Um aviso cordial aos juristas do Reich bolsonariano, por Fábio d

Um aviso cordial aos juristas do Reich bolsonariano

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Um jornalista alemão que atua no Brasil comparou o partido criado por Jair Bolsonaro com o Partido Nazista alemão dos anos 1930.

A comparação é pertinente. Mas devemos fazer algumas observações importantes acerca do caso específico do Brasil, principalmente porque Bolsonaro se apresenta como herdeiro do golpe de estado de 1964 (que ele gosta de chamar de revolução). São entretanto, evidentes, as diferenças entre as duas pontas da história que o Führer bananeiro pretende ligar.

Em 1964 os golpistas usaram os fuzis e preservaram o Direito (ou pelo menos a sua aparência, pois o Direito não valia nada nos porões da Ditadura onde os dissidentes eram moídos e assassinados). A partir de 2016 os golpistas Com ajuda da imprensa, Dilma Rossef foi deposta sem ter cometido crime de responsabilidade. Lula foi excluído da disputa presidencial através de uma fraude processual grotesca. Portanto, podemos dizer que a partir de 2016 os golpistas usaram a destruição do Direito porque não podem empregar os fuzis.

À destruição do Direito segue-se a construção de um simulacro que está sendo colocado em seu lugar. Portanto, não podemos deixar de fazer referência a um detalhe explicitado por Hannah Arendt:

“…a ordem do Führer para a Solução Final foi seguida por uma tempestade de regulamentos e diretivas, todos elaborados por advogados peritos e conselheiros legais, não por meros administradores; essa ordem, ao contrário de ordens comuns, foi tratada como uma lei.” (Eichmann em Jerusalém, Hannah Arendt, Companhia das Letras, São Paulo, 2008, p. 167)

Prisão em segunda instância, repressão de qualquer dissidência política, censura da produção artística, perseguição a professores e reitores universitários, militarização da educação infantil, excludente de ilicitude para assassinatos praticados por policiais, abandono da fiscalização contra o trabalho escravo, destruição programática da natureza, revogação de direitos trabalhistas e previdenciários, extermínio mais ou menos organizado de índios, incentivo ao racismo, criação de vastos bancos de dados públicos com informações privadas sem qualquer autorização dos cidadãos… Essas são apenas algumas das soluções infernais que estão sendo impostas aos brasileiros para garantir os lucros bilionários dos banqueiros.

O Führer bananeiro também tem advogados especialistas e conselheiros legais que estão ajudando a implementar a Solução Final que ele imagina: um misto de regressão aos padrões políticos vigentes no século XVII e controle tecnológico total da sociedade. Quando o Reich bolsonariano for destruído, os advogados que deram forma jurídica às soluções infernais adotadas pelo Brasil terão que responder pelo desprezo que demonstram pela Constituição Cidadã.

Quando chegar o momento, Sérgio Moro e a caterva do MPF, da AGU, da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, do Ministério da Justiça e do Judiciário terão que ser interrogados. E a pergunta certa àqueles que instrumentalizaram e participaram da construção da aparência jurídica da barbárie não deverá ser:

“‘Porque vocês obedeceram?’, mas ‘Por que vocês apoiaram’. Essa troca de palavras não é uma irrelevância semântica para aqueles que conhecem a estranha e poderosa influência que simples ‘palavras’ têm sobre a mente dos homens, que são, em primeiro lugar, animais falantes. Muito seria ganho se pudéssemos eliminar essa perniciosa palavra ‘obediência’, de nosso vocabulário político.” (Responsabilidade e Julgamento, Hannah Arendt, Companhia das Letras, São Paulo, 2010, p. 111)

“Um adulto consente onde uma criança obedece; se dizemos que um adulto obedece, ele de fato apóia a organização, a autoridade ou a lei que reivindica ‘obediência’.” (Responsabilidade e Julgamento, Hannah Arendt, Companhia das Letras, São Paulo, 2010, p. 109)

Os juristas e juízes que apoiaram o golpe de 1964 não foram responsabilizados pelos crimes que eles toleraram. Os juristas e juízes não podem ficar impunes dos crimes que eles estão ajudando Jair Bolsonaro e sua corja a cometer. No momento apropriado, a responsabilidade deles terá que ser julgada. E eles terão que ser tratados como adultos e não como crianças obedientes.