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Jornal GGN – Nos acordos de leniência que estão sendo negociados com as empresas envolvidas na Lava Jato, a força-tarefa da operação incluiu uma cláusula que determina que até 20% do valor das multas seja repassado para órgãos responsáveis pela investigação. Acordos maiores, como da Andrade Gutierrez e da Camargo Corrêa, destinariam 10% da multa.
Nesta semana, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou dispositivo proposto pela Procuradoria-Geral da República, que tentou colocar uma cláusula semelhante nas tratativas regidas pelo próprio STF. Zavascki vetou o repasse de 20% dos valores repatriados por meio de uma delação premiada, considerando o dispositivo inadequado.
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa, defende a medida dizendo que “os órgãos de persecução se beneficiariam muito do aporte de recursos para a aquisição de equipamentos e softwares sofisticados, essenciais em investigações modernas e eficientes”.
A Lava Jato utiliza a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro para justificar a apropriação de parte da multa. A Lei diz que a União deve regulamentar a destinação de “bens, direitos e valores” alvo de apreensão judicial e assegurar seu uso pelos órgãos encarregados de prevenção, de combate, da ação penal e do julgamento.
Até agora, tudo o que os investigadores conseguiram recuperar está depositado em contas judiciais da Caixa Econômica Federal, vinculadas à 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, de Sérgio Moro.
Da Folha
Cada uma delas terá que destinar à força-tarefa 10% da multa. Só esses acordos renderiam, ao longo dos próximos anos, R$ 170 milhões aos órgãos que cuidam das investigações.
Essas negociações ocorrem sob a tutela do juiz Sergio Moro. A Procuradoria-Geral da República tentou pôr cláusula semelhante nas tratativas regidas pelo Supremo Tribunal Federal, mas o ministro Teori Zavascki considerou o dispositivo inadequado.
Em decisão publicada na quarta-feira (22), Zavascki vetou o repasse de 20% dos valores repatriados por meio de uma delação premiada ao Ministério Público e ao STF.
Questionada, a assessoria do Ministério Público Federal no Paraná enviou àFolha e-mail assinado pelo procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, no qual ele reconhece que o percentual de 10% está sendo aplicado nos acordos de “maior valor”.
No texto, ele estima que, “considerando o total dos atuais acordos de colaboração e leniência a serem depositados ao longo dos anos”, a força-tarefa pode arrecadar mais de R$ 300 milhões.
“O critério foi muito simples. Definimos duas alíquotas, uma de 10% para acordos maiores e [outra de] 20% para acordos de menor valor. Não existe obviamente nenhum fundamento científico nisso, mas se trata da construção de uma prática do direito sancionador negocial.”
Carlos Fernando, um dos principais integrantes da força-tarefa, reconhece que há “questões práticas a serem resolvidas” e diz que “nenhuma parcela” do dinheiro foi usada até agora.
Ele avalia que a decisão de Zavascki, contrária à aplicação do percentual, deve ser considerada, mas que é preciso “insistir”. “Os órgãos de persecução […] se beneficiariam muito do aporte de recursos para a aquisição de equipamentos e softwares sofisticados, essenciais em investigações modernas e eficientes”, afirma.
JUSTIFICATIVA
Tudo o que foi arrecadado pelos investigadores até agora está sendo depositado em contas judiciais da Caixa Econômica Federal, vinculadas à 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, a de Moro.
A Lava Jato usa a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro para justificar a apropriação de parte da multa.
Trecho da norma diz que a União deve regulamentar a destinação de “bens, direitos e valores” alvo de apreensão judicial e assegurar sua utilização “pelos órgãos encarregados da prevenção, do combate, da ação penal e do julgamento” de crimes.
Mas a questão ainda não foi regulamentada. O procurador da Lava Jato defende o uso da norma para aparelhar os órgãos que atuam no combate à corrupção.
Especialistas ouvidos pela Folha dizem que há margem para questionamentos. Para eles, não se deve usar uma lei penal em acordos cíveis —como os de leniência— e pode haver dúvidas também pelo fato de a força-tarefa guardar o dinheiro que pretende destinar a órgãos públicos em contas judiciais.
Para que os recursos possam ser usados pelo MPF, por exemplo, eles precisariam estar na Conta Única do Tesouro, onde fica todo o dinheiro que a União usa para fazer seus pagamentos.
A utilização de uma conta judicial para esse fim pode ser vista como manobra para garantir que o dinheiro não seja usado por outros órgãos.
