4 de junho de 2026

O Ministro André Mendonça cometeu crime de abuso de autoridade

O caso de Lulinha reúne três elementos que, combinados, configuram a situação mais grave possível do ponto de vista das garantias individuais
André Mendonça em foto de Marcos Oliveira / Agência Senado

Ministros Moraes e Gilmar Mendes criticam jantar com presidente do Senado antes de votação no Palácio.
Ministros do STF reagem a comentários de Lula sobre o caso Vorcaro e julgamento do 8 de Janeiro.
PGR rejeitou quebra de sigilo de Lula, mas ministro Mendonça autorizou; caso levanta suspeita de abuso.

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Resumo gerado por Inteligência artificial

Conta-se que, no Palácio, há um clima de indignação contra os Ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, pelo jantar em homenagem ao ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, para o qual foi convidado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O evento foi na véspera da votação.

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Por outro lado, há sinais de profunda indignação dos Ministros Moraes, Gilmar e Tofolli, pelos comentários de Lula sobre o episódio.

“Disse para ele: ‘Você construiu uma biografia histórica com o julgamento do 8 de Janeiro. Não permita que esse caso do Vorcaro jogue sua biografia fora’.” E acrescentou: “O companheiro Alexandre sabe que prejudica a imagem. Você pode ter uma coisa que é legal, mas, nas circunstâncias em que acontece, o povo trata como imoral. E em um ano político, em que as pessoas vão dar muito destaque para isso.”

Mesmo após o Mensalão e a Lava Jato, Lula caiu na casca de banana jogada pelo O Globo.

Quando O Globo iniciou sua campanha contra o Supremo Tribunal Federal (STF), era nítido que, ali, desenhava-se o ensaio de uma nova Lava Jato. Os indícios eram óbvios, os sinais eram evidentes. Nos primeiros dias já era possível desconfiar e, depois, comprovar a intenção.

Por exemplo, houve a apreensão dos celulares de Daniel Vorcaro. Imediatamente, O Globo soltou a matéria, de Malu Gaspar, que a perícia havia descoberto o contrato do Master com a esposa do Ministro Alexandre de Moraes.

O contrato, de fato, existia, mas era falsa a informação de que estaria no celular e tivesse sido identificada pela perícia. Se a informação era verdadeira, mas a sua origem era falsa, só havia uma explicação: esconder o remetente. Ficou óbvio, para quem conhece os subterrâneos da mídia e. principalmente, do mercado, que havia outros grupos articulados contra o Supremo.

Do mesmo modo, houve enorme alarde sobre o suposto vídeo do diretor do Banco Central, pressionando membros do Conselho de Administração do BRB a adquirir a carteira do Master. Notícia falsa, que foi desmentida no meio de uma outra reportagem, de maneira a não chamar a atenção.

Alexandre de Moraes e Dias Tofolli não eram crucificados pelos negócios obscuros que fizeram, mas por serem um obstáculo à Lava Jato 2, o primeiro como relator do caso Master, o segundo como uma barreira contra o golpismo.

A adesão às pautas morais

Critiquei, aqui, a ingenuidade de companheiros da imprensa alternativa, embarcando na pauta moral. Era óbvio que o que estava em jogo era o controle do caso Master, tão abrangente e sujeito a narrativas quando o caso Petrobras. Mas a ingenuidade era também de um governo que já havia experimentado o Mensalão e a Lava Jato 1.

Em sua relatoria, Dias Tofolli tentou impedir o vazamento de informações, brandido pela ala lavajatista da Polícia Federal. Indicou peritos sérios (e de reputação) da PF. Mas foi esmagado pelas notícias diárias de O Globo, um amontoado de notas sobre “mal estar” de policiais e outras notas de caráter duvidoso, mas que iam construindo, na opinião pública, a sensação de que as investigações estavam sendo barradas.

Caiu Tofolli. Na sequência, entra o Ministro André Mendonça. Sua primeira decisão foi autorizar a quebra do sigilo bancário de Fábio Luiz da Silva, a pedido dos policiais lavajatista das equipe.

Quebrou-se o sigilo, divulgaram-se informações imprecisas sobre a movimentação da conta por 4 anos e, depois, não se apurou nenhuma ilegalidade, nenhum vínculo com o caso Master ou do INSS. Mas o tema ganhou as ruas e alimentará a campanha eleitoral.

