PGR sugere que bilhões da ONG da Lava Jato sejam investidos em Educação

Dodge afirmou ao STF que o acordo entre Petrobras e Departamento de Justiça americano prevê que a União não pode fazer o dinheiro ingressar de volta no caixa da estatal

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – A Procuradora-geral da República Raquel Dodge enviou ao Supremo Tribunal Federal, na segunda (8), um parecer defendendo a aplicação dos bilhões que iriam para um fundo privado sob a influência da Lava Jato em Curitiba em projetos de Educação.

A manifestação se deu no âmbito do processo que questiona a legalidade de um acordo assinado entre os procuradores liderados por Deltan Dallagnol e a Petrobras, em janeiro passado. O termo prevê o depósito de R$ 2,5 bilhões pela estatal a uma conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba. O valor é referente a uma multa que o Departamento de Justiça dos EUA aplicou à Petrobras em setembro de 2018.

A Lava Jato combinou com a Petrobras que metade dos R$ 2,5 bilhões seria destinada ao ressarcimento de acionistas brasileiros que buscam reparação na Justiça pelas perdas supostamente decorrentes de corrupção. A outra parcela, os procuradores injetariam num fundo patrimonial, gerido por uma fundação de caráter privado, que iria selecionar ações sociais e anticorrupção para patrocinar com o dinheiro.

Dodge afirmou ao STF que o acordo entre Petrobras e Departamento de Justiça americano prevê que a União não pode fazer o dinheiro ingressar de volta no caixa da estatal. Mas poderia destinar os recursos para outras áreas, como Educação.

O dinheiro, segundo a procuradora-geral, pode servir “para incremento de recursos financeiros nos programas de apoio ao desenvolvimento da educação básica; apoio a infraestrutura para a educação básica, aquisição de veículos para transporte escolar da educação básica, dentre outros serviços públicos que constituem dever constitucional do Estado brasileiro, segundo a Constituição”.

De acordo com a Folha de S. Paulo, Dodge aproveitou a movimentação processual para pedir vista da ação ajuizada por ela contra a ONG da Lava Jato. Ela argumentou que precisa de mais tempo para analisar as informações já prestadas ao STF pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pela 13ª Vara Federal em Curitiba, que homologou o acordo na figura de Gabriela Hardt.

1 comentário

  1. A Suíça informa que já devolveu, no âmbito da Operação Laja Jato, 600 milhões

    de Francos Suíços (mais de 1,4 BILHÕES DE REAIS) às “autoridades autorizadas”!!!!

    Onde está esse dinheiro???? Quem recebeu e onde colocou????

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