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No entanto, existem dados disponíveis do próprio MJ, que foram compilados pelo Departamento Penitenciário Nacional, e o último levantamento é de 2014.
“Houve uma mudança de sistema e os dados de 2015 estão sendo consolidados. O Depen depende do envio de informações dos estados, por esse motivo, o prazo mínimo é um ano de defasagem”, afirmou o ministério em nota enviada à Pública.
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a ministra Cármen Lúcia anunciou a ideia de fazer um recenseamento da população carcerária. Após o início das rebeliões nos presídios neste início do ano, ela reforçou a proposta em encontros que teve com o presidente Michel Temer. O censo deve ser realizado pelo IBGE com o apoio do Exército.
Os números do setor privado
Os dados mais recentes do Sistema Integrado de Informação Penitenciária (INFOPEN), do Ministério da Justiça, são de dezembro de 2014, e indicam que sob gestão das empresas privadas estão, aproximadamente, 18 mil detentos; o que representa 3% da população carcerária brasileira, estimada em mais de 600 mil pessoas.
A privatização, chamada oficialmente de cogestão, pode ser viabilizada por meio de duas leis: a de Licitações e Contratos (8666), onde o Estado constrói e o privado equipa, mantém e opera, a maioria dos casos. E a lei das PPP – Parceria Público-Privada (11.079), no qual o privado projeta, constrói, mantém e opera a unidade.
Atualmente, somente uma penitenciária no país funciona nesse modelo, em Ribeirão das Neves, Minas Gerais (leia nossa reportagem sobre o assunto). Lá, o Estado garante 90% de lotação mínima e seleciona os presos para facilitar o sucesso do projeto.
Em todos os casos, por questões legais, o Estado se mantém responsável pela custódia e garantia do cumprimento da pena estabelecida, e a empresa é responsável por prover os meios para que o preso cumpra a pena.
Quantidade de pessoas presas por sistema prisional*
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Quem controla a segurança nesses presídios?
O post informa que, nos presídios privatuzados, “Em todos os casos, por questões legais, o Estado se mantém responsável pela custódia e garantia do cumprimento da pena estabelecida”. No Amazonas,houve um jogo de “empurra” entre o governo e a empresa a respeito da responsabilidade sobre o controle dos presos. Afinal, quem contrata e paga os agentes penitenciários nestes presídios? Alguma reportagem já apurou isso?