OUTRO LADO
Em e-mail à Folha, o procurador regional federal Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato, defende a destinação a órgãos de combate à corrupção de parte dos valores cobrados de empresas que cometeram crimes. “O poder público anda em carroça, enquanto o crime organizado possui uma Ferrari”, disse.
Lima diz que o repasse consta da Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro e que, mesmo diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, “evidentemente devemos insistir na destinação dessa verba, tal qual ocorre em diversos outros países”.
“Os órgãos de persecução, como o Ministério Público e a Polícia Federal, e também os próprios órgãos de fiscalização e inteligência, como os da Secretaria da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, se beneficiariam muito do aporte de recursos para a aquisição de equipamentos e softwares sofisticados que custam caro e que são essenciais em investigações modernas e eficientes”, disse.
“Infelizmente certas ideias demoram para serem aceitas, mas esperamos que a disposição da Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro tenha vindo para ficar.”
O procurador afirmou que, até agora, nenhum valor recebido pela Lava Jato foi destinado a órgãos que integram a força-tarefa —o dinheiro está em contas judiciais da Caixa Econômica Federal. “A destinação ainda está pendente de estudos sobre a forma pela qual será realizada.”
“O importante é que todos os acordos são submetidos a juízos de homologação de seus termos por órgãos internos do Ministério Público e pelo Poder Judiciário, e a gestão desses valores não se dá pelos órgãos que celebram o acordo”, ressaltou.
Ele ainda rebateu críticas ao uso da Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro como base da iniciativa. “[É] Sem o menor sentido. Os acordos de colaboração e mesmo os de leniência possuem natureza mista. Envolvem o ressarcimento da vítima, penas, aplicação da lei de improbidade administrativa etc.”, disse.
“[A crítica] só demonstra o quanto o assunto ainda é mal compreendido.”
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Ilegal em qualquer pais do mundo
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Bando de picaretas.
Bando de picaretas.
Até estres FDP que
Até estres FDP que arrebgentaram a economia do país e pavimentaram o caminho do golpe querem tirar a sua lasca. Bando de FDP, vocês são funcionários públicos concursados e pagos com dinheiro do contribuinte e se o dinheiro roubado tem de ir para algum lugar é para os cofres do tesouro e não para os “seus” cofres.
Vai vendo!
Sintomático.
“Eu sou a lei”.
“E fui criado no oitavo dia”
A nobreza feudal
Se há transparÊncia no uso dos recursos, e o sentido é o fortalecimento dessas instituições , não vejo nada contra .
MAs duvido um pouco que isso aconteça.
A título de exemplo , os procuradores gerais do estado recebem “honorários” nas cobranças de dívidas tributárias. Além do salário polpudo que já têm . Uma merda …………..
o caixa dois oficializado?
o caixa dois oficializado?
Caro Nassif
Caracas
Caro Nassif
Caracas meu.
Quando se pensa que já viu de tudo.
Cunha é aprendiz desses canalhas.
O golpe é fichinha diante desses picaretas.
Saudações
Zona Brasil
Lava-jato se candidata a sócia de bandido! 3% de comissão não pode mas 20% com Deus é muito!
emerson57 reinvidica o seu quinto inconstitucional. Moro não é candidato. Ele já foi ungido deos onipotente.
Agora a rêz é pública. Mas só para um bando de ladrões.
Coxinhas, trouxinhas foram enroladinhos e agora encontram-se escondidinhos na mayonnaise.
Acho que vai dar praia.
Para se neutralizar o governo de coalisão
Para se neutralizar mutuamente como governos de coalisão golpista, só falta a república de Curitiba fundar o partido das investigações seletivas; o Moro se candidatar a presidente, e ter o voto cativo dos corruptos, com direito a comprovação de 20% de verbas extraordinárias, o que na prática significa socializar propinas legalizadas dos 10% do PMDB e 10% do PSDB.
Dúvidas
Se passasse esse negócio de participação nos lucros do crime, será que seria proibido aos integrantes da polícia tomar diretamente dinheiro dos suspeitos de crime? Muito tempo atrás, quando os jornalistas começavam a carreira como repórteres policiais, aprendiam logo que só eram honestos os integrantes de delegacias de homicídios, que não estavam na profissão para achacar ninguém. O resto era realmente o resto, embora representasse 95% da corporação. Será que os seres humanos mudaram tanto?