Vamos a um pouco dessa tão esquecida obra da literatura chamada de Constituição Federal:

O ministro do STF não está acima da lei

A autorização judicial para quebra de sigilo — mesmo quando emanada de ministro do STF — precisa atender aos mesmos requisitos constitucionais exigidos de qualquer juiz: fundamentação, proporcionalidade, indícios concretos e objeto determinado. A prerrogativa de foro não transforma o ministro em legislador negativo do direito à privacidade.

O artigo 93, IX da Constituição é taxativo: todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade. Uma ordem de quebra de sigilo sem demonstração de indícios configura decisão nula — independentemente de quem a assine.

Os crimes em tese configurados

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a quebra de sigilo em parecer sigiloso encaminhado ao STF, assinado em 11 de dezembro de 2025 pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand. A PGR concluiu que os indícios reunidos pela PF não eram suficientes para justificar a medida. O documento foi enviado antes de André Mendonça autorizar a quebra.

O que a PF tinha como base

No inquérito, a Polícia Federal chegou a apontar ao STF que Fábio Luís “em tese, poderia atuar como sócio oculto” de Antunes, embora tenha destacado que não havia indícios de participação direta nas irregularidades investigadas. As transferências identificadas foram cinco repasses de Antunes a uma empresária chamada Roberta Luchsinger, cada uma de R$ 300 mil, totalizando R$ 1,5 milhão. Um ex-funcionário de Antunes afirmou em depoimento que o empresário pagaria uma mesada de cerca de R$ 300 mil a Fábio Luís.

O problema jurídico

O caso reúne três elementos que, combinados, configuram a situação mais grave possível do ponto de vista das garantias individuais:

Primeiro, a medida foi decretada contra o parecer expresso da PGR — o órgão constitucionalmente responsável pelo controle externo da legalidade das investigações criminais. Quando o próprio Ministério Público diz que não há indícios suficientes e o juiz decreta a medida assim mesmo, inverte-se a lógica do sistema acusatório.

Segundo, a fundamentação da PF era explicitamente hipotética — “em tese, poderia atuar” e “não havia indícios de participação direta” são formulações que, por si sós, não atendem ao standard probatório exigido para quebra de sigilo. A jurisprudência do STF é clara: suspeita genérica não basta.

Terceiro, o contexto político — filho do presidente em exercício, ano eleitoral, CPMI com maioria de oposição — cria presunção de que a medida pode ter motivação extrajurídica, o que agrava a análise sob a ótica do abuso de autoridade.

As tipificações aplicáveis

Se o parecer da PGR estiver correto — e ele é o documento mais qualificado disponível para essa avaliação — a decisão de André Mendonça pode configurar, em tese, abuso de autoridade nos termos do artigo 10 da Lei 13.869/2019, por decretar medida restritiva de direitos sem os requisitos legais. A dificuldade prática, como sempre nesses casos, é que o julgamento de um ministro do STF caberia ao próprio STF.

O dado mais relevante para qualquer análise ou texto sobre o caso é precisamente esse: o guardião institucional da legalidade disse não, e a medida foi decretada assim mesmo. Isso não é especulação — está documentado no parecer da PGR de 11 de dezembro de 2025.

A blindagem da Lava Jato 2 

Agora, indago: com a blindagem criada pela mídia, com a derrubada dos muros de Jericó do Congresso Nacional, quem irá conter os abusos?

E, aí, volto ao tema inicial. A imprensa alternativa não percebeu a armadilha da Lava Jato 2. E o governo?

No mesmo período, Lula deu declarações críticas a Alexandre de Moraes e Dias Tofolli, afastando dois, se não aliados, pelo menos membros da mesma trincheira da defesa da democracia.

Não aprendeu nada com o Mensalão nem com a Lava Jato.

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Luis Nassif

Jornalista, com passagens por diversos meios impressos e digitais ao longo de mais de 50 anos de carreira, pelo qual recebeu diversos reconhecimentos (Prêmio Esso 1987, Prêmio Comunique-se, Destaque Cofecon, entre outros). Diretor e fundador do Jornal GGN.

