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In dubio pro democracia!
por Fernando Horta
O professor Pedro Serrano acredita que emenda pelas “diretas já” seria inconstitucional. Serrano, é uma potente voz neste assunto. O professor afirma que a emenda viria de um “casuísmo”, uma legislação ad hoc, feita para um momento extraordinário, diferenciado. Serrano tem se pautado pela negação de qualquer ato de exceção, buscando fortalecer as instituições ao invés de solapá-las. A lei serve para os momentos ruins e para os bons. Sem distinção.
Já o professor Yuri Carajelescov acredita que as eleições indiretas não estão previstas no nosso ordenamento. A lei que regula este tipo de situação é de 1964 e não teria sido recepcionada pela constituição de 1988. Recepcionar uma lei é um termo técnico que os juristas usam para quando os legisladores aceitam absorver uma lei originada anteriormente à constituição. Aproveita-se a positivação anterior desde que não em tensão com o novo ordenamento. Carajelescov também cita o fato de não ter havido posse correta de Temer, eis que o impeachment que deu origem à vacância não seria legítimo. E em não havendo posse legítima não há vacância que enseje a lei de 64. Estaríamos num limbo e bem viria uma PEC para eleições diretas.
Na última terça um grupo de juristas da UFRJ (doutores, José Ribas Vieira, Vanessa Batista Berner, Lilian Balmant Emerique, Carolina Machado, Cyrillo da Silva e Fabiano Soares Gomes) escreveram artigo informando que a Lei de 64 (a que fala de eleições indiretas) está em desacordo com a constituição de 88 (notadamente o artigo 14 que fala da soberania popular e do sufrágio universal). Afirmam que o correto seria eleições diretas.
Longe de mim dar pitaco nestas discussões aí. É como criticar corrida de Ayrton Senna, Alain Prost e Nelson Piquet. Eles que são grandes que se entendam. Meu caminho é outro, é o da política, é o da história.
A lei de 64 vai muito bem com a cara do regime militar. Aquele que gostava de democracia sem povo. O povo, afinal, atrapalha o bom andamento da democracia. Em tudo o que os militares podiam, eles afastavam o povo. Trocavam participação por uma espécie de tutoria. O povo era uma criança que precisava ser cuidada, carregada no colo, alimentada, levar umas palmadas, mas jamais decidir por si ou caminhar sozinha. Muito perigoso. Me parece que a lei de 64 não se adequa ao momento atual, usá-la seria a velha solução de exclusão da população do cenário decisório. Isto é chamado na História brasileira de “decisão pelo alto”. O impeachment fez isto. Os em posição mais alta nos grupos econômicos e nas burocracias, aqueles que “sabem melhor do que o povo”, decidem o que é melhor. O resto segue como boiada.
Eleições indiretas consagrariam também outra conhecida máxima da história brasileira: a de mudar as coisas para que continuem todas iguais. Tivemos várias reviravoltas institucionais durante nossa história. Tiramos imperadores, colocamos regentes, tiramos regentes para colocar imperadorezinhos, tiramos a monarquia colocamos militares, tiramos os militares para assumirem cafeicultores … e assim foi … chegaram os ditadores, voltaram os militares e nesta dança das cadeiras não foi mudado o grupo social que sempre se aproveitou do Estado para enriquecer e sempre decidiu. Nunca houve uma revolução social no Brasil. O que de mais próximo tivemos foram a inclusão dos trabalhadores pelas leis trabalhistas de Vargas e a inclusão das classes baixas nos espectros de consumo e nas universidades feita por Lula.
Nem se pode dizer que foram “revoluções”, mas definitivamente mudaram a cara da nossa sociedade. Não é por acaso que ambas são alvos dos grupos que querem eleições indiretas. Não é por acaso que se tenta acabar com educação, leis trabalhistas e tudo mais que poderia garantir algum tipo de ascensão social às populações mais pobres deste país. Eleições indiretas agora seria mudar para continuar tudo na mesma. Os nomes ventilados assustam. Ou é o jurista-coringa que trabalhou para todos, menos para o povão. Ou é o multimilionário nordestino, que está em silêncio para fazer parecer que nada se tem contra ele ou algum outro nome de ocasião que cheira a perfume importado, fala um português “escorreito” e tem “entrada” com as elites. Bem ao gosto daqueles que mandam no país desde 1500.
