Revista GGN

Assine

Direitos trabalhistas

Reforma não vai melhorar a vida dos trabalhadores, diz Jorge Souto Maior

jorge_luiz_souto_maior_isabela_rodrigues_-trt_15a_regiao.jpg

Foto: Isabela Rodrigues/TRT 15ª região

Do Brasil de Fato

 
Jorge Luiz Souto Maior avalia que reforma atende somente a interesses de grandes conglomerados econômicos
 
Katia Guimarães

Romero Jucá (PMDB-RR), relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, anunciou na última semana o projeto de lei da Câmara (PLC) 38/2017 (que trata das mudanças) será analisado nesta quarta (28). A votação ocorrerá uma semana após uma pequena vitória da oposição na última terça (20), quando a reforma foi rejeitada pela Comissão de Assuntos Sociais por 10 votos a 9 –"pequena" porque somente o plenário, com os 81 senadores, poderá arquivar o texto definitivamente.

Conforme suas prerrogativas, a CCJ tratará principalmente de aspectos constitucionais da proposta, que, segundo o juiz Jorge Luiz Souto Maior, "representa uma reversão de quase todo avanço jurisprudencial concretizado nos últimos anos em direção da ampliação da proteção jurídica dos trabalhadores e do emprego".

Leia mais »
Média: 3.5 (4 votos)

Como funcionam as leis trabalhistas na Suécia, por Claudia Wallin

Riksdagen, o parlamento sueco. Foto: Arild Vågen/Wikimedia Commons

Do Cartas da Suécia

 
Claudia Wallin

"Se um trabalhador estiver de férias e ficar doente, isto significa que ele não vai poder aproveitar as férias”, comenta, candidamente, Natali Sial, assessora do Ministério do Trabalho da Suécia.

“Por isso, na Suécia todo trabalhador que passa por esta situação tem direito a licença médica durante as férias, e a negociar com o patrão a possibilidade de ou estender a data da volta ao trabalho ou a tirar como folga, em outra ocasião, os dias em que ficou de cama”.

Poderão os céticos compulsivos pensar que se trata de piada de salão sueco. Mas assim raciocina o Ministério do Trabalho de um país que tem um dos mais generosos direitos trabalhistas do mundo – o que, ao contrário do que supõem os filósofos do facebook, também pode ser bom para os negócios: uma das mais pujantes economias mundiais, a Suécia desponta ainda na sexta posição do Índice Global de Competitividade.

Leia mais »
Média: 5 (2 votos)

Jornada de seis horas, um sonho impossível?, por Esteban Mercatante

carteira_de_trabalho_gabriel_jabur_agencia_brasilia.jpg

Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Do Outras Palavras
 
 
POR ESTEBAN MERCATANTE

Sob a lógica capitalista, todo avanço tecnológico produz desemprego e submissão. Um novo projeto emancipatório precisa exigir o contrário: redução substantiva da jornada, sem diminuição de salários

Por Esteban Mercatante, no Ideas de Izquierda | Tradução: Inês Castilho

Os avanços da robotização e da inteligência artificial, nos últimos anos, deram novo vigor à reflexão sobre o “fim do trabalho”. Quase toda semana surgem na mídia notícias sobre os milhões (ou mesmo dezenas de milhões) de empregos que desaparecerão nos pŕoximos anos como consequência desse avanço. Os fantasmas sobre o fim do trabalho vêm de antes – em 1995 saiu o livro de Jeremy Rifkin O fim do trabalho e já nos anos 80 o teórico crítico André Gorz apontou as mutações no mundo da produção que colocavam em crise o papel do trabalho. Mas agora, tornaram-se uma perspectiva mais próxima, ou ao menos assim parecia, dados os prognósticos mais alarmistas. No ano passado, o Fórum Econômico Mundial, que se reúne todos os janeiros em Davos, apresentou estimativas que projetam uma queda dramática da quantidade de assalariados em consequência da introdução de novas tecnologias. Todos esses estudos têm muito de alarmistas; como mostra Paula Bach neste dossiê, a ameaça da robotização mostra-se exagerada à luz das tendências atuais de acumulação de capital. Michel Husson expõe conclusões semelhantes em O grande “bluff” da robotização. Por outro lado, a crise mundial desencadeada pela queda do Lehman Brothers, que teve seus efeitos mais duradouros nas economias mais ricas da Europa e dos EUA, complicou ainda mais o panorama do emprego. Mesmo nos EUA, o país capitalista onde o emprego mais se recuperou mais desde a quebra de 2008, os empregos criados são principalmente nos setores de serviços e de comércio, mal remunerados.

