Equilíbrio fiscal sem coesão social: que sucesso é este do modelo de gestão capixaba?
por Arlindo Villaschi
O Espírito Santo tornou-se, nas últimas duas décadas, laboratório de uma determinada concepção de Estado. Sob as administrações de Paulo Hartung e Renato Casagrande, consolidou-se uma arquitetura política fundada no equilíbrio fiscal, na previsibilidade para os agentes econômicos, na articulação entre os Poderes e na capacidade de atrair investimentos privados.
É preciso reconhecer que organizar as contas públicas é, sim, importante. Como essa conquista é real, necessário se faz indagar: equilíbrio fiscal para quê e para quem?
Essa pergunta coloca em xeque a narrativa dominante sobre o modelo capixaba, baseado no pressuposto neoliberal que defende, nem sempre explicitamente, o apoio estatal para poucos e que o resto seja cuidado pela força de mercado. Quando o equilíbrio das contas, a harmonia entre os Poderes e a confiança do mercado financeiro são tratados como indicadores máximos de sucesso governamental, corre-se o risco de transformar meios em fins.
O Estado passa a ser avaliado, fundamentalmente, por sua capacidade de administrar recursos, reduzir riscos para aplicadores financeiros e manter a máquina funcionando, enquanto a pergunta sobre a democratização efetiva da riqueza, do poder e das oportunidades, fica em segundo plano; se tanto.
É sob esse prisma que o Espírito Santo pode ser visto como um exemplo, particularmente expressivo, da forma como segmentos da sociedade brasileira aderiram ao ideário neoliberal. Para eles, o Estado não desaparece; ele se reorganiza para garantir estabilidade, segurança jurídica, disciplina fiscal e condições favoráveis à reprodução e à expansão do capital improdutivo. Ou seja, nada de ausência do Estado. A ele cabe ser forte em determinadas funções e seletivo em outras.
O resultado tem sido uma contradição que precisa ser enfrentada no debate público. Afinal, o Espírito Santo, por um lado, apresenta contas organizadas, capacidade de investimento em áreas específicas e ambiente institucional estável para alguns. Por outro, permanece marcado por expressivas desigualdades territoriais, baixa coesão social e muita exposição a ações socioambientais danosas.
Vista por essa perspectiva, a pergunta sobre o desenvolvimento capixaba muda significativamente. Em vez de perguntar apenas quanto o estado arrecada, quanto investe ou qual é sua capacidade de endividamento, há que se indagar quem se beneficia dessa arrecadação, desse investimento e dessa capacidade de endividamento.
E mais, quais territórios avançam e quais permanecem para trás? Quem participa das decisões? Quem tem acesso às oportunidades produzidas pelos investimentos/incentivos fiscais e financeiros públicos?
É nesse ponto que as administrações dos dois gestores, que se revezaram no Palácio Anchieta nas últimas duas décadas, precisam ser submetidas a uma crítica mais profunda. Há que se avaliar a qualidade dessas gestões para além da régua fiscal. Há que se questionar o quanto da propagada capacidade administrativa, ao longo de mais de vinte anos, produziu uma sociedade mais coesa, mais democrática, mais igualitária e socioambientalmente sustentável.
Há uma dimensão política que também precisa ser considerada. A celebração permanente da eficiência de planos tecnocraticamente elaborados para atender interesses da alguns poucos do segmento empresarial, produziu uma forma de despolitização da sociedade. Como o governar passou a ser apresentado como uma questão essencialmente técnica — equilibrar receitas e despesas, estabelecer metas, melhorar indicadores, atrair investimentos —, o debate democrático sobre projetos de sociedade deixou de existir.
Por isso, grande parte da sociedade deixou de se reconhecer como sujeito das decisões públicas. Afinal, nesse modelo, o cidadão foi convertido em usuário de serviços, beneficiário de programas ou contribuinte, com reduzido, se algum, espaço para participar da definição de prioridades para o desenvolvimento do estado. A democracia institucional permaneceu; a democracia substantiva se estreitou.
Essa perspectiva crítica é especialmente importante porque o chamado ‘modelo capixaba’ não ficou restrito ao Espírito Santo. Ele passou a ser apresentado como referência nacional, justamente por sua capacidade de combinar ajuste fiscal, investimentos e estabilidade. O risco é que o debate em outros estados se restrinja à parte mais visível do modelo — austeridade, controle de gastos, metas, governança e estabilidade — sem enfrentar sua questão fundamental: qual projeto de desenvolvimento deve orientar essa capacidade fiscal?
Uma gestão pode ter excelentes indicadores fiscais e produzir péssimos indicadores de democracia social. Pode ter recursos para investir, e não necessariamente aplicar, naquilo que reduz desigualdades estruturais. Pode construir grandes obras e não democratizar as oportunidades que elas produzem. Pode ser admirado por aplicadores financeiros e continuar sendo hostil àqueles que vivem em territórios submetidos a custos ambientais e sociais crescentes do crescimento econômico.
Essa contradição aparece de forma ainda mais evidente quando é feita a análise da estrutura econômica capixaba. O Espírito Santo construiu, nas últimas seis décadas, uma economia profundamente vinculada à exportação de commodities de baixo valor agregado e em grande parte baseadas em recursos não renováveis.
Os interesses dos grandes grupos empresariais (Vale, Arcelor Mittal, Suzano, petroleiras) que sustentam essa estrutura, capturaram a gestão estadual durante as continuadas administrações de Paulo Hartung e Renato Casagrande. Os planos de longo prazo (ES2025, ES2035 e ES500anos) por eles financiados e coordenados (através da ONG ES em Ação), deixam poucas janelas de oportunidades para processos de crescimento futuro que não estejam alinhados a esses interesses.
Nada surpreendente que, nesses planos, qualquer consideração seja feita sobre o quanto da rigueza gerada por essa estrutura produtiva é voltada para o bem-estar coletivo; e o quanto de suas externalidades negativas é socializada. Águas contaminadas, ar degradado, pressão sobre os territórios, perda de biodiversidade, ocupação predatória do solo e impactos sobre comunidades, não podem ser naturalizadas como simples externalidades do crescimento. A responsabilidade ambiental precisa deixar de ser um capítulo periférico da gestão pública. Precisa ser objeto de efetiva regulação de impactos socioambientais, de fiscalização que defenda o interesse comum e de punição à altura por danos cometidos.
Por isso, a crítica ao ‘modelo capixaba’ não significa defender governos financeiramente irresponsáveis. Significa exatamente o contrário: defender que responsabilidade fiscal seja colocada a serviço da responsabilidade social, democrática e ecológica ampla, geral e irrestrita.
Os recursos públicos precisam produzir mobilidade social. Os investimentos devem reduzir desigualdades territoriais. O planejamento tem que proteger e dar alento às futuras gerações. O crescimento econômico precisa respeitar o patrimônio socioambiental do estado. E a sociedade deve participar das decisões sobre o destino dos recursos, que pertencem a toda a população.
Nesses quesitos, o experimento capixaba de gestão pública nas últimas duas décadas precisa, por um lado, ser amplamente debatido até as eleições em outubro próximo. Por outro, tem que ser examinado com muita cautela enquanto modelo para outros estados.
Arlindo Villaschi – Professor titular da Universidade Federal do Espírito Santo. Foi diretor adjunto pelo Brasil e Suriname junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.
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