O PT é liberal?, por Charles Leonel Bakalarczyk

A professa Sandra Vidal Nogueira, que sempre traz para o campo do debate temas relevantes – e que deveriam estar nas nossas discussões e preocupações diárias -, indagou na rede social (Facebook) o seguinte:

– O PT é liberal?

Bom, não tenho procuração desse enorme e histórico sujeito coletivo para defendê-lo, sequer sou dirigente partidário. Assim, falo apenas com o olhar de um militante.

Respondo aqui porque no Face o espaço é reduzido, a resposta fica “escondida”, caso ela exija algumas linhas a mais.

A questão posta na reflexão da Sandra, a partir da leitura de uma matéria veicula em revista eletrônica (ver aqui): se o PT se assume liberal – um liberalismo com maquiagem humanista – e, até por isso, não resguarda a social-democracia.

Começo dizendo que na entrevista do Haddad, concedida a um programa de televisão, que serviu de fonte para matéria vinculada pela Exame, da Abril, deve ser considerado o contexto típico de campanha eleitoral. Tenho para mim que o Haddad não queria dar margem à classificação imposta naquele momento de que representava uma proposta “sectária”, dentro de uma acusação mais ampla de fomentar a “polarização” (mesma imputação que pesa sobre o discurso do Lula nestes últimos dias, mais precisamente em relação às suas críticas ao governo Bolsonaro). Foi uma tática eleitoral. Não a vejo com simpatia, mas compreendo o contexto, já concorri a cargo eletivo pelo PT (orgulhosamente vice na chapa encabeçada por Rodrigo Veleda) e sei das armadilhas que são distribuídas pelo caminho.

Pelo que o Haddad disse no decorrer de toda a campanha eleitoral e ao depois, pelo programa de governo que sustentou, pelas políticas públicas dos governos Lula/Dilma (e aqui no sul, Olívio/Tarso), olhando esse acúmulo, concluo que o PT, mais precisamente nesses governos em que o partido participou, não aderiu ao liberalismo econômico, não agiu como um detrator do Estado de Bem-estar Social. Estas experiências tiveram suas limitações e contradições, por óbvio, mas não colocaram em prática, via de regra, medidas do receituário neoliberal no sentido de desarticular o Estado de Bem-estar Social preconizado na Constituição de 88, ao contrário (é possível abrir divergência, por exemplo, na opção por determinados ministros da economia e suas ações nos governos Lula e Dilma, das concessões feitas em nome da governabilidade, etc., mas isso não significa dizer que se aderiu ao neoliberalismo). Vou explicar o meu entendimento, ainda que de forma bem sintética, para não tisnar o objetivo de uma postagem em blog.

A esquerda libertária e democrática, aquela que rejeita, por exemplo, as experiências totalitárias de um Stalin, também se alimenta dos valores do iluminismo, portanto do liberalismo político. Quem defende a 1ª geração de direitos humanos (direitos civis e políticos) tem identificação, ainda que de forma relativa, com o liberalismo político.

Essa identificação é “relativa” porque o sentimento do pós guerra, as lutas políticas e sociais (e, inclusive, as experiências comunistas) impuseram ao Estado liberal – “sociedade política” construída pari passu da formação social e econômica capitalista – uma nova geração de direitos humanos (direitos fundamentais: sociais, econômicos e culturais), que acabaram dando azo, grosso modo, ao Estado de Bem-estar Social (e, na sua verbalização teórica e política, temos a social-democracia, agora descolada da sua origem “revolucionária”). Mais adiante, ainda foi firmada a 3ª geração de direitos humanos (direitos difusos e coletivos, direitos à comunicação, isso no plano interno, direito a autodeterminação dos povos, à paz, etc, no plano externo).

