência) criminal nos órgãos policiais, para que os analistas descubram como operam as redes criminosas, como são financiadas, quem as protege e que conexões possuem com outras atividades, sejam elas legais ou ilegais. Para isso, seria importante colocar peritos criminais nos órgãos de inteligência, principalmente nos casos que envolvem análise de dados de natureza financeira, telefônica e de rede de computadores.

                No desdobramento das investigações, milhões de bytes em dados e documentos são obtidos e acumulados nas prateleiras. Isto exige o trabalho posterior de  garimpar as informações que realmente são relevantes para a solução do caso.

                Na análise de dados é preciso ser pragmático, delimitar e formular as questões  relevantes e estipular o lapso temporal da investigação. Estes são os procedimentos que geram operações bem sucedidas, cirúrgicas e eficazes. É preciso, também, avaliar constantemente o ciclo da análise, por meio do mapeamento de necessidades dos usuários e a busca permanente da avaliação da qualidade da informação, disseminando-a para o usuário final do conhecimento.

                Para estes trabalhos é que existe a inteligência criminal, que efetua a análise dos crimes, com a combinação de técnicas, para desenvolver hipóteses que permitam a reconstrução do percurso criminoso (iter criminis) de indivíduos. O principal objetivo é conhecer a ação do crime organizado, seus padrões de atividades, bem como identificar aqueles que protegem as referidas organizações criminosas. 

                Os problemas surgem a partir dos questionamentos de como interpretar os dados em tempo hábil, como melhor visualizá-los, quais as técnicas e as ferramentas adequadas para tal mister, qual a melhor linha de investigação.

                Nesse contexto, a ação do perito criminal, especialmente o especialista financeiro capaz de gerenciar o sítio de dados de uma investigação contábil ou financeira,  torna-se, obviamente, imprescindível. A acuidade científica de um perito é essencial para o exame do corpo de delito e do local, na análise de cenários e na solução científica dos crimes.  Um exemplo claro disso foram os trabalhos da perícia na operação “macuco”, que levantou os dados para a CPI do Banestado.

O ciclo da análise criminal

                O ciclo da análise criminal de Inteligência tem três fases importantíssimas:  a  coleta, o processamento e a avaliação dos dados.

                O primeiro passo da metodologia aplicada na análise é a coleta de dados, obtidos através de relatórios policiais, relatórios de vigilância, entrevistas, termos de declarações, informações colhidas em documentos públicos, matérias jornalísticas, dados obtidos com informantes, informações bancarias, fiscais e telefônicas, fotografias, gravações de interceptações telefônicas, vídeos etc. Os informantes são a fonte mais importante e devem ser cultivados com cuidado.

                A análise dos dados obtidos na investigação pode evidenciar o relacionamento entre pessoas, objetos e fatos, bem como a natureza da associação, o local e lapso temporal dos eventos.

                A última fase é justamente a organização dessas informações num relatório de inteligência e/ou um gráfico de relacionamentos, que vai permitir a visualização dos investigados e as suas conexões, bem como daquilo que está faltando para a conclusão da análise.

                Portanto, inteligência é toda a informação coletada, catalogada, analisada (por staffs especializados de analistas), com o objetivo maior de auxiliar no processo de tomada de decisão.

Novas ferramentas de análise criminal

                O emprego da técnica de análise denominada Link Analysis (análise de associação) permite visualizar o relacionamento de pessoas, grupos, empresas, ou entidades, para fornecer ao investigador informações sobre a natureza do grupo criminoso e a forma como ele interage.

                Para isto, o Brasil começa a utilizar a ferramenta adotada internacionalmente por diversas forças da lei e serviços de inteligência: o software inglês Analyst’s Notebook (cf. www.treal.com.br).

                O programa garante aos investigadores o suporte informacional necessário à elucidação do caso, através, por exemplo, da organização e visualização de dados num limite temporal, de vínculos de relacionamento entre investigados, da evidenciação de padrões criminais (modus operandi), diagramação didática e ilustrativa dos eventos, criação de painéis para discussão e análise, ilustração dos aspectos relevantes dos cenários investigados etc.

Conclusões

                É preciso fortalecer os meios de persecução criminal no Brasil, especialmente contra o crime organizado, o criminoso de colarinho branco. Para isso, a Polícia Federal deveria adotar novos métodos pragmáticos de coleta e processamento, novas plataformas tecnológicas e sistemas computacionais para se otimizar o processamento de Inteligência no Brasil.

                Abaixo, elencamos uma série de medidas jurídicas, além das já mencionadas, que são imprescindíveis para o aperfeiçoamento da investigação criminal no País:

-          a instituição de um regime  de regulamentação e controle dos bancos e instituições financeiras não bancárias, para prevenir e detectar qualquer forma de lavagem de dinheiro, cerceando drasticamente o sigilo bancário;

-          a cooperação e a troca de informações em âmbito internacional entre as autoridades responsáveis pela investigação, regulamentação, detecção e repressão e outras autoridades responsáveis pelo combate à lavagem de dinheiro, especialmente através do entendimento direto entre Ministérios Públicos e Polícias;

-          a extinção das contas CC-5 e de seus sucedâneos, inclusive a forma recente criada por uma  Circular, que é ainda mais complacente; e

-          a criação de um novo sistema tributário progressivo que estabeleça duras sanções contra os sonegadores, sem formas de suspensão ou extinção de punibilidade, para permitir  que o Estado prenda nossos “Al Capones”.

Luiz Francisco Fernandes de Souza

Procurador da República

http://www.sindepolbrasil.com.br/sindepol00/crimeorganizado.htm

 

'Economist' alerta para perigos de 'fraquezas' do Brasil para a economiaAtualizado em  18 de maio, 2012 - 06:00 (Brasília) 09:00 GMT Plantação de soja no Brasil

Revista cita agribusiness como um dos setores em que há oportunidades no Brasil

Um artigo na edição desta semana da revista britânica The Economist diz que o Brasil tem pontos fortes "reais", mas que o governo deveria "se preocupar mais com as suas fraquezas".

Apesar de elogiar o desemprego baixo, o aumento dos salários e o investimento estrangeiro direto batendo recordes, o artigo diz que o governo é responsável por grande parte do "custo Brasil".

Notícias relacionadas

Tópicos relacionados

"A carga de impostos não só subiu de 22% do PIB em 1988 para 36% hoje, mas o sistema tributário é absurdamente complexo. A maior parte do dinheiro vai para aposentadorias supergenerosas e para um pesado governo esbanjador, em vez de ser transferida para os pobres", diz o texto.

Segundo a revista, a presidente Dilma Rousseff vem trabalhando para lidar com alguns destes problemas - tentando eliminar o déficit fiscal, cortando impostos para alguns setores da indústria e apostando na modernização de aeroportos -, mas "seus esforços para baixar os custos são tímidos demais; ela foi responsável pelo tolo novo regime protecionista no setor de petróleo; e a impressão de que ela está preparada para aceitar um crescimento abaixo de 4%", o que, para a publicação, afastaria investimentos do Brasil, prejudicando seus eleitores mais pobres.

"Uma taxa de crescimento de 3,5% pode parecer generosa para padrões ocidentais, mas está abaixo tanto do que o Brasil precisa para dar continuidade aos recentes ganhos sociais quanto do que poderia ser", diz o texto.

Investidores estrangeiros

Uma outra reportagem sobre o Brasil publicada na mesma edição da revista afirma que investidores estrangeiros e aqueles que os aconselham demonstram uma abordagem nova e menos empolgada em relação ao país.

Como um dos exemplos dessa nova abordagem, o artigo cita texto recente de Ruchir Sharma, analista do Morgan Stanley, na revista Foreign Affairs, no qual afirma que o Brasil subiu com os preços das commodities e irá cair com eles.

Segundo a Economist, após ter conquistado estabilidade macroeconômica e redução da desigualdade de renda e registrado uma recuperação rápida da crise econômica mundial e crescimento de 7,5% em 2010, no ano passado o país cresceu apenas 2,7%, abaixo dos outros Brics (Rússia, Índia, China e África do Sul).

A revista diz ainda que são necessários "ganhos de produtividade, mais poupança e investimento" para dar um novo impulso à economia brasileira. "Mas não há sinal disso", diz o texto.

A reportagem cita a recente desvalorização do real frente ao dólar e o fato de a taxa básica de juros estar em 9% e com perspectivas de baixar ainda mais como "vitórias há muito esperadas" pelo governo brasileiro.

"Nenhuma, porém, foi suficiente para reverter uma recente mudança de clima contra o Brasil", diz o texto.

Fraquezas

A revista diz também que, para alguns analistas, "intervenções políticas suplantaram uma moeda supervalorizada como o maior risco no Brasil", e menciona ainda o caso da nacionalização da YPF pela Argentina no mês passado e o fato de o Brasil não ter criticado publicamente o vizinho.

"Isso é arriscado", diz a revista. "O Brasil realmente é diferente da Argentina, mas estrangeiros talvez não percebam isso."

A reportagem cita ainda a recente ameaça de multas à Chevron e de prisão de seus executivos, após um vazamento de óleo, que teria provocado questionamentos de possíveis investidores sobre se no Brasil um deslize pode levar ao risco de ter seu passaporte confiscado.

No entanto a revista conclui que, apesar dos problemas e da previsão de crescimento modesto por alguns anos, há ainda muitas oportunidades no Brasil, como nos setores de agribusiness e mineração.

 

 

 

   

Por corrupção, todos os vereadores de cidade de AL são presos
17 de maio de 2012 23h56 atualizado em 18 de maio de 2012 às 00h03


 

Odilon Rios - Direto de Maceió

A pedido da 17ª Vara Criminal da Capital, a Força Nacional cercou nesta quinta-feira o prédio da Câmara de Vereadores de Rio Largo, a 25 km de Maceió, e prendeu todos os integrantes do Legislativo Municipal, acusados de corrupção. Segundo as denúncias, eles aprovaram a venda de um terreno, que valia R$ 21,5 milhões, por R$ 700 mil, a uma empresa.

A área foi vendida pelo prefeito da cidade, Toninho Lins, mas com aval da Câmara. Todos estão sendo encaminhados ao sistema prisional.

Conforme denúncia do Movimento de Combate à Corrupção, feita às polícias Federal e Civil, o prefeito Toninho Lins pediu, em 2010, a desapropriação de uma área de 252 hectares, pertencente à usina Utinga Leão, para a construção de casas populares. Pagou R$ 700 mil pela operação. A usina, com dívidas nas receitas federal e estadual, está falida. As residências não saíram.

Depois, com o aval da Câmara, o prefeito vendeu o terreno a uma empresa, pelo mesmo valor da desapropriação, sem licitação: R$ 700 mil. Isso significa que o metro quadrado do terreno custou R$ 0,27.

Na área, está sendo erguido um empreendimento comercial e residencial, com 9 mil lotes, que custam não menos que R$ 20 mil, cada. A suspeita é que a operação envolva uma tentativa de burlar impostos federais e estaduais.

  

Especial para Terra

 

Tecnologia facilita reservas de hotéisTecnologia facilita reservas de hotéis Foto: Divulgação Por meios eletrônicos, hotéis desconhecidos ou perdidos no nada podem ser oferecidos em condições de igualdade com marcas de redes hoteleiras ou grifes famosas

17 de May de 2012 às 17:42

Por Fabio Steinberg – Pouca gente se dá conta da complexidade que existe por trás de uma reserva de hotel, e a dificuldade para colocá-lo ao alcance das agências de viagens e dos viajantes. Como um supermercado virtual, hotéis desconhecidos ou perdidos no nada podem ser oferecidos em condições de igualdade com marcas de redes hoteleiras ou grifes famosas. Como fazer para que um comprador de algum ponto do planeta faça reservas? Mediante o pagamento de uma pequena taxa, geralmente por agências, hotéis e companhias aéreas.

Essa maravilha tecnológica atende pelo nome de GDS (Global Distribution System, ou sistema de distribuição global), o mesmo mecanismo utilizado há décadas pelas companhias aéreas. "Estar no GDS é assegurar que um hotel seja visto – no caso do sistema Sabre por mais de 90 mil de agências de viagens, com segurança e confiabilidade de quem processa 60 mil transações por segundo", afirma Leandro Carvalho, responsável pelas soluções de hospitalidade da empresa. Igual a ele há outros fornecedores, como o Amadeus ou Wordspan.

Dito assim é inquestionável decidir pelo GDS. Infelizmente, essa não é a realidade no Brasil. Enquanto nos Estados Unidos 25% das reservas recebidas por um hotel são provenientes dos canais eletrônicos, 50% dos quais via GDS, aqui a média fica em meros 6%. A discrepância torna-se maior diante do desempenho das grandes cadeias hoteleiras, com até 18% de utilização, em comparação com os chamados hotéis independentes, geralmente estabelecimentos menores operados pelos proprietários.

E justamente eles que mais precisam de visibilidade para obter melhores condições de competitividade são os que pagam o ônus pela ausência nos principais canais de distribuição. Estudos indicam que há mais de 5 mil meios de hospedagem no Brasil, e que poderiam estar incluídos no GDS.

Carvalho, que também é professor universitário há mais de dez anos e leciona no Senac, responsável pelo primeiro curso de distribuição eletrônica hoteleira, lembra que o Brasil passa por bom momento econômico. Nesse contexto, o setor de hotéis obteve melhoria no preço das diárias médias.

Como os GDS não cobram percentual do valor, mas um preço fixo por transação, os custos se diluíram com o aumento das diárias, democratizando o acesso a essa tecnologia. Isso significa que mais hoteleiros podem se beneficiar da distribuição online e aparecer no radar, refletindo-se em mais vendas. Até porque não existem negócios no universo das viagens a trabalho – responsável pela vasta maioria do movimento – sem o GDS. "É uma ferramenta imprescindível para administrar reservas das corporações, feitas geralmente em cadeias hoteleiras através das TMC (sigla de travel management company, agência especializada nesse mercado)", afirma Carvalho.

Isto não significa que sem GDS não existe vida inteligente. Graças à internet, a distribuição vem se transformando. A própria Sabre oferece soluções para todos os bolsos em distribuição eletrônica e marketing digital, com sistemas integrados que vão da administração do hotel, passam pelo centro de controle de distribuição, até a disponibilização da informação para o comprador pelo próprio GDS.

Texto publicado originalmente no jornal Diário do Comércio


 

Empreendimento sustentávelEmpreendimento sustentável Foto: Shutterstock As pequenas e médias empresas brasileiras estão cada vez mais preocupadas com a questão ambiental

17 de May de 2012 às 19:52

Aline Oliveira _247 A agenda da sustentabilidade está na pauta mundial e as pequenas e médias empresas não iriam ficar de fora. Ela já é assunto primordial para as mais de seis milhões de pequenas e médias empresas que existem em todo o País, que, agora, precisam pensar sua gestão de forma inovadora e sustentável. “Quando falamos em sustentabilidade, consideramos três aspectos importantes: social, ambiental e o econômico. Esses três aspectos precisam estar integrados”, explica o consultor de sustentabilidade e Diretor de Projetos Especiais da Vega Engenharia Ambiental, Carlos Bezerra.

Uma pesquisa recente do SEBRAE, feita com 4 mil empreendedores, mostra que eles se importam com a questão ambiental e entendem a complexidade do tema. Segundo o estudo, a maioria dos entrevistados sabe que a sustenta­bilidade está fortemente associada a questões ambientais (87%), sociais (82%) e econômicas (82%), e não apenas a um ou dois desses pontos.

Quanto à questão ambiental, algumas práticas já estão sendo colocadas em prática pelos pequenos e médios empresários, pois, ainda segundo o estudo, os empreendedores fazem coleta seleti­va de lixo (70,2%), controle de consumo de papel (72,4%), de água (80,6%), de energia (81,7%) e uso adequado de resíduos tóxicos, como solventes, produtos de limpeza e cartuchos de tinta (65,6%).