Leia mais »
Média: 5 (2 votos)

"Vagabundo" é quem distorce a história, não quem faz greve, diz Sakamoto

Foto: Marcelo Pinto/Fotos Públicas

Jornal GGN - Em meio a uma polarização nas redes sociais entre quem apoia a greve geral contra as reformas de Temer e contra quem é adeto da hashtag #euvoutrabalhar, Leonardo Sakamoto analisa, em artigo publicado no UOL, que não é correto chamar o grevista de "vagabundo" - como fez João Doria - pois a história prova que esta figura é a verdadeira responsável pelas conquistas de direitos sociais.

"O poder não está no silêncio das bocas fechadas que aceitam as coisas como elas são porque acreditam que nada pode mudar e que ficam felizes se ganharam uma TV do sindicato pelego no feriado. Mas dos braços parados que se negam a produzir riqueza sem que um diálogo aberto e franco com os empregadores seja estabelecido. Trabalhadores são fortes. Pena que se esquecem disso."

Leia mais »

Média: 4.5 (15 votos)

Não há modernidade alguma na reforma trabalhista, por Laura Carvalho

reforma_trabalhista_-_antonio_cruz_abr.jpg

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Jornal GGN - Em sua coluna de hoje na Folha de S. Paulo, a economista e professora da USP, Laura Carvalho, fala sobre a controvérsia dos efeitos da flexibilização das leis trabalhistas sobre a geração de novos empregos.

Para Carvalho, falta robustez nos estudos que defendem a tese de que flexibilizar cria mais postos de trabalho. Por outro, muitos estudos sugerem que desregulamentação do mercado do trabalho não aumenta e até prejudica o nível de emprego.

A professora diz que a reforma trabalhista aprovada na Câmara ontem, além de não ter sido debatida com a sociedade, não traz nada de moderno. “Não há nada de mais arcaico do que aumentar ainda mais o poder dos que já o têm de sobra”.

Leia mais »

Média: 4.3 (6 votos)

Reforma trabalhista desconstitucionaliza os direitos do trabalho, por Lindbergh Farias

carteira_de_trabalho_-_valdecir_galor_smcs_0.jpg
 
Foto: Valdecir Galor/SMCS
 
A REFORMA TRABALHISTA DESCONSTITUCIONALIZA OS DIREITOS DO TRABALHO
 
Por Lindbergh Farias 
 
Em 1847, um ano antes das revoluções de 1848 na Europa Ocidental e da edição do Manifesto Comunista, os operários ingleses, depois de muitas batalhas, conseguiram a regulamentação de 10 horas de trabalho diários. Ali, uma vez conquistadas as 10 horas, de imediato começou a campanha, vitoriosa até hoje em dia, das 8 horas de trabalho. O lema da campanha do movimento operário propalava persuasivamente que uma pessoa, para viver a vida como gente e não como gado, deveria ter direito a um dia de 8 horas de sono, 8 horas de lazer e 8 horas de trabalho. Uma outra economia política era possível. 

Leia mais »

Média: 3.8 (17 votos)

Reforma vai permitir que empresas reduzam salários de funcionários

carteira_de_trabalho_-_marcos_santos_-_usp_imagens_3.jpg
 
Foto: Marcos Santos/ USP Imagens
 
Jornal GGN - De acordo com entidades sindicais e juristas, a proposta de reforma trabalhista, programada para ser votada pela Câmara dos Deputados nesta semana, retira diversos direitos constitucionais, entre eles a irredutibilidade dos salários para funcionários que continuem exercendo as mesmas funções dentro de uma empresa.
 