A mim, parece claro que não é constituição que recepciona a democracia. Que o povo não precisa de alguma autorização que os mortos deixaram numa capenga carta. Carta esta que anda sendo desautorizada desde as questões do anatocismo (juros bancários), lembram? É a democracia e o pacto entre nós que permite qualquer constituição. Não há Carta sem pacto democrático anterior. Ando bem ressabiado porque leio os artigos da nossa constituição, especialmente do primeiro ao quinto, e não reconheço o país que ali está descrito. Não sei mais, efetivamente, para que serve aquele amontoado de incisos, leis, artigos se não para tolher o pobre, afastar o povo e proteger os ricos e poderosos. Se tudo pode ser mudado por PEC, na calada da noite, com votações surpresa ou decisões do nosso tão ativo STF, então não há motivo para usar-se como camisa de força uma lei de 1964.
No mínimo, in dubio pro democracia. E os que tem medo de povo, medo de voto e medo de sufrágio que tenham a coragem de vir à público explicarem-se.
Não se pode aceitar menos do que eleições diretas. Penso ainda que o povo deveria exigir renúncia de todo parlamento e junto votar um novo parlamento constituinte. Se é para passarmos a limpo tudo que tomemos a nossa história nas mãos. E que se diga mais adiante, em caso de tudo dar errado, que o erro foi do povo. Pela primeira vez, em 500 anos.
Edit 1: O professor Carajelescov, ao contrário do que afirma o texto, acredita que em caso de cassação da chapa Dilma-Temer então a anulação dos votos faria a hipótese de ilegalidade da posse algo palpável. O professor é de opinião que o impeachment foi ilegal, mas o afastamento definitivo da lei de 64 se daria pela decisão do TSE. O professor Rafael Valim acredita que por isto mesmo, Temer pode negociar um renúncia, e com isto provocar a aplicação da lei das indiretas.
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In dubio pro democracia
Concordo com o excelente artigo. Essa constituição que está ai é uma colcha de retalhos para favorecer castas da sociedade brasileira. Esse presidente que está ai é uma vergonha para o Brasil.
Em vez de eleições diretas, instituamos a democracia direta
O poder, que emana do povo, deve ser exercido diretamente pelo próprio povo.
Auto-Gestão e Democracia Direta Já!
em….
Não precisa ser totalmente democracia direta, mas é preciso democracia. Não esta farsa que já dura 30 anos. Fomos condenados por quem deveria ter viabilizado nossa redenção.
A democracia sempre parou na porta da fábrica
Democracia é a ditadura da maioria sobre a minoria Democracia não rima com imposição nem com subordinação.
A democracia não democrática, ao contrário, é ditadora, pois num regime democrático, em tese, há imposição da vontade da maioria sobre a minoria. Diz-se em tese porque na democracia burguesa é a minoria parasitária que impõe sua vontade sobre a maioria trabalhadora. Se a democracia fosse a subordinação da minoria à maioria, os salários no Brasil não seriam tão baixos, já que a vontade da maioria é ter um salários menos pior do que este salário de fome que a minoria parasitária e privilegiada paga aos trabalhadores.
Já a ditadura do proletariado é a subordinação da minoria parasitária à vontade da maioria trabalhadora. Em sendo assim, a ditadura do proletariado é mais democrática do que a democracia burguesa.
Entretanto a ditadura do proletariado é apenas uma fase histórica, pois com o advento do socialismo, as classes sociais serão extintas e sem classes sociais a tanto a democracia quanto a ditadura perdem sua razão de existir e definharão.
https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:T6DP94pSNLkJ:https://midiaindependente.org/pt/green/2015/10/545917.shtml+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br
Leia-se o art. 224 do Código
Leia-se o art. 224 do Código Eleitoral: “caput” e parágrafos 3 e 4 mais especificamente.