Eles são funcionários do estado
E ganham salários nababescos para isto. Agora querem meter a mão no butim Brasil? Se isto vira moda, polícia vai querer 20% das drogas e armas apreendidas, a Embrapa vai querer os 20% da produção agropecuária desenvolvida por ela, os professores das universidades públicas 20% dos ganhos tecnológicos com pesquisa e por aí vai.
seria hilário
se não fosse uma TRÁGICA revelação de CARÁTER da tal suja-a-jato.
Quanta PODRIDÃO!
Inomináveis!!!
O monstro acordou!
Será que vão vazar contra Teori?
Ou os vazamentos de delação que citam ministros do STF tem a ver com as pretensões desses impolutos?
No caso lava jato, fica cada
No caso lava jato, fica cada vez mais evidente o cinismo da narrativa construída no mantra “combate à corrupção”. Observem a situação dos delatores, bem acomodados em suas mansões usufruindo o resultado da barganha denominada delação premiada, após obterem praticamente o perdão judicial com a devolução de parte do dinheiro roubado. De brinde, uma tornozeleira. Desmoralização maior, não há.
Mas o pessoal da lava jato e suas tietes acham que isso é justiça. E ainda pretendem levar uma “comissão” dos acordos de leniência, sendo que não há previsão legal expressa para acolher tal pretensão. Levaram uma chinelada do ministro Zavascki mas continuam insitindo.
Aquele que se recusa a entrar no circuito das delações mofa na cadeia. Se o Odebrecht já tivesse “colaborado voluntariamente” com a investigação, neste caso disparando algo comprometedor sobre o Lula, estaria vivendo momentos mais aprazíveis, longe das carceragens de Curitiba.
Isso: um “Business Center” (na linguagem mãe … deles)
Em vez de servir ao interesse público geral, funciona assim
1) Os amigos assaltam o dinheiro público produtivo
2) Prende-se os amigos por um tempo para delatar os inimigos
3) Prendem-se os inimigos definitivamente
4) Soltam-se os amigos para viver em sitios chiques e condominios fechados
5) Presta-se um serviço aos amigos dos amigos lá fora, destruindo a “concorrência” nacional
6) Leva-se 20% dos bilhões discricionariamente envolvidos
Como diria Benjor: mas que belê … em feverê … tem Carná …
VERGONHOSO!!!. É a corrupção
VERGONHOSO!!!. É a corrupção institucionalizada. O que diferencia tal expediente, dos esquemas montados pelos delatores para arrecadar dinheiro das empreiteiras? Isso por acaso não é surrupiar dinheiro público (que foi surrupiado antes e está sendo devolvido a menos) por via indireta? E os coxinhas, que se dizem contra a corrupção, ainda aplaudem. Absurdo!!.
Quando vamos acordar desse pesadelo surreal meu Deus?
antes do que ?
100 bilhoes do BNDES para a uniao
2,9 bilhoes para o RJ
47% de aumento para o judiciario
aumento de defict orçamentario de 70 para 150 bilhoes
Chanceler quer cortar custos de embaixadas
juizes querem comissao em dinheiro roubado da uniao e recuperado.
afinal porque todos querem mais dinheiro sera que vao vender o pais e nao estamos sabendo ?
Mão grande
O que eles querem pode ser classificado como uma das mais pornográficas formas de corrupção.
Tal propositura pode até ser
Tal propositura pode até ser legal e ter algum suporte lógico. Mas nem tudo que é lógico é certo e o legal não implica em ético.
Fácil de entender: o Estado, no caso representado por esses agentes que, por mais glamour e deferências que recebam POR CONTA DAS SUAS ESTRITAS OBRIGAÇÕES não passam disso, não pode nem de forma direta ou indireta. reta ou enviesada; formal ou informalmente; enfim, em nenhum hipótese se apropriar ou se beneficiar de bens ou valores, seja a que título for, originários do cumprimento de suas funções e responsabilidades inatas delegadas pelo conjunto da sociedade.
Tudo que provir de qualquer acordo com quem infringiu a Lei, se apropriou do alheio, deve ser direcionado para ressarcimento às vítimas.
A que distância ficaria tal expediente da extorsão pura e simples? Ou dito de outro modo: quem vai garantir que “amanhã” tal prática não seja desvirtuada como sói ocorrer agora com as delegações espremidas, digo premiadas?
De boas intenções o inferno está super lotado(apud meu finado avô).
