Chile quer anular Lei de Anistia promulgada por Pinochet

Jornal GGN – No aniversário de 41 anos do golpe de Estado do Chile, ocorrido em 1973, Michele Bachelet anuncia uma boa nova no quesito direitos humanos: a intenção de anular a Lei de Anistia promulgada pela ditadura de Augusto Pinochet em 1978, que permitiu que os crimes cometidos entre 1973 e a data da promulgação ficassem impunes.

Segundo notícia veiculada no El País, Bachelet pedirá urgência máxima para a tramitação de um projeto de lei que está no Congresso desde 2006, apresentada por senadores governistas, que prevê anulação de cinco artigos que compõem a legislação do regime militar.

Um dos autores do projeto explicou à CNN Chile, o senador Guido Girardi, que a medida tem alcance retroativo, o que permitirá abrir processos que a Justiça considerava extintos e julgar os que se beneficiaram da lei.

Quem anunciou a boa nova foi a ministra Ximena Rincón, da Secretaria Geral da Presidência, e o titular da Justiça, José Antonio Gómez, em cerimônia no Palácio de la Moneda. O tema deverá ser debatido no Congresso, mas com boas chances de aprovação, já que
Bachelet tem maioria nas duas Casas.

“O relevante para o governo é dar destaque aos projetos importantes em matéria de direitos humanos para iniciar os debates no Parlamento”, declarou o ministro da Justiça.

Os tribunais começaram a investigar os crimes cometidos pela ditadura entre 1973 e 1975, apesar da Lei de Anistia, por considera-los delitos de lesa humanidade, que não prescrevem. Mas o momento da sentença é que a história se repetia, pois se deparavam com a legislação que tornou impossível, no Chile, que fossem condenados os responsáveis pelos abusos cometidos nos primeiros cinco anos do governo de Pinochet.

O caso mais famoso foi o do juiz Carlos Cerda, o primeiro a considerar que a ditadura utilizava o desaparecimento forçado como método para eliminar os opositores. O magistrado investigou as cúpulas dos serviços repressivos, desafiou a Lei de Anistia, mais teve que enfrentar seus superiores na Corte Suprema, que agora o magistrado faz parte.

A decisão de Bachelet tem sido elogiada por grupos de defesa dos direitos humanos que, desde 1990, no retorno para a democracia, tinham esta como a bandeira de luta. Mas também recebeu críticas, como a do presidente da União Democrata Independente (UDI), Ernesto Silva, que disse que o governo deveria se preocupar com o terrorismo e o desemprego, e que os chilenos querem saber do futuro e não do passado.

Com informações do El País.

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