Leia-se o artigo de Carlos Cleto no Viomundo: “Temer usará a renúncia como barganha…”
http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/carlos-cleto-temer-usara-a-renuncia-como-barganha-para-barrar-as-eleicoes-diretas-e-comprar-o-seu-futuro-tranquilo.html
in….
Começamos a responder às perguntas de 1964. Finalmente encerraremos 1964. E com o atraso que inacreditavelmente nos impomos descobriremos: “do povo, pelo povo, para o povo”.
Outro no peixe…
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– À primeira vista, a resposta parece evidente, não?
Contudo…
– Se levadas em consideração todas as possíveis implicações de tal decisão, trata-se, sem dúvida nenhuma, do maior dilema ético-político desde o grande pacto que antecedeu a redemocratização.
– Parábola:
“Assaltavam o Jararaca grandes dúvidas: o que seria melhor para ele? E para sua família? E para toda a tribo?
Teria de escolher entre:
(1) a “cruzada”, justíssima e moralíssima, ou
(2) aquele pacto que faria até sua mãe cuspir em seu rosto quando voltasse com a “boa” nova”.
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Um olho no gato…
“DIRETAS JÁ”: É PRECISO RESTABELECER A VIGÊNCIA PLENA DA CONSTITUIÇÃO, COM GOVERNO E PARLAMENTO RELEGITIMADOS PELAS URNAS
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Democracia é governo do povo, pelo povo e para o povo.
Abraham Lincoln
Diretas Já: para o Legislativo e o Executivo.
Só não se destitui também toda a cúpula do Judiciário e do Ministério Público por falta – hoje – de opção constitucional.
Cúpula essa que, agora comprovadamente, prevaricou até aqui “manobrando”, com finalidades político-econômicas, as delações da Operação Lava a Jato (agora ainda mais desmoralizada). Tudo para coagir Temer e o Congresso a aprovar, a toque de caixa, as “Reformas” que o Mercado – via Rede Globo – impõe.
Por que exigir “Diretas Já” não só para o Executivo, mas também para o Legislativo?
A razão é a total ausência de representatividade democrática no país após a destituição da Presidenta Dilma Rousseff.
Restou comprovado hoje, cabalmente, que os parlamentares agem sob coação do Consórcio do Golpe:
– Mercado / Globo / Judiciário/MPF.
Com auxílios luxuosos, na inteligência e na logística, vindos “de fora”.
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Nosso sonho comum
O trecho que vai do 1º ao 5º artigo da CF de 1988 é o coração do ordenamento jurídico brasileiro. Ou pelo menos, deveria ser.
É o nosso farol. É o projeto de país que um dia sonhamos ser. É a nossa única possibilidade de conciliação e união rumo ao futuro. Deveria ser lido, relido e guardado no coração por todos e cada um dos brasileiros.
Os governos Lula e Dilma adotaram esses princípios como rumo, por isso foram bem-sucedidos, nos limites a que se propuseram, com anuência das urnas.
Os governos tucanos, inclusive o que aplicou o Golpe de Estado em 2016, não. A intenção ideológica do condomínio golpista (EUA-Globo-Moro-PSDB-Temer) é fazer desses princípios fundantes letra morta. Por isso, estupram tais artigos, todos os dias, desde o Mensalão, até que nunca mais possam gerar uma nação. Não tem como dar certo.
O futuro “da ponte” da democracia.
Caros debatedores, Nassif e sua equipe, bom dia.
O texto acima é interessante porquanto provoca um debate sobre o nosso Estado democrático e de DIREITO( destaquei)
Notemos bem esse ponto, caros colegas debatedores, integrantes do povo, cidadãos. Cada dia que passa conhecemos mais o “nosso” Estado democrático de DIREITO.