Adotar práticas sustentáveis pode fazer bem, também, para os negócios. “O movimento de sustentabilidade é um dos principais movimentos que tem acontecido na nossa era, no nosso tempo. Isso está crescendo e é claro que o consumidor está cada vez mais atento”, diz Carlos Bezerra.

Essa realidade já é notada por 79% dos entrevistados pelo SEBRAE, que dizem ter consciência de que as empresas que adotam medidas de preservação ambiental podem atrair mais clientes. “Além disso, 46% dos entrevistados identificam a questão ambiental como oportunidade de ganhos”, disse Carlos Alberto dos Santos, Diretor Técnico do SEBRAE. 

RIO+20

Na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, o SEBRAE irá mostrar oportunidades para negócios ver­des – com foco em práticas sustentáveis –, e para orientar os empreendedores na adoção dessas práticas. “O tema da sustentabilidade que será tratado na Rio+20 é agenda que veio para ficar. Não se trata de um caso episódico ou modismo. É algo consistente e coerente com mudanças dos hábitos do consumidor e  com os  processos de inovação”, pontua o diretor técnico do SEBRAE. 

A instituição estará no ciclo de debates promovi­do pelo Ministério do Meio Ambiente, que ocorrerá no dia 14 de junho, e no dia 21, integra­rá evento com especialistas nacionais e internacionais para debater a relação dos pequenos negócios com o desenvolvi­mento sustentável.

Também serão feitas palestras e oficinas para mostrar ao empresário como atender às exigências do mercado quanto à adoção de práticas sustentáveis serão produzidas. Fora isso, há uma parceria com o Canal Futura, que exibirá cases bem sucedidos e oportunidades de negócio para quem quer ampliar sua empresa.

 

Congresso já negocia novo projeto de lei caso Código Florestal seja vetadoCongresso já negocia novo projeto de lei caso Código Florestal seja vetado Foto: Alan Marques/Folhapress A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 25 para sancionar o código com veto integral ou parcial. O texto produzido pelos senadores foi considerado mais equilibrado pelo governo, mas a bancada ruralista voltou a incluir pontos controversos, como a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente

18 de May de 2012 às 04:54

Agência Brasil – O vice-presidente da República, Michel Temer, disse ontem (17) que parlamentares já estão negociando com o governo um projeto de lei caso o novo Código Florestal seja vetado. “Pode haver veto de partes do projeto. O Congresso já está negociando com o governo, se houver veto a partes do projeto, uma adequação, por meio de um novo projeto de lei que faça essa adequação entre o que pensa o governo e o que pensa o Congresso Nacional”,disse durante um discurso para jovens empreendedores na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Aprovado no final de abril, o projeto do novo Código Florestal está sob análise da presidenta Dilma Rousseff. Ela tem até o dia 25 para sancionar o código com veto integral ou parcial. O texto produzido pelos senadores foi considerado mais equilibrado pelo governo, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos, como a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).

Antes da palestra, Temer comentou, em entrevista, os encaminhamentos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Os parlamentares decidiram hoje (17) não investigar a matriz da empresa Delta Construções nem convocar os governadores de Goiás, Marconi Perrilo (PSDB), do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).

Para Temer, as decisões não comprometem o andamento da CPMI. “A CPMI não vai parar, certa e seguramente, não vai parar”, disse.

 

PolíticaCarta CapitalCachoeiroduto17.05.2012 15:01Mais uma vez, CPI adia convocações de Perillo, Agnelo e Sergio Cabral  Leonardo Prado / Agência Câmara

O presidente da CPI, Vital do Rego (PMDB-PB), e o relator, Odair Cunha (PT-MG), durante reunião da CPI nesta quinta. Foto: Leonardo Prado / Agência Câmara

No vocabulário dos trabalhos legislativos, o sobrestamento é a suspensão temporária da deliberação de um tema. Foi isto o que ocorreu nesta quinta-feira 16 com os pedidos para a CPI do Cachoeira ouvir os três governadores envolvidos com a quadrilha do bicheiro. Na prática, graças a um acordo entre governo e oposição, liderado por PT e PSDB, os governadores Agnelo Queiroz (PT-DF), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Sergio Cabral (PMDB-RJ) continuam sem ter de dar explicações à CPI. Pelo menos por enquanto.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o acordo foi firmado nos bastidores depois de o PT, na companhia do PMDB, cogitar votar nesta quinta a convocação de Perillo. O governador de Goiás é o que tem mais problemas com Cachoeira expostos até aqui. Perillo foi protegido, segundo a Folha, por tucanos que integram a CPI. Estes teriam reagido ameaçando pedir a convocação de Cabral e Agnelo. Nesta quinta, parlamentares negaram na CPI que existisse tal acordo, mas o relator, Odair Cunha (PT-MG), alegou que seria melhor esperar para chamar os governadores e foi apoiado. Os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), não incluídos no acordo, disseram que adiar a convocação era “jogar o lixo para debaixo do tapete”.

Ainda de acordo com a Folha, em troca da não convocação de Perillo, o PSDB teria aceitado a quebra de sigilo da construtora Delta apenas na região Centro-Oeste. Os membros da CPI debateram este tema por uma hora e meia e, no fim, concordou-se em quebrar o sigilo da construtora apenas nos três estados do Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), além do Distrito Federal e do Tocantins. Com isso, ficou adiada também a convocação do ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish.

Auxiliares de governadores são convocados

Nesta quinta, mais de 70 pessoas foram convocadas para prestar depoimento à CPI. Entre elas estão familiares de Cachoeira, como Andréa Aprígio (ex-mulher), Adriano Aprígio (ex-cunhado), Sebastião de Almeida Ramos (pai), Marcos Antonio de Almeida Ramos (irmão) e Leonardo Ramos (sobrinho). Leonardo teria comprado uma casa do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Outros convocados são o chefe de gabinete do governador Agnelo Queiroz, Claudio Monteiro, e o irmão do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres. O irmão do ex-senador do DEM é suspeito de ter favorecido Cachoeira a pedido de Demóstenes.

Também foram quebrados os sigilos fiscal, bancário e telefônico de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a quadrilha liderada por Carlinhos Cachoeira. Entre eles estão Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, um dos principais auxiliares do bicheiro, e Claudio Abreu, ex-diretor da Delta Construções para a região Centro-Oeste. Segundo o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), todas as quebras são necessárias para dar subsídios à continuidade dos trabalhos da comissão.

Leia também:
CPI do Cachoeira aprova pedido de esclarecimentos a Gurgel
PF pediu congelamento da Operação Vegas, diz procuradora
Gurgel morre de medo e PT recua
Por que os argumentos de Gurgel são furados
Depoimento de delegado da PF aumenta pressão sobre procurador Roberto Gurgel
Críticas são medo do mensalão, diz Gurgel
Atuação de Gurgel ainda não foi explicada, provoca Rui Falcão
O diversionismo de Gurgel para não explicar sua ilegalidade

Cachoeira e o sigilo das operações

Um dos principais requerimentos aprovados nesta quinta envolve o próprio Carlinhos Cachoeira. Os parlamentares pediram à 11ª Vara Federal em Goiânia e ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determinem o sequestro dos bens do contraventor.

Outro requerimento importante pedido pela CPI é aquele em que a comissão faz um “apelo” ao STF para a quebra do sigilo das Operações Vegas e Monte Carlo da Polícia Federal. As duas operações investigaram o esquema envolvendo Cachoeira.

Imprensa

O senador Fernando Collor (PTB-AL) apresentou à CPI um requerimento específico para obter os áudios em que o jornalista Policarpo Júnior, da revista Veja, é citado. O jornalista aparece em cerca de 200 conversas com Cachoeira. Collor e outros parlamentares querem saber se a relação entre os dois tinha alguma ilegalidade. O requerimento foi derrubado pelo relator, Odair Cunha (PT-MG). Ele afirmou que os áudios em que o jornalista é citado já estão à disposição da CPI e, portanto, não seria necessário um requerimento específico para isso.

O debate foi acirrado sobre o tema e alguns parlamentares acusaram outros de ameaçar a liberdade de imprensa. O relator se mostrou irritado com a insinuação. Segundo Odair Cunha, a CPI investiga condutas e “não busca fazer investidas contra a imprensa”. Em um segundo momento, a direção da CPI foi acusada de “blindar” o jornalista. Novamente, Odair Cunha respondeu. “Não haverá blindagem para nenhuma pessoa, seja jornalista, deputado, senador, governador, empresário, polícia, procurador, juiz que se envolveu com essa quadrilha”, disse Cunha.

 

 

 

"A saída do euro seria um desastre também para os credores estrangeiros"

Qui, 17 de Maio de 2012 17:27- No Outro Lado da Noticia

 Em entrevista ao esquerda.net, o responsável pela política europeia do maior partido da coligação Syriza explica a origem e a política do movimento que mudou o mapa político grego e é apontado como favorito às próximas eleições. Yiannis Bournous diz que "está em marcha uma campanha para aterrorizar os eleitores" e pede o apoio dos cidadãos europeus de esquerda ao programa alternativo que a Syriza apresenta.Em 2009, Yiannis Bournous discursou na Convenção Nacional do Bloco de Esquerda. Foto Paulete Matos

Do Esquerda.net

O que é a coligação Syriza? Como se formou e que forças agrupa? É verdade que se vão transformar em partido para conseguirem o bónus de 50 deputados que a lei eleitoral oferece ao partido vencedor?

A Syriza foi criada antes das eleições de 2004, quando o Synaspismos - que ainda hoje é o maior partido desta coligação - tomou a iniciativa de iniciar uma cooperação política com várias organizações da esquerda radical. Desde então, participámos nas eleições nacionais de 2007 e 2009 e nas europeias de 2009, até chegarmos às recentes eleições de 6 de maio que todos vocês conhecem o resultado.
Nestas eleições, crescemos ainda mais e  entraram novos grupos na Syriza, formações à esquerda do PASOK descontentes com o acordo deste partido às políticas do memorando que introduziu o pacote de austeridade na Grécia.
Acabou há minutos a reunião dos líderes políticos com o Presidente da República e as negociações falharam oficialmente. Isto significa que teremos novas eleições, muito provavelmente a 17 de junho. Há o problema do bónus de 50 deputados para o partido mais votado, essa ainda é uma questão em aberto para nós. Politicamente rejeitamos esta lei eleitoral e afirmámos claramente que caso haja um governo de esquerda na Grécia, alterará imediatamente a lei eleitoral para um sistema inteiramente proporcional. Por outro lado, a próxima eleição de junho será organizada de acordo com a actual lei. Por isso teremos de decidir a nossa tática de forma a não deixar que os partidos do memorando - a Nova Democracia e o PASOK - consigam a maioria parlamentar necessária para formarem um governo pró-memorando. Isto significa que faremos tudo o que está ao nosso alcance, quer no aspeto político quer no aspeto legal, para encontrar forma de tirar à Nova Democracia o bónus dos 50 deputados.

Boa parte da imprensa europeia acusa a Syriza de querer tirar a Grécia da zona euro. Isto é verdade?

Isso faz parte da campanha de difamação sem precedentes que a Syriza tem sido alvo desde há bastante tempo. Já vem de antes da eleição, mas com este resultado eleitoral a campanha difamatória cresceu. Tanto o nosso programa como as intervenções públicas dos nossos dirigentes afirmam claramente que não é um objetivo político da Syriza levar a Grécia a sair da zona euro. Por outro lado, apesar desta campanha para aterrorizar os eleitores, seguida pelo centro-direita, os sociais democratas e a grande imprensa grega, também há alguns responsáveis europeus que tentaram atacar a esquerda grega após o nosso resultado eleitoral. Mas a melhor resposta a estas pessoas são as sucessivas declarações de altos responsáveis da União Europeia - antigos e atuais responsáveis - que nos últimos dias vieram dizer claramente que seria um desastre se a UE expulsasse a Grécia da zona euro. Um desastre não apenas para o povo grego, mas também um desastre para os credores estrangeiros, de acordo com a análise dos neoliberais e as estatísticas de que dispomos. Por isso defendemos que esta campanha de terror tem de acabar e estamos a fazer o nosso melhor para dizer a toda a gente que não é do interesse nem sequer dos credores estrangeiros expulsarem-nos do euro.

Ao contrário do PC grego, vocês estabeleceram fortes laços com outros partidos da esquerda europeia que defendem uma solução europeia para a crise. Podemos dizer que a Syriza é uma força pró-europeia?

Claro que sim. A nossa coligação tem criticado duramente o processo de construção da UE, os tratados europeus existentes e a forma como a zona euro foi desenhada. Isto não significa que sejamos nacionalistas ou que apoiemos um modelo de desenvolvimento de fronteiras fechadas no nosso país. Acreditamos numa Europa alternativa e é por isso que mantemos todos estes laços de solidariedade com os partidos e movimentos sociais por toda a Europa. Muitas vezes juntámos as nossas vozes ao movimento por uma globalização alternativa, as manifestações europeias que foram organizadas nos últimos anos e mais recentemente com o movimento dos Indignados, não apenas em Atenas mas também em muitas outras cidades gregas. Acreditamos num internacionalismo de novo tipo e na unidade da grande maioria dos povos europeus – aquilo que os manifestantes em Wall Street chamaram os 99% das nossas sociedades –, dos povos que hoje em dia na Grécia, em Portugal e noutros países estão a sofrer mais com as consequências da crise, os povos que agora se revoltam nas ruas e nas eleições em muitos países e estão a conduzir a Europa a um novo começo.

Nas últimas sondagens vocês são dados como favoritos à vitória nas eleições de junho. O que pode acontecer se conseguirem formar um governo de esquerda para romper com a troika?

Desde o primeiro momento da nossa campanha eleitoral para a eleição de 6 de maio, fizemos a proposta de formar um governo de esquerda na Grécia pela primeira vez na história. Mas o que também dissemos claramente ao nosso eleitorado e a toda a sociedade grega foi que mesmo que seja eleito um governo de esquerda, o ataque e as pressões que iremos sofrer, interna e externamente, só poderá ser confrontado pelo maior apoio popular possível a esse governo. Não queremos apenas alargar a nossa coligação tendo em conta o processo eleitoral, mas sim alargar ao mesmo tempo o consenso social sobre um programa alternativo de transformação progressista para o nosso país. Dissemos muitas vezes que no dia seguinte à eleição dum governo de esquerda, o povo tem de estar na rua para proteger as mudanças necessárias que faremos para derrotar o memorando e as políticas de austeridade. Isto é um convite aberto e um apelo a todos os cidadãos europeus progressistas e de esquerda a que apoiem este programa alternativo que estamos a construir na Grécia. Este apoio não é um conceito abstrato mas uma necessidade política para nós podermos continuar a nossa luta.

Como avalias o resultado preocupante da extrema-direita nas últimas eleições? Ele poderá repetir-se em junho?

Não somos o primeiro país europeu onde a extrema-direita cresceu nas eleições. A Aurora Dourada é agora um fenómeno político na Grécia mas também um fenómeno social. O que é alarmante é que tenha sido apoiado sobretudo por jovens, porque a juventude não viveu as consequências da ditadura militar, não tinha ainda nascido. Mais: não viveu as consequências do nazismo na Europa. Votaram na Aurora Dourada como um voto de rejeição ao sistema político. Foi um voto de raiva e de castigo para os partidos do sistema. O problema é que muitos desses eleitores nem sequer conheciam o perfil político da Aurora Dourada, para além de ser uma força muito radical e antissistema. Acredito que após as eleições, agora que os seus dirigentes estão na comunicação social a exprimirem as suas reais posições, e que a imprensa – não apenas a alternativa – divulga a história da Aurora Dourada, isso fará baixar a percentagem deles em junho. Mas isto não quer dizer que o nosso trabalho esteja terminado. A Aurora Dourada continuará capaz de eleger deputados em junho e a esquerda e as forças progressistas têm de imediatamente regressar e estar presentes nos bairros, nos guetos e nas zonas das grandes cidades onde a Aurora Dourada teve mais apoio, para voltar a ganhar a hegemonia local. E organizar as redes práticas de solidariedade com as pessoas que sofrem, para convencê-las que a Europa não pode sofrer um novo avanço do neonazismo.

