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Jornal GGN – A ministra do Planejamento Miriam Belchior avaliou, neste segunda-feira (8), que este ano, de intensa disputa política por conta das eleições nos estados e para a Presidência, não foi o melhor momento para Dilma Rousseff (PT) editar o decreto 8243, que estabelece a Polícia Nacional de Participação Social (PNPS). Apesar disso, a titular pediu união dos conselhos em torno desse projeto, que institucionaliza a participação da sociedade nas decisões do governo federal.
“A gente precisa se unir, já fizemos isso durante o processo de crítica (ao decreto). É claro que o momento não era o mais favorável, muito ainda influenciado pela disputa eleitoral, mas eu acredito que isso precisa voltar à pauta, com força, porque isso é democrático”, disse a ministra. “Quem tem medo da participação da sociedade não é democrático”, emendou.
A fala de Miriam Belchior, que está de saída do Ministério do Planejamento, mas é cotada para assumir a Caixa Econômica Federal a partir de 2015, foi feita durante a abertura do 5º Forum Interconselhos.
Dilma lançou o decreto 8243 em maio deste ano, e irritou o Congresso, que acabou aprovando um projeto que susta os efeitos da PNPS dois dias após a vitória da petista no segundo turno presidencial, em 26 de outubro.
Parlamentares de oposição disseram que com o decreto, Dilma encaminha o Brasil para uma “ditadura bolivariana”. Mesmo os mais moderados afirmaram que a Política Nacional de Participação Social pode esvaziar a função do Congresso.
Segundo Miriam, a participação da sociedade nas discussões do governo pode ser feita sem a PNPS. As gestões petistas deram espaço a isso deixando os conselhos nacionais, conferências temáticas e diversos outros grupos e eventos serem realizados nos últimos anos. Foi a partir desses mecanismos que o SUS (Sistema Único de Saúde) e a política nacional de cultura surgiram.
A ministra apenas ressaltou que com o decreto, a participação social ganha ares de política de Estado, e não de governo – sujeita, portanto, a ser interrompida caso outros partidos pouco identificados com a política esteja no poder.
“[O decreto] É preciso para que não haja retrocesso e para que a gente rejeite de forma bastante firme insinuações, inclusive preconceituosas, de bolivarianismo nas ações do governo federal”, afirmou.
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