Vejamos indagações exemplares recentes:
Crime de responsabilidade. Ora, o que é crime de responsabilidade?
Quem define o crime de responsabilidade? Como se apura o crime de responsabilidade?
Quais são os procedimentos para se apurar o crime de responsabilidade? Como “interpretá-los”?
Como julgar os crimes de responsabilidade?
Outra: o crime de responsabilidade é “político”? É “conjunto da obra”? Com “concurso de pessoas” , isto é, conjunto de toda a estrutura do poder executivo?
Mais. Seria o crime de responstabilidade julgado de forma irresponsável?
O contraditório e a ampla defesa serve apenas para si mesmo, isto é, para contraditório e ampla defesa, sem contudo, gerar o efeito de contratidizer ou defender qualquer coisa vez que o “julgamento” “prévio” do “conjunto da obra” “anti-política” , em função da “política” dentro do “nosso” Estado democrático de direitA, ops, direito? ( aqui entra a referência histórica do caro autor debatedor acima)
Vamos a uma indagação importante mais, porém, mais recente ainda:
Seria possível , atualmente, “Bem-Bem” aceitar um “crime” do seu “amigo” Augusto Matraga?
Ou, noutra linha, transata, outro ator no papel de Matraga, preso à fidelidade essencial de seu ser criminoso poderia se tornar um joaquim silvério dos reis, mudando ou fundindo “histórias” do “nosso” Estado entre Vila Rica, Gruta de maquiné, São João Del Rey, etc estancando a sangria via delegados do poder ?
Vá saber…
Prossigo.
É preciso deixar claro o que “é” o nosso Estado democrático de Direito.
Sem esse “conhecimento” não podemos dizer NADA à respeito de “eleições” diretas ou indiretas.
Particularmente, especulo que a CR/88 apenas previu o DEVE-SER da ocasião que se chega:
A eleição SERÁ FEITA …
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Ora, “será feita” não é o mesmo que “eleição indireta”.
Além disso, esse “será feita” é na forma da lei”.
E que lei?
Ora, há pistas:lei 13.165/2015.
Todavia, um outro problema persiste, qual seja:
A “interpretação”!
Vejamos o brocardo: Dá-me os fatos que eu te darei o direito.
Nessa linha, é possível especular, de acordo com a “história” de “nosso” ( de quem?) Estado oligárquico de falta de direito que o silogismo será invertido:
-Já tenho a “sentença”: supõe-se: não, não será eleição direta. É perigoso. O povo é bobo avante a r…
-Logo, é preciso encontrar uma premissa maior ( lei) para “fundamentar” o meu “estado democrático dA direita.
-Heureca! A “constituição cidadã” , feita por uma assembléia constituinte SEM VOTO DIRETO, sem eleição direta, do centrão, para o centrão, pelo centrão e não se fala mais nisso , tem a saída:
Eleição indireta já!
Viva o “nosso” estado democrático de direito representado pelos representantes democráticos do povo (como bem nos ensinou Norberto Bobbio, o futuro da democracia em defesa das regras do jogo)
Perfeito artigo. Democracia
Perfeito artigo. Democracia suspensa e sequestrada é o que temos no Brasil desde o processo do impeachment e principalmente depois de tudo que se seguiu a ele. Eleições gerais é a única forma de tentar trazer de volta alguma legitimidade e paz política (se é que isso é possível!) para todo um processo que parece agora bem mais um ensaio de guerra civil ainda sem conflito armado e decretada por apenas um dos lados e, mesmo assim, de forma subterranea, disfarçada .
Pense nisso se quiser e puder.