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8 Comentários
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  1. José de Almeida Bispo

    4 de maio de 2026 8:09 am

    República avacalhada.
    Do jeito que os ladrões gostam.
    Enquanto se discute sexo dos anjos, larápios de todos os quilates levam tudo.

  2. jose carlos lima

    4 de maio de 2026 9:01 am

    O BRASIL É CELEIRO DAS FALSAS NARRATIVAS – a falsa acusação a partir de um boato que vira uma grande história é o mote, foi assim na Lava Jato, que começou a partir de um boato plantado por O Globo, segundo o qual Lula havia comprado de forma suspeita um apartamento. Nada disso era verdade, pois o tal apartamento era um empreendimento do sindicato dos metalúrgicos e o mesmo era financiado, mas para a elite brasileira e os EUA o que importava era a instalação de um processo kafkiano que fosse capaz de eliminar Lula da política nacional e, de quebra, parar o crescimento da economia brasileira mediante a destruição da indústria de defesa, naval, aeroespacial, de construção, petrolífera, etc

    Naquele momento a Odebrecht havia ganho concorrência internacional e construído o aeroporto de Miami, o que era inaceitável para um imperialismo que pratica o colonialismo predatório. Obama havia visitado Dilma, bem antes, de vir a tona a espionagem ilegal dos EUA. Naquele instante, apesar da aparência de amigo, os EUA guardavam preocupação com um país que, quando deveria ser quintal, era a 6a economia do mundo, caminhando pra 5a e que concorria com empresas americanas no comércio exterior, e isso é inaceitável para um colonizador predatório como os EUA, que não aceita o desenvolvimento e a industrialização de suas colônias destinadas a serem meras fornecedoras de materiais primas

    Nesse contexto tivemos a primavera colorida de junho de 2013 quando a extrema direita emergiu das trevas e, na sequência eclodiu a Lava Jato, as pautas bombas do Congresso, o golpe contra Dilma, a prisão de Lula pra que a extrema direita ocupasse o vácuo político provocado por esta sequência de eventos:Bolsonaro foi o coroamento deste arakiri nacional, com Segio Moro recebendo como propina o cargo de MJ por ter sido peça fundamental na destruição nacional e como muleta do DOJ americano, do FBI e das Entidades e esquemas que se refestelavam com a desintegração de nosso país que caminha para ser um grande país de classe média mas que, devido a esta sequência de eventos muito bem articulados pelas oligarquias nacionais e americanas, no final do governo Bosso havíamos caído pra 13a maior economia do mundo: pra saber do valor da conta desta distopia, basta calcular o montante da queda de 7 pontos no ranking das economias mundiais, afinal de contas o golpe contra Dilma nos derrubou da 6a pra 13a economia mundial

    A nossa condição de povo mais alienado do mundo, que desconhece o seu próprio derredor, bem como as riquezas que possui, contribui para que, de forma cíclica, estejamos submetidos a esta lógica perversa de autodestruição e entreguismo, pois mal acaba um golpe, o seguinte já está sendo preparado no forno: houve apenas uma troca de personagens: Sérgio Moro, que se deu bem ao fazer uso de falsas acusações para disputa política, foi substituído por André Mendonça, do STF, afinal de contas, se antes tínhamos um juíz federal, agora temos um ministro da Suorema Corre a costurar falsas narrativas para destruir mais uma vez nosso país e assim atender aos ditames de Trump, o presidente de ocasião, pois, ao ser substituído, nada mudará, pois o que importa para o Estado americano é a nossa resignação e aceitação de status de quintal de um Império devastador

    Até quando ?

    1. emerson57

      4 de maio de 2026 8:27 pm

      Agora mesmo estamos mandando os celulares do Vorcaro para os Eua e para Israel para serem periciados.
      Pais cucaracha faz isso. Melhor seria reconhecer a nossa incapacidade do que pedir esse tipo de ajuda.
      Então me responda: Watt a fucking Lula vai fazer nos EUA essa semana?
      Macunaima foi sobrepujado faz tempo!