 

 

quinta-feira, 17 de maio de 2012 - No Democracia e Política

Antonio Delfim Netto: “AS AMARRAS” 


“O problema da taxa de juros acompanha a sociedade há, ao menos, 4.000 anos! Já no ‘Código de Hamurabi’, quase 2.000 anos antes da nossa era, encontramos taxas fixadas porque registravam grande variabilidade: 33,33% para empréstimos de cereais e 20% para empréstimos de prata -ambos, naquele tempo, exercendo a função de meio de pagamentos.

Quinze séculos depois, o juro foi estigmatizado por Aristóteles, que o condenou duramente porque ele era "moeda parida pela própria moeda", um fato contra a natureza...

Apesar de condenado pelos canonistas medievais, nunca deixou de existir. O laxismo da igreja em relação à contradição de condenar o juro, mas aceitar que seus amigos, os banqueiros florentinos, enriquecessem com ele, levou Lutero a atacá-los para atingir o papa.

Foi só nos meados do século 19 que se reconheceu, explicitamente, -com o apoio da economia política nascente, que acreditava em leis naturais- que a lei dos homens é impotente para impor limite fixo permanente à taxa de juros.

O nível da taxa de juros real não é uma constante da natureza. Ela depende fundamentalmente das instituições que garantem a segurança do credor, da política monetária e do comportamento fiscal do governo.

O Brasil construiu condições para deixar de ter a taxa de juro real teratológica produzida pelo desespero de alguns momentos e que se perpetuou pela cômoda política monetária equivocada que a seguiu.

É por isso que devemos apoiar a firme decisão do governo de enfrentar o problema do juro real. Primeiro, com a mudança da política monetária e, agora, pela correção dos fatores impeditivos de sua livre determinação pelo mercado.

Ter como objetivo uma taxa de juro real parecida com a internacional é mais do que saudável; é absolutamente necessário para uma melhor e mais eficiente organização produtiva geradora do crescimento econômico. Isso não tem nada a ver com "guerra" contra banqueiro. Tem a ver com as restrições institucionais construídas pelo próprio governo e que hoje vão sendo superadas.

A coragem de enfrentar com firmeza o falso dilema das cadernetas de poupança com medidas cuidadosas e sem traumas, depois de ter resolvido o grave problema da aposentadoria do setor público, sugere a disposição do governo de prosseguir na superação das outras "amarras".

Entre esses entraves, estão: o aperfeiçoamento do sistema tributário, a efetiva criação de um mercado de capitais, a ampliação das concessões, o fortalecimento da liberdade dos trabalhadores para que a livre negociação de acordos coletivos prevaleça acima das leis sem violar os seus direitos constitucionais etc.”

FONTE: escrito por Antonio Delfim Netto e publicado na “Folha de São Pauulo”  (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/43092-as-amarras.shtml) . [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].

 

 

Geral

17/05/12 | 14:11 - No SUL21

 

 

Mortes por dengue caem 80% nos primeiros quatro meses do ano

 

Da Redação

 

Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (17) pelo Ministério da Saúde revela uma queda de 87% no número de casos graves de dengue registrados no país nos quatro primeiros meses do ano – foram 8.630 em 2011 contra 1.083 em 2012.

 

De acordo com o estudo, o número de mortes provocadas pela doença também caiu durante o mesmo período, passando de 374 em 2011 para 74 em 2012. Houve redução de 80%.

 

Ao todo, 286.011 casos de dengue foram notificados em todo o país entre janeiro e abril deste ano, o que representa uma queda de 44% em relação ao total registrado nos quatro primeiros meses de 2011 (507.798 casos).

 

O levantamento mostra que dez estados concentram 81,6% dos casos notificados em 2012 – Rio de Janeiro (80.160), Bahia (28.154) e Pernambuco (27.393) lideram o ranking. Já os municípios com o maior número de casos são Rio de Janeiro (64.675), Fortaleza (10.156) e Recife (6.343).

 

Considerando a incidência da dengue (proporção de caso para cada 100 mil habitantes), as três cidades com as maiores taxas no país são Palmas (2.494,7), Itabuna (1.445,3) e Rio de Janeiro (1.045,4).

 

O estudo mostra que todos os quatro tipos de dengue permanecem em circulação no país, sendo que, nos quatro primeiros meses deste ano, os tipos 1 e 4 foram os mais comuns, com 59,3% e 36,4% de um total de 2.098 amostras positivas.

 

A distribuição dos subtipos, entretanto, apresenta variações de acordo com a localidade. No Norte, houve predominância do tipo 4 (85,5%). Nas regiões Sul (83,8%) e na Nordeste (81,5%). Já no Centro-Oeste, a circulação desse tipo de vírus ficou em 53,3% e no Sudeste, 49,7%.

 

O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, lembrou que o verão constitui o período em que ocorre mais transmissão de dengue no Brasil. Segundo ele, 95% dos casos da doença são registrados no primeiro semestre do ano.

 

“Foi anunciado, no ano passado, que uma das nossas prioridades era reduzir os casos graves e os óbitos. Uma série de medidas foi adotada”, disse, ao citar o repasse de R$ 92 milhões para 1.158 municípios como adicional de 20% aos recursos regulares. “A gente vê que isso tem impacto”, completou.

 

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a estratégia de combate à dengue por meio do controle do mosquito é ultrapassada. Segundo ele, o novo enfoque da pasta está na integração de ações de cuidado à saúde, como redução do tempo de espera para diagnóstico e início do tratamento.

 

“Essa tendência [de queda dos números] não pode ser justificativa para retirarmos a frota de campo. Ela só reforça a necessidade de continuarmos com as ações”, ressaltou. Segundo Padilha, o Brasil vai manter os investimentos também na criação de uma vacina contra a dengue. Atualmente, três estudos estão em andamento no país.

 

Com informações da Agência Brasil


 

José Antonio LimaOriente Médio17.05.2012 17:32 - Carta CapitalAção dos EUA e do Irã torna a paz na Síria inviável  Shaam News Network / AFP

Imagem divulgada por opositores de Assad mostra grupo de militares que deserdaram e se juntaram aos rebeldes, em Idlib, no norte do país. Foto: Shaam News Network / AFP

Em março de 2011, quando a crise na Síria teve início, um dos argumentos mais fortes contra uma intervenção internacional aos moldes da que houve na Líbia era a possibilidade de o conflito no país se tornar uma “guerra por procuração”. O medo era de que potências ocidentais e grupos e governos regionais interferissem na Síria fomentando uma guerra civil com potencial para espirrar para outros países da região. Como se sabe, não houve intervenção na Síria, mas nesta semana ficou claro que o país se tornou um campo de batalha mundial. Neste palco, disputam poder Estados Unidos, Irã, Turquia, países do Golfo Pérsico e outros grupos civis, como a Irmandade Muçulmana da Síria e, possivelmente, até a rede terrorista Al-Qaeda. Enquanto isso, as perspectivas de paz na Síria só fazem minguar e as de uma nova guerra civil no vizinho Líbano crescem.

A comprovação de que o governos dos Estados Unidos está tentando ajudar os rebeldes rivais ao ditador Bashar al-Assad surgiu em uma reportagem publicada pelo jornal The Washington Post na terça-feira 15. À publicação, um membro do Departamento de Estado americano afirmou que a Casa Branca está “aumentando a ajuda não-letal à oposição síria”. Essa ajuda inclui informações de inteligência sobre rebeldes sírios e também sobre infraestrutura de combate. Com esses dados, os países do Golfo Pérsico, especialmente Catar e Arábia Saudita, fazem chegar aos rebeldes sírios milhões de dólares em armas contrabandeadas. As duas principais rotas dos armamentos são o Líbano, um país também dividido entre setores pró e anti-Assad, e a Turquia, que fala abertamente em tirar Assad do poder. Os governos não são os únicos contrabandeando armas. A Irmandade Muçulmana da Síria (que nada tem a ver atualmente com a Irmandade Muçulmana no Egito) abriu também sua própria rota para abastecer os rebeldes.

Leia também:
Al-Qaeda está por trás dos atentados na Síria, diz Rússia
Eritreia, Coreia do Norte, Irã e Síria lideram a lista dos países que mais censuram a imprensa no mundo
Um idealista realizador
Assange entrevista líder do Hezbollah em estreia na tevê russa
Os preços do petróleo vão baixar?

Tão preocupante quanto a interferência externa na Síria é a possível entrada de militantes ligados, na prática ou ideologicamente, à Al-Qaeda. O atentado da semana passada em Damasco (uma dupla explosão de carro-bomba com 55 mortos) fez diversos especialistas crerem que a rede terrorista está tentando se instalar na Síria. Ironicamente, a Al-Qaeda e os Estados Unidos têm interessante coincidente por lá: derrubar Assad.

 Joseph Eid / AFP

Ambulância da Cruz Vermelha passa por carro blindado do Exército do Líbano em Trípoli, cidade no norte do país onde a violência sectária deixou pelo menos oito mortos nesta semana. Foto: Joseph Eid / AFP

Do outro lado da briga, o comportamento é exatamente o mesmo. As suspeitas de que o governo do Irã está contrabandeando armas para o regime sírio ficaram mais fortes nesta semana. Na quarta-feira, um diplomata do Conselho de Segurança das Nações Unidas afirmou à agência Associated Press que um novo relatório da entidade descobriu pelo menos dois carregamentos ilegais de armas enviados pelo Irã à Síria. O Irã tem em Assad seu principal aliado regional e não quer perde-lo. Assim, não tem ajudado a Síria apenas com armas. Nesta quinta-feira, o jornal Financial Timesafirma que a Síria está conseguindo romper o embargo a suas exportações de petróleo graças a um navio iraniano. A embarcação estaria usando diversas bandeiras e empresas diferentes para levar o petróleo sírio ao Irã.

O retrato é completado pelo drama do Líbano, um país muito influenciado pelo que ocorre na Síria. O Líbano tem comunidades sunitas, xiitas e alawitas que são fieis a seus correligionários na Síria. Nesta semana, a violência entre alawitas (como Assad) e sunitas (como os rebeldes sírios) deixou pelo menos oito mortos. O governo libanês tenta a todo custo abafar a crise antes que ela se agrave e abra as portas para uma guerra civil.

Assim, enquanto o enviado especial das Nações Unidas, Kofi Annan, tenta mediar a paz na Síria, diversos atores da comunidade internacional agem no submundo para tornar um acordo inviável. Somando-se a isso o comportamento assassino e insano de Bashar al-Assad, não é difícil perceber que a Síria caminha para um destino desolador.

 

 

 

ERB fecha parceria com Embrapa em pesquisa de biomassa de sorgo

Qui, 17 de Maio de 2012 18:17- No Outro Lado da Noticia

 Janice Kiss | Valor

SÃO PAULO - A Energias Renováveis do Brasil (ERB), empresa ligada ao setor de energia por meio da biomassa de eucalipto, fechou parceria com a Embrapa Milho e Sorgo (MG)  para desenvolver um projeto com sorgo lignocelulósico.

Pelo acordo, a ERB custeia a pesquisa enquanto a Embrapa aprimora esta linhagem da planta da família das gramíneas, que tem condições de produzir mais biomassa e se transforma em energia elétrica quando queimada em caldeiras.

Segundo o diretor executivo da ERB, Emílio Rietmann, a cultura do grão tem condições de se tornar uma alternativa energética para o país. “Ele se adapta bem ao processo industrial e tem ciclo curto, pois em 120 dias é possível plantar e colher”, comenta.

Por meio do projeto, a empresa amplia sua produção de biomassa e se torna a primeira a investir neste tipo de sorgo para a geração de bioenergia.

O país tem também pesquisas com sorgo para a produção de etanol celulósico (chamado de segunda geração), quando se utilizam enzimas para extrair o combustível diretamente da celulose do bagaço da planta.

Desconhecido de grande parte da população urbana brasileira, o sorgo na área rural é uma cultura que fornece forragem para o gado ou sementes para criação de aves e suínos. A cultura supre os animais de energia e proteínas de forma nutricional muito próxima à do milho. Segundo dados da Conab, a safra 2011/12 será de 2,17 milhões de toneladas.

 

 

PolíticaGianni CartaGianni Carta17.05.2012 19:24 - Carta CapitalFHC, o midiático bailarino da pós-política 

FHC prega que o "poderio do governo sobre a pequena mídia é crescente". Esquece que venceu pleitos com apoio da mídia golpista

“O poderio do governo (de Dilma Rousseff), sobretudo sobre a pequena mídia, é crescente.” Palavras do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no Instituto FHC na terça-feira 15.  Autor de alguns livros acadêmicos de sociologia lidos por um punhado de gatos pingados há mais de três décadas, FHC continua sendo “a principal referência intelectual” da oposição partidária (leia PSDB) e dos seus simpatizantes (leia elites), escreveu Marcos Coimbra, colunista de CartaCapital.

Nesse trono dos intelectuais da direita, FHC esmera-se em semear contradições mil. Eis mais uma vez a acima citada (e haverá outras abaixo): o poder da pequena mídia é crescente. O ex-presidente esqueceu que foi eleito em grande parte graças à mídia conservadora, e principalmente pela tevê Globo, cria da ditadura? Naquela primeira eleição em 1994, o candidato de Roberto Marinho era FHC. O povo, ainda despreparado para votar no torneiro mecânico, votou no intelectual de gravata.

Em seguida, os supostos experts em economia da tevê global e de todos aqueles semanários conservadores como Veja e mais os diários Folha, Estado, Globo etc. inventaram que o presidente sociólogo foi o criador do plano real – e assim ele tirou o Brasil do buraco. A mídia internacional, especialmente a anglo-saxônica, comprou a versão dos colegas canarinhos. Vale acrescentar o seguinte: essas revistas e jornalões, assim como a tevê da família Marinho, estiveram por trás do golpe de Estado de 1964 e do golpe dentro do golpe.

Pergunta: o sociólogo presidente, que ganhou fama mundial com sua Teoria da Dependência, teve suposta formação marxista, e se autoexilou na França (ele poderia ter ficado aqui sem nenhum temor), reconhece como se contradiz? Apoiado pelas elites e uma mídia que distorce fatos, FHC agora culpa Dilma, que se opôs de verdade contra a ditadura, por ser defendida por uma “pequena mídia”. Pior seria como a defende o pessoal da blogosfera? Blogosfera, diga-se, também povoada por reacionários e mesmo assim Veja quer censurá-la. Um adendo já manjado, mas é bom repeti-lo para podermos refletir sobre o nível do jornalismo canarinho: o chefe da sucursal da Veja em Brasília trabalhou em parceria com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, agora atrás das grades, para produzir furos contra a esquerda. Os dois trocaram 200 telefonemas. O que leremos nas transcrições dessas “entrevistas”?

Provavelmente não leremos nada. A mídia que FHC aprova fecha-se em copas para que Roberto Civita, o dono da Veja, não compareça à CPI do Cachoeira. E o bicheiro de Goiás que corrompeu deputados e governadores gostaria de contar tudo…

De corrupção, aliás, FHC entende. Ele não disse, em outra manchete de jornalão tucano, que o governo de Dilma roubou mais que os seus dois governos? Dito de outra forma, os governos de FHC também roubaram, mas menos. É algo como dizer: você matou 100 pessoas, eu somente 25.

