O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dar continuidade ao processo movido pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes por acusação de “abuso de autoridade”.
O presidente tinha ajuizado uma notícia-crime contra Moraes na última segunda-feira (16/05) dentro do chamado inquérito das fake news, apontando desrespeito à Constituição, ataques à democracia e desprezo aos direitos fundamentais por parte do ministro do STF.
Bolsonaro também usou a notícia-crime para afirmar que o inquérito das fake news é “injustificado”, diz que o prazo para a investigação é “exagerado” e considera que não existem crimes a serem investigados.
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Toffoli foi sorteado como relator da notícia-crime e, em sua decisão, afirmou que os fatos descritos por Bolsonaro sobre o ministro Alexandre de Moraes “não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”.
A decisão já era considerada esperada dentro do STF independentemente de qual ministro fosse responsável pela relatoria – que caiu nas mãos de Toffoli, o ministro que iniciou as investigações sobre fake news em 2019 e que deu a investigação do caso a Moraes.
Leia abaixo a íntegra da decisão
Com informações da CNN Brasil e do UOL
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