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Nesta sexta-feira, 24/01, o atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assume oficialmente a Casa Civil, a convite da presidenta Dilma Rousseff. Mercadante permaneceu dois anos na gestão do MEC, deixando ao próximo ministro a tarefa de aprovar o Plano Nacional de Educação (PNE). Tudo indica que José Henrique Paim, secretário executivo da pasta, seja indicado a assumir o posto. De acordo com a assessoria de imprensa do MEC, o atual secretário executivo da pasta ainda não foi notificado pela presidente Dilma sobre a troca.
Formado e pós-graduado em economia, Paim foi presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de 2004 a 2006 e foi subsecretário da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, em 2003. Desde 2006, ocupa a posição de segundo homem do Ministério e, na época, trabalhou em conjunto com o então ministro Fernando Haddad.
Para realizar um balanço da gestão Mercadante e as expectativas para o novo mandato, o Centro de Referências em Educação Integral entrevistou os principais movimentos ligados à educação:
Crédito: Portal Aprendiz
“Entendo que o ministro Mercadante ficou muito absorvido pelas questões mais gerais do governo e dedicou menos tempo para as questões internas do Ministério; não esteve integralmente ministro. Vejo a possível indicação do Paim com muita felicidade. Ele está no MEC como secretário executivo desde 2005 e conhece profundamente os programas e ações desenvolvidos, além de ser um dos melhores gestores da esplanada. Ele tem muita sensibilidade para a educação básica e durante os cinco anos que estive como secretaria tivemos uma excelente parceria. Vejo que, para este ano de gestão e último ano de governo, é preciso consolidar os programas em curso e, principalmente, exercer uma ação política muito forte para a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).”
Pilar Lacerda, diretora da Fundação SM e Secretária da Educação Básica (SEB) na gestão 2007-2012.
Crédito: Undime
“Se confirmada, a troca é um ganho. O Paim é uma pessoa que está no Ministério há tempos, conhece os programas e, sobretudo, busca manter diálogo com instituições como Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), além de mostrar tranquilidade para mediar conflitos. Me sinto contemplada do ponto de vista pessoal e institucional. Quanto aos desafios do novo ministério, o PNE é a grande pauta e o guarda-chuva da educação, justamente por ser indicador de recursos, metas e ações para alcançá-las. Continuo otimista para sua aprovação e implementação mesmo em um ano difícil, eu gostaria que a aprovação saísse nos primeiros meses para que não fosse contaminada pelas eleições”.
Cleuza Repulho, presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretária municipal de educação de São Bernardo do Campo.
Crédito: Portal Aprendiz
“Realizar três trocas do Ministério da Educação em quatro anos, não é algo tão positivo, especialmente em uma pasta tão importante como a da Educação. A possível indicação de José Henrique Paim é uma solução ‘caseira’, já que ele está há bastante tempo como secretário executivo. Dentre as prioridades apontadas, está, em primeiro lugar, a implantação efetiva da Lei do Piso dos professores. É preciso corrigir o índice implantado pelo Governo, pois pela análise dos números esse índice está muito abaixo. Em segundo lugar, é necessário ainda trabalhar para uma carreira com parâmetros nacionais. E, por fim, a aprovação e prática do PNE, com base em relatório aprovado pela Câmara dos Deputados, em 2012, já que o relatório aprovado no Senado em 2013 fica aquém das necessidades apontadas pelos movimentos sociais ligados à educação. Ele [Paim] terá tempo curto, mas como já está na Secretaria Executiva do MEC há algum tempo, não terá novidade [nas ações]”.
Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
“Sentimos que o Brasil tem avançado muito em relação à educação infantil. A Coordenação Geral de Educação Infantil (COEDI) tem sido grande parceira do Movimento Interfóruns; estamos conseguindo trabalhar de forma muito conjunta. E essa, embora seja uma relação direta com a coordenação, se dá em diálogo com a Secretaria de Educação Básica e com o Ministério. Contudo, embora tenhamos avançado significativamente, sentimos que a expansão da educação infantil segue com um desafio muito grande e não é uma questão isolada de um ministro ou outro. Seguimos e seguiremos pedindo a atenção do ministro pela expansão da modalidade de 4 a 6 anos de idade, sem prejuízo do 0 a 3, que é justamente onde está a maior demanda. Da mesma forma, pedimos a atenção do ministro pela articulação do PNE com a redação original da Câmara em relação ao Pacto de Alfabetização. Nós queremos garantir a alfabetização ao longo dos três anos e até os oito anos de idade e não aos seis anos, como indicado pelo Senado. Entendemos que a ampliação do ensino fundamental para nove anos foi justamente para readequar a programa curricular e para garantir tempo maior para as crianças viverem a infância e a aprendizagem. Entendemos também que ao trazer a alfabetização para os seis anos, a educação infantil poderá ser prejudicada, pois escolas e professores iniciarão o processo de letramento com mais força em anos anteriores, interferindo em outras etapas do desenvolvimento da criança.”
Marinete Félix Rosa, representando a fala Comitê Diretivo do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB)
Crédito: UNCME
“O que tem menor importância hoje é a saída do ministro Mercadante. Minha preocupação é o fato do PNE ainda não ter sido aprovado. Como são cargos comissionados, não me preocupo com essas mudanças. O secretário Paim já vem assumindo esse papel há muito tempo, e tem desempenhado um papel político importante no Ministério. Na prática, não vejo que teremos muitas novidades ou grandes surpresas. Mas, fundamentalmente, espero que em sua gestão como ministro, ele insista na aprovação do Plano, que já foi exaustivamente discutido nos mais diferentes setores da sociedade.”
Ieda Nogueira, presidenta da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME).
Crédito: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
“A troca ministerial não traz grandes mudanças para o cenário educacional. O Mercadante sai e nada muda. Paim é um bom gestor, porém, sem formação voltada à educação e força política para criar uma novidade no último ano de gestão de Dilma Rousseff. Neste ano, é preciso aprovar o PNE, não o do Senado Federal, mas sim o da Câmara dos Deputados, fruto da participação das várias organizações da sociedade civil brasileira. Na gestão de Paim deve-se cumprir as metas que não foram cumpridas, como a de ampliação das creches. Na prática, o Paim já era a pessoa que liderava a pasta de Educação, como secretário executivo. O ideal seria ter escolhido antes um ministro que, de fato, assumisse a área com prioridade e dedicasse seu cartel político à área, coisa que o Mercadante não fez. Agora, a opção do Paim é a menos dramática possível. Considerando o contexto de ano eleitoral, no qual se busca cumprir metas, a entrada de Paim é totalmente coerente, mas não significa uma solução para um possível mandato [de Dilma Rousseff].”
Daniel Cara, Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
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Só sei de uma coisa: enquanto
Só sei de uma coisa: enquanto a educação não for levada a sério, ou seja, vista como estratégica, jamais saíremos da condição de Terceiro Mundo. Isso todo mundo sabe, difícil mesmo é colocar em prática.