“Tal propositura pode até ser
“Tal propositura pode até ser legal e ter algum suporte lógico. Mas nem tudo que é lógico é certo e o legal não implica em ético”:
Meu coemntario em resposta a voce alguns dias atraz foi cortado, Costa. De memoria mas nao lembro o assunto original nem o post:
Uma vez deram permissao legal pra policia de Louisiana confiscar o que quizesse sem se basear na lei. Sabe o que aconteceu? Eles iam fazer plantao em interestaduais e sem mais nem menos as pessoas que estavam passando dentro do estado tinham suas coisas, equipamentos, e dinheiro “confiscados” porque a policia tinha interesse nos bens. Durou varios anos, foi so depois de uma reportagem do “60 Minutes” que a coisa foi controlada. (A tentativa de “confiscar” o equipamento do reporter foi filmada tambem)
E vai acontecer a mesmissima coisa nesse caso. Em caso isso passar, TODOS os contratos interestaduais do Brasil vao estar sujeitos a “confisco” sem aviso previo, como ja estao para contratos de gestoes petistas, alias.
Nao estamos falando somente de corrupcao nao, antes fosse. Estamos falando de corrupcao legalizada debaixo das barbas de todo mundo. O conflito de interesses JA EH tanto que Moro esta ameacando dar multas que nunca foram sequer imaginadas nos EUA para grandes companias brasileiras, NEM SEQUER UMA delas com dinheiro estrangeiro ou pertencente a estrangeiros, sao todas 100 por cento brasileiras -ver a palhacada da Samarco em Minas, por exemplo.
Nada a ver
Ninguém está falando em confiscar “o que quiser sem se basear na lei”.
No Brasil o dinheiro das multas judiciárias e do que é confiscado de criminosos já é destinado à fundos como o FUNPEN e o FUNAD.
Vamos ser justos!
Se querem
Vamos ser justos!
Se querem comissão para quem investigou que esse dinheiro vá para a CIA e a NSA…
Foram eles que investigaram toda a corrupção na Petrobras.
Estao com saudades dos tempos de FHC que a polícia federal ficava de plantão nos aeroportos esperando as ordens da CIA e FBI para apreender carregamento de cocaina e contrabando.
Depois posavam para os jornalões como heróis de barro!
Agoraba cara de pau aumentou!
“Investigaram toda corrupção
“Investigaram toda corrupção na Petrobras”. Voce deve estar de brincadeira e de muito mau gosto.
Estou esperando de lá(em bancos, em CNPJ criados, em ações compradas por brasileiros- inclusive com dupla cidadania) a investigação de todos os valores que sairam daqui quando da abertura do capital.
Também quero a investigação
Também quero a investigação dos tais juizes da arbritagem no caso Pasadena que vieram com preços exorbitantes.
Essa não vem ao caso…
Essa não vem ao caso…
O STF teria estratégia para
O STF teria estratégia para encerrar a operação Lavo Jato? Sim: Para se mexer é preciso que o golpe se concretize para a direita.
Para não fazer razão análoga do impeachment ao sistema capitalista, o supremo não pode passar rito às altas projeções da irregularidade extrinseca, porque Temer só precisa de mais algum tempo para delapidar o patrimônio nacional, reduzido-o a certa rentabilidade estrangeira.
Quando Dilma voltar à presidência, entretanto, a campanha do interino deve se considerar cumprida; e seus efeitos reproduzidos também para os aliados corruptos; então bastará a única sentença de alivio da justiça: exonere o Moro.
É vergonhoso. Querem cobrar
É vergonhoso. Querem cobrar propina sobre a propina.
Acorda amor, eu tive um pesadelo agora
CHAME O LADRÃO!!!……………………., CHAME O LADRÃO!!!………………………..
Dúvida, roubo do erário ou assalto a mão armada?
Só sei que isto não é coisa de gente boa.. Mpf com suas incurções internacionais aprendeu isto com a “cosa nostra ?
Apropriação da Propina.
Essa
Apropriação da Propina.
Essa lava jato está se transformando numa operação sem moral alguma. O dinheiro recuperado das corrupções têm que ser destinado inteiramente a PETROBRAS ou ao Tesouro Nacional, conforme o caso, mas jamais o MPF ou a PGR, ou ainda a PF, devem ficar com alguma fatia desse dinheiro recuperado que pertence a Nação e deve ser destinado aos serviços mais deficitários como a saúde e educação. Os integrantes dessas instituições gozam de altos salários e dispõem de recursos para executar suas funções, agora querem retirar o dinheiro que pertence ao povo?. O desvirtuamento dessa operação é um verdadeiro escandalo, estão falindo com as empresas, destruindo milhares de empregos e ainda querem o dinheiro da corrupção. Quem que por as coisas no devido lugar é o povo nas ruas, nós pagamos pesados impostos para sustentar a casta desses ricos funcionários públicos. Chega!!.
