PGR sugere que bilhões da ONG da Lava Jato sejam investidos em Educação

Jornal GGN – A Procuradora-geral da República Raquel Dodge enviou ao Supremo Tribunal Federal, na segunda (8), um parecer defendendo a aplicação dos bilhões que iriam para um fundo privado sob a influência da Lava Jato em Curitiba em projetos de Educação.

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A manifestação se deu no âmbito do processo que questiona a legalidade de um acordo assinado entre os procuradores liderados por Deltan Dallagnol e a Petrobras, em janeiro passado. O termo prevê o depósito de R$ 2,5 bilhões pela estatal a uma conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba. O valor é referente a uma multa que o Departamento de Justiça dos EUA aplicou à Petrobras em setembro de 2018.

A Lava Jato combinou com a Petrobras que metade dos R$ 2,5 bilhões seria destinada ao ressarcimento de acionistas brasileiros que buscam reparação na Justiça pelas perdas supostamente decorrentes de corrupção. A outra parcela, os procuradores injetariam num fundo patrimonial, gerido por uma fundação de caráter privado, que iria selecionar ações sociais e anticorrupção para patrocinar com o dinheiro.

Dodge afirmou ao STF que o acordo entre Petrobras e Departamento de Justiça americano prevê que a União não pode fazer o dinheiro ingressar de volta no caixa da estatal. Mas poderia destinar os recursos para outras áreas, como Educação.

O dinheiro, segundo a procuradora-geral, pode servir “para incremento de recursos financeiros nos programas de apoio ao desenvolvimento da educação básica; apoio a infraestrutura para a educação básica, aquisição de veículos para transporte escolar da educação básica, dentre outros serviços públicos que constituem dever constitucional do Estado brasileiro, segundo a Constituição”.

De acordo com a Folha de S. Paulo, Dodge aproveitou a movimentação processual para pedir vista da ação ajuizada por ela contra a ONG da Lava Jato. Ela argumentou que precisa de mais tempo para analisar as informações já prestadas ao STF pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pela 13ª Vara Federal em Curitiba, que homologou o acordo na figura de Gabriela Hardt.