Convenhamos: faro para o que interessa à mídia FHC tem. É preciso falar de corrupção. O assunto, como diz Vladimir Safatle, colunista da CartaCapital, é “grave” e temos de lidar com ele. Mas e os outros assuntos? Por exemplo, como vai a social-democracia hoje?

Não espere a resposta de FHC, o líder intelectual da oposição. Na verdade, o Partido da Social-Democracia Brasileiro (PSDB) nunca foi social-democrata. E nem seu fundador-mor. Alguns meses atrás FHC disse a algum jornalão que ele deveria ser julgado pelo seu legado, não pela sua linhagem ideológica. De qualquer forma, essa linhagem ideológica é límpida como as águas do Mediterrâneo.

Mais recentemente, num artigo intitulado “Política e moral”, no qual FHC analisa um recente livro do seu amigo sociólogo Alain Touraine, os partidos estariam “petrificados”. “Lideranças respeitadas podem despertar a confiança perdida.” Indagou Marcos Coimbra: “Será que ele está se oferecendo para o papel?”

Claro que sim.

Fernando Henrique Cardoso se apresenta como apóstolo da pós-política para debater a corrupção, e em particular o Mensalão. (Será que FHC leu A Privataria Tucana, de Amaury Jr.?) E assim o ex-presidente quer despolitizar ainda mais quem o ouve.

Enquanto isso, os franceses elegeram para a Presidência François Hollande, um socialista.

Social-Democrata de verdade, Michel Rocard, o mais popular premier da V República da França, disse a CartaCapital: “Podemos dizer que agora nos aproximamos da social-democracia na França… De qualquer forma, a esquerda francesa está tomando uma responsabilidade na economia de mercado”.

Em outro encontro com Rocard, o ex-premier observou: “Importante não é o balé dos indivíduos, mas sim a correntes coletivas”.

FHC é apenas um bailarino.

 

 

O retorno  que o atual governo está tendo da pequena imprensa é diferente do controle que FHC conhece. A pequena imprensa está apenas noticiando fatos e informações do bom governo que Dilma tem feito. Diferentemente dos redutos dos desgovernos demotucanos, onde esses monitoram, controlam e censuram a imprensa. São coisas distintas.

 

Não existe poderio do governo diante à pequena imprensa da forma que FHC conhece. A imprensa apenas está noticiando os fatos e passando informações sobre o bom governo que Dima vem fazendo. Se fosse diferente, estariam inventando acontecimentos. Ao contrário disso, nos desgovernos demotucanos, aí sim tem-se o controle e a censura à imprensa. São duas coisas totalmente diferentes.  

 

 

Política

17/05/12 | 17:05 - No SUL21

 

 

Relator de CPI rejeita pedido de informações de jornalista da Veja

 

Da Redação

 

O requerimento para resgatar informações prestadas pelo jornalista Policarpo Júnior, diretor da sucursal da revista Veja, em Brasília, à Comissão Parlamentar (CPI) dos Bingos, em 2006, causou discussão entre os parlamentares da CPMI do Cachoeira. O requerimento foi apresentado pelo senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), mas não foi aceito pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). No entanto, dividiu o plenário da CPMI e tomou a maior parte da reunião de hoje.

 

Leia mais:
– CPI adia quebra de sigilo da Delta e não convoca Cavendish e governadores
– CPI aprova fim de sigilo sobre operações da PF que investigaram Cachoeira
– CPI do Cachoeira aprova quebra de sigilos de ex-diretor da Delta

 

No pedido, Collor lembrou que o jornalista testemunhou a favor de Cachoeira na CPI do Bingos e pediu que a CPMI destacasse desse depoimento as partes que indicam a relação com Cachoeira. “É necessário que pincemos esses trechos para que fique comprovado um conluio entre Policarpo Júnior e Cachoeira.”

 

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), no entanto, classificou o pedido de Collor de atentado à liberdade de imprensa e de caráter “persecutório”. “A função do jornalista é investigar. O jornalista de investigação conversa sim com pessoas próximas aos crimes”, defendeu Miro. Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que Collor estava fazendo um “acerto pessoal” com a imprensa. “Esse requerimento tem inconstitucionalidade chapada”, destacou.

 

Já os deputados e senadores do PT apoiaram o pedido feito pelo Collor. De acordo o deputado Paulo Teixeira (MG), o pedido não tem a intenção “de investigar a imprensa” e sim de apurar uma possível conduta inadequada do jornalista. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), também concordou com o resgate das informações e disse que os integrantes da comissão estavam considerando o jornalista “um intocável”. “Parece que tem intocáveis aqui, mas não se enganem, tudo virá à tona”, destacou.

 

Com informações da Agência Brasil


 

Sessão das 10


Quilombo - 1984 (co - produção Brasil - França)
Retrata como era a vida no Quilombo de Palmares numa época cercada de dificuldades devido ao enfrentamento da opressão portuguesa. Sempre que a luta dos quilombos era pela dignidade da liberdade e igualdade contra o sistema europeu que impunha a escravidão para milhares de africanos seqüestrados para trabalharem nas plantações de cana-de-açúcar.
Historicamente se sabe que o Quilombo dos Palmares existiu entre 1630 a 1895 na serra da barriga, no atual Estado de Alagoas, e possuiu milhares de africanos e negros nascidos do Brasil que haviam sido escravizados em diversas fazendas. Os palmarinos souberam tirar proveito da luta dos portugueses e holandeses, entre 1621 e 1654, pelo controle de terras brasileiras e aumentaram em muito sua organização criando uma sociedade à parte. Após a expulsão e hegemonia dos portugueses das terras do extremo norte colonial partiu-se para a destruição do maior perigo a empresa açucareira, os quilombos.

Elenco:


 

 

O beco sem saída político e suas consequências

Qui, 17 de Maio de 2012 17:40- No Outro Lado da Noticia

 

Laura Britt, no Monitor Mercantil

Os principais jornais alemães continuam publicando extensas análises, reportagens e editoriais sobre a crise grega, o visível beco sem saída político e, principalmente, a ameaça de saída da Grécia da Zona do Euro.

Análise do Frankfurter Allgemeine Zeitung, intitulada "Os ônus da adequação - Os gregos gemem sob um programa desequilibrado", menciona as margens de melhoria das condições dos acordos e destaca que "o memorando prevê que, em caso de queda muito superior à esperada, o Governo da Grécia poderá, negociando com a tróica, readequar o programa das reformas e prolongar as obrigações do país além de 2014, por um ano". Esclarece, contudo, que, "com o termo "readequação" os gregos têm em mente algo diferente daquilo que percebem os credores do país".

O Sueddeutsche Zeitung publica artigo com o título "Permanência da Grécia (na Zona do Euro), somente com radical reforma" e avalia que "não é uma posição séria o fato de serem utilizados os indicadores econômico negativos gregos para comprovar que o modelo de ajuda da Zona do Euro tem fracassado, considerando que a Grécia não dispõe de uma administração pública funcional, sofre de burocracia, impunidade e evasão tributária, enquanto faltam-lhe produtos competitivos e, consequentemente, precisará mais de 10 a 15 anos para se recompor, um espaço de tempo que caracteriza-se pela perda de trabalho para muitos gregos, problemas econômicos e medo quanto o futuro".

A manchete do Die Welt afirma que "a saída da Grécia da Zona do Euro custará 86 bilhões aos contribuintes alemães" e o subtítulo é mais assustador: "A saída poderá superar os 100 bilhões de euros". Entrevistado pelo jornal, Ulrich Kater, economista do Databank, declara que "o custo de retirada da Grécia da Zona do Euro não será pequeno. Mas não é verdade sequer a afirmação de que a Zona do Euro não poderá suportá-la (a saída da Zona do Euro), considerando que esta evolução terá ação disciplinar sobre os demais países integrantes da Zona do Euro".

Conta supera 300 bi

O correspondente do jornal Handelsblatt em Atenas afirma em seu despacho que "trata-se de uma nação (Grécia) em paralisia, o Estado não paga suas contas porque falta dinheiro. Se for formado governo de transição sob alguém do Poder Judiciário não terá força política e será incerto se e por quem será representada a Grécia nas reuniões de cúpula da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e da União Européia".

No Stuttgarter Nachrichten destaca-se que "o verdadeiro pesadelo será iniciado para os gregos no momento em que saírem da Zona do Euro" e, em seguida, revela que "a Grécia caminha há meses rumo ao abismo e agora restam apenas alguns centímetros da catástrofe e da falência". O redator finaliza atribuindo responsabilidades à classe política grega, a qual - conforme afirma - "faz demonstração de incapacidade e falta de vontade para formar governo de cooperação, o que levará a Grécia para aqueles ameaçadores tempos".

A revista Focus publica artigo no qual sustenta o ponto de vista de que "a Grécia já pode sair da Zona do Euro sem ameaçar a moeda comum". E revela que "após as eleições os parceiros europeus da Grécia suspeitaram de que este país continua sua marcha na Zona do Euro como condutor fantasma, enquanto na Alemanha, a qual deverá pagar a fatia de leão para as aventurazinhas gregas, fundamenta-se o ponto de vista: "vamos, saiam da Zona do Euro"".

 

Finalmente, na revista de economia Wirtschaftswoche destaca-se que "a saída (da Grécia da Zona do Euro) está sendo preparada, considerando que as eleições realizadas mergulharam o país completamente no caos". E calcula que "a saída da Grécia da Zona do Euro custará para a Alemanha cerca de 76,6 bilhões de euros, para o Fundo Monetário Internacional (FMI) 21,7 bilhões de euros e os demais países integrantes da Zona do Euro assumirão custo totalizando 275,9 bilhões de euros". Será que a saída da Grécia da Zona do Euro é um bom negócio?

 

 

Bases militares dos EUA na América do Sul

Qui, 17 de Maio de 2012 17:16- No Outro Lado da Noticia

 Indira Carpio Olivo e Ernesto J. Navarro, no ODiario.info

A presença militar norte-americana na América Latina está em rápida expansão, com a cumplicidade e o apoio da direita local em governos nacionais ou regionais. O imperialismo, incluindo o serôdio imperialismo inglês, não está disposto a deixar de intervir perante os processos progressistas em curso naquele continente. É urgente intensificar o alerta e a mobilização contra a criminosa ofensiva imperialista global.


“Em 24 de Março de 2012, a página web aporrea.org publicou uma nota de 4 dias antes, de matrizur.org, na qual se afirma que o governador da Província de El Chaco outorgava permissão para a instalação de uma base militar do Comando Sul nesse território argentino (1).

Diz o texto: “O edifício, que será inaugurado este mês, está localizado no prédio do aeroporto de Resistência – capital da Província do norte do Chaco – e encontra-se em sua etapa final de construção, será assim, o primeiro centro de operações na Argentina. Só falta equipá-lo com tecnologia de informática e ceder o lugar para, em seguida, concluir com uma capacitação de pessoal”, disse o comandante estadunidense Edwin Passmore, do Comando Sul, que reuniu-se semanas antes com o governador Jorge Capitanich”.

Dias mais tarde, em 05 de Abril, o Chile de Sebastián Piñera abria as portas a esse mesmo Comando Sul. Um complexo militar, localizado no Forte Aguayo da comunidade de Concón, região de Valparaíso, a uns 130 quilômetros a noroeste da capital Santiago, foi inaugurado com honras.

Frente aos protestos que tal notícia suscitou, quem aparece é o Secretário de Defesa dos Estados Unidos, Leon Panetta, afirmando que não é uma base militar operada por seu país, mas sim uma base chilena para treinamento de forças de paz das Nações Unidas (2).

Atualmente o Comando Sul opera bases militares no Paraguai, El Salvador, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá, Colômbia e Perú.

Em entrevista ao programa de rádio La Brújula del Sur (3), Walter Goobar, escritor editor do semanário dominical Miradas al Sur e colunista do diário Tiempo Argentino, comentou que o Governo dos Estados Unidos já não chama “bases militares” a essas instalações financiadas pelo Comando Sul, agora em seu novo discurso são denominadas: Deslocamento Cooperativo de Segurança, CSL (iniciais em inglês) ou Deslocamento Adiantado Operativo, FOL.

“O Comando Sul, nos explica, está tentando penetrar em diferentes países com programas que não sejam militares (ajudas para catástrofes, emergências, etc) com os quais se pode evitar as autorizações dos congressos, ou das autoridades nacionais”.

Apesar de o Governador da Província de El Chaco, Jorge Capitanich, negar rotundamente que a instalação cedida ao exército dos EUA seja uma base militar Goobar assinala: “Para mim é óbvio que se trata de instalações militares, financiadas pelo Comando Sul. Quem aparece da parte dos EUA, assinando acordos com o governador do Chaco, é o comandante Edwin Passmore um homem conhecido na Venezuela já que foi expulso por realizar atividades de espionagem, é um homem da inteligência estadunidense”.

CONTROLE DA TRÍPLICE FRONTEIRA

O escritor e analista argentino assegura que a província de El Chaco é altamente transcendental por várias razões, “neste caso específico (uma base) se permite ao Comando Sul o controle de uma zona estratégica que é para onde convergem as fronteiras da Argentina, Brasil e Paraguai e por onde corre o famoso Aquífero Guarani”.

Ao perder a iniciativa política na América do Sul, os Estados Unidos têm uma necessidade de controle do tipo territorial. Goobar agrega que “a instalação de bases em El Chaco e no Chile permitirá também recrutar forças locais para tê-las sob suas ordens e em sua folha de pagamento”.

Consultado sobre as razões do governador de El Chaco para outorgar a permissão, Walter Goobar nos disse: “Pessoalmente creio que o governador Capitanich está tratando de conduzir uma espécie de política exterior por conta própria. Está contradizendo os postulados básicos da política exterior de Néstor e Cristina Kirchnner”.

CERCADOS?

Em seus artigos (4) Goobar analisa o deslocamento militar do Comando Sul e considera que “sim, há razões para preocupar-se. Este deslocamento militar anda de mãos dadas ou no mesmo passo que o deslocamento da Grã-Bretanha no Atlântico Sul, nas ilhas Malvinas, com embarcações de tipo nuclear”.

“Parte deste deslocamento tem a ver com o Pentágono prevendo algum tipo de crise nos países da ALBA (5) e também com um eventual ataque por parte de Israel e/ou Estados Unidos contra o Irã e a necessidade de ter sob controlo seu próprio pátio traseiro”.

DESEMBARQUE MILITAR

A base oferecida ao Comando Sul na Argentina pelo governador de El Chaco sob o eufemismo de “base de ajuda a emergências” está localizada no aeroporto principal da região.

A razão? Walter Goobar explica: “Neste momento, a principal arma dos Estados Unidos são 7.500 aviões não tripulados chamados drones, e para operar estes aviões não é necessário o desembarque de fuzileiros, o único deslocamento militar necessário é um joystick (6), 14 telas de computador e um piloto que seja capaz de fazer voar 3 drones ao mesmo tempo”.

Cuide-se.

PASSMORE

O Coronel cumpriu “tarefas humanitárias” na invasão ao Afeganistão comandando suas tropas. Além disso, foi assessor de Inteligência do ministro da Defesa do Kuwait durante a invasão do Iraque.

Desde 2005 serviu como adido militar na embaixada dos Estados Unidos na Venezuela, país do qual foi expulso por atividades de espionagem no ano de 2008.

Em Fevereiro de 2011, Edwin Passmore foi protagonista da introdução das malas diplomáticas “secretas” que continham aparatos para comunicações secretas, codificação e interceptação de comunicações, equipamentos de posicionamento global (GPS), pacotes de software (suporte lógico) e uma grande lista de substâncias narcóticas e psicotrópicas (7).”