A esposa deste procurador
A esposa deste procurador morreu anos atrás numa batida (segundo noticia pequena de pg, da época, que traziam ser ela filha de um adv de lá. É verdade?
A Lava Jato que já é usada
A Lava Jato que já é usada como ferramenta político-partidária agora vai virar fonte de renda e lucro?
O dinheiro todo deve ser destinado à principal lesada com os crimes: A Petrobras!!
Nesse mato tem coelho.
Não achei nada na lei de lavagem de dinheiro que autorize esse tipo de procedimento. Dinheiro mantido fora da conta única do tesouro tem um nome: caixa dois. Tivéssemos um Senado decente, esse pessoal seria chamado a se explicar.
Ou seja, o percentual é zero!
“a União deve regulamentar a destinação de bens, direitos e valores alvo de apreensão judicial e assegurar sua utilização pelos órgãos encarregados da prevenção, do combate, da ação penal e do julgamento de crimes.”
Ou seja, como a União não regulamentou nada até agora, estas cláusulas da LJ que estipulam 10% ou 20% são nulas de pleno direito. Nem o STF poderia autorizar isso, pois não cabe ao judiciário regulamentar está lei, mas a União Federal via Poder Executivo. A regra é clara.
É A CRIAÇÃO DE UM ESTADO DENTRO DE OUTRO ESTADO.
Uma das propostas mais indecorosas que já vi até hoje. Um caixa separado do caixa único da União é uma verdadeira indecência.
Querm o que, criar as sua próprias MILÍCIAS????
Nada a ver
Metade das multas impostas e metade do que é fruto de confisco de criminosos é depositado na Conta Única da União em favor do Fundo Penitenciário e só pode ser usado por este.
A Conta ùnica da União não é bem única, há muitos valores que só podem ser usados para determinados fins, inclusive Saúde, educação e segurança. Isso é uma conquista dos cidadãos contra os governos.
Se um pequeno valor fosse garantido para o combate à notória corrupção nos governos, seria mais uma vitória dos cidadãos.
Nada a ver. A tendencia hoje
Nada a ver. A tendencia hoje é o contrario, é acabar com as vinculações que diminuem o poder do governo central e aumentarm o poder de corporações e grupos de interesse. E dinheiro, SÓ DINHEIRO, não garante eficiencia em serviço nenhum. A educação e a saude no Brasil, por vinculação constitucional tem enrome percentuais da arrecadação e ambas gastam PESSIMAMENTE MAL, o percentual do PIB gasto pelo Brasil na educação é maior que o da Coreia do Sul, que tem uma educação excelente e no Brasil é dinheiro muito mal gasto, tambem na saude, por todo o Brasil há equipamentos hospitalares carissimos em caixotes há anos, se estragando, comprados sem criterio só para gerar comissões, dinheiro, SOZINHO, não garante eficiencia de nada.
Prezado André
Nem tanto ao mar, nem tanto à terra.
Minha posição de ser contra a vinculação de verbas tal qual existe no Brasil é notória por aqui. Também já afirmei em mais de uma oportunidade aqui que a qualidade dos serviços públicos tem que ser medidas por resultado e não por volume de dinheiro gasto, como é em qualquer organização.
Que um exemplo ? A Procuradoria de Santa Catarina pediu intervenção federal no estado porque o governo catarinense não gasta o tanto que deveria gastar com educação, em percentuais. Ocorre que os reultados das escolas catarinenses estão entre os melhores em todos os exames nacionais de educação. Ou seja, a política orçamentária míope é capaz de provocar uma situação onde um ente federativo seja punido por conseguir dar melhor educação a seus habitantes gastando percentualemente menos que os outros. É mole ?
Já alguns governadores do Nordeste devem, por essa lógica, ganhar prêmios federais porque fornecem uma educação de péssima qualidade mesmo gastando enfiando nos encanamentos cheios de vazamentos que levam o dinheiro do tesouro até a escola percentuais de seus orçamentos e mais gorda participação do Tesouro Nacional.
