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Carf

Após dois anos, Operação Zelotes fecha primeira delação premiada

Foto: Agência Senado

 

Por Felipe Pontes

Da Agência Brasil

Após mais de dois anos de atuação, a Operação Zelotes teve sua primeira delação premiada homologada pela Justiça Federal, informou hoje (11) o Ministério Público Federal (MPF). O acordo foi com o réu Paulo Roberto Cortez, ex-integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Em troca do desbloqueio de seus bens e de ter sua pena limitada a um ano de prestação de serviços comunitários, Cortez deu detalhes sobre o esquema para fraudar decisões do Carf, que é a última instância de recursos administrativos conta a cobrança de impostos e onde, em geral, são julgadas dívidas milionárias com a Receita.

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Auditor e empresário acusados de fraudes no Carf são presos pela Polícia Federal

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Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Na manhã desta terça-feira (26), a Polícia Federal prendeu Eduardo Cerqueira Leite, auditor da Receita Federal, e o empresário Mário Pagnozzi, investigados na Operação Zelotres e acusados de fazer parte de fraudes nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
 
Nesta semana, a Justiça Federal aceitou denúncia contra 11 pessoas que se tornaram réus no mesmo processo, incluindo Walcris Rosito, ex-diretor jurídico do BankBoston. Leite e Pagnozzi são os únicos presos preventivamente. 
 
O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o esquema envolvia o pagamento de propinas para reduzir ou até mesmo cancelar multas aplicadas ao BankBoston. A denúncia afirma que, em um dos casos, um autuação da Receita foi reduzida em 70%, causando um prejuízo de R$ 509 milhões para União. 

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Denúncia é aceita e ex-diretor do BankBoston se torna réu na Zelotes

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Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Nesta segunda-feira (24), a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público, tornando réus onze pessoas investigadas pela Operação Zelotes. Entre eles, está Walcris Rosito, ex-diretor jurídico do BankBoston, além de ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), advogados, lobistas e servidores públicos.
 
Entre outros casos, a Zelotes investiga o perdão de dívidas tributárias no Carf através do pagamento de propinas. De acordo com a denúncia do MPF, o esquema deixou um prejuízo de R$ 509 milhões para a União, valor relacionado às autuações da Receita Federal que deixou de ser recolhido pela instituição financeira.
 
No Brasil, as operações do BankBoston foram adquiridas pelo Itaú-Unibanco. Entretanto, os investigadores dizem que não há executivos do Itaú envolvidos nas irregularidades investigadas, que vão de 2006 a 2015. 
 
Por meio de nota, o Itaú disse que, quando comprou as operações, o contrato de aquisição não envolveu a transferência de processos tributários. 

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As relações de Palocci e do BTG Pactual, por Luis Nassif

Não tenho motivos pessoais para gostar de Guido Mantega. Pequeno, mesquinho, inseguro, foi o primeiro Ministro da Fazenda, desde que iniciei a carreira de jornalista econômico, a me colocar na lista negra. Ele e Alexandre Tombini, presidente do Banco Central.

Mas não bate bem esta história de Antônio Pallocci, de que Mantega montara uma central de vazamento de informações financeiras.

Vamos entender um pouco mais esse jogo.

Desde que se criou o chamado Open Market brasileiro – venda diária de títulos públicos e privados – há vazamentos de informação. No governo Sarney, Maílson da Nóbrega tinha um esquema de vazamento de informações, não apenas no Banco Central, mas na Receita Federal – que dispunha de um índice de correção.

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Palocci promete implicar Lula, André Esteves e Abílio Diniz para obter delação

Foto: Reprodução
 
 
Jornal GGN - O ex-ministro Antonio Palocci já iniciou as tratativas por um acordo de delação premiada na Lava Jato com a Procuradoria Geral da República e com a força-tarefa de Curitiba, informou a Folha desta quarta (31).
 
De acordo com o jornal, os procuradores só aceitaram começar a negociação quando Palocci sinalizou "positivamente" para a possibilidade de confirmar a delação de Marcelo Odebrecht contra Lula.
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CARF vs ITAÚ: Escândalo do financismo, por Paulo Kliass

Jornais e televisão "se esquecem" de noticiar um escândalo de R$ 25 bilhões na esfera do Ministério da Fazenda e não mencionam uma peculiar decisão do CARF

na Carta Maior

CARF vs ITAÚ: Escândalo do financismo

por Paulo Kliass

A seletividade e a parcialidade com que os grandes meios de comunicação tratam as decisões de política econômica em nossas terras são impressionantes. Apesar de já estarmos habituados a essa forma peculiar de (des)tratar a realidade do dinheiro e dos negócios, a cada nova semana parece que as “famiglie” da grande imprensa tentam se esmerar ainda mais nessa busca incansável pelo absurdo.