OBS: Fontes:

BASES MILITARES DOS EUA NA AMÉRICA DO SUL/Walter Goobar

Na Argentina SIM foi instalada uma base militar estadounidense

Data da publicação: 08/05/2012

Para conhecer as respostas completas escute a este AUDIO aqui:

http://soundcloud.com/des-union-radio-noticias/entrevista-a-walter-goobar


 

CPI receberá HDs com todas as gravações da quadrilha de Cachoeira na semana que vem

publicado em 18 de maio de 2012 às 0:23 - No VI O MUNDO

 

por Luiz Carlos Azenha

O que a manchete acima, do Estadão, esconde? O fato de que o requerimento do ex-presidente Fernando Collor foi considerado prejudicado, ou seja, não fazia sentido, já que a CPI do Cachoeira já tinha obtido a garantia de que receberá, na semana que vem, os HDs com todos os áudios gravados legalmente pelas operações Vegas e Monte Carlo.

A informação foi confirmada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) à repórter Conceição Lemes.

E, também, pelo site da bancada do PT na Câmara Federal:

CPMI aprova confisco dos bens de Demóstenes e Cachoeira

Qui, 17 de Maio de 2012 19:57

por Benildes Rodrigues 

A CPI Mista que investiga o crime organizado liderado pelo contraventor, Carlos de Almeida Ramos, o Carlos Cachoeira, aprovou nesta quinta-feira (17) requerimento de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que solicita ao Ministério da Justiça o confisco de bens de Carlos Cachoeira e do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). Com essa medida, Paulo Teixeira quer garantir o retorno dos recursos ao Estado brasileiro.

“Pedimos a identificação de bens moveis, imóveis e ativos de Carlos Cachoeira, do senador Demóstenes Torres e de todos os denunciados nessa operação. Certamente eles vinham fazendo transferência de recursos para fora do Brasil. Nós queremos repatriar, trazer esses recursos  de volta ao país”, afirmou Paulo Teixeira.

A comissão vai encaminhar o pedido à 11ª Vara Federal em Goiânia, onde corre o processo contra Carlinhos Cachoeira e, ao ministro Ricardo Lewandowsky, relator do processo que se encontra sob  análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

A CPMI aprovou também a convocação de 51 pessoas para prestar depoimento e  determinou a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico de cerca de  40 pessoas e empresas envolvidas no esquema do contraventor Cachoeira.  Entre as quebras de sigilos aprovados estão os da  empresa Delta Centro-Oeste; da Ideal Segurança e do sobrinho do contraventor, Leonardo de Almeida Ramos, que emitiu três cheques nominais para quitar um apartamento de propriedade do governador  de Goiás,  Marconi Perillo.

Sobre a ampliação das investigações da empresa Delta Centro Oeste para a Delta Nacional, o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que não vê impedimento, desde  que as análises sobre as filiais da empresa na região Centro-Oeste apontem para isso. “Nós admitimos ampliar a investigação, mas queremos fazê-la de maneira gradual, com base em provas”.

Odair Cunha disse ainda que a própria investigação, em algum momento, pode determinar que toda a empresa Delta, seu presidente e diretores sejam investigados, mas, explicou, o ponto inicial é a Delta Centro-Oeste e seu ex-diretor Claudio Abreu, “sócio oculto do Cachoeira e do Demóstenes”, enfatizou.

Os deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Paulo Teixeira criticaram os defensores da ampliação da quebra de sigilo da empresa Delta. “O papel da CPMI é investigar o crime organizado. Não estamos aqui para fazer devassa”, disse Vaccarezza.  Já  Paulo Teixeira utilizou um ditado popular para classificar a tentativa de mudança de foco dos oposicionistas.  “Quem muito abraça, pouco aperta”, ilustrou o deputado.

Jornalista – O requerimento que solicitava da Polícia Federal as gravações telefônicas nas quais o jornalista Policarpo Jr., diretor da sucursal da Revista Veja, em Brasília, aparece em várias conversas com Carlos Cachoeira, exaltou os ânimos dos componentes da CPMI. Os defensores do jornalista disseram que investigar a revista Veja ou o jornalista ferem a liberdade de imprensa.

Após debates acalorados, o deputado Odair Cunha declarou prejudicado o requerimento, uma vez que a comissão havia aprovado acesso ao HD bruto que contém as informações das Operações Vegas e Monte Carlo. As gravações telefônicas entre Policarpo e Cachoeira já estavam contempladas nesse requerimento.

Odair Cunha foi categórico em afirmar que a proposta não era para investigar a mídia. Ele disse também, que não houve proposta de quebra de sigilo do jornalista. Segundo o relator, a solicitação teve como base os diálogos que serão objetos da investigação. “Todas as pessoas físicas ou jurídicas que se relacionaram com Carlos Cachoeira têm que ser investigadas, seja deputado, senador, jornalista, empresário, governador”, argumentou Odair Cunha.

Para o deputado Paulo Teixeira, o requerimento não teve o objetivo de investigar a imprensa, mas apurar uma relação de dez anos. “Há sete anos o jornalista Policarpo Jr. depôs no Congresso Nacional em favor de Carlos Cachoeira. É uma relação que sobrevive a uma década. A sociedade tem o direito de saber qual a relação entre uma quadrilha e a imprensa”, destacou.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que não é admissível utilizar o conceito de  liberdade de imprensa para produzir “intocáveis”.  “Queremos saber a verdade e essa verdade virá à tona”, afirmou.

PS1 do Viomundo: É engraçado ver os jornais tendo de explicar aos leitores, pela primeira vez, que existia uma relação entre a Veja e a quadrilha de Cachoeira…

PS2 do Viomundo:  E a mensagem do deputado petista Cândido Vacarezza ao governador Sergio Cabral, hein?

 

PolíticaNajla Passos: O debate sobre levar a Veja à CPI

publicado em 17 de maio de 2012 às 21:01 - No VI O MUNDO

Política| 17/05/2012

Convocação de Policarpo para depor na CPMI divide parlamentares

A convocação do diretor da revista Veja em Brasília ainda nem entrou na pauta de discussões da CPMI do Cachoeira e já divide os parlamentares, a ponto de se tornar o assunto mais discutido na reunião administrativa desta quinta (17). Enquanto a oposição tentava blindar a grande mídia, a bancada do governo insistia que todos os envolvidos serão investigados.

Najla Passos, na Carta Maior

Brasília – A convocação do jornalista Policarpo Junior, diretor da revista Veja em Brasília, ainda nem entrou efetivamente na pauta de discussões da CPMI do Cachoeira e já divide os parlamentares, a ponto de se tornar o assunto mais discutido na reunião administrativa desta quinta (17). A entrada em pauta de um requerimento do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) envolvendo o jornalista deu a medida do tamanho da polêmica que o assunto enfrentará, com a oposição tentando blindar a grande mídia e o governo insistindo que a CPMI investigue todos os envolvidos.

No requerimento, protocolado na secretaria da CPMI na última segunda (14), Collor propunha que fossem solicitadas à Polícia Federal (PF) ”todas as partes das gravações telefônicas dos inquéritos correspondentes às Operações Monte Carlo e Vegas, em que o jornalista Policarpo Junior se comunica com Carlos Augusto Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira, ou algum dos seus colaboradores, bem como as partes das gravações entre o grupo de Cachoeira nas quais o nome do referido jornalista é citado”.

Na justificativa, o senador alegava que o contraventor, com o propósito de influenciar decisões favoráveis a ele por parte da administração pública, repassava “informações para importantes órgãos de imprensa como meio de chantagear autoridades”. “Uma dessas associações evidentes entre a quadrilha de Carlinhos Cachoeira foi com o semanário ‘Veja’ por intermédio de seu editor-chefe, Policarpo Junior”, apontava o documento. 

O requerimento não chegou nem mesmo a ser colocado em votação pelo presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PA). Conforme explicou depois à Carta Maior o deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), as providências solicitadas já haviam sido tomadas pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG) e os documentos se encontram à disposição dos parlamentares. “O requerimento ficou prejudicado”, esclareceu.

Ainda sim, suscitou debates acalorados que consumiram mais de uma das quatro horas de trabalho da Comissão. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) considerou o requerimento de caráter “persecutório” e reforçou sua tese, já diversas vezes manifesta, de que a “convocação de um jornalista constitui atentado à liberdade de imprensa”. Somaram-se a dele às defesas do líder o PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR) e do senador Pedro Taques (PDT-MT). O último considerou o requerimento como “inconstitucional”. 

Quem também saiu em defesa da blindagem de Policarpo foi a musa da bancada dos ruralistas, senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Notabilizada por sua defesa intransigente dos interesses dos latifundiários, ela justificou que jornalista tem que ir onde está a informação, “nem que seja no inferno”, sem poder ser penalizado por isso.

Os parlamentares da bancada do governo enfrentaram a discussão. O deputado Paulo Teixeira (PT-MG) ressaltou que Policarpo já prestou esclarecimentos à Comissão de Ética do Senado, em 2005, em depoimento que favoreceu Cachoeira. Além disso, fez questão de pontuar que o pedido de Collor não significava uma investigação da imprensa, mas da conduta inadequada de um jornalista.

O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou o fato de parte da Comissão querer blindar o jornalista. “Não há intocáveis aqui. Tudo virá à tona”, acrescentou. Mais tarde, ao fazer a defesa da quebra dos sigilos da filial da construtora Delta no Centro-Oeste, foi a vez de Vacarezza se posicionar: “Se, no decorrer dos trabalhos, encontrarmos links com qualquer pessoa que seja, inclusive o Policarpo, nós vamos investigar”.

Líder do PSOL na Câmara, o deputado Chico Alencar (RJ) considerou o requerimento apresentado por Collor como uma “provocação” do ex-presidente, motivada por suas questões pessoais com a revista. “Se ficar comprovado que há um esquema espúrio de seleções de matérias para atender aos interesses do crime organizado, aí sim o jornalista terá que ser investigado pela CPMI”, disse à Carta Maior. Para Alencar, primeiro, é preciso conhecer o conteúdo integral das gravações e ouvir algumas testemunhas.

Outras decisões


A CPMI aprovou o pedido de sequestro dos bens de Carlinhos Cachoeira, inclusive com o bloqueio de possíveis valores a serem identificados no exterior. E confirmou a convocação do contraventor para prestar depoimento na próxima terça (22). Aprovou, ainda, a convocação de mais 51 pessoas para depor e a quebra dos sigilos telefônicos e bancários de 36 envolvidos e empresas. Um volume de trabalho considerado por muitos como suficiente para consumir os 167 dias que aindam restam aos membros para concluir as investigações.

Apesar da pressão da oposição para que a investigação abranja todas as operações da construtora Delta no país, prevaleceu a proposta do relator, que previa, no momento, apenas as quebras dos sigilos da filial no Centro-Oeste. “Aqueles que quiserem propor uma CPI dos contratos da Delta que proponham. Eu assinarei. Mas aqui nós temos outro foco”, justificou.

A possível convocação dos governadores citados em gravações da quadrilha de Cachoeira ficou sobrestada, para ser definida na próxima reunião administrativa.

 

 

"A convocação do diretor da revista Veja em Brasília ainda nem entrou na pauta de discussões da CPMI do Cachoeira e já divide os parlamentares, a ponto de se tornar o assunto mais discutido na reunião administrativa desta quinta (17). Enquanto a oposição tentava blindar a grande mídia, a bancada do governo":

Eh o NUMERO de chamadas entre Cachoeira e Policarpo que deveria estar soando alarmes pra cima e pra baixo.  Eles estao politizando um assunto obviamente criminal.  Eh para fins politicos que eles estao fazendo isso.  Os fatos nao mentem, no entanto:  300 chamadas.

 

ECHELON saiu da internet. ECHELON agora esta no seu proprio computador.

17 de Maio de 2012 - 16h13 - No Vermelho

Adiada mais uma vez votação do projeto de taxação de fortunas

 

A votação da Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF) na Comissão de Seguridade Social da Câmara foi adiada mais uma vez nesta quarta-feira (16). A relatora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), acusa alguns parlamentares de utilizarem manobras regimentais para atrasar mais uma vez a aprovação do projeto.


“Este relatório está pronto há meses. O debate já foi feito e a votação só não se exauriu porque faltou um voto para o quórum. Então, não há porque a essa altura do campeonato, se pedir uma audiência pública, já que regimentalmente a audiência pública precede a aprovação da matéria”, disse a parlamentar.

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) reforçou o argumento de Feghali. Segundo ele, o pedido de realização de uma audiência pública é “extemporâneo e não respeita o regimento interno da Câmara”.

Ao final da reunião, foi aprovado o requerimento do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) que solicitou a realização de audiência pública, mas ficou acordado que a data, tanto da audiência quanto da votação do parecer, será definida na próxima reunião da comissão.

A deputada Jandira rebateu declaração do deputado ACM Neto (DEM-BA) que se manifestou contrário à criação de um imposto novo. Jandira Feghali lembra que é uma contribuição e não um imposto e incidirá em menos de mil pessoas em todo o país. Apenas 997 pessoas, que acumulam mais de R$ 150 milhões em patrimônio, serão responsáveis pela contribuição, que será destinada exclusivamente à saúde.

De Brasília
Com informações da Liderança do PCdoB


 

quinta-feira, 17 de maio de 2012 - No Democracia e Política

PETROBRAS: LUCRO LÍQUIDO SUPERA R$ 9 BILHÕES NO 1º TRIMESTRE DE 2012 sede da Petrobras, no Rio de Janeiro


“Os resultados financeiros e operacionais da Petrobras do 1º trimestre de 2012 foram apresentados na terça-feira (15/05) pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Almir Guilherme Barbassa, na sede da Companhia, no Rio de Janeiro. Confira os principais números:

• O lucro líquido do trimestre aumentou 82% na comparação com o 4º trimestre de 2011 e foi 16% menor na comparação com o mesmo período de 2011;
• A geração operacional de caixa (EBITDA) atingiu R$ 16 bilhões 521 milhões, 18% superior ao último trimestre de 2011 e 4% maior que a do 1º trimestre de 2011;
• A produção total de petróleo e gás natural subiu 2% em relação ao 1º trimestre do ano passado, alcançando a média de 2 milhões e 676 mil barris/dia;
• Iniciada a produção do campo de Cascade, no Golfo do México, em águas profundas;
• Novas descobertas no Pré-Sal: Carioca Sela e Carcará na Bacia de Santos, Pão de Açúcar na Bacia de Campos;
• Novas descobertas no Pós-sal: Leste do Igarapé Chibata na Bacia do Solimões e Tambuatá na Bacia do Espírito Santo;
Derivados: crescimento da produção (+3%) e venda (+10%) no mercado interno em comparação com o mesmo período de 2011;
Investimentos de R$ 18 bilhões 20 milhões, sendo 52% nas atividades de Exploração e Produção;
Captação de US$ 7,2 bilhões através da emissão de títulos no exterior com as menores taxas históricas;
Remuneração aos acionistas: provisionamento de R$ 2 bilhões 609 milhões referente à primeira parcela de juros sobre o capital próprio para o exercício de 2012, com previsão de pagamento até 30.06.12.”

FONTE: blog “Fatos e Dados”, da Petrobras  (http://fatosedados.blogspetrobras.com.br/2012/05/15/lucro-liquido-supera-r-9-bi-no-1o-trimestre-de-2012/#more-53953).

 

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Quem é quem no banquete da OTAN 
17/5/2012, M K Bhadrakumar*,  Asia Times OnlineWho's who at NATO's banquetTraduzido e comentado pelo pessoal da Vila Vudu 

Nota do pessoal da Vila Vudu e da redecastorphoto
 Hoje, 17/5/2012, um influente blog de soldados veteranos norte-americanos sobreviventes das guerras da OTAN-EUA, publica editorial intitulado Veterans For Peace exigem o fim da OTAN, onde se lê: “Depois de fazer guerras de agressão na Yugoslávia, no Iraque, no Afeganistão e na Líbia, a OTAN permanece no Afeganistão, ilegalmente e imoralmente, para nenhum objetivo conhecido. O povo dos EUA, das demais nações que fornecem soldados à OTAN e do próprio Afeganistão, exige a saída da OTAN do Afeganistão, enquanto os presidentes Obama e Karzai, contra o desejo manifesto dos povos, trabalham para manter soldados dos EUA-OTAN no Afeganistão por, no mínimo, os próximos 12 anos e meio. (...)

