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Carmen Lúcia determina transparência de salários e benefícios de magistrados


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Jornal GGN - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou que todos os tribunais devem divulgar a folha de pagamento dos magistrados. A medida ocorre um dia após a notícia de que o procurador da República da força-tarefa do Paraná, Carlos Fernando dos Santos Lima, recebe acima do teto permitido.
 
Via de regra, as decisões administrativas da Suprema Corte servem de métrica para todo o sistema judiciário, incluindo os órgãos de investigação do Ministério Público Federal (MPF), a exemplo do que ocorreu com a decisão de não reajustar o salário dos ministros do STF, decisão que foi acompanhada imediatamente depois pelo Ministério Público.
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STF e MP barram o aumento salarial para ministros e procuradores em 2018


Foto: Carlos Moura/SCO/STF
 
Jornal GGN - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os procuradores da República não terão o reajuste do aumento salarial em 2018. A decisão foi do próprio Plenário do STF que, em sessão administrativa, decidiu por maioria nesta quarta-feira (09) não incluir o aumento de 16,38% no Orçamento do Supremo no próximo ano. Hoje, foi o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) que tomou a mesma decisão para os membros do MP.
 
A sessão do Supremo contou com 8 votos contra a inclusão na proposta do orçamento de 2018 o reajuste dos salários do ministros, que influi diretamente como parâmetro para os aumentos de todos os magistrados do Judiciário no Brasil, uma vez que a remuneração de R$ 33 mil dos membros do STF é a maior de toda a categoria. Apenas 3 ministros defenderam.
 
Se concedido, a remuneração dos ministros subiria para R$ 39 mil. Mas, diante da grave crise econômica que enfrenta o país, desde 2015 o aumento não é concedido. "Eu nunca vi nos meus 40 anos, quase, de serviço público um momento de tamanha gravidade econômica financeira", disse a presidente da Suprema Corte, Cármen Lúcia, que votou contra o reajuste.
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Temer intima ministros e afirma que será absolvido no STF

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - Acusado pela oposição de compra de votos para barrar a denúncia da Lava Jato, Michel Temer intimou 22 ministros a participarem de uma reunião que durou cerca de 3 horas e, durante o encontro, ameaçou retaliar os partidos que não ajudarem a impedir que o Supremo Tribunal Federal tenha autorização para processá-lo por corrupção passiva, a reboque da delação da JBS.

Segundo a Folha, um dos participantes do encontro disse que Temer está confiante que, mesmo diante de uma eventual derrota no plenário da Câmara, ele será absolvido pelo Supremo Tribunal Federal. Isso porque, na visão dele, a Procuradoria Geral da República não tem como provar que ele era o destinatário final da mala de propina que a JBS entregou a Rodrigo Rocha Loures.

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Ministros do STF julgam prisão de Aécio Neves


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na tarde desta terça-feira (20), o o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e um recurso do parlamentar.
 
Os cinco ministros que compõem a Primeira Turma, o relator Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux julgam o novo pedido de prisão feito por Rodrigo Janot contra Aécio, que entende que houve crime inafiançável em flagrante. 
 
Paralelo a esse pedido, os ministros analisam o recurso de Aécio contra a decisão tomada pelo antigo relator, ministro Edson Fachin, que determinou o afastamento do senador de suas funções parlamentares.
 
Apesar de ser formada pelo ministro que foi aliado do governo de Michel Temer e participou ativamente de governos tucanos, Alexandre de Moraes, a primeira Turma é vista como a mais dura em temas de matéria penal. Além disso, a simples maioria de três contra dois ministros não serão suficientes, por si só, para determinar a prisão de Aécio.
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Aécio quer que 11 ministros analisem a sua liberdade


Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado
 
Jornal GGN - Identificando chances de uma possível maioria a seu favor, Aécio Neves (PSDB-MG) pediu que todos os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisem o pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ao invés de apenas os cinco ministro da Primeira Turma.
 
Isso porque na próxima terça-feira (20), dois recursos apresentados pela defesa do senador tucano serão julgados pela Primeira Turma do STF. Um deles do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo a prisão preventiva de Aécio, e o outro do próprio parlamentar, pedindo que se assegure a sua liberdade.
 
