Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Jornal GGN – A proposta que prevê o fim do foro privilegiado, a PEC 10/2013, enfrenta semana decisiva no Senado Federal, com emendas de parlamentares que tentam a modificação. O texto retira a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar políticos e autoridades, incluindo o presidente da República.
De autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), o texto enfrenta resistência entre as principais lideranças da Casa sobre a intenção de extinguir por completo o foro para as infrações penais comuns, como corrupção, homicidios, furtos, e lesão corporal, por exemplo.
Assim, a PEC recebeu nos últimos dias diversas emendas de senadores, visando modificar o texto original, que poderia já estar pronto para ser votado pelo Plenário da Casa. “Não podemos fazer uma lei que, eventualmente, tire o direito ao foro privilegiado dos deputados e senadores e prejudique 37,5 mil autoridades do Judiciário”, disse o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC).
O objetivo dos parlamentares é fazer as mudanças sem alterar o mérito da PEC, para não expor os senadores e evitar as repercurssões negativas. Por outro lado, os dispositivos pretendem colocar filtros, como por exemplo, exigir que a decisão final sobre aceitar ou não denúncias contra políticos seja de tribunais superiores, como o STF ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa mudança foi sugerida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
Ainda, integra as sugestões a criação de varas especializadas para julgar os deputados, senadores e detentores de foro privilegiados. Os titulares e suplentes destas varas seriam escolhidos por ministros do Supremo.
Diante dos receios da Operação Lava Jato, de centralizar processos contra políticos nas mãos do magistrado do Paraná, Sergio Moro, o senador Airton Sandoval (PMDB-SP) propôs uma emeda que a ação seja encaminhada à Justiça de primeira instância, mas referente ao domicílio ou residência do investigado, e não ao local de ocorrência do crime.
Além de casos não ficaram centralizados em uma única Vara, os políticos seriam julgados em seus Estados, onde possuem maior influência.
Atreio
3 de abril de 2017 8:08 pmaiai…os canalhas sempre com
aiai…os canalhas sempre com os covardes.
os bravos permanecem fortes ao lado dos justos.
Alexandre Meloni
3 de abril de 2017 10:40 pmDemagogia barata
O, infelizmente, senador do paraná está fazendo demagogia barata. Essa história de chamar a prerrogativa de foro de foro priviegiado surgiu pelos abusos tomados pelo Congresso em outras oportunidades.
Há necessidade de haver algum filtro, pois todo ex-presidente ou ex-político irá ficar na mira de juízes, promotorese policiais que se deixam levar pela ideologia e por influências de nações imperiais. Ou mesmo por dinheiro.
Isso está sendo muito bem demonstrado pela perseguição ao pres. Lula e demais membros do PT, vários acusados e depois liberados por falta de provas, como Luis Gushiken e Guido Mantega. É preciso coibir a perseguição ideológica, clasista, racista e quaisquer outras e não se pode deixar casos importantes nas mãos de juízes suspeitos.