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CNJ suspende investigação contra juiz da Vara de Execuções Penais do DF e apura atos do TJDFT
O corregedor Nacional de Justiça substituto, conselheiro Gilberto Valente Martins, determinou a imediata suspensão do procedimento administrativo, em curso na Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios, que apurava eventual falta disciplinar cometida pelo juiz de direito substituto Bruno André Silva Ribeiro. O magistrado atuava, até o último dia 2 de abril, na Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal.
Na decisão, tomada nesta sexta-feira (4/4), o conselheiro determina ainda o encaminhamento do procedimento administrativo ao CNJ, que passa a tramitar na Corregedoria Nacional de Justiça. Um Pedido de Providências foi instaurado para que a Corregedoria Nacional de Justiça reexamine “a legalidade, conveniência e oportunidade dos atos administrativos praticados pelo TJDFT” contra o juiz Bruno Ribeiro, “especialmente a redesignação para outra Vara e a abertura de investigação administrativa”.
A redesignação e a abertura da investigação administrativa ocorreram após o magistrado expedir ofício ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, solicitando informações sobre as providências tomadas para sanar irregularidades que teriam ocorrido em benefício dos presos condenados na Ação Penal 470/STF. A solicitação das informações ao governador foi feita a partir de pedidos formulados pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública e após ampla divulgação das notícias pela imprensa.
“Da análise minuciosa dos documentos encartados aos autos, observo que o ofício encaminhado pelo Governador do Estado à Presidência do TJDFT supratranscrito, em momento algum, solicita a apuração de responsabilidade disciplinar do magistrado. Ao contrário, apenas demonstra o inconformismo daquela autoridade estadual em responder a pedido de informações encaminhado por magistrado competente”, afirma o conselheiro em sua decisão.
“Já quanto à redesignação do magistrado Bruno André da Silva Ribeiro para exercício em vara distinta da VEP, parece-me, à primeira vista, injustificada. Contudo, não constam dos autos o referido ato de redesignação, seus motivos, nem tampouco a data em que ocorreu. Informações que poderiam demonstrar a pessoalidade e, portanto, a invalidade, do ato administrativo em questão”, conclui.
A decisão estipula ainda um prazo de cinco dias para que o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Dácio Vieira, informe à Corregedoria Nacional de Justiça as razões que motivaram a redesignação do magistrado para o 6º Juizado Especial Cível de Brasília. A presidência do TJDFT deverá ainda apresentar, dentro do mesmo prazo, os atos de redesignação do juiz Bruno André da Silva Ribeiro e dos demais magistrados que tiveram exercício na Vara de Execuções Penais do DF, nos últimos dois anos.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
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Mas o caso da mamata do TJ-BA para Gilmar Mendes….
Como o CNJ foi rápido no gatilho para proteger esse mala sem alça, já para apurar as falcatruas do TJ-BA no caso do propinão para Gilmar Mendes, alguém sabe me informar em que pé está…
CONTRATO MILIONÁRIO DO TJ-BA COM GILMAR É ALVO DO CNJ
Sob a gestão de Mário Alberto Hirs, afastado em novembro, Tribunal é suspeito de vendas de sentença, compras injustificadas e contratos milionários com empresas privadas; entre elas, o Instituto Brasiliense de Direito Administrativo, de propriedade do ministro Gilmar Mendes, do STF, que em 2012, assinou dois contratos que somam quase R$ 13 milhões; para o evento de lançamento da parceria, Gilmar levou Ayres Britto, então presidente do STF e do CNJ
7 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 06:04
247 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga o Tribunal de Justiça da Bahia, que teve seu presidente – Mário Alberto Hirs – afastado do cargo em novembro passado. Há suspeitas de vendas de sentença, compras injustificadas e contratos milionários com empresas privadas, entre elas o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), cujo dono é o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Segundo o site GGN, do jornalista Luiz Nassif, no dia 20 de abril de 2012, o Tribunal de Justiça da Bahia assinou um contrato no valor de R$ 10.520.754,54 com o IDP. No dia 23 de outubro houve um aditamento no valor de R$ 2.446.057,00. No total, foram R$ 12.996.811,00.
Veja abaixo a íntegra da matéria:
Para o evento de lançamento da parceria TJBA-IDP, Gilmar levou Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ, quando o TJBA já estava na mira do CNJ.
Aqui, uma provável explicação para mais um factoide criado pelo Ministro Gilmar Mendes.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem um belo pepino na mão.
Ontem, iniciou o que se anuncia uma “devassa” no Tribunal de Justiça da Bahia. Serão dois dias de trabalho intenso comandados pelo Ministro Francisco Falcão, cujo relatório definiu o afastamento, em novembro passado, do presidente do Tribunal, Mário Alberto Hirs.
Falcão foi firme nas suas declarações: “Vai ser apurado com todo o rigor. Doa a quem doer”.
Segundo o jornal “A Tarde”, Falcão ficou “espantado” com o que encontrou.
Além de suspeitas de vendas de sentença, de compras injustificadas, Falcão afirmou que “parece que a lei de licitações (na compra de serviços e produtos) jamais passou por aqui. É aí que se entra na parte complicada da história.
Um dos maiores contratos firmados por Hirs foi com o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) empresa que tem como proprietário o ex-presidente do CNJ Gilmar Mendes quando o TJBA já estava na mira do CNJ.
É um contrato maiúsculo:
“A parceria prevê a implementação do Programa de Formação e Aperfeiçoamento de magistrados e servidores em 2012 e 2013.
A ação dará continuidade ao trabalho realizado pelo Programa de Capacitação em Práticas Judiciárias, que capacitou 58 turmas, sendo 25 na capital e 33 no interior, contemplando um total de 2,4 mil servidores”.