Os ministros da Suprema Corte deverão se posicionar com base no artigo 53 da Constituição, que estabelece que parlamentares não podem "ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável". Foi o ministro relator dos processos da Lava Jato no STF, Edson Fachin, que defendeu que Aécio está protegido pela garantia, mas que o tema deve ser discutido em plenário.
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Temer obtém maioria para anular delações da Odebrecht no TSE


Foto: Anderson Riedel/Fotos Públicas
 
Jornal GGN - Se o placar desta quarta-feira (07) contabilizava uma disputa acirrada entre os votos favoráveis e os contra ao pedido que pode absolver Michel Temer no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a sessão logo pela manhã desta quinta já indicou a garantia de 4 ministros contra 3 que devem concordar com a defesa do presidente.
 
O tema iniciado nesta manhã foi a última das questões preliminares levantadas pelo advogado de Temer: a alegação de que o processo sofreu modificações desde a petição inicial de 2015, com o acréscimo das provas, como as delações da Odebrecht e dos marqueteiros de campanha Mônica Moura e João Santana.
 
Acompanhe o ao vivo do julgamento aqui
 
Ainda na manhã de ontem, três ministros indicavam que seriam contra o uso de tais depoimentos na ação de cassação: além de Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia Filho e Admar Gonzaga. Do lado de lá, mostravam concordância com o relator os ministros Rosa Weber e Luiz Fux. Restava dúvidas sobre o posicionamento do ministro Tarcisio Vieira.
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Ao vivo: TSE analisa questão que pode absolver Temer

Jornal GGN - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (08) o julgamento do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer e que pode encurtar o mandato do presidente.

Os ministros analisam primeiro a última das questões preliminares, que pode impactar diretamente no resultado da ação. Isso porque, até o momento, os membros do TSE descartaram todos os pedidos da defesa de Temer, deixando para hoje decidir se houve a ampliação das acusações desde a petição inicial, de 2015.
 
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Ministros do TSE dizem que não vão cassar Temer por pressão pública

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - É destaque no Painel da Folha de S. Paulo desta terça (7), dia do início do julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer, que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral têm afirmado que não vão sucumbir à pressão da opinião pública nem "antecipar juízo da Lava Jato".
 
Segundo o jornal, uma ala do TSE diz ver uma "tentativa de carimbar no desfecho do processo no tribunal o rótulo de 'antecipação do juízo da Lava Jato' e diz que não vai entrar nesse jogo", ou seja, não vai se deixar influenciar pelos últimos acontecimentos na operação. O Painel afirma que os ministros estão assistindo Netflix para evitar ler notícias e ver telejornais.
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Meirelles e Nogueira defendem governo Temer em evento da Indústria


Foto: Sérgio Lima/Poder 360 
 
Jornal GGN - "O Brasil de amanhã será muito melhor do que o de hoje por causa dessas medidas corajosas que o presidente encaminhou", disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em plena crise política que desaba o governo de Michel Temer. 
 
A fala ocorreu durante o 89º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), nesta sexta-feira (26). No mesmo evento, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que seu "cenário base" e sua "hipótese de trabalho" é de "continuidade do governo Temer".
 
Ambos defenderam a economia e as propostas enviadas pelo mandatário ao Congresso. "Temos de enfatizar a grande capacidade de o nosso país superar dificuldades. O Brasil é um país com um mar de potencialidades e tem condições de ser protagonista do desenvolvimento mundial", disse o ministro Nogueira, em seu discurso.
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Ministros do STF estudam perdão a Temer caso ele deixe a presidência

Foto: Lula Marques/PT

Jornal GGN - É destaque na coluna da jornalista Mônica Bergamo, nesta sexta (26), que até ministros do Supremo Tribunal Federal estão estudando a possibilidade de um eventual sucessor de Michel Temer conceder indulto a ele, ou seja, uma proteção contra as investigações da Lava Jato, como saída mais rápida para a atual crise criada a reboque da delação da JBS.