    2. Milton

      9 de maio de 2026 9:34 am

      O governo Lula não consegue fazer o contraditório, deixa a narrativa correr solta . De outro lado a atuação da comunicação social do governo é igualmente fraca e nunca destinada ao público mais carente. Todas as campanhas publicitárias do governo federal são destinadas às classes com condições de entender o recado. Lula leva pedradas todo o dia e fica quieto baseado na sua projeção junto aos mais carentes mas não se dá conta que isto está sendo erodido pela global e seus “comentaristas”. Saudades de Brizola e sua enorme capacidade de se comunicar com o povão. Na minha lembrança foi o único brasileiro a ser governador de dois Estados diferentes.

  3. Alexis

    4 de maio de 2026 2:20 pm

    Perfeito isso aqui, Nassif, ilustrando, com clareza solar, o ABUSO do “`terrivelmente `evangélico“`…:

    “ Primeiro, a medida foi decretada contra o parecer expresso da PGR — o órgão constitucionalmente responsável pelo controle externo da legalidade das investigações criminais. Quando o próprio Ministério Público diz que não há indícios suficientes e o juiz decreta a medida assim mesmo, inverte-se a lógica do sistema acusatório.

    Segundo, a fundamentação da PF era explicitamente hipotética — “em tese, poderia atuar” e “não havia indícios de participação direta” são formulações que, por si sós, não atendem ao standard probatório exigido para quebra de sigilo. A jurisprudência do STF é clara: suspeita genérica não basta.

    Terceiro, o contexto político — filho do presidente em exercício, ano eleitoral, CPMI com maioria de oposição — cria presunção de que a medida pode ter motivação extrajurídica, o que agrava a análise sob a ótica do abuso de autoridade.“

  4. emerson57

    4 de maio de 2026 8:17 pm

    O primeiro aprendizado do patriota brasileiro é “NÃO SE INFORMAR PELO PIG”.
    O PIG lança a pauta e toda midia da esquerda repercute.
    O governo acredita! piamente no PIG.
    Qualquer furo/escândalo dos entreguistas descoberto pelas outras midias são esquecidos em menos de 15 minutos.
    Todos voltam a discutir o BBB, o vestido da Janja ou o cão Caramelo.
    Os bandidos de estimação do PIG são alçados a heróis em poucos dias. Inclusive pelas esquerdas.
    Ainda lembro da imagem dos juizes rindo às escâncaras quando um deles contou a piada de que fora acusado de ser esquerdista
    E dai? Eu não sou coveiro!
    Se um dia houver a revolução ela como primeira medida deve impor o fechamento do PIG, esse partido deletério responsável pelo atraso do Brasil.

  5. jose carlos lima

    5 de maio de 2026 3:09 am

    “(…)No mesmo período, Lula deu declarações críticas a Alexandre de Moraes e Dias Tofolli, afastando dois, se não aliados, pelo menos membros da mesma trincheira da defesa da democracia.

    Não aprendeu nada com o Mensalão nem com a Lava Jato.(…)

    Lula é um emocionado, eu tambem sou e isso é pessimo, pois nunca agimos. de forma a conduzirmos de forma eficaz o jogo bruto que é jogado para nos destruir numa disputa

    o emocionado é um ingenuo, um passaro Dodó que, inofensivo, foi extinto por nao perceber o jogo do predador

    Ele deixa-se ser levado pela emoção, dai o branco mental e ele pode ser akvo de mil lava jatos que continuara a ser a mesma pessoa que nao se liga, talvez ele tenha a si mesmo como referencia do outro, quando o outro quee sua caveira

    Nessas horaa ele teria que falar atraves de um advogado, uma assessoria, assim evitaria essas arapucas, esse jogo sujo e manipulacao da extrema direita que tem Andre Mendonça como condutor da Lava Jato 2 e do TSE

    Alguem precisa avisar a Lula que o mar esta infestado de puranhas, por falar nisso, o que sera que a turba da falsa narrativa estara colocando no caminho de Lula ao dirigir-se a Trump, olho vivo viu Lula

  6. AMBAR

    6 de maio de 2026 3:10 pm

    Nassif está certinho só que o Lulinha não. Lulinha sabe que o pai é contagioso mas prefere ficar perigando nas redondezas, frequentado as companhias do pai. O que acontece? Ele paga o karma e ainda ferra o pai.
    Pai bom só o Bolsonaro, que tirou uma quadrilha do saco e não se envergonha disso.

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