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Jornal GGN – O Valor Econômico de hoje noticiou a decisão da Justiça Federal de Brasília de obrigar o BNDES a divulgar, em seu site, informações sobre os empréstimos a entidades e empresas. O BNDES está recorrendo da sentença com a justificativa de que informações estão protegidas por sigilo bancário. Se a sentença for mantida, o banco terá que divulgar valor de empréstimos, destinatários, modalidade de apoio e justificativa, detalhes de captação dos recursos, critérios de investimentos, riscos, prazos, taxas de juros, garantias e o retorno obtido.
Justiça obriga BNDES a divulgar empréstimos
Por Maíra Magro
Do Valor Econômico
A Justiça Federal em Brasília condenou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a divulgar, em seu site, informações detalhadas sobre todos os empréstimos a entidades ou empresas públicas e privadas, relativas aos últimos dez anos e daqui pra frente.
A decisão inclui qualquer apoio a programas, projetos, obras e serviços com aporte de recursos públicos, e engloba também a subsidiária BNDESPar, braço de investimentos em participações do banco. O BNDES afirmou que recorrerá da sentença.
Segundo a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara do Distrito Federal, o banco está sujeito à Lei de Acesso a Informações Públicas e os contratos da instituição, por envolverem recursos públicos, não são protegidos pelo sigilo fiscal ou bancário.
Apesar de ser uma empresa pública federal, que recebe aportes bilionários do Tesouro Nacional, o BNDES é considerado uma “caixa preta” até mesmo pelos órgãos de controle. O banco não divulga informações sobre financiamentos a empresas privadas com a justificativa de que estão protegidas por sigilo bancário. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no processo como assistente do banco para reforçar o pedido de manutenção do sigilo.
Se a sentença prevalecer, o BNDES fica obrigado a divulgar o valor dos empréstimos, destinatários, modalidade de apoio e sua justificativa, além de detalhes como forma e condição de captação dos recursos, critérios para definir onde o dinheiro é investido, risco, prazos, taxas de juros, garantias e o retorno obtido.
“Em que pese sua natureza jurídica de direito privado, [o BNDES] é empresa pública federal e está sujeito ao regime jurídico administrativo e às regras de direito público, dentre as quais a Lei de Acesso à Informação”, afirma a juíza, acrescentando que as entidades privadas que contratarem com o banco estão sujeitas às mesmas exigências. De acordo com ela, a divulgação não contraria o sigilo bancário das companhias: “Ao contratar com o poder público, tais empresas se sujeitam às regras de direito público, e, portanto, à lei da transparência”.
A decisão foi tomada na análise de uma ação civil pública apresentada pela Procuradoria da República no Distrito Federal. Para o Ministério Público Federal (MPF), quando se fala em dinheiro público, o sigilo bancário não se aplica. “Se fosse um banco privado, as informações não teriam relevância para o cidadão. Mas no caso do BNDES é importante saber como o dinheiro público está sendo tratado”, disse ao Valor a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, ao entrar com a ação.
O processo foi motivado por um inquérito aberto pelo MPF em 2011, diante da notícia de que o BNDES faria um aporte de até R$ 4,5 bilhões na fusão entre o grupo Pão de Açúcar e as operações brasileiras da rede francesa Carrefour. O negócio acabou não se concretizando, mas gerou protesto contra o uso de dinheiro do contribuinte para financiar grandes grupos.
Segundo a procuradora, o banco se negou a fornecer os dados solicitados pelo MPF para investigar, na época, se haveria interesse público na operação. Agora, o BNDES também foi condenado a repassar ao MPF todas as informações requisitadas sobre apoio ou financiamento a entidades públicas e privadas, independentemente de ordem judicial.
O BNDES enfrenta outras ações semelhantes na Justiça. Em fevereiro, o presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu liminar à “Folha de S. Paulo” garantindo o acesso a relatórios de análise do banco para concessão de empréstimos e financiamentos superiores a R$ 100 milhões. O caso ainda será julgado pelo plenário da Corte.
Procurado pelo Valor, o BNDES afirmou que “fornece o máximo de informações possíveis” sobre suas operações, “resguardadas apenas aquelas para as quais existam restrições legais que impeçam sua divulgação ou quando estejam relacionadas a questões de caráter comercial e concorrencial que possam prejudicar o BNDES ou seus clientes.
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E os emprestimos para
E os emprestimos para Cuba?
[video:https://www.youtube.com/watch?v=vKVi0y4zwOA%5D
O BNDES nunca emprestou um
O BNDES nunca emprestou um centavo para Cuba, mas para empresa brasileira que por acaso tinha obra em Cuba, como poderia ser em qualquer outro lugar. Portanto, o governo cubano, se deve alguma coisa é para empresa, nada tem haver como o BNDES.
