Jornal GGN – Ainda no impasse sobre o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado, a advocacia da Casa chamou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, de “teratológica”, no Mandado de Segurança impetrado nesta terça-feira (06).
A intenção de Renan é tentar voltar ao posto de comando do Senado, contra a medida do ministro. Enquanto isso, o senador espera que, tanto seu recurso, quanto o Plenário do STF julgue o caso, e não obedeceu à decisão de Marco Aurélio.
Isso porque o peemedebista sequer recebeu a decisão de notificação, determinando seu afastamento, porque Renan se recusou a assinar o despacho. O clima na Casa foi de paralisação nesta terça, com o cancelamento da sessão deliberativa.
Por Marcelo Galli
O Senado impetrou um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a decisão do ministro Marco Aurélio de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência da Casa. A ministra Rosa Weber é a relatora do MS que classifica a cautelar do vice-decano de “teratológica”.
Calheiros foi afastado porque o ministro Marco Aurélio entendeu que, como o senador se tornou réu numa ação penal por peculato, não pode ocupar um cargo que o deixe na linha sucessória da Presidência da República. Segundo o artigo 86, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição, não pode ser presidente do país quem for réu no Supremo por crime comum.
A decisão foi tomada depois de pedido do partido Rede Sustentabilidade na ADPF que discute a questão em tese. O julgamento dessa ação já começou e já há seis votos dizendo que réus não podem estar na linha de sucessão da Presidência da República. A discussão foi interrompida por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O Senado já pediu também na própria ADPF que o Supremo reconsidere a decisão.
Segundo o Mandado de Segurança, Marco Aurélio deveria levar o pleito de afastamento para o Plenário do STF deliberar, e não decidir monocraticamente. Os advogados do Senado afirmam ainda que o acórdão de recebimento da denúncia contra Renan, que aconteceu em julgamento ocorrido no dia 1º/12, ainda não foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Supremo.
“Somente pela publicação do acórdão é que o julgamento havido na sessão passa, de fato, a integrar o mundo jurídico, sendo juntado aos autos do processo. Antes disso, embora se saiba de antemão o seu resultado, o julgamento não ostenta eficácia jurídica, salvo se o Tribunal assim o decidir de modo expresso, nos casos em que a urgência o exigir”, diz a petição. O Senado continua afirmando que mesmo após a publicação do acórdão de recebimento de denúncia é possível, se for o caso, a oposição de embargos de declaração.
O MS afirma também que a cautelar de Marco Aurélio deve ser anulada porque afasta o presidente do Senado sem que o órgão que ele representa por eleição de seus pares tenha tido a oportunidade de exercer no processo o direito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
O pedido tem poucas chances de prosperar. A jurisprudência do Supremo entende não ser cabíveis mandados de segurança contra atos de ministros da corte ou contra decisões do tribunal. Além disso, o ministro Marco Aurélio já liberou a cautelar para ser discutida pelo Plenário.
xicobarreto1
6 de dezembro de 2016 7:10 pmiiiiiiiiiiiiiiii já pensaram
iiiiiiiiiiiiiiii já pensaram em bandidos e demais marginais ignorar as determinações judiciais?
agora sim virou puteiro mesmo, a casa da mãe joana já foi para o lixo
Ivan de Union
6 de dezembro de 2016 7:14 pmElogios pra quem os MERECE:
Elogios pra quem os MERECE: a decisao de Mello foi absolutamente brilhante!
Ivan de Union
6 de dezembro de 2016 7:19 pmFalando em decisao
Falando em decisao teratologica monocratica, a “advocacia da casa” nao viu nada de errado quando gilmar mentes manteve Lula fora de seu posto de ministro no governo Dilma…
Hipocritas!
marcosomag
6 de dezembro de 2016 7:32 pmA hora da verdade para o Senado.
Interessante notar que os integrantes da Mesa Diretora assinaram a suspensão dos efeitos da liminar do Partido Rede Sustentabilidade. A oposição a Michel Tëmer, inclusive.
O Senado tem a prerrogativa constitucional de impedir Ministros do STF. Portanto, ao ficar evidente a subordinação medrosas do STF ao juiz do Departamento de Estado estadunidense no caso das escutas, o Senado está guardando esta “carta na manga” para dar um xeque-mate no colegiado de pusilânimes que deveria zelar pela Constituição.
