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Do Congresso Em Foco
Em meio a tumulto, votação do Código Florestal é adiada
A votação do novo Código Florestal foi adiada pela terceira vez nesta semana. Depois de uma sessão tumultuada, regada a ofensas pessoais entre ruralistas e ambientalistas, a sessão foi derrubada por falta de quorum, após cinco partidos – entre eles, PT e PMDB, os dois maiores da Casa – decidirem entrar em obstrução.
Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a retomada das discussões só deve ocorrer na próxima semana. Os líderes de partido têm reunião prevista para as 15h da próxima terça-feira, com a probabilidade de que a matéria seja votada no dia seguinte. “Não é preciso ter acordo sobre o mérito, mas sim para votar. O importante é que os deputados exerçam sua prerrogativa de votar”, disse.
Para Maia, o ponto positivo da sessão de hoje foi abrir o debate. “O ponto positivo que ficou de tudo isso é que nós fizemos um bom debate. Depois de toda essa discussão, teremos um Código Florestal para muitos anos”, disse o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para quem o projeto que sairá do Congresso chegará às mãos da presidenta Dilma Rousseff “arredondado”.
O adiamento foi visto como uma vitória do governo sobre o Congresso. Ao Executivo interessa aprovar um texto “equilibrado”, para evitar que desgastes respinguem na presidenta Dilma.
Desgastes
Dois grandes impasses levaram a esse quadro. O primeiro foram as mudanças feitas pelo relator da matéria, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), na reta final das negociações, minutos antes de dar início à sessão de votação em plenário. Outro motivo que levou ao fim da sessão sem votação do novo código foi uma emenda apresentada pelo DEM, na qual havia retrocessos em relação ao acordo construído entre governo e o relator.
Em situação inusitada, o líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), por orientação do Planalto, subiu à tribuna e pediu que a base governista na Casa apoiasse requerimento de retirada de pauta da matéria do plenário. A posição do líder irritou a oposição e deputados da bancada ruralista, tanto da base quanto da oposição.
Em meio a vaias e aplausos, parlamentares de oposição acusaram o governo de querer impor seus interesses no Legislativo. “É um sentimento da Casa. O que queremos é dar garantia dessa Casa legislar”, protestou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), afirmando que o impedimento do governo para a votação do código era ilegítimo.
Durante a confusão, o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), subiu à tribuna e afirmou que não tinha conhecimento do conteúdo do projeto em votação. O pronunciamento do petista incitou a equipe da ex-senadora Marina Silva (PV-AC), que estava presente à sessão, a colocar em seu twitter que no texto de Aldo havia “novas pegadinhas”.
As palavras de Marina irritaram o relator Aldo Rebelo que rebateu que Marina o acusava de “fraude” em seu twitter. “Quem fraudou contrabando de madeira foi o marido de Marina Silva”, acusou Aldo, que seguiu dizendo que não se rende a interesses de ONGs internacionais. Aldo foi ovacionado por parlamentares e visitantes que lotavam as galerias superiores do plenário.
Alterações
Após um dia inteiro de negociações com o Planalto, um relatório final costurado com o relator Aldo Rebelo chegou ao Congresso no início da noite. Em cima desse texto, assessores e representantes dos setores interessados passaram a trabalhar emendas e verificar as mudanças. O texto que foi à votação, no entanto, foi outra versão, com mudanças substanciais apresentadas horas depois.
Uma delas foi a mudança de redação do dispositivo que isenta a recomposição de reserva legal para pequenas propriedades. No texto vindo da Casa Civil, estava costurada a dispensa de recomposição apenas para pequenas propriedades (com até quatro módulos) registradas até 22 de julho de 2008. Aldo abriu para todas as propriedades com até quatro módulos, deixando, segundo ambientalistas, brechas para estender a dispensa a médias e grandes propriedades.
Outro mudança de redação feita de última hora foi a retirada do artigo que vedava crédito para proprietários de terra que promoverem novos desmatamentos ilegais. O dispositivo estava no capítulo “Do controle do desmatamento”, construído para evitar novas devastações de bioma.
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