BNDES confirma que
BNDES confirma que empréstimos a Angola e Cuba são secretos
Presidente do banco admite que financiamento aos dois países contém cláusulas de sigilo que impedem que o destino da verba se torne público
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, confirmou ontem, em audiência no Senado, que financiamentos concedidos pelo país a Angola e Cuba foram classificados como secretos por causa de um acordo feito entre o Brasil e os dois países. O BNDES é o banco de desenvolvimento do governo federal e seu capital é constituído com dinheiro de impostos cobrados dos cidadãos brasileiros. “Os contratos são sujeitos a cláusulas do país de destino. Estão sujeitos a um tratado ou a uma disposição soberana do país beneficiado por uma exportação”, afirmou Coutinho durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A Folha de S.Paulo havia revelado em abril que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, havia tornado secretos os documentos sobre os empréstimos às duas nações pelo BNDES – o que não ocorreu com outras 13 nações beneficiadas por financiamentos do banco estatal. Dados estratégicos Na ocasião, o ministério alegou que os contratos continham informações “estratégicas” e eram “cobertos por sigilo comercial”. Apenas em 2012, o BNDES desembolsou US$ 875 milhões para Cuba e Angola. Segundo Coutinho, os valores globais envolvidos são públicos, mas os detalhes da operação não podem ser revelados. Segundo ele, o dinheiro dos empréstimos teve como destino o apoio à produção e à exportação de bens de capital e serviços de engenharia nos dois países. http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1403509
Se ele declarou isso relatou
Se ele declarou isso relatou uma ABERRAÇÃO. O BNDES tem sede no Brasil e está sujeito à lei brasileira, não pode aceitar a soberania do Pais devedor. É um NONSENSE absoluto. É o devedor que dita regras ao emprestador? Aonde?
E ainda o Presidente do banco vive há decadas da fama de inteligente.
“relatou uma ABERRAÇÃO” ,
“relatou uma ABERRAÇÃO” , relatou um crime.
Mas cadê a imprensa livre deste país para denunciar.
Cadê a oposição para no minimo abrir processo contra o governo.
Cadê a “sociedade civil organizada para agir contra uma falcatrua.
“Se ele declarou isso relatou
“Se ele declarou isso relatou uma ABERRAÇÃO”.não foi uma aberração foi crime contra o país.
O que faz falta uma oposição de verdade.
Cadê a “sociedade civil organizada” tudos aparelhados pelo partido.
Dá licença….
Dá licença…. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!!!!!!
ABSOLUTAMENTE NADA A VER.
ABSOLUTAMENTE NADA A VER. Quem é financiado é o COMPRADOR. A empreiteira brasileira em Cuba ou em qualquer outro lugar VENDE SERVIÇOS , não é banco. O governo de Cuba paga a empreiteira com um emprestimo do BNDES feito ao governo de Cuba e não à empreiteira, é preciso não ter a minima noção de como funciona a economia para dizer tal tolice.
Quando a EMBRAER vende um avião o BNDES empresta ao COMPRADOR e este paga o vendedor com esse emprestimo.
Em qualquer situação o Banco empresta ao COMPRADOR e não ao vendedor.
Por ACASO tinha obra em
Por ACASO tinha obra em Cuba…
E aqui só tem burro…
Não tem sentido. Já temos
Não tem sentido. Já temos instrumentos suficentes! Novamenente esta tucana maristela fazendo política…
BNDS teve enorme lucro…
Tudo isso é fator político…
[video:https://www.youtube.com/watch?v=bJBWCY05aBk%5D
Adendo: O que Novaes cita no
Adendo:
O que Novaes cita no final do vídeo: são as questões principais que o os verdadeiros ecologistas estão trazendo para pauta…
Marina Silva sua tartaruga tucana mentirosa…
tida como ambientalista que irá emplacar o neoliberalismo no BRASIL
Marina quer entregar a Amazonas para uma “ENTIDADE” internacional….
Ela é Anti-BRASIL….
E a reciprocidade?
O empenho em tornar público todas as informações sobre financiamentos do BNDES não causará danos às exportações de empresas como a Embraer? Existe reciprocidade, ou seja, os financiamentos dos EximBanks da vida oferecidos por seus países à Bombardier, a Boeing e ao consórcio Airbus também são pjúblicos?
Nada a ver. O EXIMBANK
Nada a ver. O EXIMBANK financia exportações de aviões e outros equipamentos americanos desde 1934, é tudo publico, não há qualquer problema para os clientes, as proprias fabricas de aviões publicam as vendas e como foram financiadas, isso nunca foi segredo em lugar nenhum., a maioria das grandes empresas é de capital aberto, os balanços contem todas informações obrigatorias sobre financiamentos dessas empresas.
fomento a economia
A imprensa quer destruir o BNDES ,porque ao contrário dos bancos comerciais, investe no setor produtivo como financiador ou acionista ,querem passar a imagem de um balcão aonde se fazem negociatas de toda espécie ,enfim querem produzir escandalos para suas manchetes.