O que estamos vendo, apesar de não gostarmos, é real: não adianta mais tentar nenhum tipo de conciliação. A “direita” sempre usurpará o poder através das leis ou marginalmente a elas. Nenhuma lei conseguirá deter a violenta força bruta com que o capital concentra o resultado do trabalho em suas próprias mãos, espalhando pobreza, deseducando para a civilidade, ensinando-nos a nosso próprio respeito uma pequenez que já nos é estranha: sentimos o gosto de caminhar para a soberania, independência e prosperidade de nosso país, de cuidarmos de espalhar saúde, educação, moradia… dignidade através do poder do estado popular, já vimos que é possível, sim, e que é até mais fácil do que imaginamos.
Principalmente entre os que estudam e já sabem do que está em curso, pouco ou nada se resolve através de palestras de intelectuais progressistas para progressistas, a revolução como um nicho de mercado, pastor pregando para convertidos. Não adianta mais babarmos ao assistir aquele filme-denúncia, vibrarmos por assistir grotesco personagem de Zorra Total “metendo o pau no governo” nas imagens e sons produzidos pela firma privada “Globo”, tremermos de satisfação ao ouvir gravação do zoador Aécio falando com o burro do Perrela… usando o recurso da moda, os vazamentos falsos, de R$ 1,99, oportunisticamente usados até por Reinaldo Azevedo quando de sua mudança de empregador.
O momento, na real, gostando ou não, é de assumir um lado: ou a favor de um governo manipulado pela iniciativa privada, ou a favor do povo no governo, na administração pública, nas ruas, ruas que são a mais perfeita metáfora de “público”.
Sem uma chacoalhada forte, uma paralização total sem tempo para acabar por exemplo, continuaremos onde nos puseram: bonzinhos e conciliadores levando ferro diariamente. Uns se dando um pouquinho melhor, outros sendo assassinados por jagunços. Jagunços absolvidos por juízes igualmente jagunços… Trpeçando em pobres nos semáforos, desviando de pobres nos telefonando 14 vezes ao dia para vender “vivo fibra ótica” ou plano de saúde popular, que, sabemos, não vai nos atender, tendo que ver diariamente mortos esticando a boca como se sorrissem ao nos oferecer que paguemos pelo que temos direito…
Pode ser que alguma concessão seja possível mais adiante, depois que retomarmos o que é nosso e aprendermos a defender o que tomamos, mas agora é hora de tomarmos lado, assumirmos riscos e consequências: ou tomamos o estado com pelo menos a mesma violência com que nos é usurpado ou estamos ao lado dos usurpadores.
O problema é que a direita controla o braço armado do Estado
Caro Renato,
Há mais de um século Lenin dizia: sem povo, sem armas e sem dinheiro não se faz revolução. Note que o máximo que Esquerda Brasilera pode ter a seu lado é um desses elementos: o povo. Mas sem os outros dois é impossível a transformação social, a tomada do poder pela classe trabalhadora, oprimida e excluída.
No Brasil, As FFAA sempre estiveram alinhadas à direita oligárquica, plutocrata, escravocrata, cleptocrata, privatista e entreguista. Aqui a Esquerda chegou formalmente (mas não de fato) ao poder executivo por meio de eleições cujas regras foram estabelecidas por uma democracia burguesa limitadíssima.
Nos 13 anos em que esteve à frente do GF a Esquerda foi incapaz de conquistar confiança, apoio e lealdade do comando das três armas. A Presiddenta Dilma Rousseff foi deposta extamente por isso. Ou você e outros leitores-colaboradores têm alguma dúvida de que se as FFAA fossem leais à Presidenta elas não teriam matado o golpe midiático-policial-judicial-parlamentar em seu nascedouro?
Bem… eu não referi a luta
Bem… eu não referi a luta armada, falei em paralisação. Mas você está certo, acho que foi um momento de fraqueza, que já passou. Vou voltar a reclamar. Até fingirei espanto e indignação por eventuais vazamentos de R$ 1,99, xingarei Reinaldo Azevedo, José Serra, FHC, Aécio Neves e Aloysio “quero ver Dilma sangrar” Nunes!