Isto posto, há que se ver que no Brasil não temos a cultura orçamentária de outros países, como num Reino Unido, onde o Budget Day é um dia quase sagrado em que as pessoas ficam aguardando o PM sair de Downing Street 10 com sua pastinha marrom sob o braço e dirigir-se ao Parlamento para ler o orçamento anual televisionado para todo o país. Sequer temos a cultura dos chilenos que param para ver o/a Presidente explicar o Orçamento anual.
Estamos longe também de um Estados Unidos, onde o orçamento do FBI, já que estamos na seara do combate à corrupção, por exemplo, é assunto discutido e comentado.
E já que citei os Estados Unidos, você bem sabe, melhor que eu, que o poder orçamentário disso que você chama de Poder Central lá é bem menor que aqui. A transferência de dinheiro dos pagadores de impostos de lá para o tal Governo Central não se compara a nossa, onde a União captura todos os centavos possíveis deixando muito pouco para os orçamentos municipais e estaduais. E bem sabe você também que lá, conselhos municipais de educação, de segurança, de parques, etc, tem sim sua verba garantida nos orçamentos do município através de leis municipais.
Assim sendo, abrir mão de toda e qualquer regulação no uso do draconiano orçamento da União nas nossas condições, dando ao tal Poder Central a autoridade plena para definir o caminho dos nosso impostos é um suicídio-cidadão.
Basta ver quem esteve no tal Poder Central todo poderoso nos últimos seis anos e o que fez com nossa economia.
Passarim verde passou e me perguntou
Até se esforcou, mas nao o suficiente. No fim so tem besteira e “evidencias anedotais”. Se vc realmente quizesse se dar o trabalhado e mostrar no intutito de mostrar que qqer um dos seus argumentos faz um pouquinho de sentido vc poderia colocar os numeros aí para lhe dar alguma credibilidade.
Escolas catarinenses entre as melhores do pais?
Premios para governadores do nordeste?
Cultura orcamentaria?
Poder orcamentario federal dos EUA menor que o estadual?
Transferencia do dinheiro dos pagadores de impostos para o governo central dos eua é quanto menor do aqui?
Conselhos municipais tem mais “verba garantida° atraves de leis municipais?
Suicidio-cidadao?
Sugiro tratamento psicologico, ou educacional…mas serio. Lamento pelas palavras, os sentidos que sofrem com o mau uso que vc faz deles assim como pelos leitores que vem a prova de que a educacao realmente provem no brasil.
Esses juízes e procuradores
Esses juízes e procuradores coxinhas sem grana cometem uma série de injustiça. imaginem esses caras com poder e dinheiro.
Qual será o prêmio que irão exigir quando prenderem o Lula.
O Ciro tem razão, o estado brasileiro está marginal.
Esse dinheiro é da Petrobras.
Esse dinheiro é da Petrobras. Multa, repatriação etc.Tudo o que foi recuperado deve ser destinado a indenizar a estatal. Ninguem pode lucrar com o crime. E os advogados dos réus delatores tambem não podem ficar com o fruto do ilicito. Vamos lançar uma campanha nacional: DEVOLVAM TUDO.
Alguém ainda tem dúvida de que é uma ORCRIM?
Prezados leitores,
A maioria dos que lêem e comentam artigos no blog é de pessoas sensatas, bem informadas, ponderadas, equilibradas, com senso crítico aguçado. Vez por outra aparecem alguns trolls da direita recionária e retrógrada (ultimamente temos visto um que assina com o pseuônimo de Cidadão e que usa um símbolo com as cores da bandeira brasileira, o qual nos lembra muito aqueles que saíram às ruas contra a o governo da presidente Dilma, empunhando cartazes enaltecendo Eduardo Cunha e Bolsonaro ou pedidndo intervenção militar; no ano passado havia um que assinava com o nome de Bento, metido a sabichão e mestre em conhecimentos jurídicos, que tentava desqualificar os que apontávamos os abusos, ilegalidades e crimes cometidos por sérgio moro, por policiais federais e procuradores da FT da Farsa a Jato).
Se alguém ainda duvidava de que a equipe da Farsa a Jato é uma ORCRIM, o anúncio desse pedido de propina por parte das equipes que compõem a ‘força-tarefa’ é PROVA CABAL de que as equipes da polícia federal e do ministério público, envolvidas nessa operação Vaza a Jato/Farsa a Jato são,efetivamente, uma organização criminosa, dentro das institições de Estado encarregadas de investigar e denunciar crimes. É acintoso, imoral, absolutamente ilegal que procuradores do MP e policiais federais façam esse tipo de proposta/exigência extorsiva, típica de máfias e outras organizações criminosas. Que mensagem podemos depreender de tal pedido de propina por parte do MP e da PF? Se não forem contemplados, vão fazer corpo mole? Se a propina não for liberada as investigações se voltarão contra os integrantes da quadrilha do governo golpista? Os policiais federais e os procuradores do MP só se dedicam ao trabalho porque, ao final, quanto mais dinheiro for recuperado, maior será a propina destinada a essas intituições e a eles próprios?