Mas, para que a reação tenha eficácia garantida, o acordo Organizações Globo/Sérgio Moro deve ser abalado. A composição ideológica do Senado entrará em confronto com a necessidade judiclal. E ainda um vôo solo de Sérgio Moro não deverá ser subestimado por ninguém pois ele conta com “costa quente” devido ao seu poderoso patrão estrangeiro.
Genesio Mourag
6 de dezembro de 2016 7:47 pmO Brasil está vivendo uma
O Brasil está vivendo uma novela. Uma novela com enredo importado dos eua, escrita por todo o pessoal da globo. O mundo real foi deixado de lado e o que vale são os capítulos diários escritos por ditadores mafiosos apátridas, coordenados por fhc e assessoria demotucana. Estamos num mato sem cachorro, numa ditadura braba,e por incrível que pareça, com muita gente ainda falando em democracia, em constituição, em eleições diretas, em votos… e é exatamente essa gente que lastreia a farsa dessa ditadura mafiosa.
romulus
6 de dezembro de 2016 8:56 pmEstado brasileiro na encruzilhada. Sabemos oq Globo quer. E vc?
maria rodrigues
6 de dezembro de 2016 9:09 pmNos blogues progressistas, e
Nos blogues progressistas, e até na Band News, correm os elogios ao petista Vianna. Porque ele tá, como sempre, muito manso, fazendo acordos com seus inimigos, pra variar.
Vianna, a meu ver, tem que ser ético, e deixar que seus inimigos, a maioria deles, incluindo Renan, se embrulhem em disputas, se matem e se esfolem, e que ele saiba se comportar como alguém que tem vergonha na cara – ele tem -, mas também muito brio para não se deixar levar pelas belas palavras dos que vão querer enrolá-lo para beneficiar esse governo que tanto estragos fez exatamente ao PT.
Uma coisa é ser ético, ter moral, saber ser cordial e sábio. Outra, é fazer de conta que esqueceu o passado recente, e dar a esses sem-vergonhas mais chances de fazer dele e de seus correligionários pessoas menores.
nilo filho
6 de dezembro de 2016 9:29 pmO art. 86, parágrafo 1o.,
O art. 86, parágrafo 1o., inciso I, da Constituição Federal se refere ao Presidente da República. A interpretação não pode ser extensiva. Renan estaria, sim, impedido de assumir à Presidência da República e tão somente.
J J Lopez
6 de dezembro de 2016 10:05 pmSTF em check
Caso o STF faça um arrnjo qualquer e não puna Renen significa o seguinte: O país definitivamente não tem Judiciário e isso significa que virou zona. Quem pode mais chora menos será o CAOS! e a DESMORALIZAÇÃO do STF. Isso será uma tragédia.
antonio francisco
6 de dezembro de 2016 10:21 pmInstituições brasileiras “funcionando”…
https://twitter.com/MarcusRamone/status/806190352860348416
[video:https://twitter.com/MarcusRamone/status/806190352860348416%5D
J.Conselheiro
6 de dezembro de 2016 10:35 pmNo final….o Povo como sempre será a vítima
Eles brigam, traem, fingem, roubam, delatam,desobedecem as leis mais no final quem vai pagar é povo. Esqueçam punições a Renan e Cia. Tudo acabará num grande acordo patrocinado pela Globo. Eles se toleram nos seus crimes pois sabem que a queda de um é o enfraquecimento de todos. No final como dizem os italianos: TUDO ACABARÁ EM PIZZA! Amanhã vocês verão o STF assumir a sua desmoralização e colocar panos quentes nisso tudo.
MANREL
6 de dezembro de 2016 11:01 pmNA VOLTA DO BARCO
É seu Renam, quando a Dilma precisou, o Sr necas.
Como diz o Chico: Na volta do barco é que sente o quanto deixou de cumprir.
peregrino
7 de dezembro de 2016 1:48 amquando um dos poderes erra para nos ensinar…
fico a pensar………………………………..consideranto que a melhor manifestação de pensamento é uma pergunta………………………..
o quanto, de intensidade, tem em quantos, de quantidade, sem qualquer substância ou poder, só imagem?
eu diria que de tão pouco é quase nada, mas com poder de destruir o país