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100 dias, Governo Lula 3: avanços e desafios
por Antonio Corrêa de Lacerda
No balanço dos primeiros cem dias do Governo Lula 3, vale destacar o efeito simbólico, mas relevante, da retomada do Estado democrático de direito, do pleno funcionamento das instituições, da liberdade de expressão e da autonomia de cátedra. Todos esses elementos podem parecer óbvios, mas estavam em risco. Daí a importância da eleição e posse do novo governo. Os episódios lamentáveis de 8 de janeiro, apenas uma semana após a posse, acabaram tendo o efeito contrário ao desejado pelos golpistas, fortalecimento a aliança em prol daqueles valores.
O encaminhamento da PEC da Transição foi determinante para a governabilidade do primeiro ano do mandato. O Gabinete de Transição também representou função relevante para o diagnóstico da situação e desenho da nova governança. Destaque-se a nova visão do papel do Estado e a reestruturação do então Ministério da Economia, restabelecendo as funções clássicas de Fazenda, Planejamento e Industria e Comércio, assim como a criação do novo Ministério da Gestão e Inovação no setor público.
Igualmente ganhou brilho o empoderamento da questão do Meio Ambiente, tanto no ministério em si, como sua integração com todas as demais áreas do governo. A ênfase no não desmatamento, no veto ao garimpo ilegal em áreas indígenas também são paradigmáticos para a visão de sustentabilidade e imagem internacional. Nesse ponto igualmente merece registro a retomada das relações econômicas e políticas com todos os blocos e países, fator crucial para a reinserção internacional do País.
O desmembramento do Ministério da Agricultura, recuperando o Ministério do Desenvolvimento Agrário é relevante para a produção familiar e a administração dos estoques reguladores e preços de alimentos. Vários programas estão sendo recriados e reformatados: o Bolsa Família, na sua tradição de conexão com educação e vacinação; o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e o Mais Médicos, dentre outros. A reorganização do “Conselhão” e demais fóruns serão elementos fundamentais para o incremento da interlocução com o setor privado, empresários e trabalhadores e a sociedade em geral.
Ainda no campo econômico, ressalte-se a apresentação do novo arcabouço fiscal, o desenho em execução da proposta de reforma tributária, fatores cruciais para a estabilidade de longo prazo. Por último, mas não menos importante, o resgate do papel histórico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dos demais bancos públicos e o sistema nacional de fomento para a retomada do desenvolvimento.
Antonio Corrêa de Lacerda – Professor-doutor do Programa de Pós -graduação em Economia Política da PUCSP, integrou o Governo de Transição e é membro da Comissão de Estudos Estratégicos do BNDES. Escreve em nome pessoal.
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