Aumenta número de contrários à liberação de armas no Brasil

 

 

Jornal GGN – Um novo levantamento do Datafolha mostra que aumentou a proporção total de brasileiros contrária à liberação da posse de armas de fogo. Segundo entrevistas realizadas com 2.077 pessoas em 130 municípios, de todas as regiões do país, nos dias 18 e 19 de dezembro, 61% responderam sim para a pergunta de que a posse deve “ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas”. O percentual de pessoas contrárias à posse já foi maior: 68% em 2013. 

 

No último levantamento, realizado em outubro pelo instituto de pesquisa, 55% concordavam com essa afirmação. Já a parcela de brasileiros que considera a posse de arma “um direito do cidadão para de defender”, passou de 41% para 37%, ainda dentro da margem de erro da pesquisa, apesar de oscilar negativamente. Outros 2% não souberam responder.

 

Segundo as regras em vigor, do Estatuto do Desarmamento, a posse e de arma é permitida no Brasil para maiores de 25 anos, com trabalho regularizado, que não respondam a inquéritos ou processos, ou tenham antecedentes criminais. O Estatuto exige também a comprovação de capacidade técnica e psicológica, e que o cidadão declare a efetiva necessidade de ter uma arma. Já o porte, ou seja, a autorização para transitar com a arma, é proibido. Apenas agentes das Forças Armadas, guardas, policiais, agentes penitenciários e profissionais de empresas de segurança privada têm essa autorização. 

 

A pesquisa Datafolha mostra também que, entre as mulheres, 71% são contra à liberação de armas, contra 51% dos homens. Entre os eleitores de Bolsonaro, 53% são favoráveis a liberação. Por outro lado, nesse mesmo grupo, 59% são contrários a facilitação do acesso. 

 

O índice também varia em relação à região do país, ensino e renda. No Sul, 47% são favoráveis à liberação, enquanto no Nordeste a proporção cai para 32% entre os que apoiam o acesso às armas de fogo. Entre aqueles com até 2 salários mínimos, 32% defendem a posse, contra 54% entre os que ganham mais de 10 salários mínimos. Já, entre os entrevistados com ensino superior, 41% defendem o porte de armas, contra 34% das pessoas com ensino fundamental.

 

 

Durante todo o período eleitoral, Jair Bolsonaro (PSL) defendeu a facilidade do acesso a armas pela revogação do Estatuto do Desarmamento. Neste final de semana, o presidente eleito voltou a tocar na proposta, falando em instituir a mudança via decreto. 

 

A lei federal que criou o Estatuto foi aprovada em 2003. Desde então ele tem sofrido mudanças por decretos como, por exemplo, em 2016, quando o presidente Temer alterou de três para cinco anos o período da validade do registro de armas. No próximo ano, o Estatuto corre o risco de ser profundamente alterado tanto por incentivo do novo presidente, quanto pelo novo cenário do Congresso, mais conservador.

 

Ainda, segundo levantamento da Folha de S.Paulo, existem o Congresso mais de 160 propostas para alterar a lei. A mais avançada, na Câmara, é de autoria do deputado Rogério Peninha (MDB-SC), de 2012, pronto para votação. 

 

Logo após a eleição, em novembro, Peninha divulgou em uma rede social que foi contactado por Bolsonaro sobre o assunto: “Acabo de receber ligação do presidente Jair Bolsonaro. Ele concordou em deixarmos para o ano que vem a votação do projeto.”

 

A proposta do parlamentar reduz a idade mínima para a posse de 25 para 21 anos, permitindo o acesso para quem responde a inquérito ou processo criminal, mas que não tenha condenação por crime doloso. O projeto de lei também derruba a obrigação de declarar as razões pela necessidade do posse e libera o porte para maiores de 25 anos. Para ser aprovado, o projeto precisa da maioria simples na Câmara e no Senado, para depois passar por sanção presidencial. Para ler a matéria da Folha na íntegra, clique aqui.