A comissão de juristas criada pelo Senado para revisar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) apresentou na última semana o anteprojeto com a proposta para atualização do texto.
O colegiado é presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entregou o documento ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
“Acolherei o anteprojeto, faremos um exame pela Presidência do Senado, na nossa diretoria técnico-jurídica, juntamente com a nossa Advocacia e nossos consultores e muito brevemente espero apresentar a proposição legislativa formalmente no Senado Federal, como uma proposição da Presidência do Senado”, afirmou Pacheco, segundo a Agência Senado.
“Nós procuramos adequar este anteprojeto àquilo que a Constituição indica, sobretudo no que diz respeito ao sistema de garantias que ela inaugurou a partir de 1988. Aqui nós temos um conjunto de sugestões sobre as quais os parlamentares podem se debruçar”, disse o ministro Lewandowski.
O ministro ressaltou que o anteprojeto busca modernizar a lei de 1950 levando em conta as garantias fundamentais da Constituição de 1988, ou seja, busca reforçar a garantia do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa para a autoridade que sofre impeachment.
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