 A matança e a destruição da Líbia, pela qual EUA-OTAN são responsáveis, foram ilegais, imorais e contraproducentes, tanto quanto o é a agressão da OTAN ao Afeganistão. As guerras da OTAN não levaram democracia, paz ou direitos humanos a lugar algum do planeta. (...) A Líbia tampouco é modelo para futuras ações da OTAN.

 Não há nem pode haver modelo para futuras ações da OTAN. A OTAN perdeu sua razão de ser.

 Os Veterans For Peace unem-se aos nossos irmãos e irmãs na Europa e em todo o mundo, que se mobilizam em manifestações pacíficas para exigir o imediato desmonte da OTAN.” No mesmo dia, o jornal O Estado de S.Paulo publica, requentado do New York Times, artigo do secretário-geral da OTAN, É imperativo armar a OTAN, no qual o muito sinistro Anders Fogh Rasmussen, secretário-geral da OTAN, pede dinheiro ao mundo para armar ainda mais a OTAN.  Em linguajar cifrado-sinistro, para engambelamento da opinião pública – que o sinistro O Estado de S.Paulo endossa e subscreve, ao requentar e repetir o que escreve aquele (mais um!) sinistro colunista do sinistro Estadão – Rasmussen fala da necessidade de “equipar adequadamente a OTAN”.  Assim se veem, bem claramente, os dois lados: de um lado, a OTAN-EUA e seus veículos de jornalismo de repetição pelo planeta, a pregar guerras e mais guerras. De outro lado, os cidadãos, sobreviventes precários de todas as guerras, que se organizam para resistir à fúria desse aparelho bélico-jornalístico.  Como tradutores militantes, nos alinhamos firmemente ao lado dos Veterans for Peace, contra a OTAN, contra as guerras dos EUA em todo o mundo e contra o jornalismo obsceno que desgraça o Brasil-2012. _________________________________________________________________________ 
A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) ainda está imprimindo os cartões de identificação para sua Conferência em Chicago no próximo domingo. Imprimiram um cartão para o presidente do Paquistão Asif Zardari na 4ª-feira. O Paquistão tornou-se “elegível”, depois de dar sinais de que baixará a crista e reabrirá as rotas de passagem para os comboios militares que seguem para o Afeganistão – apesar de os EUA continuarem obcecadamente a recusar-se a pedir desculpas formais pelo massacre de soldados paquistaneses em novembro e a suspender os ataques mortais, com aviões-robôs, os drones, contra aldeias paquistanesas.  O Paquistão receberá da OTAN US$1 milhão/dia, à guisa de taxa de pedágio. E é bom negócio? Um convite para o banquete da OTAN em Chicago, em troca de reabria as rotas de passagem? Os principais partidos da oposição paquistaneses entendem que não. Mas... O partido governante é sempre quem decide onde está o melhor negócio. Além do mais, os militares paquistaneses querem que assim se faça. E assim será feito.  Zardari ainda não confirmou presença, mas só para fazer-se mais esperado. Mostrar-se numa festança daquelas é questão de prestígio nacional. A OTAN não convida Zé ninguéns: nem o presidente da China nem o presidente da Índia foram convidados àquele congresso de bruxas em Chicago. (A Rússia foi sondada, mas respondeu niet [em russo ‘Não!”], mas essa é outra história complicada; e OTAN-EUA sonharam com convidar Israel, mas a Turquia bateu pé e disse haver [em turco: ‘Não e não!”]).  A lista de convidados da OTAN mostra a ingenuidade (ou a arrogância) do ocidente e é como um mapa do caminho das estratégias globais ocidentais para o século 21. Que cara tem a tal lista de convidados? O mais espantoso é que, mais ou menos como no Inferno de Dante, há “círculos”, “estações”.  No núcleo mais hardcore, estão os 28 países-membros da OTAN. O círculo seguinte é dos 13 países considerados “parceiros globais” da OTAN – Japão, Coreia do Sul, Austrália, Nova Zelândia, do Pacífico Asiático; Qatar, Emirados Árabes Unidos e Marrocos, do Oriente Médio; a Geórgia, da Eurásia; e Áustria, Suíça, Suécia e Finlândia, do velho bom quintal europeu.  Esse é o crème de la creme dos aliados da OTAN. As mais luminosas omissões são a Indonésia e as Filipinas (essa última, apesar de “estado-de-frente” no Pacífico Asiático e desejosa de espetar o dragão chinês), a Arábia Saudita (apesar de ser a bomba de gasolina n.1 das economias ocidentais há bem mais de meio século), o Egito, a África do Sul, o México, o Brasil e a Argentina (que são prima-donas nas respectivas regiões). No geral, parece que a OTAN sente-se meio desconfortável com o Grupo dos 20, que luta para constituir-se.  Jogo de “amor-bandido”  Marchando avante, há outro círculo mais externo formado dos países que são partícipes ou colaboradores na guerra da OTAN no Afeganistão. São os verdadeiros “VIPs” (ou “heróis”, dependendo do ponto de vista de cada um sobre a sangrenta guerra afegã), porque põe a cara a tapa e atraíram a atenção da al-Qaeda para resgatar a OTAN do atoleiro afegão. São (em ordem alfabética, não em termos das respectivas quotas de suor e lágrimas): o Azerbaijão, a Armênia, o Bahrain, El Salvador, a Irlanda, Montenegro, a Malásia, a Mongólia, Cingapura, a Ucrânia e Tonga.  Detalhe sensacional nisso tudo é que, se algum dia alguém vencer a guerra do Afeganistão, o mérito pode ser todo de Tonga e sua contribuição, mas fato é fato.  A lista está incompleta. Esse círculo tem um subcírculo, em cujo centro está o Afeganistão (principal tópico de discussão da Conferência da OTAN), cercado por seus vizinhos da Ásia Central. Parece que a Rússia foi acomodada sob essa subchefia. Zardari, certamente, encaixa-se nesse nicho.  A Rússia designou um simples chefe do comitê afegão do Ministério de Relações Exteriores em Moscou para declarar alto e claro que está ressentida por ter sido excluída das reuniões chaves da OTAN sobre a condução da guerra afegã, que acontecem regularmente, faça chuva faça sol, em Bruxelas. Mas também é ressentimento “nuançado”. A Rússia não tem qualquer objeção à guerra da OTAN no Afeganistão e é, até, ardorosamente favorável. Mas a Rússia ressente-se, sim, de a OTAN monopolizar a guerra; a guerra deveria ser “democratizada”.  Os estados da Ásia Central designaram os ministros de Relações Exteriores, porque, tecnicamente, são membros também da aliança rival, chamada “a OTAN do Leste” – a Organização do Tratado de Segurança Coletiva [ing. Collective Security Treaty Organization (CSTO)].  Essa CSTO está atada num jogo de “amor-bandido” com a OTAN: é rival da OTAN na disputa pelo título de principal aliança militar no espaço pós-soviético, mas também sonha com que a OTAN a reconheça como igual, para que, assim, a própria CSTO possa convencer-se de que, sim, existe (reconhecimento o qual, como se pode bem imaginar, a OTAN lhe recusa, obediente aos desígnios de Washington, porque os EUA preferem tratar com as ex-repúblicas soviéticas individualmente, não como parceiras ‘júnior’ de Moscou).   As dificuldades da aliança CSTO são quase imagem especular das da Rússia – anseia por teto e cama quente no lar europeu comum, mas é insistentemente mantida à chuva, condenada a espiar de longe, enquanto os EUA continuam a engajar-se seletivamente nas áreas que interessam às estratégias norte-americanas. (É bem possível que a OTAN também, algum dia, engaje seletivamente a CSTO, para, por exemplo, caçar traficantes de drogas na Ásia Central, que muito atrapalham a economia afegã). A aliança CSTO é formada de Armênia, Belarus, Cazaquistão, Quirguistão, Rússia, Tadjiquistão e Uzbequistão.  Mas, também é verdade que Moscou sente-se pouco segura por a OTAN ter convidado líderes da Ásia Central ao banquete em Chicago. Desconfia das intenções da OTAN na Ásia Central, sobretudo no contexto do possível estabelecimento, ali, de bases militares dos EUA.  Afinal, um dos objetivos da conferência de Chicago é avançar na construção da “estratégia inteligente” [ing. “smart strategy”] da aliança, aprovada na Conferência de Lisboa, em 2010, para projetar a OTAN como a única verdadeira organização de segurança global que poderia eventualmente operar mesmo sem mandado da ONU nos “pontos quentes” [orig.“hot spots”] do mundo.  Moscou preocupa-se, ante a evidência de que a OTAN já está pegando o gosto por forçar “mudança de regime” em terras estrangeiras, como o comprova a guerra contra a Líbia – e também no caso de as tendências perversas que se veem na Síria levarem a idêntico resultado.  Além do mais, a OTAN está lançando iscas na direção de estados da Ásia Central, sob a forma de ofertas cada dia mais irresistíveis. A dura realidade é que os regimes da Ásia Central têm visto aumentar seus interesses na guerra afegã, com a OTAN gerando generosamente contratos lucrativos para fornecimento de bens e serviços, que chegam, abundantes, a empresas de propriedade das elites regionais.  Os EUA pagam quantia interessante ao Quirguistão, pelo aluguel da base aérea Manas. Agora, fala-se que parte das armas e equipamentos usados no Afeganistão podem ser doados a países da Ásia Central, ao longo da retirada, até 2014.  Não há dúvida de que grossas mamatas, sob direção da OTAN, alastram-se pelas estepes da Ásia Central e muito incomodam a Rússia. Seja como for, é interessante: os estados da Ásia Central decidiram, coletivamente, que seus presidentes manter-se-ão bem longe da Conferência da OTAN e da deliciosa Chicago, cidade dos ventos. Mas também se pode supor que não passe de supremo ato de autonegação, nos líderes da Ásia Central, em deferência à sensibilidade de Moscou.  Pergunta ao chef Verdade é que um país chave, vizinho do Afeganistão, foi escrupulosamente mantido longe da conferência da OTAN, embora ainda mantenha considerável capacidade para influenciar a maré da guerra afegã: o Irã.   Desperdiçou-se grande oportunidade ao não engajar construtivamente o Irã. Mas o presidente Barack Obama, dos EUA, decidiu que a hora não está para jogadas de risco.  O presidente Mahmud Ahmadinejad é personalidade mercurial, muitíssimo carismático e poderia acabar roubando o show que Obama cuidadosamente, dolorosamente coreografou para proclamar ao mundo que é líder de estatura planetária. Seria arriscado demais, para Obama, sim, num ano eleitoral carregado de percalços. E o Republicano Mitt Romney ajudado por todo o lobby israelense lhe criariam terríveis dificuldades, obrigando-o a explicar tanta “softness” em relação ao Irã.  Outro dos círculos em que se divide a relação de convidados da OTAN é o dos quatro candidatos que esperam na antessala, pela inclusão como membros da aliança – a Bósnia-Herzegovina, a Geórgia, Montenegro e Macedônia.  A Geórgia ostenta a medalha de ser o único estado que figura em três círculos: é aliado global da OTAN, é parceiro na guerra afegã e é elegível ao posto de membro pleno. A mensagem cifrada na atenção extraordinária dedicada à Geórgia não passaria despercebida em Moscou. Não por acaso, os primeiros governantes “estrangeiros” que o presidente Vladimir Putin recebeu depois de eleito vinham de Abecásia e Ossétia do Sul, regiões da Geórgia.  Não implica dizer que Moscou tenha qualquer apreensão quanto à Geórgia ser admitida como membro pleno da OTAN. Putin tem parceiros europeus importantes, como Alemanha, França e Itália, para garantir que a OTAN não entre em confronto direto com a Rússia. Putin está satisfeito com a saída de Nicolas Sarkozy e a emergência do governo socialista em Paris.  E Obama também já sabe que a prioridade de seu segundo período de trabalho no Salão Oval – se chegar lá – terá de ser reiniciar o reinício das relações entre EUA e Rússia, e conseguir que fazer da parceria Rússia-EUA instrumento previsível e maximamente útil para as estratégias globais dos EUA – sobretudo ante o desafio muito complexo que vem da China.  Não há dúvidas de que a lista de convidados da OTAN oferece bom quadro do que os marxistas-leninistas chamariam “a correlação de forças” na política internacional hoje. O que aqui se lê não é o quadro completo da política global, mas é mais da metade do cenário num panorama muito fluido.  Permitam-me concluir com um raro toque de húbris, e perguntar: o que é uma conferência da OTAN, quando China e Índia estão ambas cuidando da própria vida e arando as próprias searas independentes?  No mínimo, Bruxelas deveria ter incluído uma categoria de convidados chamados “OTAN + BRICS”. Os países BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – com certeza não são menos importantes que a União Europeia, para a configuração do mundo de amanhã. Por que não foram convidados, é pergunta que o grand chef do banquete de Chicago – Obama – terá de responder.  MK Bhadrakumar* foi diplomata de carreira do Serviço Exterior da Índia. Prestou serviços na União Soviética, Coreia do Sul, Sri Lanka, Alemanha, Afeganistão, Paquistão, Uzbequistão e Turquia. É especialista em questões do Afeganistão e Paquistão e escreve sobre temas de energia e segurança para várias publicações, dentre as quais The HinduAsia Online e Indian Punchline. É o filho mais velho de MK Kumaran (1915–1994), famoso escritor, jornalista, tradutor e militante de Kerala.

Postado por Castor Filho


 

17/05/2012 - Carta Maior

 


DEBATE ABERTO

A Europa (mais uma vez) na encruzilhadaA profundidade da crise atual deixa em evidência não apenas as dificuldades relacionadas à questão econômica, mas também aquelas associadas ao projeto de construção de um novo espaço na geopolítica internacional. Tudo se passa como se não fosse possível o desenho de uma outra Europa.

A dimensão da crise econômica e financeira que vem assolando o continente europeu é, sem dúvida alguma, parte integrante da desestruturação mais ampla que o sistema capitalista vem enfrentando em escala internacional ao longo dos últimos anos. Porém, a forma como ela se manifesta entre os países da zona do euro guarda algumas particularidades, que podem colocar em risco o sonho da própria unificação européia.

A profundidade da crise atual deixa em evidência não apenas as dificuldades relacionadas à questão econômica, mas também aquelas associadas ao projeto de construção de um novo espaço na geopolítica internacional. Assim, cada vez mais fica identificado no imaginário popular o processo que levou ao quadro crítico que atravessam os países europeus com o processo de unificação. Tudo se passa como se não fosse possível um outro modelo de construção comunitária, o desenho de uma outra Europa. Ou seja, um reducionismo exagerado, levando a que a única alternativa seja retornar ao desenho da situação pós Segunda Guerra. E daí para o discurso catastrofista é um pulo: “se não for do jeito que estamos fazendo, será o retrocesso e o caos!”.

União Européia: entre a utopia e a realidade
Isso porque é importante não confundirmos o projeto de constituição do espaço europeu com a realidade objetiva promovida pela implementação de uma unificação nos marcos da política neoliberal, hegemônica por todos os cantos do mundo desde o início dos anos 1980. Quem mais batalhou pela afirmação de um processo unificador foram as forças políticas progressistas européias, ainda que houvesse também um interesse estratégico das nações capitalistas em criar uma barreira face às fronteiras do então chamado bloco dos países do socialismo real. Mas, de qualquer forma, a construção européia significava a busca da paz entre nações com histórico rico em beligerância. E ainda a afirmação da liberdade, da igualdade, da fraternidade e da solidariedade. O sonho europeu estava baseado na experiência dos horrores das 2 Grandes Guerras do século passado, no terror provocado pela intolerância e pelo chauvinismo face aos vizinhos, na necessidade de colocar a convivência harmônica e o respeito ao outro na ordem do dia da reconstrução do continente.