Há mais de um século Ruy Barbosa proferiu célebre frase; “A pior ditadura é a do Judiciário”. Hoje percebemos que as mais perigosas ORCRIMs são aquelas compostas por instituições e poderes do Estado (polícias, ministério público, poder judiciário). Agora podemos afirmar, sem medo de errar, que a equipe da Farsa a Jato é uma organização criminosa, uma quadrilha perigosíssima.
Cidadão do MP
Só um comentário: o troll de direita cognominado “cidadão” é, com certeza, membro do MP.
para quem acompanha a linguagem desse pessoal, fica evidente na construção de sua narrativa. Engraçado é o sujeito se esconder atrás de pseudônimos enquanto defende os atos de sua corporação. Porque não fazer às claras? Medo de que???
Sequer é uma novidade
O FUNPEN – Fundo Penitenciário fica com 50% do que é apreendido e confiscado em favor da União e também das multas condenatórias. Também fica com um percentual daquilo que é pago como custas judiciais por aqueles que são condenados a pagar o que a União gastou em advogados para defendê-la.
Ou seja, o deconhecimento das leis nacionais por parte de comentaristas é estarrecedor.
Um Fundo de Combate à corrupção não é nada anormal e um marco de cidadania, posto que a corrupção é praticada justamente por aqueles que detém o poder do Orçamento União e sentindo-se em risco podem simplesmente esvaziar o cofre de quem deveria investigá-los.
Os comentaristas estão
Os comentaristas estão certos. A Petrobras é a vitima por isso deve ser indenizada. E cada centavo recuperado pela Lava-Jato deve ser destinado aos cofres da estatal. E se não existe uma lei que garanta isso vamos lutar para cria-la. Devolvam tudo.
O Fundo Penitenciario é
O Fundo Penitenciario é universal, destina-se a todas as prisões. O que se pretende é um percentual para a Operação Lava Jato, será essa uma instituição? Pelo que consta há um Juiz Federal do Poder Judiciario, há um Ministerio Publico Federal do Paraná, que é da PGR e há uma Policiai Federal, que é do Ministerio da Justiça, portanto são tres poderes completamente distintos, como se transferem então esses recursos? Vão só para o Paraná? E lá como se dividem?
E se destinam a todos os procuradores ou é só para os que trabalham na Lava Jato?
Parece proposta completamente fora de logica institucional.
A proposito, o Conselho da Justiça Federal suspendeu a licença de um ano para uma Desembargadora do Rio de Janeiro fazer um curso nos EUA, porque ela estava com quase 4 mil processos atrasados e determinou que daqui para frente todos as licenças para cursos no exterior devem ser autorizadas pelo Conselho alem do Tribunal de origem, boa decisão para acabar com a festa de cursos no exterior para gente que ganha altissimos vencimentos para trabalhar para a sociedade.
Fundo
Depositar num Fundo impessoal e fiscalizado pelo TCU tudo bem. À disposição de um determinado grupo fere, a meu ver, a impessoalidade e a moralidade pública. Deve ir para o Fundo de Direitos Difusos ou outro Fundo, com fiscalização, controle interno, prestação de contas, ordenador de despesas etc. Do contrário, seria claramente inconstitucional e profundamente inconveniente, como destacou o Ministro Teori.
Eles querem caixa 2 tambem
Pois é, tá dificil pra todo mundo. Precisamos de caixa 2 para esparadrapo no SUS,
giz na escola, tapa-buraco nas ruas, ….
Delegado tambem é gente, gente!
Tambem querem caixa dois!!
Solução democratica : CAIXA DOIS PARA TODOS !!!
Tentam legalizar a
Tentam legalizar a corrupção.
Moro, falas nada ???
Depois dos 500 kg de cocaina tudo é valido .
