produtos
Jornal GGN – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu sigilo de procedimento investigatório em curso. Ele determinou o fim do segredo de justiça imposto a um procedimento (Pet553) cuja instauração foi requerida pelo então governador e hoje ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes, a propósito de fatos que lhe foram atribuídos pelo então deputado federal Eudes Xavier. “Nada deve justificar, em princípio, a tramitação de qualquer procedimento judicial em regime de sigilo”, declarou ele.
“Somente em caráter excepcional os procedimentos penais poderão ser submetidos ao regime de sigilo, não devendo tal medida converter-se, por isso mesmo, em prática processual ordinária, sob pena de deslegitimação dos atos a serem realizados no âmbito da causa penal”, afirmou Celso de Mello. A decisão cita jurisprudência do STF que confere visibilidade a procedimentos penais envolvendo, até mesmo, os próprios membros do Poder Judiciário, advertindo que os magistrados não possuem privilégios nem dispõem de um rol mais extenso de direitos e garantias do que aqueles outorgados, em matéria penal, aos cidadãos em geral.
Em sua decisão, o ministro Celso de Mello pontuou que essa orientação do STF dá significação ética e “confere substância política ao princípio republicano”, que é incompatível com tratamentos que assumam caráter discriminatório. “Nada pode autorizar o desequilíbrio entre os cidadãos da República. Nada deve justificar a outorga de tratamento seletivo que vise a dispensar determinados privilégios, ainda que de índole funcional, a certos agentes públicos”.
Fatos
Quando governador do Ceará, o atual ministro da Educação Cid Gomes, pediu ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo a apuração de fatos denunciados pelo então deputado federal Eudes Xavier que, em discurso na Câmara, atribuiu a Cid o planejamento de espionagem por meio da empresa Kroll, alegadamente contratada às expensas do estado do Ceará, contra Roberto Pessoa, ex-prefeito municpal de Maracanaú-CE.
Ainda governador, Cid Gomes pediu que se instaurasse “rigorosa investigação” em torno das alegações feitas pelo deputado federal por entender que o discurso proferido “incursiona, de forma irresponsável, pelo terreno das inverdades”.
O Departamento de Polícia Federal, a quem foi encaminhado o pedido de investigação, sugeriu a remessa da documentação ao Superior Tribunal de Justiça, por tratar-se de órgão judiciário ao qual compete processar e julgar, originariamente, governador de Estado, condição então ostentada pelo atual ministro da Educação.
O Ministério Público Federal, nos autos, destacou as denúncias do então parlamentar federal mas, por não dispor de elementos mínimos para adoção de qualquer medida processual, requereu a inquirição tanto do deputado federal quanto do governador do Ceará, destacando que a presença do governador era indispensável pelos fatos que lhe foram atribuídos por Eudes Xavier. O MPF pediu a sua intimação, “para que informe sobre o contexto do conflito, a presença de funcionários da Kroll em Fortaleza no dia 28 de março de 2013 (pronunciamento, f. 82), o uso de veículos oficiais, esclarecendo, inclusive, se reconhece as mensagens trocadas e os endereços de e-mails das quais procedem”.
Como Cid terminou seu mandato como governador e foi empossado como ministro da Educação, houve um deslocamento da ação para o Supremo Tribunal Federal, em face do que dispõe o artigo 102, I, “c”, da Constituição.
Como Cid Gomes não fez ainda qualquer esclarecimento, foi determinado o encaminhamento dos autos ao procurador-geral da República, para que solicite as medidas que entender necessárias.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Caça às bruxas
Presenciamos uma verdadeira caça às bruxas. Ou você é demotucano e aliados, ou será perseguido pela justiça, imprensa, revistas, ministérios públicos, polícia federal. É a lei dos 4ps, onde os ataques são direcionados aos pretos, pobres, petistas,…
Quem pediu a instauração de
Quem pediu a “rigorosa investigação ” das alegações do deputado petista Eudes Xavier foi o então governador Cid Gomes, hoje ministro . Nesse caso específico, sem perseguição de imprensa, MP, PF.
Bem, sempre se pode dizer que Cid estava perseguindo um dos 4 ps.
É mesmo?
“caso específico, sem perseguição de imprensa, MP, PF.”
Já notou você que essa sanha para passar o “Brasil a limpo”, ultimamente, só atinge a quem foi ou é do PT ou direta ou indiretamente ligado a Lula-Dilma?
Ou sou eu que estou num transe psicótico-paranóico?
