DEVEMOS REAFIRMAR NOSSO FEDERALISMO

Não concordo que se entenda “federalização” com “unitarialização”, que é o que me parece estão às pessoas pedindo sob a forte emoção dessa tragédia em Santa Maria. Somos um “arremedo” de federação, mas mesmo assim somos, e não queremos e nem devemos, visto nosso imenso território, complexidades geopolíticas, multi-etnicidades, diversidades culturais, múltiplos ecossistemas, etc…, querer virar um país unitário, como a Argentina por exemplo. Temos é que, justamente ao contrário, fortalecer nossa federação, e como nos E.U.A. ou na Federação Russa, duas grandes nações, subcontinentais, como o Brasil, exigir que os Estados Federados façam e cumpram as suas leis e as cidades (municípios) idem. O Brasil têm leis demais. Lembro ter ouvido, pela mídia, o Coronel Guido, comandante dos Bombeiros Militares do RS, dizer que as normas relativas à segurança contra desastres, incêndios, sinistros e similares constam em mais de 800 (oitocentas) páginas, e logo após entra, um capitão dos bombeiros em Santa Maria, mencionando o mesmo compêndio de normas. Nessas falas, desses militares responsáveis pela segurança dos gaúchos, não nos parece que o problema seja de vazio de leis e normas sobre a matéria. Será que leram e se atualizam em todas essas páginas? Para que levarem o Congresso Nacional a fazer mais uma lei federal sobre essa matéria? Cadê as Assembleias Legislativas dos Estados e as Câmaras Municipais das Cidades? Esses deputados estaduais e vereadores, muitos ganhando vencimentos legislativos iguais ou maiores que seus colegas federais, estão de fato fazendo o quê em (de) suas legislaturas? Uma catástrofe como essa e outras que ocorrem nas cidades brasileiras, não só incêndios, mas enchentes, desabamentos, secas, no trânsito, no trabalho, etc…, todas têm legislações específicas, que nos parecem que não são efetivamente cumpridas. Leniências? Omissões? Corrupção? É possível que tudo ao mesmo tempo. Não podemos, e não só por esse “efeito Santa Maria”, mas pelos morros do Bumba, região serrana fluminense, seca nordestina, enchentes paulistanas, no vale do Ribeira e do Itajaí, e tantas outras catástrofes de nosso dia a dia, com maior, igual ou menor impacto e indignações, não nos importa agora, mais esperar pela efetiva e eficaz ação dos poderes federativos (e não unitários) constituídos, executivos, legislativos e judiciários, desde o âmbito das cidades e estados até os da União. Se não se cumpre o Pacto Federativo, se a federação brasileira é uma ficção, nesse caso que se convoque a sociedade para rediscutir o nosso modelo de estado e governos, não estou nem falando de sistema, visto que o capitalismo é uma “desgraça” mesmo, mas não podemos continuar morrendo em massa até que venha o socialismo. A democracia e a nossa humanidade brasileira são por demais suficientes para enfrentarmos e superarmos esse desafio da inoperância e desídia que pairam sobre nossa cidadania.