Te contar uma coisa, caro João… faz um tempo os mercados Pão de Açucar lançaram uma campanha publicitária cujo mote era “Quero ver você no Pão de Açucar…” e completava, por exemplo, com “sendo feliz”, “batendo o pezinho”. Ora, se um cabra tão poderoso e lindo como o Diniz me quer ver na loja dele, quem sou eu para desobedecê-lo, né? Reclamarei e depois tomo um diazepan e vou dormir. E que ninguém diga que nada estou fazendo ante o golpe, as injustiças e a usurpação do Brasil: como disse, reclamarei e debaterei, aprenderei a usar “embricamento” e outras expressões da moda. farei até trocadilhos sonoros com “ônus” e “bônus”! Mas me reservo o direito de, entre amigos, repetir até virar verdade:
“Viva o Capitalismo! Vive la differénce e la desigualdade! Morte aos fracos e glória aos poderosos e opressores! Por cada vez mais dórias na política! Quem não aguenta não desce para o playground! A realidade é dura mas se você abrir dói menos! A realidade é o que os dinizes da vida dizem que é!”
Vou morar em Cuba.
Agora, sem brincadeira, caro
Agora, sem brincadeira, caro João, você viu o projeto do Sen. Requião? Elaborar um projeto de poder antes até do que um projeto de governo. Um jeito de garantir que as providências necessárias à elevação do nosso país à condição de democracia, de país soberano e independente, não sejam frustradas em mais outro golpe como o que estamos amargando agora, a cada vez que defendermos nossos interesses. Providências para, por exemplo, erradicar a pobreza generalizada, as desigualdades, leva décadas, gerações.
Dá uma olhada, se quiser: https://jornalggn.com.br/noticia/na-unb-requiao-defende-construcao-de-um-projeto-nacional-de-poder
É uma ideia. Apenas uma, não sei se definitiva. Mas é a isso que me refiro quando digo que chega de reclamar, o negócio é se mobilizar. Vê lá, se quiser, caríssimo.
Toda lei é um casuísmo…
Serrano tem decepcionado muito com seu formalismo constitucionalista…
Como disseram dois advogados consultados por Carta Capital dessa semana, toda lei decorre de uma demanda social (fato) e não raro esse fato é dramático ou urgente, como a Lei Maria da Penha…
Relembrando a pirâmide de Kelsen: fato, valor e norma…então…
Claro que isso não afasta críticas às atecnias e inconstitucionalidades, como, por exemplo a lei 8072/90, que consagrou a “hediondez daniela perez” como uma categoria punitiva à parte, ou seja, uma pena além da pena, em flagrante afronta a Constituição…
Mas como aquela lei satisfazia o desejo de vingança da funcionária da globo, e depois se aplicaria quase exclusivamenete aos “indesejáveis”, tudo bem…
Temos ainda as draconianas prisões preventivas para manutenção da “ordem pública”…ops…mais subjetivo, impossível!
Também é um acinte a possibilidade aceita pelo stf de prisão por condenação sem trânsito em julgado, antecipando penas que poderão ser extintas em grau recursal…Novamente isso é detalhe…
Eu citaria horas e horas de inconstitucionalidades tidas e havidas legais, como fez o Fernando Horta…
Desde muito tempo, e não de agora, convivemos com o populismo legislativo que empurra goela adentro da sociedade normas feitas ao arrepio e histeria da classe mérdia, não raro alimentados pela chantagem dos canhões da mídia…
De certa forma, todas as sociedades do mundo carregam essa cacoete quando manipuladas em seus mais baixos instintos, como a Patriot Act e outras normas de iniciativa executiva ou legislativa ao redor do planeta…
Não é esse o cerne do problema…Eu repito, não é essa a questão principal…
O que Serrano e tantos outros parecem ou fingem não ver é que a CRFB de 88 é um pacto constitucional feito para impedir ou ao menos tentar conter os avanços sociais, tantas as armadilhas de “eficácia contida”…tantas as lacunas jamais preenchidas…
Tudo ebem, ele foi ratificado e seguiu seu rumo improvisado de constitucionalizar as relações sociais, judicializando toda a vida política, e desconstitucionalizar os direitos sociais que previa, jogando-os ao arbítrio dos estamentos sem voto (judiciário)…
Esse pacto agora ruiu, desde o golpe de Dilma…
Não há qualquer sentido apelar a constitucionalidade quando a Constituição já foi rasgada…
Depor um golpista pela força popular não é golpe, quiçá inconstitucionalidade…
“Pera lá” dirão Serrano e outros formalistas, mas toda vez que houver pressão popular, haverá eleições?