Com isso, as empresas vão poder diminuir os salários de seus empregados, demitindo-os e recontratando-os em regime de terceirização ou através de acordo individuais. 
 
O Departamento Intersindical de Asssessoria Parlamentar (Diap) afirma que o projeto de Rogério Marinho (PSDB-RN) vai além daquilo que era pretendido pelo governo de Michel Temer, colocando mecanismo que desobrigam as empresas de recolhimento do FGTS e também da contribuição da Previdência. 

Leia mais »

Média: 3 (5 votos)

Juízes e membros do MP criticam substitutivo da Reforma Trabalhista

carteira_de_trabalho_-_marcos_santos_-_usp_imagens_2.jpg
 
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
 
Jornal GGN - Por meio de nota à imprensa, associações de magistrados e de membros do Ministério Público Federal, representadas pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) criticam o substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) ao Projeto de Lei 6787/16, a Reforma Trabalhista.
 
As entidades afirmam que se trata do “maior projeto de retirada direitos trabalhistas” já discutido no Congresso, e um ataque que suprime os direitos constantes na CLT. Também pontuam que são criadas e ampliadas formas de trabalho precários, reduzindo direitos e remuneração, permitindo até mesmo o pagamento abaixo do salário mínimo.
 
Em outro ponto, as associações ressaltam que o substitutivo tenta criar dificuldades para o reconhecimento das responsabilidades do empregador, “podendo esconder nesses novos termos as obrigações de grandes empresas que já tiraram ou venham a tirar proveito de mão de obra escrava”.

Leia mais »

Média: 5 (3 votos)

2º maior Tribunal do Trabalho do País é acusado de negar direitos trabalhistas

TRT-15 pagou mais de R$ 1 milhão para que duas empresas fizessem reformas em prédios públicos. Os trabalhadores que atuaram nas obras foram privados de direitos trabalhistas, mas o Tribunal se nega a ser responsável subsidiário em ações que cobram ressarcimento e indenização. Situações como essa podem se proliferar pelo País, graças a uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal
 
Foto: Denis Simas/TRT-15
 
Jornal GGN - Segundo maior Tribunal Regional do Trabalho do País, o TRT-15, que atende a região de Campinas, no interior de São Paulo, é protagonista de um enredo que, na visão do advogado Mario Henrique Ribeiro Suzigan, é a "maior contradição da história". O órgão que julga ações trabalhistas é acusado de usar mão de obra tercerizada, em situação análoga à escravidão, e sequer poderá ser acionado na Justiça por isso, graças a uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal.
 
Suzigan representa na Justiça, desde o início de 2016, quatro de 32 trabalhadores contratados temporariamente pelas empresas OSV Construtora e Consitec Engenharia e Tecnologia. Juntas, as empresas receberam mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos para fazer reformas em prédios administrados pelo TRT-15, entre 2013 e 2016.
Média: 3.2 (10 votos)

Terceirização irrestrita deve piorar desigualdade no país, aponta Dieese

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Da Fundação Perseu Abramo

Dieese: Comparação entre atividades terceirizadas e diretamente contratadas

por Ana Luíza Matos de Oliveira

Estudo do Depeartamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que por volta de 25% do emprego no Brasil provêm de atividades tipicamente terceirizantes. Na comparação entre setores contratantes e terceirizantes, ocorre que: Leia mais »

Média: 2.6 (5 votos)

Lula: é mentira que terceirização criará empregos, por Marcelo Auler

Foto: Filipe Araújo

lula-reuniao-cnm-cut-filipe_araujo_2.jpg

Do blog de Marcelo Auler

Lula sobre a terceirização: é mentira! é cinismo!

Marcelo Auler

Após publicarmos no blog, no início da tarde desta quarta-feira (29/03) que em 2003, como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva retirou do Congresso o projeto de lei que liberava a terceirização enviado por Fernando Henrique Cardoso, em 1998 – e que o governo de Michel Temer acaba de aprovar irregularmente, trazemos aos leitores o pensamento dele hoje, sobre o mesmo assunto. Em vídeo gravado e divulgado pelo Partido dos Trabalhadores, Lula  garante:

“Tudo foi feito para tentar mostrar que a terceirização vai facilitar a criação de emprego. É mentira. Para dizer que vai fazer com que o trabalhador vai poder ganhar mais. É mentira. Não existe exemplo no mundo em que a terceirização melhorou. Ela vai precarizar as suas condições de trabalho“. E acrescenta:

“Eu lutei muito para que a gente conquistasse algumas migalhas. Eu não me conformo de ver o cinismo desta gente que aprovou a terceirização quase que levando aos trabalhadores a ficar sem nenhum direito“. Veja o vídeo. Abaixo transcrevo a fala de Lula.