O BNDES não funciona como uma caixa preta ,ele empresta com juros abaixo do mercado ,mas em contrapartida exige um avalista que assuma o risco do valor do emprestimo,esses avalistas tem de ter ativos bloqueaveis no Banco Central ou seja os bancos,quem não tem credito na praça logo não tem no BNDES,por isso ele recebe o valor emprestado mesmo que o tomador de emprestimo não pague !
Depois de assassinatos de reputações querem arruinar projetos dos que estão investindo no País?
O BNDES é um organismo
O BNDES é um organismo publico e deve satisfações do DINHEIRO PUBLICO que manipula, não é tão santo e nem tão competente, emprestou bilhões a “”campeões nacionais” em operações ALTAMENTE DISCUTIVEIS, quando venciam juros e o devedor não podia pagar, fez novos emprestimos para que o juro fosse pago e o devedor ficasse sempre “limpo”, os emprestimos “ideologicos””, Venezuela, Cuba, etc dificilmente serão pagos, como não foram pagos emprestimos à Guine Equatorial e outros paises africanos amigos do anterior Presidente, sem essa de pretender que o banco seja inimputavel,
até o banco da Santa Sé tem pecados e como tem.
Coisa de louco
Nassif,
Será que esta juíza e a Procuradora da República tem alguma idéia daquilo que estão fazendo ?
Seria interessante que as duas procurassem se informar a respeito do modus operandi dos grandes bancos de fomento do planeta.
Já que o negócio das duas é a lei do Acesso à Informação, elas já deveriam ter ido em cima dos bancos comerciais, pois o sigilo bancário da turma vale ou não vale, a depender dos interesses envolvidos.
“Se fosse um banco privado, as informações não teriam relevância para o cidadão. Mas no caso do BNDES é importante saber como o dinheiro público está sendo tratado”, disse ao Valor a procuradora… Depois, não sabem porque o patropi burrocrático até debaixo d’água sempre demora prá sair do lugar.
É questão polêmica ainda a ser decidida pelo STF
Alfredo Machado (quinta-feira, 21/08/2014 às 18:17),
Concordo com você. É o tipo de medida que torna a situação do banco em desigualdade no mercado. Talvez só empresas estrangeiras vão ter coragem de expor a sua situação diante da concorrência, pois evidentemente para elas, sustentadas lá fora com grande gama de recurso, este tipo de exposição não é exposição coisa nenhuma.
Agora é uma questão polêmica. Discuti com o Motta Araujo (O do Wikileaks, mas com outro nome) este problema no post “Sobre o sigilo dos relatórios de financiamentos do BNDES” de quinta-feira, 27/02/2014 às 15:50, aqui no blog de Luis Nassif e oriundo de comentário dele junto ao post “Ao contrário do que disse a Folha, STF não quebrou sigilo bancário nos financiamentos do BNDES”. O endereço do post “Sobre o sigilo dos relatórios de financiamentos do BNDES” é:
http://ggnnoticias.com.br/noticia/sobre-o-sigilo-dos-relatorios-de-financiamentos-do-bndes
E o endereço do post “Ao contrário do que disse a Folha, STF não quebrou sigilo bancário nos financiamentos do BNDES” de quinta-feira, 27/02/2014 às 13:12, e de autoria de Luis Nassif é:
https://jornalggn.com.br/noticia/ao-contrario-do-que-disse-a-folha-stf-nao-quebrou-sigilo-bancario-nos-financiamentos-do-bndes
No post “Ao contrário do que disse a Folha, STF não quebrou sigilo bancário nos financiamentos do BNDES”, Luis Nassif faz pequena introdução à reportagem do jornal Folha de S. Paulo “Ministro do Supremo ordena que BNDES libere documentos à Folha” e em seguida a transcreve.
No post de Motta Araujo ele deixa também o link para a decisão colegiada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região em sentença de outubro de 2013 e que eu o disponibilizo a seguir:
http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI188278,101048-Inexiste+sigilo+bancario+em+relatorios+de+financiamento+produzidos
Vamos ver qual vai ser a decisão final do plenário do STF.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 21/08/2014
Fomento exposto
Clever Mendes de Oliveira,
Isto só pode ser uma manobra da grande mídia para , literalmente, destruir um governo que ela, grande mídia, não demonstra qualquer competência para enfrentar.
Pega-se uma juíza a dedo, uma Procuradora da mesma forma e pronto, faz-se com que as duas reescrevam o hino nacional. O infame Joaquim Barbosa fez exatamente isto, para manter seus inimigos presos em desacordo com a sentença, sem regime semi-aberto.