Aqui devemos afastar o simplismo…
Cada caso é um caso, e uma das tarefas daqueles que se ocupam de encontrar soluções para impasses dessa natureza é, antes de tudo reconhecer o tamanho do impasse:
Estamos diante de um impasse onde nenhum dos atores instituídos mantêm legitimidade e autoridade para impor sua decisão como pacificadora do conflito?
Sim, estamos, pois tanto judiciário, como Congresso e o próprio presidente estão todos enterrados até o pescoço em ilegalidades e infrações à constitucionalidade…
É nesses casos excepcionais que ações excepcionais se fazem necessárias…
Só em um detalhe o Serrano tem razão: as diretas exigem uma nova Assembleia Constituinte…
Necessitamos de uma ampla ruptura institucional, com eleições diretas, em todos os niveis…
Ou se faz uma imposição dos desejos populares pela força…aliás, o que seria até mais apropriado, considerados os passivos históricos de exploração violenta e sublimadas em nossa “cordialidade”…
Requião na UnB
Vídeo imperdível do senador Requião em evento na UnB:
https://youtu.be/CyAm7uk2380
“Tem que combinar com os russo”
Para que tenhamos eleições gerais, so se a Globo mandar o povo anestesiado ir para as ruas manifestarem. Nas ulitmas manifestações a PM tem sido tão violenta, propositadamente, que a população também esta amedrontada de sair para manifestar. Se queremos mesmo que, por uma vez, seja feita a nossa vontade, vamos ter que erguer a voz, pois poderemos ter mais uma vez um ato mezo-inconstitucional em cima do povo.
Eleições diretas agora só factíveis se fosse no parlamentarismo
Fernando Horta,
Tenho concordado com seus posts, na maioria das vezes até com entusiasmo. Há em alguns casos divergências mínimas que mais bem deveriam ser consideradas como pontos omissos em que eu, se enviei algum comentário, apontei como crítica a se fazer ao seu texto.
Um exemplo de omissão é o caso do post de ontem “2013: as selfies revolucionárias horizontais e apolíticas, por Fernando Horta” de terça-feira, 30/05/2017 às 07:39, publicado aqui no blog de Luis Nassif, e que pode ser visto no seguinte endereço:
https://jornalggn.com.br/blog/blogfernando/2013-as-selfies-revolucionarias-horizontais-e-apoliticas-por-fernando-horta
Enviei quarta-feira, 31/05/2017 às 02:37, um comentário para você em que menciono o problema da queda dos investimentos no terceiro trimestre de 2013. Nem cheguei a o criticar por essa omissão, mas considero que é o tema que mais precisa ser estudado: até que ponto as manifestações de junho de 2013 influenciaram a queda do PIB no terceiro trimestre de 2013.
Aqui, entretanto, eu estou em completo desacordo com você. As eleições diretas teriam que vir mediante uma PEC. Nesse sentido elas são irrealizáveis a menos de um ano e meio das próximas eleições. E mais, o grande esforço que a esquerda precisa fazer é proteger a Constituição de 88.
É exagero meu dizer, mas tenho como ponto de polêmica afirmar que a Constituição de 88 foi fruto de um golpe: o Plano Cruzado que destruiu a nossa economia, mas nos deu uma das mais avançadas constituições do mundo. Uma PEC para eleições diretas é um caminho aberto para uma Constituinte que nos levará para um retrocesso bem maior e mais duradouro do que o que temos pela frente.