Média: 3.8 (10 votos)

Lula detona a terceirização de FHC & Temer, por Marcelo Auler

terceiriza_patos_0.jpg

Do site de Marcelo Auler

Lula detona a terceirização de FHC & Temer

por Marcelo Auler

Uma mensagem – nº 389 – com apenas cinco linhas, assinada em 19 de agosto de 2003, pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva, servirá para detonar a terceirização proposta pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 19 de março de 1998, que o governo golpista de Michel Temer, junto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), querem impor à Nação em prejuízo dos trabalhadores.
 
Na mensagem, Lula solicitou ao Congresso Nacional a retirada do Projeto de Lei nº 4.302, que depois de aprovado pelos deputados, foi modificado no Senado e voltou a tramitar na Câmara. Foi este projeto retirado pela Presidência da República que Maia e a base aliada de Temer, no último dia 22 de março, aprovou no plenário. Ao levar o projeto à apreciação dos 427 parlamentares presentes à sessão, Maia, na ânsia de atender ao governo e satisfazer o neoliberalismo, prejudicando os trabalhadores, atropelou os trâmites do Processo Legislativo.

Leia mais »

Média: 4.1 (14 votos)

A incoerência do governo Temer com a terceirização, por Marcelo Auler

temer_2_0.jpg

Do blog de Marcelo Auler

Terceirização: incoerência do governo golpista

Marcelo Auler

Em Nota Técnica defendendo o veto ao Projeto de Lei 4.302/1998, que libera de forma generalizada o trabalho terceirizado, o Procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Curado Fleury, aponta a total incoerência que o governo golpista de Michel Temer pratica. Leia mais »

Média: 5 (5 votos)

Terceirização mostra compromisso do governo com retirada de direitos, por Matheus Toledo

carteiras_de_trabalho56_0.jpg
 
Da Fundação Perseu Abramo
 
 
por Matheus Tancredo Toledo
 
Dando sequencia à agenda de desmonte dos direitos da classe trabalhadora promovida pelo governo golpista, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou em pauta o Projeto de Lei número 4.302/1998, que amplia a terceirização do trabalho, para votação em plenário. O projeto é defendido pelos principais apoiadores do golpe, como o empresariado, entidades patronais e partidos golpistas, e sua aprovação autoriza que as empresas contratem funcionários terceirizados para todas as suas atividades, aumentando a precarização do trabalho e atacando direitos garantidos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), conquista histórica dos trabalhadores brasileiros. A atual legislação prevê que apenas as atividades-meio, como serviços de limpeza e segurança, por exemplo, sejam terceirizadas.

Leia mais »

Média: 3.7 (6 votos)

Após terceirização, nada mais resta aos trabalhadores que não seja a luta, por Valdete Severo

terceiriza_patos.jpg

Do Justificando

Após o golpe da terceirização, nada mais resta aos trabalhadores que não seja a luta

por Valdete Souto Severo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o PL 4302, que trata da terceirização. Pior do que o PLC 30, esse projeto, que é de 1998, foi desengavetado em uma manobra golpista, típica do momento político que estamos vivendo.

A terceirização, como bem sabem os trabalhadores, é a possibilidade de a empresa, em lugar de contratar diretamente seus empregados, fazê-lo por intermédio de outra empresa, uma atravessadora. Duas ou mais empresas irão, nesse caso, se beneficiar do trabalho alheio. E para que seja economicamente vantajoso contratar através de outra empresa, em vez de diretamente, alguém tem que sair perdendo. Quem perde é o trabalhador.

Leia mais »

Média: 4.3 (6 votos)