Jornal GGN – Depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu a cobrança de tarifas menores para o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) em 2020, a Seguradora Líder afirmou que os motoristas que pagaram a mais receberão a diferença de volta.
Segundo informações do portal G1, o recurso estará disponível a partir da próxima quarta-feira. Depois de enviar a solicitação pelo sistema, o ressarcimento será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até dois dias úteis.
Em 27 de dezembro, a Resolução 378/2019, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), estabeleceu que o valor do seguro cairia a partir de 1º de janeiro deste ano. Para os carros, a tarifa passaria a ser de R$ 5,23 (valor final a pagar, já com imposto). Isso representaria uma queda de 68% em relação à taxa cobrada em 2019. Para as motos, o valor passaria a ser de R$ 12,30, 86% a menos ante o ano anterior.
Quatro dias depois, o presidente do STF expediu liminar que suspendeu tal redução de valores até que fosse feito um julgamento efetivo sobre o tema. A União chegou a pedir a reconsideração do ministro devido à proximidade dos vencimentos. Ontem, Dias Toffoli derrubou sua própria decisão liminar e, com isso, voltam a valer os novos valores.
William Figueiredo da Silva
13 de janeiro de 2020 6:30 pmBom ok meu parabéns
Gilson Altivo Oliveira
16 de janeiro de 2020 2:11 pmreceber a restituiçao