Comissão da Verdade, a busca sem fim, por Janio de Freitas

 
Folha de S. Paulo
 
O relatório pode encerrar o valioso trabalho da Comissão da Verdade. Mas as buscas e os achados vão continuar
 
Por Janio de Freitas 
 
A Comissão da Verdade chega nesta semana aos seus dias finais, forçada pela inverdade burocrática de que as verdades se sujeitam a prazos.
 
A Comissão Nacional da Verdade deveria ser uma das instituições do Brasil democrático. Para ser permanente e ininterrupta. Para tornar a busca da verdade histórica, com suas tantas projeções, parte natural da cultura brasileira. Há muito o que buscar, não se trata só de tortura e assassinatos. No que é dado como História do Brasil, há muito a corrigir, inclusive com pesquisas já iniciadas, muito a esclarecer e lacunas a preencher a partir de pesquisas e estudos merecedores de incentivo.
 
A verdade histórica não se completa, nunca. É sempre possível encontrar um componente a mais na formação do episódio ou da etapa em questão. Nem é possível saber até onde e até quando procurar. Tais noções pareciam presentes, em certa medida, na ideia inicial de que a abrangência da comissão e suas buscas viesse da ditadura de Getúlio, embora o objetivo imediato fosse a caracterização dos modos e autorias dos crimes da ditadura. Mesmo contra esse estreito objetivo foi aplicado o obstáculo do prazo.
 
Ainda assim, a Comissão Nacional da Verdade mais do que justificou sua criação, no prazo e nas circunstâncias adversas em que trabalhou. O atestado dessa importância não estará só no seu relatório final, a ser apresentado daqui a três dias. Já está em uma coincidência humilhante para o Brasil. Quando a verdade dos crimes ditatoriais deixa de ser investigada pela CNV, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos notifica o Estado brasileiro por descumprimento das determinações a que foi condenado há quatro anos.
 
Não é uma notificação simples. Tem mais de 40 páginas de exigências, advertências e acusações. O Brasil é acusado de “perpetuar a impunidade”. Contra ela, a Corte reclama a providência, já determinada em 2010, de que a Lei da Anistia deixe formalmente de ser impedimento à investigação dos crimes da ditadura e ao julgamento penal dos respectivos autores.
 
As comissões para procura de corpos dos mortos no Araguaia são desmoralizadas pela distorção, que a Corte considera inadmissível, de nelas ser incluída a própria instituição responsável pelas mortes e desaparecimentos a serem investigados. O Judiciário brasileiro não se sai melhor: é acusado de “continuar aplicando a Lei da Anistia e o instituto da prescrição como obstáculo contra a investigação das graves violações feitas pela ditadura militar e, assim, não considerar a sentença emitida pela Corte” há quatro anos.
 
Dilma Rousseff é chamada a realizar os atos de que é devedora: as ratificações do Brasil às resoluções da ONU e da OEA sobre os assuntos da condenação e da notificação.
 
O relatório final pode encerrar o valioso trabalho da Comissão da Verdade. Mas as mesmas e outras buscas, achados, análises e conclusões vão continuar, queiram ou não os comprometidos diretos e indiretos com os crimes e os criminosos. Vão continuar por outros meios, em menor escala, de modo mais restrito, mas seguem, porque é assim que a História faz a construção infinita da sua verdade.
Redação

6 Comentários

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  1. A unica defesa da Presidente

    A unica defesa da Presidente Dila é uma aliança com as Forças Armadas, colocando no Ministerioda Defesa um Gneral da ativa ou uma liderança militar da reserva, neste caso a mais expressiva é do General Gleuver Vieira, ex-Comandante do Exercito.

    Para isso essa Comissão precisa ser colocada numa gaveta e trancada com cadeado, a Comissão saiu completamente dos trilhos traçados na leia que a constituiu, fez denuncias de um só lado, com viés não historico, que foi a justificativa de sua criação e sim REVANCHISTA, alvo que não estava na lei que a fundamentou, dai a justa revolta dos militares.

    Como pretendiam a COLABORAÇÃO das Forças Armadas se numa comissão de 7, todos são esquerdistas desde o berçario, não tiveram a elegancia e a racionalidade de convocar sequer um representante dos militares e ainda querem COLABORAÇÃO?

    Qurm pensava que Paulo Sergio Pinheiro era parcial, hoje o tem como Lorde Presidente de um trunal internacional, pero do raivoso Pedro Dallari, Paulo Sergio Pinheiro é um neutro isento, o relatorio de Dallari é imprestavel tal seu vés anti-militar.

  2. http://oglobo.globo.com/brasi

    http://oglobo.globo.com/brasil/ministerio-da-defesa-afirma-ter-enviado-cem-mil-paginas-de-documentos-cnv-14762162

    PARABENS AO MINISTRO CELSO AMORIM, esta defendendo as Forças Armadas como é sua missão no Ministerio.

    Ao contrario do que diz a Comissão da Verdade, as FA enviaram 100.000  PAGINAS de documentos e 151 fichas de militares requisitadas pela CNV, segundo o Ministerio foram atendidos todos os pedidos da CNV.

  3. A comissaõ da verdade DELES e

    A comissaõ da verdade DELES e o que sempre se soube que seria.

    Um clubinho paga pau de totalitarios que de modo estelionatario sao vendidos como se estivem lutado por democracia

    Essa comissão nao tem valor algum, verdade nao tem lado, a dela ja foi escolhido desde sempre

    Enfim uma lastima…  

  4. Comissão da Verdade

    Revisão da história é feito por historiadores e não por advogados, juristas e psicanalistas.

    Num regime democrático não cabe ao presidente da república determinar o que é ou não a verdade. Uma comissão nomeada com essa finalidade não tem qualquer legitimidade, até porque não existe uma “verdade histórica” existem fatos que podem ser interpretados sob diferentes ângulos, sem que um deles esteja “certo” e o outro “errado”, e sem reduzir a história a uma luta de “malvados” contra “bonzinhos”.

    Existem maneiras bem melhor de gastar o dinheiro público do que investir numa farsa com evidente propósito revanchista, colocando mais lenha na fogueira  de uma sociedade que já está por demais dividida. 

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