Porém, aquilo que estava programado para ser a Europa dos povos, a Europa das nações foi, pouco a pouco, cedendo espaço para a Europa das grandes empresas, a Europa do capital. O processo de consolidação das idéias do liberalismo mais exacerbado, a partir da hegemonia da dupla Margaret Thatcher e Ronald Reagan no cenário mundial, encontrou espaço também no âmbito das instituições do continente europeu e de seus governos, assim como ocorria com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM). Aproveitando o suporte político, e mesmo de natureza ideológica, conferido pelos próprios partidos de orientação socialista nos países europeus, a construção da unidade européia manteve sua continuidade, mas por outros caminhos bem diversos da utopia inicial.

Déficit democrático e viés neoliberal
Duas características foram marcantes nessa nova etapa. Em primeiro lugar, o chamado déficit democrático. As decisões e as implementações da política de unificação eram pouco submetidas à influência da decisão popular em seus países de origem. A cristalização de um verdadeiro “novo poder” em Bruxelas e demais centros de decisão político-administrativa europeus conferia autonomia a uma tecnocracia que não dependia diretamente do voto para continuar a exercer sua missão. Assim, verificou-se um processo crescente e contínuo de afastamento das decisões tomadas nos gabinetes em relação à temperatura político-social aferida nas ruas, cidades e campos dos países membros. Em segundo lugar, o período caracterizou-se pelo viés neoliberal de tais políticas, sugerindo e obrigando os integrantes de governos da comunidade européia a seguir a agenda padrão do liberalismo obnubilado. Isso significava a implementação de processos de privatização de suas empresas estatais, a desregulamentação de seus serviços públicos, a redução de despesas de natureza social em seus orçamentos nacionais, a abertura descontrolada para a internacionalização do sistema financeiro, entre outros aspectos nocivos aos países. Era a época de ouro do chamado social-liberalismo.

A realidade da União Européia (UE) foi sendo construída, assim, por dois vetores bastante distintos. De um lado, o que poderia ser chamado de arquitetura político-institucional. De outro lado, um conjunto de regras e políticas ligadas a uma verdadeira engenharia econômico-financeira. Em alguns momentos, esses vetores se consorciam, a exemplo da constituição do Banco Central Europeu (BCE) ou na configuração política no interior do Parlamento Europeu, onde a maioria dos deputados sempre teve uma tendência a apoiar as decisões emanadas da Comissão Européia e de outros órgãos técnicos centrais. Porém, em outros momentos, a própria instância institucional abria espaço para críticas às decisões provenientes de Bruxelas, como foram os plebiscitos realizados nos países membros para confirmar os tratados mais importantes da unificação. E em alguns casos, a população optou por negar o apoio necessário.

Arquitetura político-institucional e engenharia econômico-financeira
A arquitetura político-institucional avançava ao seu ritmo, com a constituição e o aperfeiçoamento do funcionamento das organizações comunitárias, como o Conselho da Europa, a Comissão Européia, o Parlamento Europeu, o BCE, as diversas instâncias jurídicas européias, entre tantos exemplos. Porém era muito difícil conseguir alguma harmonização no curto prazo entre situações que envolviam realidades tão díspares no interior do continente europeu. Um dos maiores desafios é como preservar as identidades de elementos como o local, o regional, o nacional e o europeu. As línguas, as tradições culturais, os direitos e conquistas sociais, as atividades econômicas, o meio-ambiente, tudo isso compõe um mosaico de diversidade que clama por não ser destruído no processo de uniformização.

Mas o problema central estava justamente no poder originário, na gestação mesmo da UE. Trata-se de uma utopia construída ao longo de décadas, onde os Estados nacionais mantêm sua soberania e independência, mas abrem mão de alguns elementos para a criação de uma dimensão supranacional. As políticas e as regras tributárias ainda pertencem aos países membros. Cada um tem seu sistema de impostos e elabora seu próprio orçamento nacional com base nessas fontes de receita. No entanto, quando vamos para a política monetária, dá-se o inusitado da engenharia econômico-financeira. Os países abriram mão de suas respectivas moedas nacionais e adotaram o euro como moeda comum. Com isso, abdicaram da soberania relativa à emissão monetária e passaram a depender exclusivamente das deliberações do BCE a respeito.

Em conseqüência, deixaram de ser soberanos também sobre sua política cambial, uma vez que as relações de exportação e importação para além das fronteiras da UE passam a ser efetuadas em euro. E, por último, abriram mão das decisões a respeito da taxa básica de juros européia, tarefa que cabe também ao BCE.

Como não há um Tesouro Europeu nem uma política de tributos de Bruxelas, o que a Comissão Européia faz é um acompanhamento das regras fixadas para os países membros quanto à evolução de suas receitas e despesas nacionais. Assim, a UE pratica uma política fiscal de forma indireta, estabelecendo limites para o endividamento público (no máximo 60% do PIB sob a forma de dívida dos governos nacionais) e limites para o déficit público anual dos países membros (3% do PIB).

Novo quadro: Hollande na França e impasse na Grécia
E aqui vale a máxima de que enquanto a economia vai bem, não há muito com o que se preocupar. A questão da gestão econômica ortodoxa de Bruxelas só passou a ser efetivamente um problema de fundo para a União Européia, a partir da crise econômica que eclode em 2008/9. As políticas sociais são desempenhadas pelos Estados nacionais, pois não há salário desemprego, previdência, sistema de saúde ou educacional europeu. E para desempenhar melhor suas funções com o aprofundamento da crise social, os países precisam de recursos em seus orçamentos. Mas a chamada “regra de ouro” pela qual se orienta a Comissão Européia prevê cortes e mais cortes orçamentários. O BCE só ajuda, com recursos monetários, os bancos e demais instituições do sistema financeiro. E o desenrolar da história mais atual todos acompanhamos em nosso cotidiano. Irlanda, Espanha, Portugal e Grécia são os casos mais dramáticos.

Um dos capítulos mais recentes desse longo enredo foi a vitória do socialista François Hollande na França. Imbuído de um forte discurso oposicionista à gestão da dupla Merkel-Sarkozy, o recém empossado presidente francês pretende alterar a política econômica de “austeridade e nada mais”. Ele introduziu um novo ingrediente ao debate, propondo que a UE deva se preocupar também com o crescimento da economia da região, com o intuito de recuperar a capacidade de receita dos Estados membros, amenizar os efeitos do desemprego etc.

O outro caso é o do complexo tabuleiro de xadrez político na Grécia. Fruto do agravamento da já crítica situação social e econômica daquele país, o recado das urnas abriu espaço para um tema espinhoso, até então considerado um verdadeiro tabu no interior da UE. Trata-se da possibilidade de um membro deixar a zona do euro e recuperar sua própria moeda nacional. Afinal, o movimento até então era no sentido contrário: pressão de outros países para entrarem na união monetária e a resistência de Bruxelas em aceitar esse tipo de ingresso. O resultado eleitoral recente não permitiu a composição de uma maioria no Parlamento de Atenas, sendo a saída da UE um dos pontos nevrálgicos da polêmica. As próximas eleições parlamentares gregas, em princípio convocadas para junho, deverão dar um contorno mais nítido a tal alternativa. Uma possibilidade colocada é o abandono do euro e a volta à antiga moeda, o dracma.

Esse é quadro da nova encruzilhada que a Europa enfrenta. Tudo leva a crer que esteja terminada a fase do “arrocho total, custe o que custar”, comandada pela aliança conservadora entre os governos de França e Alemanha. Avizinha-se uma flexibilização na conduta econômica a partir de Bruxelas. Porém, a grande incógnita é saber como resolver as graves seqüelas sociais que as populações dos países membros sofrem e como evitar que o quadro dramático não caminhe para soluções que incluam, por exemplo, o recuo na utilização do euro como moeda para alguns desses países. Há numerosos analistas que prevêem a possibilidade de um efeito contágio, a partir de uma eventual saída da Grécia, com repercussões sobre Portugal e Espanha.

Até o momento, Hollande busca apresentar essa terceira via: Europa sim, mas com crescimento e sem ortodoxia – esse é o seu recado. Mas seu discurso se orienta, por enquanto, apenas para a França. O que falta são verdadeiras lideranças no âmbito europeu, com propostas e capacidade de convencimento dos demais países de que as políticas públicas da Europa precisam mudar, antes que a União Européia se desintegre.



Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

 

 

17 de Maio de 2012 - 15h01 - No Vermelho

Dilma: desenvolvimento não está subordinado apenas ao mercado

 

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (17) que o Brasil vive momento de ruptura com a prática de delegar a condução do crescimento exclusivamente às forças de autorregulação do mercado, excluindo o interesse da sociedade das decisões econômicas.


Dilma fez o comentário ao discursar na solenidade que homenageou a economista Maria da Conceição Tavares com a entrega do Prêmio Almirante Álvaro Alberto para Ciência e Tecnologia de 2011.

Segundo a presidente, o país vive uma “benigna” transformação de subordinação da lógica econômica à agenda dos valores indissociáveis da democracia e da inclusão social.

“Não admitimos mais a possibilidade de construir um país forte e rico dissociado de melhorias das condições de vida da nossa população, tampouco acreditamos mais na delegação da condução de nosso crescimento exclusivamente às forças de autorregulação do mercado”, disse a presidente.

“Não acreditamos mais que poderíamos nos desenvolver sem nos libertarmos das amarras que nos prendiam a interesses nacionais em outras regiões do mundo”, completou Dilma.

O Prêmio Almirante Álvaro Alberto para Ciência e Tecnologia reconhece pesquisadores brasileiros pelo trabalho em prol do avanço da ciência e pela transferência de conhecimento da academia ao setor produtivo.

A iniciativa é do Ministério de Ciência e Tecnologia e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Na edição de 2011, o prêmio contemplou a área de ciências humanas, sociais, letras e artes.

Maria da Conceição de Almeida Tavares foi professora da presidente Dilma Rousseff. É graduada em matemática e economia e doutora em economia da indústria e da tecnologia. A economista publicou dezenas de artigos em livros e publicações nacionais e estrangeiras, além de publicar e organizar mais de dez livros e capítulos em mais de 20 livros.

Um dos seus textos mais importantes é Auge e Declínio do Processo de Substituição de Importações no Brasil – da Substituição de Importações ao Capitalismo Financeiro, publicado em 1972. O processo de desenvolvimento econômico do Brasil sempre foi uma das suas maiores preocupações acadêmicas. Portuguesa de nascimento e naturalizada basileira, Conceição Tavares já foi deputada federal pelo Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil


 

quinta-feira, 17 de maio de 2012

O Brasil caminha 

Publicado em 17/05/2012 por Mair Pena Neto* Apesar de todos os contratempos e de um cenário mundial adverso, que buscava fazer crer que só existia um modelo político possível, o Brasil conseguiu avançar nos últimos anos e parece disposto a seguir nessa toada. 
Embora com muitas limitações e quase sem rupturas, a questão social foi colocada no centro das questões políticas, o papel do Estado como indutor do desenvolvimento foi retomado e questões pendentes da história começam a ser enfrentadas. A leitura dos jornais nos últimos dias comprova essa caminhada. Em meio ao mar de lama da CPI do Cachoeira, que atinge sobretudo políticos da oposição, uma empreiteira corrupta e um notório veículo de comunicação, o país avança. 
O governo reforça os programas sociais, com o recente anúncio de novas políticas, como a voltada para a primeira infância, que assegura amparo às famílias com crianças de 0 a 6 anos e fortalece a construção de creches. 
No campo econômico, prossegue a ênfase na redução dos juros, com enfrentamento dos bancos e sua cobiça por juros astronômicos. E o Estado avança na transparência, com o primeiro passo no funcionamento, ainda precário, é bom que se diga, da Lei de Acesso á Informação, que tende a inibir a corrupção nos órgãos públicos. O ato mais recente e simbólico das mudanças por que passa o país foi a instalação da Comissão da Verdade, que investigará os crimes da ditadura. Foram necessários 28 anos após o fim do regime de exceção para que o país tivesse condições de enfrentar seu passado insepulto e tentar curar de vez as cicatrizes ainda abertas dos horrores cometidos nos anos de chumbo. Precisamos passar por um governo de transição, ainda sem o voto direto; por uma experiência desastrosa abreviada pelo impeachment de Collor, pela recuperação promovida por Itamar Franco, pelo período neoliberal dos governos de Fernando Henrique Cardoso e pelas mudanças conduzidas por Lula para chegar ao que Dilma começa a fazer agora. Nessa trajetória, é significativa a passagem do comando do país de representantes das elites tradicionais para um operário e uma ex-guerrilheira. Forjada na luta contra a ditadura, vítima direta das barbaridades cometidas nos porões, Dilma age como estadista e volta a jogar luz num período macabro de nossa história, que muitos gostariam de manter sob o tapete. Faz todo o sentido que ocorra em seu governo a instalação da Comissão da Verdade, que, esperamos, possa funcionar a contento. O cenário não é cor de rosa. O tempo da comissão para esclarecer os crimes da ditadura é curto, e punições não estão previstas, como acontece na Argentina e no Chile. A Lei da Anistia ainda impede que criminosos bárbaros paguem pelo que cometeram, mas a história está em movimento, e muita coisa pode acontecer quando a crueza dos fatos vier à tona. Falta avançar em muitos aspectos. Numa maior participação política, na melhoria dos serviços sociais, no aprimoramento das instituições, na melhor distribuição das riquezas e mesmo no enfrentamento das forças contrárias à construção de um país mais digno e justo, capaz de proporcionar a todos os seus cidadãos o desfrute de suas capacidades. Mas é inegável que o país caminha. Mair Pena Neto* é jornalista e carioca. Trabalhou em O Globo, Jornal do Brasil, Agência Estado e Agência Reuters. No JB foi editor de política e repórter especial de economia. Enviado por Direto da Redação 

Postado por Castor Filho


 

Relator do PT blinda Veja na CPI do CachoeiraRelator do PT blinda Veja na CPI do Cachoeira Foto: Edição/247 Odair Cunha (PT-MG) nega requerimento de Fernando Collor (PTB-AL) para resgate de depoimento de redator-chefe da revista Veja, Policarpo Junior, em defesa de Carlinhos Cachoeira; feito em 2006, está nos arquivos da CPI dos Bingos; "parece que tem intocáveis aqui", reagiu Humberto Costa (PT-PE)

17 de May de 2012 às 20:20

Agência Brasil - O requerimento para resgatar informações prestadas pelo jornalista Policarpo Júnior, diretor da sucursal da revista Veja, em Brasília,  ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, em 2005, causou discussão entre os parlamentares da CPMI do Cachoeira. O requerimento foi apresentado pelo senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), mas não foi aceito pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). No entanto, dividiu o plenário da CPMI e tomou a maior parte da reunião de hoje.

No pedido, Collor lembrou que o jornalista testemunhou a favor de Cachoeira na CPI do Bingos  (na verdade, o depoimento foi prestado ao Conselho de Ética da Câmara durante processo de cassação do deputado André Luiz, que havia tentado extorquir Cachoeira -- relembre) e pediu que a CPMI destacasse desse depoimento as partes que indicam a relação com Cachoeira. "É necessário que pincemos esses trechos para que fique comprovado um conluio entre Policarpo Júnior e Cachoeira."