Desejam fundar em Estado dentro do Estado.
na saúde já tivemos algo parecido…
caçadores de recompensa
muito comum nos Estados Unidos
usados no Afeganistão, Iraque e com a lava jato até no Brasil,
passaram um dobrado com vítimas de falsas delações, mas, como alegaram que prenderam em nome do povo americano, tiveram que esperar no mínimo 5 anos para desfazer a cagada
se bobear temos a mesma coisa por aqui com Dirceu
por aqui também é pelo povo que temos, aqueles que vestem a camisa da CBF para reclamar da corrupção em “tudo isto” que está aí
vai acontecer o mesmo com Lula e Dilma…
modelos criados em nome do povo
futuramente escreverão…
” era tudo aquilo ” e o povo gritava ” tudo isto “
E caso os agentes da Lava
E caso os agentes da Lava Jato desviassem esse recursos para uso pessoal, hotéis ou equipamentos que outras equipes não podem ter, poderiam alegar que, por definição, têm cem anos de perdão.
Isonomia que é bom ninguém quer, né? Tempos de neoliberalismo, do indivíduo acima do estado… bah!
momento mais propício já passou…
quando a Globo tomou o lugar do povo, deu aquele “chega pra lá. deixa comigo” e os otários foram na onda
única defesa legítima de nossas instituições é aquela que vem do povo
qualquer outra será escrita futuramente como ” tudo aquilo “
Com urgência precisamos
Com urgência precisamos contar isto aos portugueses . . . . . Fechar leniência rola um 10%, é isso ??? . . . Tá barato né . . .
Parece que a lava jato vai
Parece que a lava jato vai finalizar com uma auto operação. Fim de feira com aval do Moraes, interino. Essa sim, deve ser chamada de operação Xepa. O que sobrar é deles, né?
Lava Jato quer até 20% das multas dos acordos de leniência
O que diz a Associação dos Corretores de Leniência?
Pois afinal esses funcionários já regiamente pagos pelo erário para cumprirem suas funções constitucionais nada mais querem do que praticar corretagem por recuperação de grana pública desviada.
jurisprudência
de novo aos juristas. expliquem.21/10/2014 – 15:03
Além do valor pago à prefeitura, outro US$ 1,5 milhão (R$ 3,6 milhões) vai para os cofres do estado para cobrir gastos do Ministério Público com a investigação.
O MP contratou alguém por fora, pagou do próprio bolso e agora está reavendo.. é isso?
Vamos ser justos!Se querem
Vamos ser justos!
Se querem comissão para quem investigou que esse dinheiro vá para a CIA e a NSA…
Foram eles que investigaram toda a corrupção na Petrobras.
Estao com saudades dos tempos de FHC que a polícia federal ficava de plantão nos aeroportos esperando as ordens da CIA e FBI para apreender carregamento de cocaina e contrabando.
Depois posavam para os jornalões como heróis de barro!
Agora a cara de pau aumentou!
Se o trabalho da Lava-Jato ja
Se o trabalho da Lava-Jato ja esta quase concluido porque querem esse caixa agora?
Peraí. E as outras operações?
Peraí. E as outras operações? Então o exército também deve cobrar pelos especialistas? Missões? Obras? E quem apreendeu cocaína, vai vender ou vai cheirar 20%? A aeronáutica vai cobrar extras para viagens arriscadas? E a proteção da fronteira ? Teremos uma estatal/comisseira de vigilância da fronteira?
Esses caras perderam a vergonha, o pudor? Virou esculhambação? Que merda é essa? Também quero o meu por ser cidadão de bem.
Agora é propina pagando
Agora é propina pagando dízimo para a igrejinha da Lava Jato.
Os “Procuradores de Butim: Canalhas. Canalhas. Canalhas!!!
Bom dia. Não pensemos jamais que esgotou a capacidade destes cretinos de “aperfeiçoar” o Estado de Direita. Já haviam os messiânicos instituído o Estado Usurpador, com suas denúncias seletivas, e agora, sem qualquer traço de vergonha, acabam de criar o Estado Corsário, ou seja, tudo pelo butim e ainda recebendo, fixo, do erário. Mais imoral, só a cabeça destes dementes. Isenção deve ser uma quimera, não é mesmo? Carlos Fernando dos Santos Lima, o eterno perseguidor do Zorro (o atual, Lula), disse que vai insistir. Imagino o que queira dizer…
Operação Limpa Fossa
Bom dia.
Como cidadão brasileiro, estarei apto a dizer “Sim”, caso seja consultado, para destinar a eles até 50% do arrecadado, assim que eles, os messiânicos, iniciarem a Operação Limpa Fossa!. Esta é a condição, e sem seletividade. Todos terão direito ao seu quinhão.