O liberalismo econômico, por outro lado, sempre foi refratário aos direitos humanos de 2ª e 3º geração, exatamente porque são direitos “a favor do Estado”, ou seja, o Estado tem de se fortalecer (estrutura e disponibilidade fiscal) para garanti-los. Um adendo para bem esclarecer: os direitos humanos de 1ª geração são direitos do indivíduo “contra o Estado”, ou seja, o Estado tem de se retrair para não ferir e garantir as liberdades do indivíduo.

A social-democracia européia e o keynesianismo norte-americano, sem romper com o liberalismo político e sem revolucionar/superar a formação social e econômica capitalista, confrontaram o liberalismo econômico clássico, fortalecendo o Estado como agente indutor da economia e do bem-estar social (deu-se o fortalecimento, não sem ressalvas e equívocos, da 2ª e da 3ª gerações de direitos humanos).

O neoliberalismo, gestado em várias partes do mundo, como por exemplo, na “escola de Chicago”, é uma reação à social-democracia européia e o keynesianismo, uma retomado do liberalismo econômico clássico, que não quer um Estado garantidor da 2ª e 3ª gerações de direitos humanos.

Essa doutrina neoliberal, por tática, se uniu politicamente a um tipo de conservadorismo que sequer tolera o liberalismo político (a 1ª geração de direitos humanos). Tal união vai gestando pelo mundo uma espécie de neofascimo, um Estado mínimo na economia, mas máximo no Direito Penal, na repressão de costumes e de manifestações reivindicatórias, impermeável à participação popular, comandado à distância pela banca (capital financeiro) e, com menor relevância, pelo capital industrial, com administração exercida por “milicianos”, militares, políticos medíocres e alguns religiosos fanáticos.

Sempre desejei um PT que lutasse pela superação da formação social e econômica capitalista, que se mantém pela exploração do trabalho (mais-valia). Uma utopia, um “não-lugar”. O capitalismo não foi o primeiro modo de produção adotado pelos homens, quiçá não será o último. Como não acredito em “fim da História”, penso que a sociedade pode organizar a produção e a distribuição da riqueza de forma mais solidária (como também tem capacidade dar curso à barbárie). E participar da política com autonomia. Também sustento que governos comprometidos com o desenvolvimento humano têm de criar alternativas para uma economia solidária e para a participação direta das pessoas na política, ainda que preservando a representação (democracia participativa). A isso chamo de socialismo (já que tem de ter um “ismo”, uma classificação).

No entanto, a luta atual da esquerda democrática é de “manutenção”, consiste na defesa do Estado de Bem-estar Social e de TODAS as gerações de direitos humanos, que correm serio risco frente à investida neoliberal e neoconservadora (direitos trabalhistas e previdenciários, por exemplo, já foram restringidos)! E essa luta não é só da esquerda, mas de todos os democratas, incluindo aí os liberais, não aqueles alinhados com o liberalismo econômico, mas os que professam de forma autêntica o liberalismo político.

Então, o PT é liberal e não resguarda o Estado de Bem-estar Social? O PT é plural, abriga tribos variadas. Dentre outros, o PT tem socialistas (que lutam pela “utopia”, por um “passo a frente” no processo civilizatório, pela superação do capitalismo, pela supremacia do “mundo do trabalho”) e tem sociais-democratas (que lutam pelas três gerações de direitos humanos, ainda que nos marcos de capitalismo restringido pela atuação do Estado). E quem são os sociais-democratas ? Ora, são liberais “de esquerda”, vinculados ao iluminismo e ao liberalismo político e que defendem o Estado de Bem-estar Social, que se identificam com a gerações de direitos humanos!

Todo partido social-democrata e socialista libertário tem dentro de si um tanto de liberalismo político! Assim, o PT também tem, na sua receita, uma pitada de liberalismo, no sentido que acima falei.

O que o PT não aceita – porque ai deixa de ser PT – é o neoliberalismo, a desconstrução do Estado de Bem-estar Social, a supressão das diversas gerações de direitos humanos, do esvaziamento da democracia (e da esfera pública).

É uma resposta ao questionamento da Sandra. Claro que não é a única. E é bom ouvir ou ler outras respostas.