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A bancada ruralista do Senado tentou avançar, nesta semana, com o chamado “PL do Veneno”, um projeto que revoga a Lei dos Agrotóxicos, derrubando restrições e permitindo aprovação e comercialização dos produtos químicos.
O Projeto de Lei 1.459/2022 é uma das pautas prioritárias da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e, no início do mês, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu que o texto seria analisado somente por uma das comissões: a que reúne os ruralistas.
Assim, após ser liberada por estes parlamentares, a proposta irá a votação direta do Plenário da Casa.
Senador chama sessões extraordinárias
Objetivando a aprovação imediata do “PL do Veneno”, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado concentrou nesta semana audiências públicas, em reuniões extraordinárias, para alavancar o debate sobre o texto.
Nesta quarta (22), a sessão extraordinária da Comissão da bancada ruralista, comandada por Acir Gurgacz (PDT-RO), deu sequência à audiência, ouvindo representantes de diversas entidades e sociedade.
“Antes de se tornar um debate ideológico, esse é um debate tecnológico. Defendo que pautemos o debate com base na ciência. (…) Com a aprovação mais ágil de defensivos modernos, as doses utilizadas no campo serão reduzidas e, por consequência, o custo vai cair. Vamos ampliar a segurança jurídica e reduzir a burocracia”, disse Gurgacz em apoio ao texto.
Oposição reage
Outros senadores criticaram a agilidade tentada pelo parlamentar e o fato de o texto não passar por outras comissões. “Tem que se demorar o tempo necessário para discussão, diante dos riscos. Por isso, a ideia de ir para outras comissões, como a CAS [Comissão de Assuntos Sociais] e a CMA [Comissão de Meio Ambiente]”, disse Paulo Rocha (PT-PA).
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também pressionou para que a votação da comissão não ocorra nesta semana, mas na próxima.
Riscos da “PL do Veneno”
Durante a audiência, os participantes apontaram os riscos do texto. “A cada dois dias, três novos agrotóxicos são registrados e 40% usam formulações banidas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, afirmou o representante do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Leoamar Daroncho.
Atualmente, temas relacionados a agrotóxicos devem passar pelo crivo de três órgãos públicos – o Meio Ambiente, o Ibama e a Anvisa, num sistema tripartite de decisão.
“Os poderes conferidos pelo projeto de lei são desproporcionais, dando maior prioridade ao órgão agronômico e menor peso aos órgãos de saúde e meio ambiente, priorizando a ‘eficiência agronômica’, em detrimento aos riscos ambientais e sanitários. Não é alterando esse modelo tripartite que daremos celeridade”, disse a representante da Articulação Nacional de Agroecologia, Naiara Bittencourt.
Bancada é pressionada
Após o debate, o senador Gurgacz decidiu fazer uma segunda reunião, na manhã desta quinta (23). Pressionado por entidades da sociedade civil e sob o risco de ter que passar o projeto pela análise das demais comissões, o senador decidiu adiar o texto.
“É o ‘projeto do veneno’, não tem como não dizer”, disse a senadora Zenaide Maia (Pros-RN). “Projetos desses demoram muito aqui porque mexem com essa sensibilidade”, pressionou Paulo Rocha.
“Retiro a publicação do relatório para reanálise, em função do debate que tivemos nestas duas audiências públicas. É importante ouvir o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibama”, afirmou.
A decisão foi uma estratégia para concentrar na comissão de ruralistas o texto e, futuramente, aprová-lo. Ao final da sessão de hoje, Gurgacz ainda leu a mensagem do senador Roberto Rocha (PTB-MA), membro da Comissão, que defendia a aprovação do projeto.
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Essas bancadas no Congresso Nacional vão de encontro ao processo democrático. O Congresso Brasileiro deve representar o povo brasileiro e não “bancadas” nenhuma. É preciso modificar a Lei eleitoral, para não permitir que deputados e senadores tomem posse caso se prove que foram apoiados e financiados por grupos econômicos, de forma a criar uma “bancada”. E mesmo depois da posse, se provado for que deputados ou senadores legislam para grupos econômicos, ou formam “bancadas”, devem perder o mandato. Isso é uma questão das mais fundamentais para dar seguraça jurídica à verdadeira Democracia. Que é o governo do povo para o povo.
“Bancadas” no Congresso Nacional é inconstitucional. Infrige o artigo 1 paragráfo único da CF Brasileira “todo poder emana do povo”. Se há bancadas de interesses difuso desse artigo, falta aos estatutos e a legislação penalidade de perda de mandato. Se o deputado ou senador cria ou é membro de “bancadas” e se isso ficar claro. Os estatutos da Câmara e do Senado devem se modernizar e criar mecanismo para “perda de mandato” desses parlamentares. É preciso modificar as leis para tornar verdadeiramente democrático, empregar a real Democracia ao Congresso Nacional.
E Rui Daher falando de Chico Buarque??! Perdoamos, pelo ótimo gosto musical. O avião é Ipanema, excelência da capacidade brasileira pilotado por um Profissional da Aviação que comanda com maestria este Setor Aeronáutico. Como fundo uma magnífica Agricultura sustentável, biologicamente equacionada, ambientalmente estruturada mantendo um Equilíbrio perfeito entre a Agricultura Brasileira e seu extraordinário Meio Ambiente. Não existe nem de muito longe concorrência em todo planeta. Parabéns Trabalhadores Brasileiros !!! Mesmo que sabotado por uma Imprensa Marron (dos Tempos e Doutrinação Esquerdopata-Fascista da Década Ditatorial de 1930, tendo alicerce ABI/1932) que não revela as MultiNacionais Estrangeiras, desde o Golpe de Lesa Pátria de Eugênio Gudin (Indústrias são para a Bélgica) que produzem tais Substâncias Químicas aqui demonstradas. Entre elas: BAYER, BASF, MONSANTO, DOW, PFIZER, BUNGLE, DU PONT, SHELL, SYNGENTA,…Aquelas que enveneram com Produtos Cancerígenos Solo, Água, Cidadãos Brasileiros como os casos de Paulinia/SP ou Cubatão/SP e nunca são revelados pela Patrulha da Gestapo Ideológica do AntiCapitalismo e AntiNacionalização que enterra Nação Potência Continental em TerceiroMundismo com este Projeto de Poder de quase 1 século. Pobre país rico. AGROPECUARISTA BRASILEIRO NÃO PRODUZ “VENENOS”, PRODUZ ALIMENTOS, COMIDA, PROSPERIDADE, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL,…Mas de muito fácil explicação.