Estima-se que deva passar dos R$ 10 milhões.
O contrato foi celebrado no dia 21 de abril de 2012 e visou capacitar os servidores para atender às exigência do próprio CNJ:
“um convênio para a capacitação de servidores e magistrados do judiciário baiano, em atenção à Resolução 126/2011 do CNJ, que criou o Plano Nacional de Capacitação Judicial (PNCJ), constituído pelo conjunto de diretrizes norteadoras das ações promovidas pelas Escolas Judiciais brasileiras na formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário”.
Chama atenção o fato de que o Tribunal de Justiça da Bahia já estava desde 2011 sob a mira do CNJ. Em plena investigação, o
TJBA fecha um contrato milionário com a empresa de um Ministro do Supremo e ex-presidente do CNJ.
No lançamento da parceria, Gilmar compareceu, na condição de Ministro do STF, e levou consigo Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ.
Nessa mesma época, houve um litígio entre Gilmar e Inocêncio Mártires, seu então sócio no IDP. Gilmar exigia pagamentos de viagens alegando que vários contratos do IDP foram conquistados graças ao seu prestígio. Nesse mesmo período, consegue R$ 8 milhões para comprar a parte do ex-sócio.
Na página do TJBA, foi retirado o link que permitiria ler o decreto. Mas sabe-se com certeza que foi assinado pelo mesmo desembargador Hirs, sob suspeita de não seguir a lei das licitações.
“Esse é pior aglomerado de
“Esse é pior aglomerado de inoperâncias parlamentares da história do Brasil!” – Rui Tabosa Arinos
Nossa. Que surpresa.
Nossa. Que surpresa.
Malas-sem-alça no comando do CNJ
Esse julgamento foi de exceção e continuará sendo, vejam que quando o titular da VEP foi afastado para que Bruno Bribeiro, filho de personagem do mensalão do DEM assumisse, o tratamento foi outro
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/11/1375938-juiz-de-execucao-penal-do-mensalao-e-substituido.shtml
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E o CNJ mostra o seu valor e subserviencia ao Carcereiro Mor.
Estamos bem servidos de justiça!
Gilberto Valente Martins:
Gilberto Valente Martins: Quem é esse sujeito? De onde veio? Quem são seus pais? A quem serve? Estou curioso, nada mais do que isso.
Gilberto Valente Martins
Nenhum prazer em conhece-lo!
Parece coisa de
Parece coisa de maçonaria…
Mundo cão.
Eh mesmo.
Eh mesmo.
Ainda iremos ver!
Em breve o CNJ irá dizer que o Juiz pode sim: acusar, prejulgar, condenar, absolver, etc só não o …
Qualquer semelhanca com o
Qualquer semelhanca com o caso Dreyfuss eh mera coincidencia…
“O senhozinho num precisa de
“O senhozinho num precisa de jagunço, tem ieu!” – Tião Mendonho
presente nebuloso…………………futuro tenebroso
locaute na justiça?
muito me amedronta…
o fato de qualquer um poder fazer qualquer coisa em nome da lei……………..
nada é perfeitamente definido, nada é perfeitamente aplicável, nada se respeita, de obrigação e muito de autoridade
durma-se com um poder opressivo como este
Quando não perseguem, eles dormem.
O dia que eu entrar com um
O dia que eu entrar com um processo na justiça brasileira, mesmo estando 100% certo, podem me internar que eu enlouqueci.
Onde anda Francisco Falcão?
“O Corregedor
O papel do Corregedor Nacional de Justiça é exercer o controle disciplinar e promover a correta administração da justiça, delegando atribuições e instruções e zelando pelo bom funcionamento dos serviços judiciários. É importante compreender que não é função do Corregedor punir os desvios de conduta praticados por magistrados e servidores, mas de apurar os fatos trazidos ao seu conhecimento e levar à apreciação do Plenário do CNJ as questões relacionadas à atividade judiciária que se apresentem mais graves e que possam macular a imagem do Judiciário frente ao cidadão.
O cargo de corregedor é ocupado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para isso, ele precisa ser indicado por seus pares, aprovado pelo Senado Federal e nomeado pelo Presidente da República. Atualmente, a Corregedoria é dirigida pelo ministro Francisco Falcão que tomou posse em 6 de setembro de 2012.” ( http://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/).
“Composição 2012-2013
Gilberto Valente Martins
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, indicado pela Procuradoria-Geral da República.”
Ou seja: o indicado pelo Prevaricador Geral da República Roberto Gurgel, não é do STJ, e mesmo assim assumiu o cargo de Corregedor Substituto. Muito conveniente. Agora estou curioso para saber se o titular Francisco Falcão, está de férias, licença médica ou…
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Vou compartilhar o post com o seu comentário, ok?
Até que o CNJ pegou leve;
Até que o CNJ pegou leve; achei que iam mandar enforcar o pessoal do TJ/DF e conceder uma medalha de honra ao mérito ao Juiz tucano… E aí, JB, o TJ/DF vai continuar existindo ou vai fechar?
Lembro que o presidente do CNJ é Joaquim Barbosa
Lembro que o presidente do CNJ é Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF
Se o assunto foi José Dirceu,
Se o assunto foi José Dirceu, mesmo que o juís tenha agido completamente às avessas, nada lhe sucederá. O que está em jogo é o ódio contra Dirceu, e se possível for mantê-llo enquadrado na cadeia, nada mudará.
O novo sanatório geral
O que esses caras estão fazendo com STF e o CNJ é demais meu Deus! Que Chico nos salve com o seu Sanatório Geral e dê um banho de povo brasileiro para esses togados que não conhecem a justiça, nem o Brasil e a nossa gente.
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