No mesmo dia em que enchem as telas e páginas com informações privilegiadamente vazadas de forma criminosa pelo Ministério Público e pelo Judiciário  a respeito da delação premiada de Marcelo Odebrecht, os oligopólios dos jornais e televisão se esquecem de noticiar um escândalo de R$ 25 bilhões na esfera do Ministério da Fazenda. No mesmo dia em que, mais uma vez, entulham os leitores com as ameaças lançadas por Meirelles e Temer a respeito de uma suposta catástrofe nacional caso a Reforma Previdência não venha a ser aprovada, as empresas de Marinho, Civita, Frias, Mesquita i altri não mencionam uma peculiar decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

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Itaú se livra de cobrança de R$ 25 bilhões no Carf

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Jornal GGN - No início desta semana, o Itaú conseguiu se livrar de pagar R$ 25 bilhões de impostos no processo de fusão com o Unibanco. Na segunda-feira (10), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu em favor do banco por 5 votos a 3, no processo de maior valor que tramitava no Carf.
 
O Ministério da Fazenda pretendia cobrar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por ganhos de capital na fusão dos dois bancos. O caso ficou conhecido porque João Carlos Figueiredo Neto, ex-relator do processo, foi preso por cobrar propina para dar voto favorável ao banco. 

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No Carf, Petrobras perde processo tributário de R$ 1,5 bi

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Foto: Tania Rego/ Agência Brasil
 
Jornal GGN - Nesta semana, a Petrobras perdeu um processo tributário no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no valor de R$ 1,5 bilhão. Foi mantida uma cobrança da Receita Federal sobre a incidência de tributos de empresas controladas pela estatal com sede na Holanda. 
 
A companhia petrolífera discutia a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL sobre o lucro das empresas no países europeu. A empresa afirma que foi firmado um tratado entre Brasil e Holanda para evitar a bitributação. Tal acordo impediria que os tributos fossem cobrados pelo Fisco brasileiro. 
 
A autuação da Receita foi baseada na Medida Provisória 2183, que em seu artigo 74 prevê que “lucros auferidos por controlada ou coligada no exterior serão considerados disponibilizados para a controladora ou coligada no Brasil na data do balanço no qual tiverem sido apurados”.

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Empresas vão ao Judiciário contra falta de conselheiros no Carf

Jornal GGN - Empresas que contestam cobranças de impostos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm recorrido à Justiça contra a falta de conselheiros, que julgam os casos no órgão.

As companhias querem a anulação de julgamento ou a retirada de processo em turmas sem número equivalente de representantes dos contribuintes e da Receita. Ao menos seis ações como essa foram recebidas pelos tribunais, mas, em quatro delas, os juízes disseram que a falta de paridade não fere o Regimento Interno do Carf.

O Conselho perdeu diversos julgadores após a Ordem dos Advogados do Brasil dizer que as atividades de advogado e conselheiro do Carf não eram compatíveis. Boa parte dos conselheiros dos contribuintes eram advogados, que deixaram o tribunal, que tem 17 cadeiras vagas de titulares.

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Fim da CPI do Carf foi motivada por pressão do governo

 
Jornal GGN - Seis meses após ser criada, a CPI do Carf, criada para investigar esquema de corrupção além do que pautado na Operação Zelotes, contou com apoio do governo interino de Michel Temer, do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), do PSDB e de lobby de empresas para o seu fim.
 
O novo presidente da Câmara determinou que novos empresários suspeitos de integrarem o esquema de corrupção do Carf, investigado pela Operação Zelotes, sejam impedidos de depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A decisão assinada em julho deste ano, em uma das primeiras tomadas de Maia, gerou a conclusão dos trabalhos na última quinta-feira (11), sem sequer votar o relatório final.
 
Maia havia revogado uma determinação de Waldir Maranhão (PP-MA), seu antecessor, que prorrogava os trabalhos da comissão por mais 60 dias. Os deputados queriam ouvir outros investigados, como empresários e grandes doadores de campanhas eleitorais.
 
Ao contrário dos 60 dias concedidos por Maranhão, Maia reduziu para 26 dias o prazo final, "exclusivamente para discussão e votação do relatório". Com isso, o deputado do DEM colocou fim ao avanço dos trabalhos, impedindo que outros suspeitos prestem depoimentos e a mira das investigações fossem além.
 
 
Como consequência, a CPI terminou na última quinta, sem conseguir votar o relatório final. A medida foi uma estratégia que partiu não só de Maia, como dos próprios bastidores do Planalto. Isso porque o parecer do relator Carlos Bacelar (PR-BA) focou na criminalização dos bancos, o que irritou a equipe de Michel Temer.
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Propinas em Santos: Receita poupa Temer, por Marcelo Auler

Temer, envolvido nas denúncias de Erika Santos que a Receita acabou por confirmar, até hoje não explicou-se decentemente e nem foi investigado.Temer, envolvido nas denúncias de Erika Santgos que a Receita acabou por confirmar, até hoje não explicou-se decentemente e nem foi investigado.

Autuação da Receita confirma denúncias das propinas em Santos. Temer foi poupado

por Marcelo Auler

Os documentos são públicos. Bastava alguém correr atrás, o que este blogueiro, no trabalho em conjunto com o Diário do Centro do Mundo, fez. Com isto mostra-se que a Receita Federal foi em cima do afilhado de Michel Temer, Marcelo de Azeredo, por ele indicado para a presidência da Companhia Docas do Estado de São Paulo CODESP. Na fiscalização, confirmou as denúncias feitas pela ex-companheira dele, Erika Santos, na 2ª Vara de Família de São Paulo, em 2000.