Falei em parlamentarismo porque embora considere que a democracia representativa é mais bem realizada no modelo parlamentarista, pois o fisiologismo é da essência da atividade procedimental de composição de interesses no parlamento e o fisiologismo e da essência do processo democrático, eu prefiro o presidencialismo pelo arroubo de igualdade que há na eleição para presidente onde pobre ou rico, culto ou inculto, inteligente ou não têm o mesmo valor. E uma Constituinte agora poderia nos trazer o parlamentarismo de volta.
A esquerda tem pela frente como maior interesse de luta aquilo que é a própria essência da esquerda: buscar a maior igualdade possível na sociedade. A desigualdade no Brasil é tamanha que essa luta da esquerda é de saída perdedora. Ela deve ter consciência disso e compreender que a reversão dessa desigualdade só se dará no longo prazo se ela lutar bem. Então cada passo da esquerda precisa ser muito bem calculado.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 31/05/2017
Acho que vem um acordo pela frente
Eu tenho um palpite, sem materialidade que o comprovove, mas que faz sentido. Eu acho que a solução para a saída da crise será a abertura de uma brecha democrática com a aprovação da PEC pelas diretas, que permetira o Lula ser candidato e provavelmente eleito. Ele teria o papel de reconciliar as forças políticas do país, no entanto, o legislativo a provaria uma nova lei que imperia reeleições retornando o mandado de 5 anos, ainda esse ano. Dessa forma, Lula ficaría até 2018 com o mandato tampão, mas ficaria inelegível em 2018. Eu acho que essa é a saída que eles vão costurar. Depois de fazer tanta merda com o golpe eles devolvem o país estragado denovo para o PT, e voltam para a oposição e ainda por cima, impedem Lula de ser eleito em 2018.
Constituição cidadã
O Deputado Ulysses Guimarães presidente da Assembleia Nacional Constituinte proferiu as seguintes palavras no Plenário da Câmara dos Deputados,em 5 de outubro de 1988: Declaro promulgada.O documento da liberdade,da dignidade,da democracia,da justiça social do Brasil.
A eleição indireta é a confirmação,a continuação do golpe, não é por acaso que neste país não há nenhuma referência na política nenhuma “renovação”.
No artigo 1 parágrafo único da Constituição Federal assim escrito: Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
A Constituição Republicana de 1988, fará 29 anos e nunca foi respeitada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nem pelo MP tanto federal como estadual pois estes órgãos estão contaminados, não atuam como fiscais da lei.
“Podeis enganar toda a gente durante um certo tempo, podeis mesmo enganar algumas pessoas todo o tempo; mas não vos será possível enganar sempre toda a gente”.
A Carta Política é uma das mais modernas e avançadas do mundo, porém a casta só obedece a Constituição Republicana quando convém a seus interesses.
Para os cidadãos honestos, cumpridores de seus deveres, que lutam por um país soberano, justo, livre, desenvolvido, igual e fraterno a Constituição cidadã é letra morta.
Será tão difícil compreender que o povo está sozinho, os movimentos sociais estão desarticulados, não há organização nem estratégia. Nos protestos o povo é espancado, preso, ferido ou morto.
E os historiadores, os cientistas sociais, os cientistas políticos, os professores de direito, os doutores ficaram na zona de conforto, publicando artigos críticos do sistema podre e em ruínas.
Será que se consideram tão importantes para não se unirem ao povo lutador e guerreiro.
O 16 presidente dos EUA, Abraham Lincoln registou a definição do que é democracia: é o governo do povo, pelo povo, para o povo.
O povo tem conhecimento de que a democracia é uma luta árdua e diária, o povo sabe o quanto é necessário e importante uma sociedade coletiva para enfrentar os algozes, maquiavélicos e predadores que pensam que são donos do Brasil.
Não acredito na revolução de armas creio na revolução de ideias.
“Frequentemente é necessário mais coragem para ousar fazer certo do que temer fazer errado”. (Lincoln)