A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que cria um mecanismo de redução de penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais condenados ou processados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta, apelidada de “PL da Dosimetria”, sepulta a tese de anistia ampla defendida pelo bolsonarismo, mas especialistas apontam que, na prática, o efeito jurídico é bastante semelhante ao perdão.
O texto passou por 291 votos a 148 em uma sessão tumultuada que avançou até as 3h56. Agora segue para o Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já avisou que pretende votar a matéria ainda este ano.
Redução na pena de Bolsonaro e mudança no cálculo de condenações
O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirma que o texto “trata apenas do 8 de Janeiro” e “não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum”. Apesar disso, parlamentares e juristas concordam que o projeto abre caminho para um encurtamento expressivo da pena de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por participação na trama golpista.
Segundo cálculos do relator e de oposicionistas, a nova lei permitiria que Bolsonaro deixasse o regime fechado em cerca de 2 anos e 4 meses, podendo chegar a 3 anos e 4 meses a 4 anos e 2 meses, dependendo da remição de pena e da interpretação final da Justiça.
Sem a nova regra, a progressão só ocorreria por volta de abril de 2033, após quase oito anos em regime fechado.
O projeto se apoia em dois pilares centrais:
1. Consunção de crimes – O crime de Golpe de Estado absorverá o de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto. Hoje, o STF entende que as penas podem ser somadas.
2. Progressão acelerada de regime – O texto reduz para um sexto o tempo mínimo em regime fechado para progressão, abaixo do patamar atual de um quarto.
Acordo político, racha na base e manobras na madrugada
A votação foi resultado de um acordo que destravou o impasse entre o PL, que exigia anistia total, e o Centrão, que controla a direção da Câmara e defendia uma saída negociante, sem peitar diretamente o Supremo. O relator tornou-se peça-chave.
O PL de Bolsonaro acabou votando a favor, mesmo tendo defendido por meses o perdão completo. O líder da bancada, Sóstenes Cavalcante (RJ), admitiu que o recuo ocorreu por causa do “calendário legislativo” apertado, numa tentativa de permitir que os presos pelo 8 de Janeiro passem o Natal em casa.
Já o governo Lula (PT) orientou voto contrário. A ministra Gleisi Hoffmann guiou a articulação da base, que tentou obstruir a sessão com questões de ordem. Governistas avaliam que o projeto abre um precedente perigoso de impunidade para crimes contra a democracia.
A decisão de pautar o tema de surpresa partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele negou qualquer relação com a declaração recente do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que condicionou sua candidatura à Presidência à anistia do pai.
Motta disse que a “questão da anistia está superada” e que colocou o projeto em votação para “virar o ano com o assunto definido”.
LEIA TAMBÉM:
Carlos
11 de dezembro de 2025 3:49 amAgora no senado aparece o seguinte comentário do relator respondendo a possibilidade de incluir jabuti sobre anistia: “O que que impede?'”. Claro, complementando com a conversa fiada de “entendimento entre líderes, bla, bla, bla…”.
Para coroar vem a falácia do Paulinho da farsa que o projeto “pacífica o país, une famílias que se separam, por aí ”
Então, pacificar país e libertar delinquentes? Anistiar criminosos?
E como se volta a conviver com quem apoiou, e ainda apoia, criminosos tão perigosos como o grupo hoje condenado?
Anistia não trata imbecilidades ou idiotices, só prepara terreno para a próxima.
Lula precisa vetar esta merda inteira, não se deverá ater ao jabuti que o relator quer inserir como bode na sala.