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), no entanto, classificou o pedido de Collor de atentado à liberdade de imprensa e de caráter "persecutório". "A função do jornalista é investigar. O jornalista de investigação conversa sim com pessoas próximas aos crimes", defendeu Miro. Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que Collor estava fazendo um "acerto pessoal" com a imprensa. "Esse requerimento tem inconstitucionalidade chapada", destacou.

Já os deputados e senadores do PT apoiaram o pedido feito pelo Collor. De acordo o deputado Paulo Teixeira (MG), o pedido não tem a intenção "de investigar a imprensa" e sim de apurar uma possível conduta inadequada do jornalista. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), também concordou com o resgate das informações e disse que os integrantes da comissão estavam considerando o jornalista "um intocável". "Parece que tem intocáveis aqui, mas não se enganem, tudo virá à tona", destacou.

Quebra de sigilos

Os membros da comissão também aprovaram, nesta manhã, a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico do ex-diretor da Delta Engenharia no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, e do braço direito de Cachoeira, Idalberto Matias de Araújo, o Dadá.

Abreu foi preso em Brasília, no dia 25 de abril, pela operação Saint-Michel da Polícia Federal. Ele é flagrado e citado em diversas conversas com o contraventor. A Delta é uma das construtoras que tem mais contratos com o governo federal e teve um crescimento no patrimônio de 804% num período de dez anos. A empresa também é alvo de investigação que trata do repasse de verbas da companhia para empresas fantasmas que pertenciam à quadrilha de Cachoeira.

Dadá foi preso pela operação Monte Carlo, na mesma época que Cachoeira. Ele é ex-sargento da Aeronáutica e é acusado de atuar como principal informante do bicheiro, sendo responsável principalmente pela realização de grampos.

 

quinta-feira, 17 de maio de 2012

CPMI DO CACHOEIRA - OS QUE QUEREM TODA A VERDADE X OS QUE QUEREM A PARTE DA VERDADE QUE LHES INTERESSA      Até aqui a CPMI que apura a Organização criminosa, que provavelmente é liderada por Carlos Cachoeira, tendo como um de seus principais cúmplices o ainda Senador DEMóstenes Torres vem apresentando um bom ritmo de trabalho e um cronograma de depoimentos que obedece a coerência de uma investigação equilibrada, sem estardalhaços e sem postergações.
Na tarde de hoje a CPMI fez importantes avanços;
Aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de CLAUDIO ABREU - ex-diretor da empresa Delta Construções na Região Centro-Oeste.http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-05-17/cpmi-aprova-quebra-de-sigilo-bancario-fiscal-e-telefonico-de-ex-diretor-da-delta

Certamente em breve, como desdobramento dessa decisão, o ex- presidente da DELTA, Fernando Cavendish deverá sofrer o mesmo tipo de ação. Começar por apurar as ações da DELTA na região Centro-Oeste, onde o foco de corrupção das Organizações Cachoeira é mais atuante, é perfeitamente coerente, descartar de antemão estender a apuração sobre as atividades e negócios da Construtora em outros  Estados, seria indecente.
Na tarde de hoje a CPMI aprovou a Convocação para depor de 51 pessoas, mas não colocou nem em votação outros tantos requerimentos nesse sentido, entre eles os dos governadores de Goiás, Brasília, Tocantins e Rio de Janeiro. Em Junho próximo, logo no início do mês, outra reunião para decidir por convocados para depor será realizada. Priorizar os nomes agora chamados é perfeitamente normal e correto, dizer que Marconi Perillo, Agnelo Queiroz e Sérgio Cabral não tem o que dizer na CPMI seria um atentado à moralidade pública. O relator da CPMI, Deputado Odair Cunha não pode se precipitar, nem para mais nem para menos.  http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-05-17/cpmi-adia-decisao-sobre-convocacao-de-cavendish-e-quebra-de-sigilo-da-delta

A CPMI pediu ao STF o fim do sigilo sobre os processos de Cachoeira e também a indisponibilidade dos seus bens. Importantes estas duas medidas. Transparência e ação para impedir prejuízos aos cofres públicos. http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-05-17/cpmi-pedira-ao-supremo-suspensao-do-sigilo-de-processos-sobre-cachoeira

Quanto ao jornalista Policarpo Jr, parte dos Deputados e Senadores está fazendo uma "pequena confusão". Não interessa saber se o ex-presidente Collor tem alguma motivação de fundo baseada em desejo de vingança em relação a Revista Veja. Interessa saber se existem indícios de que a relação de Cachoeira com o Jornalista ultrapassou os limites éticos e legais. Por tudo que já chegou ao conhecimento do 'respeitável público' parece que sim, esses limites foram ultrapassados. Que medo é esse, que procura criar uma blindagem para o Policarpo Jr ? Quem tem, se é que tem, e porque tem, medo da Mídia, e se acovarda querendo posar de arauto de defensor da liberdade de imprensa, algo que nem de longe está ameaçada no Brasil ?http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-05-17/relator-da-cpmi-do-cachoeira-rejeita-pedido-de-informacoes-de-jornalista

Um apuração como essa que a CPMI tem para realizar não é tarefa fácil, embora, a Polícia Federal já tenha fornecido material de "sobra" para ser investigado. No decorrer dos trabalhos, com os seguidos depoimentos e seus inevitáveis desdobramentos, vamos conhecer gradativamente mais e mais fatos. O Brasil vai ver ainda se existem e quem são, os que desejam da CPMI apenas uma parte da verdade, querendo blindar uns e defenestrando outros, ao sabor de sua conveniências e "sociedades"
Caberá aos brasileiros que desejam a VERDADE POR INTEIRO, denunciar, protestar e não permitir que isso aconteça.  Postado por às 18:12 0 comentários Links para esta postagem  Também do 007BONDeblog.

Postado por


 

17/05/2012 - No Blog das Frases

Mídia e crise: os conselheiros da servidão

A sociedade grega vive uma das escolhas mais difíceis da história:agarrar-se às migalhas da servidão ou lutar contra ela com o risco de perder? De um lado o abismo conhecido, de outro o escuro sem nome. Seu povo foi levado ao corredor da morte pela endogamia entre uma elite dissociada dos interesses da população e uma matilha de espoliadores financeiros que reduziu o país a um simulacro de Nação soberana.

O PIB da Grécia despenca desde 2008; deve fechar em 2012 1/5 menor que o nível pré-crise. Os aposentados foram 'convidados' a viver com pensões entre 20% a 30% menores;o salário mínimo foi cortado em 20% e o desemprego lambe a borda dos 25%. Todo o país está sendo extirpado nessa proporção.

Macrodados não conseguem traduzir o que se passa nas vísceras de uma agonia quando ela atinge esse padrão. São os detalhes que exprimem a brutalidade quando as taxas de suicídio dão um salto de 40%. O orçamento grego da educação sofreu um corte de 60% este ano. Nenhum organismo subsiste ceifado em 60% do seu todo: nem a merenda foi poupada do arrocho imposto pelos credores. Das periferias mais pobres chegam relatos de desfalecimentos em sala de aula: fome.

A tragédia miúda funciona como uma endoscopia das consequências sociais e éticas de se preservar a riqueza financeira quando o mecanismo que a sustenta colapsou nos seus próprios termos. A riqueza financeira é o grande cadáver desta crise que resiste insepulto. Exercer seu direito de saque sobre a riqueza material da sociedade implica a partir de agora cortar a merenda das crianças que desmaiam de fome nas periferias da Grécia. É preciso desinflar o poder leonino da banca mas não será o mercado a fazê-lo. Talvez as urnas; quem sabe as ruas. Sempre a política.Nunca as leis da autossuficiência mercadista.

A camada de gelo fino trinca na primavera sombria da Europa.Mas é o lago todo que se revolve por baixo. As engrenagens vitais do mecanismo econômico colapsaram; em vez de emprestar à produção e ao consumo os bancos mantém mais de 600 bilhões de euros no BCE depois de receberem dele um socorro de liquidez de valor equivalente. A cobra come o próprio rabo.

A rigor a zona do euro já não dispõe de um sistema bancário no sentido estrito termo; a banca tornou-se aqui o termômetro e a febre da crise. Não empresta e já não consegue captar; suas reservas começam a ser corroídas pelo saque.

A corrida teve início na Grécia. Primeiro, os estrangeiros impuseram um acordo de ajuste pelo qual seu ressarcimento precede as urgências da Nação.

Agora os residentes engrossam a revoada. Ela ainda não atravessou a fronteira que separa o medo do pânico, mas já ultrapassou a ponte do contágio. Nesta 5ª feira, os espanhóis começaram a sacar suas poupanças.

As ações de bancos puxam o mergulho das Bolsas na 4ª maior economia do euro. Se a Grécia tombar, a Espanha ocupará sua vaga na fila do vazio. O país está sendo picado, como se pica um touro na arena antes de matá-lo.Os especuladores sangram o corpo espanhol de um lado; a direita no governo lhes oferece mais carne humana do outro.

Nesta 5ª feira , Rajoy -- o semblante aterradoramente imperturbável da direita que trincha a nação num cepo de açougue-- aprovou mais cortes na saúde e na educação. É um massacre. A exemplo do que se vê na Grécia, pode ser inútil. O dinheiro arisco só aceita financiar o Estado espanhol cobrando juros cinco pontos acima dos pagos por papéis alemães. E só a curto prazo. Quem ainda tem emprego perde poder aquisitivo de forma devastadora. A direita é aplicada e não erra o corte no nevoeiro da crise. Está há apenas cinco meses no poder, mas entregou o prometido: a distribuição da renda nacional já se inverteu a favor dos patrões.Em 2010 os assalariados espanhóis tinham 48,5% da renda; os patrões 43%; hoje as fatias são respectivamente de 45,5% e 46,5%.

O cemitério social enfileira seus cortejos na Europa.Mas a mídia conservadora não arreda pé. A inércia dos aparatos ideológicos bate continência nas colunas, manchetes, na hierarquização do noticiário, nos editoriais explícitos e nos tantos quantos implícitos. 'Não há alternativa', advertem em jogral macabro. Pior que sangrar nas mãos dos mercados é a hemorragia de quem tenta enfrentá-los. Não há salvação fora do ajuste. É a hora da verdade depois da 'gastança'; a cada um o que é seu: a liquidez garantida aos credores; o ocaso ao resto.

Uma palavra, porém, desconcerta a esférica ordem unida da servidão comandada pela mídia: Argentina. Em 2003, quando começou o ciclo Kirchner, a Argentina era uma espécie de Grécia da América do Sul. Desacreditada aos olhos de seu próprio povo, balançava nas mãos dos mercados especulativos. Nestor Kirchner herdou do extremismo neoliberal uma taxa de pobreza que afetava 60% dos 37 milhões de argentinos.

A dívida impagável de US$ 145 bilhões comprometia a geração presente, seus filhos, os filhos e netos que um dia eles teriam. A moratória desesperada de 2001 terminara por entupir os mecanismos de crédito e financiamento, sem os quais nenhuma economia funciona. Os credores sobrevoavam a nação argentina como urubus. O cerco contra o país era brutal. A mesma mídia que hoje diz aos gregos não há alternativa interditava o debate de qualquer política que não fosse a da rendição. Poucos listavam-se entre os aliados.

Mesmo no Brasil, o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, impunha distância sanitária entre Kirchner e Lula, em sintonia com a pressão internacional.

Para se ter a dimensão do cerco vivido então pela Casa Rosada, basta multiplicar por dez a pressão que a liderança do euro, a mídia, os banqueiros e o FMI fazem hoje contra o povo grego.

Nestor Kirchner não se dobrou: deu sentido estratégico à moratória; impôs um desconto de 70% da dívida aos credores; destinou a receita crescente a programas sociais e de fomento. A taxa de pobreza recuou a 10% da população. A economia argentina foi a que mais cresceu no hemisfério ocidental na última década.

A rebelião não foi impune. Nenhuma rebelião é impune. Falseiam os que vendem passagens para algum paraíso histórico desconhecido. Rupturas envolvem custos e a Argentina pagou e paga os seus. A banca ergueu um cerco internacional obstruindo o acesso do país ao crédito em dólares. Uma parte da população sofreu adicionalmente na travessia entre a velha e a nova ordem. Mas hoje o país nem de longe lembra o campo de concentração da esperança que o asfixiava antes de optar por um caminho próprio

As circunstâncias desse braço de ferro são espertamente omitidas pela crítica conservadora, que desdenha dos êxitos inegáveis registrados; é preciso a qualquer custo depreciá-los como um ponto fora da curva, um fogo fátuo de populismo anacrônico, inflação maquiada e boom passageiro de commodities.

Com todas as vulnerabilidades, o dissenso argentino faísca no imaginário da crise como uma opção de reerguimento histórico face ao martírio do moedor ortodoxo em ação na Grécia, Espanha, Portugal e outros. Diante do catastrófico funeral em curso seu exemplo ecoa como um ruído intolerável a arguir a narrativa midiática com o vírus da dúvida: o que é pior, sucumbir pela asfixia ortodoxa ou lutar como fez a nação argentina, na busca de um recomeço com soberania e dignidade?

Postado por Saul Leblon às 15:55

 

 

TV Mackenzie questiona isenção de impostos às igrejas17 de maio de 2012

 

 

 

dinheiroAo tratar sobre a corrupção nas igrejas brasileiras, o programa da TV Mackenzie “Academia em Debate” colocou em questão a isenção fiscal às denominações religiosas.
Augusto Nicodemus Lopes, apresentador do programa, disse que a legislação desse benefício tem de ser reavaliada porque foi concedida tendo em vista o caráter filantrópico e sem fins lucrativos dos templos, o que atualmente não ocorre com as grandes igrejas neopentecostais. Afirmou que essas denominações se tornaram em negócios.
A Mackenzie é uma tradicional universidade presbiteriana sediada em São Paulo. A sua emissora de TV integra o Canal Universitário e pode ser sintonizada pelos canais de assinatura Net e TVA, além de sua página na internet. A programação se destina ao público em geral.
A questão do privilégio fiscal às igrejas veio à tona no programa porque um dos temas da carta de princípio deste ano da universidade é a corrupção de uma forma em geral, incluindo a religiosa. O documento, que foi distribuído aos alunos, afirma que "é preciso repudiar as práticas financeiras desonestas de muitas igrejas".
Paulo Romeiro, professor de ciência da religião da universidade e o entrevistado do programa, disse ser muito difícil mudar a legislação da isenção fiscal porque as igrejas que deturparam o objetivo do dízimo têm forte representação no parlamento. “Os políticos evangélicos não têm mais consciência de cidadania”, disse. “Eles se transformaram em despachantes de suas igrejas.”
Sem citar nomes, Lopes e Romeiro falaram, entre outros aspectos da questão, sobre a criatividade das neopentecostais para arrecadar recursos, a disputa entre duas megaigrejas (Universal e Mundial) por fiéis, os milhões que essas denominações obtêm com a sua pregação de autoajuda e o enriquecimento de pastores, que possuem mansões, aviões e fazendas.
Romeiro disse que a impressão que fica, para sociedade, é que todas as igrejas evangélicas são iguais, prejudicando a imagens das denominações sérias. Afirmou que, por isso, as igrejas tradicionais — batista, metodista e presbiteriana — deveriam buscar maior visibilidade, de modo que não sejam confundidas com as corruptas.
Nos Estados Unidos, destacou Lopes, as igrejas têm de se submeter à auditoria externa e publicar balanços revelando a destinação do dinheiro arrecadado dos fiéis. Esse controle tem levado alguns ministérios a ficarem encrencados com a Receita, disse.Por Paulopes 

Postado por

 

fico me perguntando pq um ateu tem que contribuir com iptu, por ex, de uma igreja, pq um trabalhador que ganhar salario minimo ou desempregado ao comprar qualquer produto de alimentacao paga imposto enquanto padre, pastores bispos, papas, etc andam de aviao, carros importados etc,,,,,