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Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, voltou a dar munição aos seus detratores provocando mais uma vez os defensores da Lei da Ficha Limpa. No mês passado, Gilmar disse que a lei, por todas as suas lacunas, parece ter sido feita por bêbados.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cláudio Lamachia – advogado que tentou ser protagonista no impeachment de Dilma Rousseff na Câmara – reagiu e disse que isso não era coisa para sair da boca de um magistrado. Gilmar rebateu, nesta quinta (1/9), afirmando que não queria ofender os “bêbados” com sua fala.
Por Rafael Moraes Moura
No Estadão
Gilmar Mendes diz que não queria ofender ‘bêbados’ com críticas à Lei da Ficha Limpa
Em mais um novo ataque à Lei da Ficha Limpa, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse na manhã desta quinta-feira, 1º, que não queria ofender os “bêbados” ao fazer críticas à legislação de iniciativa popular.
No dia 17 de agosto, o presidente do TSE disse que a legislação, de tão mal feita, parece ter sido feita por “bêbados”, o que provocou reação de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O novo comentário de Gilmar Mendes foi feito durante sessão plenária do TSE em que se discutiu o caso do prefeito de Boa Viagem, no Ceará, Fernando Assef (PSD), que teve os registros de candidatura indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará com base na Lei da Ficha Limpa, após a rejeição de suas contas.
Conforme a Lei da Ficha Limpa, serão considerados inelegíveis os políticos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por “irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes”.
“Essas condições cumulativas que se estabelecem são extremamente difíceis de serem atendidas, até porque os acórdãos dos Tribunais de Contas raramente se ocupam disso no detalhe”, comentou Gilmar Mendes.
“Numa referência que fiz (as críticas do mês passado, quando disse que a legislação parecia ter sido feita por “bêbados”), mas não queria ofender os Alcoólatras Anônimos, nem os bêbados, eu falei que essa lei tinha sido feita por pessoas não muito lúcidas, por conta desses problemas todos”, completou o presidente do TSE.
Posicionamento. Em nota divulgada no mês passado, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse que a OAB e outras entidades que apoiaram a legislação estavam “absolutamente conscientes” da importância da medida ao se engajarem pela sua aprovação.
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avacalhando a justa
Gilmar dantas mendes entre as pessoas “não muito lucidas” é o rei.
Ele deveria esclarecer os
Ele deveria esclarecer os pontos da lei que ele entende serem improprios.
Mas a propósito o que me ocorre é que o ex-deputado ficha suja João Pizzolati do PP já foi denunciado na lavajato e segundo as noticias era no seu apartamento que distribuiam a propina do partido.
A curiosidade é que o ex – deputado está ao alcance do juiz Moro mas parece que as informações do Pizzolati não são relevantes (não foi preso).
Agora que o PT foi destruido,
Agora que o PT foi destruido, o Gilmar vai ter que arrumar aluém para azucrinar.
Ele ainda está na fase de seleção de quem vai apanhar mais, quem será seu alvo preferido.
Pessoa não muito lúcida, são
Pessoa não muito lúcida, são aqueles que ficam inventando desculpas esfarrapadas para impedir o efetivo combate à corrupção.
E também os que deixam impressões digitais na proteção criminosa de, ladrões, estupradores e outros igualmente criminosos de vasto calibre.
Passa a régua!
Se Machado estivesse vivo, estaríamos todos em uma grande Casa Verde, como no conto O Alienista.
Já escrevi sobre o tema, e repito:
Não me peça opiniões pessoais sobre o juiz gilmar mendes (assim, minúsculo, do tamanho de sua estatura histórica). Seriam todas implubicáveis!
Mas o fato é que sua opinião sobre a lei de ficha limpa está correta, aliás, uma opinião imprópria (como sempre), mas não pelo seu conteúdo, mas por não ser adequado um juiz em pleno exercício de suas funções dizer o que acha de uma lei que poderá ter que avaliar (decidir) como constitucional ou não.
Porém, essa parece uma excrescência menor, dentre tantas outras já banalizadas em Tupinambá…Tem promotor e juiz fazendo carga contra processo legislativo (limites para os abusos de magistrados e promotores que tramita no Senado), e querendo militar como partido em campanha pela aprovação dos dez mandamentos divinos do MP contra a corrupção (argh!)
gilmar está coberto de razão.
Nenhum ordenamento jurídico suprime direito que não pode ser restituído, sem decisão em última instância. Exagerando, é como condenar e executar a pena morte cominada alguém que pode recorrer.
O direito de votar e ser votado não está restrito apenas às esferas individuais do cidadão que cumprirá a pena.
Esse direito integra a base democrática e do sistema representativo.
É coisa muito mais complexa, porque se relaciona com direito-dever de todos os demais.
E basta uma singela pergunta:
Como consertar a cagada de ter impedido um (pré)candidato a concorrer as eleições, privando também seus eleitores da escolha, se depois a última instância o declarar inocente, ou decidir que havia vícios processuais que o anulassem?
Qual a repercussão desse ato para a História?
Que tipo de civilização almejamos com essa lei fascista?
Não é à toa que os juízes do supremo se inclinam a decidir pela constitucionalidade do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado da sentença (por favor, senhores, não confundam com as prisões temporária e preventiva, uma pré-procesual e outra processual, que nada tem a ver com sentença, por favor!).
Tanto em um caso, como em outro, o que estamos a assistir é o destroçamento da noção de não-culpabilidade, atingindo bens jurídicos que não poderão ser restituídos, caso haja a reversão da sentença.
O mais triste de tudo isso, é ver o oportunista gilmar, que ataca a lei por interesses particulares, fazendo aquilo que constitucionalistas e pessoas sensatas deveriam fazer…
Garçom, mais uma e fecha a conta, iihc!
Lembremos do brocado:
É melhor livrar todos os prováveis culpados, que condenar, injustamente, um provável inocente.
Bêbados de canalhices
Embebedando-se de canalhices em sorriso (ou esgar) de quem já não tem condições de proteger seu patrimônio… (com toda sutileza que me foi possível cunhar – ficou interessanete esse chiste – diriam os antigos.
GM samba, defeca e urina sobre a OAB golpista e covarde.
Lendo esta matéria me lembrei do Athos, que sempre espinafra a OAB, mesmo quando a entidade não merece. Mas desta vez gilmar mendes, pisou, sambou, urinou e defecou sobre a OAB e os proponentes da Lei da Ficha Limpa. Se o presidente da OAB, Cláudio Lamachia tiver alguma hombridade e dignidade, o mínimo que ele e a entidade que preside devem fazer é apresentar junto ao senado um pedido de impedimento contra GM. Mas cadê a coragem de Lamachia, esse golpista vil ou de seu séquito de apoiadores?