O “republicanismo” dos MPs, da PF, do STF e do STJ já taxou logo na introdução de todos os seus autos:
1) Todos e todas que fizeram oposição a Lula e o fazem agora (e tramam golpes de estado) a Dilma são indiscutivelmente inocentes e santos, sejam quais forem as acusações feitas a eles(as);
OBS: E se no caso a pessoa for ligada ao PSDB, some-se a essa observação a obrigação de não deixar que nada sobre os fatos aludidos sejam sequer ventilados ao populacho.
2) Toda e qualquer pessoa ligada ao PT (mesmo que já esteja na Quinta Dimensão) ou aos seus governos (municipais, estaduais, federal) acusadas (mesmo que seja por um criminoso confesso, uma fraude delatora) serão inicialmente taxados como culpados de fato e, imprescindível, todo o conteúdo da investigação tem que ser amplamente divulgado para que o “Brasil seja passado a limpo”.
Na prática o que esses justicialistas de bosta estão fazendo é pondo em prática, usando os tais princípios da legalidade e da “justiça cega”, o que Bornhausen disse há anos atrás: “Vamos exterminar essa raça”.
Celso de Mello, vez por
Celso de Mello, vez por outra, tem uns ataques de bom moço. De repente, é contra a não-seletividade em investigação e julgamento, agora expondo Cid Gomes, justo o Ministro da Educação, enrolado nesses dias por um pronunciamento no Pará, em que disse a verdade, porém em hora errada sobre a atuação dos deputados na Câmara. Ninguém pode, sequer, duvidar, que mais uma vez o Decano Ministro do STF está agindo politicamente. Quem sabe um desses deputados não é seu parente consanguíneo, ou afilhado, ou,…
Celso de Mello é do tipo que morde e assopra. Diferente do ministro Gilmar, tucano sem nenhuma vergonha de sê-lo, porém, tucano meio envergonhado.
Fosse contra seletividades em julgamentos, não teria sido tão cruel com os réus da AP 470. Foi ele quem comparou os réus á organização criminosa PCC, quando já estava em jogo colocar José Dirceu como chefe da quadrilha.
Por que o destaque ?
Ainda não entendi bem o destaque da notícia, que já deu na mídia cartelizada até. Vingança pelo que disse o Cid sobre o presidente da câmara ? Reação do s que querem porque querem um terceiro turno ? Não sei o que pensar do celso de mello, por isso a dúvida. Talvez não seja isso tudo que está parecendo, mas o destaque é curioso.
Nada de errado, se a JUSTIÇA
Nada de errado, se a JUSTIÇA NÃO TIVESSE 2 PESOS E 2 MEDIDAS…
Enquanto só pegar chicos e deixar de lado Poderosos Franciscos, não há como acreditar…
Ou a justiça quer reescrever a história?
Que a corrupção em massa é invenção do PT?
Por que haviam 50.000.000 de BRASILEIROS que passavam fome antes do governos do PT?
Passavam fome por esporte?
Os politicos não tinham recursos?
Por que um torneiro mecânico conduziu uma nação ao SEU MELHOR POTENCIAL?
Por que era corrupto?
A justiça deve expiar seu Karma da conivência com os corruptos do passado…
Fica mais ou menos óbvio que
Fica mais ou menos óbvio que a decisão do supremo ministro visa a colocar pressão em cima de Zavascki. É ação típica da, agora, “camarilha dos três”( antes eram quatro os membros). Este é um dos que segurarão a bengala até o fim dos tempos.
Quer se dar bem na
Quer se dar bem na justiciaria? Diga-se antipetista e desembolse.
Em condições normais, nada
Em condições normais, nada demais. Na atual conjuntura, fica parecendo um pouco mais de lenha na fogueira. Um ministro que é parte em inquério dá notícia. E um ministro que criticou o Presidente da Câmara e mais uns 300.
A Câmara em primeira votação aprovou a PEC da bengala, embora isso certamente não tenha qq relação com a decisão da quebra de sigilo.
E o sigilo da lista do FHSBC,
E o sigilo da lista do FHSBC, quando vai acabar?
João, é claro que percebi. Só
João, é claro que percebi. Só cego não vê. Mas às vezes a briga é outra, como nesse caso aí.
Abraço.
só não ri porque dói
só não ri porque dói muito.
mas essa comparação entre o política e a magistratura para
justificar ou não a publicização é, no mínimo, ridícula,
se não fosse antes e acima de tudo cínica.