Não apenas o autuou em R$ 926.427,63, mas também à sua irmã, Carla – mais R$ 100.123,32 – por sonegação de impostos, conforme se constata nos recursos apresentados pelos dois ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.

Na verdade, eles omitiram rendimentos nas declarações apresentadas. Ou seja, os dois gastaram mais do que declararam ter recebido. A constatação foi feita, no caso de Marcelo, pela movimentação de suas contas correntes. Só em 1999 ele não conseguiu explicar nada menos do que 133 depósitos em suas contas bancárias (veja reprodução ao lado).

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Maia admite acordo com PSDB para encerrar CPI do Carf

 
Jornal GGN - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que decidiu enterrar a CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em acordo fechado com DEM, PSDB e PSB. A declaração não apenas mostra a negociata que pode ter definido a sua eleição ao posto maior, em substituição a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como também os interesses dos partidos em silenciar investigações que envolvem empresas.
 
Por outro lado, o encerramento da Comissão que daria sequências às investigações deflagradas com a Operação Zelotes, que investiga, por exemplo, a venda de sentenças no Carf, mostra que não seria o Partido dos Trabalhadores o alvo das possíveis descobertas, ao contrário do que mirou os investigadores, com o decurso da Operação.
 
O acerto para encerrar as investigações dentro da Câmara teria sido fechado pelo presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA), com parlamentares do PSDB, DEM e PSB, estando presente o então candidato Rodrigo Maia, às vésperas da eleição. Mas Maranhão acabou recuando do acordo e deu um prazo adicional de 60 dias para a CPI. 
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Presidente do Bradesco é indiciado na Operação Zelotes

Jornal GGN – Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente do Bradesco foi indiciado pela Polícia Federal por crimes como tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Outras nove pessoas também foram indiciadas no âmbito da Operação Zelotes. As informações foram coletadas pelo Valor PRO.

O inquérito corre em segredo de Justiça e foi remetido ao Ministério Público Federal. A Zelotes é a operação da PF que apura a manipulação em julgamentos do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, em que grandes contribuintes pagariam propina para reverter as decisões desfavoráveis a eles.

No começo da Operação, foram identificados 74 procesos no Carf que mereciam uma análise mais acurada por suspeita de pagamento de propina, sendo que 12 carregavam fortes indícios de corrupção. O Bradesco é parte de um desses processos.

O MPF vai, então, avaliar o material para poder decidir se é preciso novas diligências. Depois decidirá se oferece denúncia, ou não, contra os acusados, que podem ser tods, alguns ou mesmo pedir a inclusão de novas pessoas em eventual denúncia.

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Guido Mantega é conduzido coercitivamente, alvo da Operação Zelotes

 
Jornal GGN - A Polícia Federal conduziu coercitivamente o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, em mais uma fase da Operação Zelotes, na manhã desta segunda-feira (09). O novo foco da Operação trata de investigar ilegalidades em processos da empresa Cimento Penha no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). 
 
Em novembro de 2015, o juiz Vallisney de Souza Oliveira quebrou os sigilos bancário e fiscal de Mantega, para analisar a relação do ex-ministro com o empresário Victor Sandri, que conseguiu reverter multas de R$ 106 milhões em uma votação no Carf.
 
A companhia do empresário é acusada de comprar decisões, por meio de Medidas Provisórias, do Carf, responsável por julgar recursos de multas de grandes contribuintes. Além da Cimento Penha, outras empresas investigadas nesta fase da Zelotes somam multas de R$ 57 milhões julgadas pelo órgão.
 
"O alvo desta fase de ações da PF, empresa produtora de material de construção, celebrou contratos com escritórios de advocacia e de consultoria, os quais, por meio de seus sócios, agiram de maneira ilícita, manipulando o andamento, a distribuição e decisões do CARF, visando obter provimento de seus recursos e cancelamento da cobrança de tributos em seus processos", disse a PF, em nota oficial.
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Paulo Pimenta questiona delegado sobre investigações da Zelotes

Da Assessoria de Imprensa do deputado Paulo Pimenta (PT-RS)

Em CPI do Carf, delegado da PF não sabe explicar por que chamou Lula para falar sobre MP editada por FHC

O delegado da Polícia Federal, Marlon Cajado, não soube explicar por que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, autor de uma Medida Provisória para o setor automotivo sob suspeita, não foi chamado para prestar esclarecimentos no âmbito da operação Zelotes. O questionamento foi feito pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) em audiência da CPI do Carf, nesta terça-feira (29).

Pimenta fez uma série de perguntas que ficaram sem resposta. “Você chamou o ex-presidente Fernando Henrique, como autoridade da época, para explicar porque foi editada e a importância dessa Medida Provisória? Você não entendeu que era importante chamar o presidente que editou a MP original, só quem reeditou?

Sem respostas, o delegado se limitou a ficar em silêncio e a responder “não”, seguidas vezes, aos questionamentos feitos pelo deputado Paulo Pimenta.

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