O debate sobre a lei antiterrorismo

Daytona é fake e distorce

Daytona é fake e distorce propositalmente tudo hehehe. Eu me divirto com esse zé mané. Nunca exaltei a “revolução democrática” (sic) de 1964. Quem está fazendo isso, emulando o papel de advogado de defesa do Black Bloc e que tais, é o Elio Gaspari, por exemplo. Leia o texto que foi divulgado dele no post “As consequências da morte do cinegrafista“, que você não leu. Se leu, não surpreende a falta de visão das coisas, conhecendo a tua já famosa falta de inteligência como eu conheço rsrs. O texto de Gaspari inclusive virou post, ver aqui: https://jornalggn.com.br/noticia/elio-gaspari-histeria-diante-da-violencia-resulta-em-nada.

Como deixei claro no primeiro comentário abaixo, sou contra o projeto de lei da forma como ele foi apresentado. Inclusive considero que para enfrentar o que o Black Bloc faz, as leis atuais são eficazes, sem prejuízo do debate sobre uma lei brasileira que combata o terrorismo, que existe e deve sim ser combatido. Ou seja, a criminalização do que será conceituado como terrorismo deve ser aprovada mesmo, independentemente do momento atual. Isso está inclusive atrasado. Já era para existir no Brasil há muito tempo uma lei moderna sobre terrorismo, ainda mais sendo o Brasil um país que se prontificou a sediar grandes eventos internacionais, como Copa do Mundo e Olimpíadas.

No entanto, como conheço o processo legislativo brasileiro, diferentemente de você, que nada sabe sobre isso, estou tranquilo quanto ao papel social que o texto final terá, pois é praticamente certo que ele será modificado.

Como disse no primeiro comentário, concordo com o que escreveu o Rebolla a respeito. O conceito legal de terrorismo está elástico, muito amplo, e muita coisa poderia ser indevidamente enquadrada.

Sobre a Lei de Anistia, minha posição há muito tempo é a mesma que foi difundida em algumas ações propostas pelo MPF(como a que foi proposta contra o Brilhante Ustra), posição esta que, mais uma vez, você desconhece, porque é desinformado e nada sabe sobre o assunto.

Sou contra, a rigor, a anistia como ela foi apresentada. Considero que havia meios jurídicos para não considerar válida a anistia ampla e irrestrita.

O que eu disse certa feita, num debate com o sujeitinho que comanda esse perfil chamado Dá-e-Toma, digo, Daytonto, ou melhor, Daytona, comentando a decisão do STF, foi que entendia os fundamentos da decisão e não via nela necessariamente uma autorização à afronta aos direitos fundamentais, como ele alopradamente afirmou, inclusive atacando a figura do ministro Eros Grau, relator daquela ADPF nº 153, que chegou a ser advogado de torturados e perseguidos políticos nos tempos da ditadura militar, ele mesmo que chegou a ser torturado e vítima de perseguição enquanto advogado de presos políticos e pessoas ligadas à oposição ao regime ditatorial. Considerei, na ocasião, o ataque ao eminente ministro Eros Grau, vindo de um fake desclassificado de Internet, uma ignomínia. Expliquei, na ocasião, para o fake acima, o ignorante Daytonto, digo Dá-e-Toma, ou melhor Daytona, que a decisão se prendeu a um momento histórico, mas que muitas questões jurídicas sustentavam a interpretação do STF. Não significa que os ministros que julgaram improcedentes os pedidos da ADPF proposta pelo professor Comparato e outros sejam contra direitos humanos. Houve uma decisão sobre a recepção da Lei de Anistia pela Constituição Federal de 1988. Daytona, que nada sabe sobre tais assuntos, não entende o que significa a nuance desse tipo de afirmação. Ele sequer conhece a natureza de uma ação judicial, não entende a relação entre pedido e decisão, não conhece os limites objetivos de uma lide judicial, enfim, não conhece o básico para se habilitar a um debate. É complicado rsrs.

Daytona, o fake que nada sabe sobre coisa alguma, chega ao absurdo de defender que a Lei de Anistia é inválida por incidência de dispositivos da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, que tem por objeto tratados e convenções internacionais e não leis internas, como a Lei de Anistia, além de dizer, do alto de sua falta de conhecimento, aplicando de forma vergonhosa autores consagrados, como Cançado Trindade, que o Pacto de San José da Costa Rica, apenas internalizado no ordenamento jurídico brasileiro em 1992, tornaria a Lei de Anistia inválida, quando a referida lei perdeu o seu objeto já no exato dia em que entrou em vigor, no longínquo ano de 1979 (lei de efeitos concretos, entrou em vigor e gerou seus efeitos imediatamente). Ou seja, eu mostrei para o fake Daytonto que os argumentos dele eram ruins, que ele falava besteira, que ele nada sabia sobre o assunto.

Como se observa, ele até hoje não me perdoou por isso rsrsrs.

Para quem quiser entender os melhores argumentos contra a anistia, sugiro fazer uma pesquisa no Google sobre as ações que o MPF vem propondo contra algumas pessoas. Mas jamais concordem com o fake Daytona. Ele não sabe diferenciar tomada de focinho de porco rsrs