Teve aquela juíza que pediu a quebra do sigilo de telefones a partir de coordenadas geográficas, só que eram os do Palácio do Planalto, um escárnio. Fico triste, quando vejo uma agressão como esta ficar impune.
Um abraço
Corriija-me se estiver
Corriija-me se estiver errada, mas pelo que soube até hoje, a lei de acesso à informação se refere aos órgãos da administração pública direta e indireta. Difícil pegar os bancos comerciais ( e logo eles ) com base nessa lei.
Abuso
Nira,
Obrigado pelo retorno.
Em lugar algum, existe uma abertura como esta sugerida pelas juíza e Procuradora, dar publicidade a tudo o que um banco de fomento participa, seja como sócio ou “emprestador” equivale a atear fogo às vestes.
Você tem inteira razão quanto aos bancos comerciais e sua postura, só mencionei o grupo porque, em minha opinião, este é o setor cujas práticas junto ao público deveriam ser enfrentadas.
POr que as duas não se esforçam para conseguir reduzir os abusos em série cometidos contra a sociedade em geral, juros de 10% am (213% aa) em cheque especial, cartão de crédito, pagar mensalidade para ter $$$ no banco, os gerentes obrigados a cumprir metas mensais impossíveis, este conjunto de aberrações é que faz os fantásticos lucros de todos os bancos privados. Na outra ponta, o fulano “a se virar em dez” prá conseguir escapar das garras da turma.
Um abraço
Alfredo,
concordo com as
Alfredo,
concordo com as críticas às práticas abusivas dos bancos comerciais , é claro. Só ressalto que são caminhos diferentes a percorrer, e com instrumentos diversos. A lei do acesso não se aplica às práticas dos bancos comerciais .
Quem deve controlar essas práticas ? Realmente não sei, talvez o Conselho Monetário, ou o Banco Central ? Quanto ao judiciário, só poderia agir se provocado , creio eu.
Abraço.
Os bancos comercias privados
Os bancos comercias privados são negocios particulares e não tem nada a ver com essa lei.
Não sei como são as regras para os bancos comerciais controlados pelo Estado, como o Banco do Brasil.
Sem conhecer, não tenho como opinar.
Os bancos de fomento do
Os bancos de fomento do planeta, World Bank, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Corporacion Andina de Fomento SÃO TOTALMENTE transparentes na divulgação de operações, basta consultar o site deles.
O BNDES precisa ser transparente porque usa EXCVLUSIVAMENTE dinheiro publico, o dinheiro que ele empresta é seu, meu, nosso.
O Itau também vai ser
O Itau também vai ser enquadrado??? Ah, bobagem. Me lembrei que o Itau não INVESTE em nada relevante, só no próprio cofre.
Enquadrado em que? A Lei se
Enquadrado em que? A Lei se refere a BANCOS PUBLICOS, do Governo, o Itau é um banco particular.
Espero que a lloucura de
Espero que a lloucura de revelar os dos passado njão se abata fazendo essa desgraça maior do que já é. O BNDES tem a equipe mais compente desse país para só fornecer empréstimo com a mais absoluta segurança
Eike Batista curtiu esse
Eike Batista curtiu esse comentário
Não diga, deve ser porisso
Não diga, deve ser porisso que emprestou bilhões ao Eike Baptista, algumas operações feitas dias antes da quebra.
BNDES -TRANSPARÊNCIA JÁ.
A transparência é fator determinante na democratização dos parcos e suados recursos públicos operados por bancos estatais e de economia mista.
O crédito rural p.ex. é operado em todo país, e tem um manual de operação-MCR/BACEN com regras claras. Não é absolutamente à prova de corrupção, mas pelo menos, as regras são mais transparentes.
No crédito rural não há financiamento para um produtor comprar as terras de outro, pelo menos no papel.
Já no BNDES há recursos públicos concedidos a multinacionais para aquisição de empresas brasileiras, o que é uma contradição e um absurdo econômico, considerando-se que as empresas brasileiras precisam é de proteção.
Há que se procurar uma forma adequada para se abrir a caixa preta, sem arrombar a fechadura, mas, criar condições para que o cidadão tenha acesso às decisões tomadas com seus recursos, e poder verificar se esses recursos são efetivamentes utilizados em prol do INTERESSE PÚBLICO e do Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural dos brasileiros.
Aplaudo a iniciativa da Juíza e do MPF, talvez, desta iniciativa possa surgir um novo PROTOCOLO para uso/sem abuso do dinheiro público.
Justiça enquadra BNDES
Acho que todo este trololó todo, é por causa dos empréstimos tidos como “IDEOLÓGICOS”, para Cuba, Angola, Venezuela, etc.
” tidos como “IDEOLÓGICOS”” E
” tidos como “IDEOLÓGICOS”” E não são mesmos.