Ssegundo a jornalista, "a possibilidade de o eventual sucessor de Temer conceder indulto ao peemedebista caso ele deixe a Presidência da República já é debatida em gabinetes de Brasília. Até ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se debruçaram sobre a legislação para saber se a ideia é viável."

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Ministros que libertaram Dirceu viram alvo de pedido de impeachment

 
Jornal GGN - Por votar a favor da libertação de José Dirceu, o trio de ministros do Supremo Tribunal Federal formado por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski virou alvo de uma petição online que visa o impeachment dos magistrados. A iniciativa já recolheu cerca de 300 mil assinaturas até o início da noite desta quinta (4), e deverá ser levada ao Senado para análise. 
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Inconformado com liberdade de Dirceu, Dallagnol ataca credibilidade do Supremo

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal para a Lava Jato, em Curitiba, expressou nas redes sociais a frustração com a decisão do Supremo Tribunal Federal. Por 3 votos a 2, o STF decidiu, nesta terça (2), conceder a José Dirceu o direito de aguardar a conclusão de processos em liberdade. Em uma postagem no Facebook, Dallagnol citou decisões do STF sobre outros casos de "menor gravidade", envolvendo traficantes e um ex-prefeito, e insinuou que, ao contrário desses réus, Dirceu conseguiu o habeas corpus no STF porque tem dinheiro e influência.
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No STF, Dirceu já tem 2 votos a favor da revogação da prisão, e 1 contra

Atualizada às 17h
 
Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - O ex-ministro José Dirceu já tem 2 votos de ministros do Supremo Tribunal Federal a favor da revogação da prisão preventiva decretada pelo juiz Sergio Moro. Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli apontaram que outras medidas cautelares podem ser usadas e repudiaram o argumento de que Dirceu deve ficar preso porque recaiu no crime mesmo após o mensalão. Apenas Edson Fachin votou contra o habeas corpus até o momento. Ainda faltam os votos de Celso de Mello e Gilmar Mendes.
 
A Segunda Turma do STF julga, na sessão desta terça-feira (02), o pedido de habeas corpus que pode libertar o ex-ministro José Dirceu da prisão decretada por Sérgio Moro, da Vara Federal de Curitiba. Preso desde 2015, Dirceu recorre alegando abusos de Moro, e a decisão do Supremo poderá decidir o futuro da Operação Lava Jato. 
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"Nenhum de nós somos noviços", diz relator sobre tentativa de Temer de alongar ação

O TSE aceitou conceder o prazo de cinco dias para as defesas de Dilma e Temer apresentarem as alegações finais e ouvir mais quatro testemunhas no processo
 
 
Jornal GGN - "Nós não podemos transformar este processo em um universo sem fim. Não há a necessidade de nós não dizermos o que está por trás de tudo isso. Nós temos que evitar a procrastinação. Aqui neste processo não é para ouvir Adão e Eva e possivelmente a serpente", afirmou o relator do processo de cassação da chapa Dilma e Temer, logo no início da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta manhã (04), em claro aviso sobre a tentativa do mandatário de prolongar o julgamento.
 
"Aqui nós não somos, nenhum de nós, noviços e nem os brasileiros todos que estão sentados aqui e os milhões que estão lá fora. Nós sabemos exatamente o que está diante de nós", completou Benjamin, afirmando aos demais ministros do Plenário que o julgamento já começou, e que não se trata mais de analisar se é procedente ou improcedente a ação. 
 
A discussão logo na abertura da sessão para decidir se mais testemunhas serão ouvidas e se serão atendidos os pedidos das defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer, de maior tempo para analisar os depoimentos da Odebrecht, que foram levantados os sigilos às defesas no período de três dias. 
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Presidente eleito em 2018 poderá nomear até 3 ministros do Supremo

Foto: Orlando Brito

Jornal GGN - Cármen Lúcia, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Esses são os três ministros que podem ser substituídos a partir de 2018, pois no mandato do próximo presidente da República, os dois últimos ministros serão aposentados compulsoriamente. O caso da atual presidente do Supremo Tribunal Federal é diferente. Ela é quem tem dado sinais de que pode se aposentar antes de atingir a idade máxima de 75 anos.

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