Brasileiros participam de protesto contra McDonald’s nos EUA

Os trabalhadores do McDonald’s afirmam que, no momento em que as ações do McDonald’s atingem o seu valor mais alto, os trabalhadores recebem salários miseráveis e são forçados, nos Estados Unidos, a recorrer a programas do governo para garantir a sobrevivência, entre eles o de assistência alimentar. Nos Estados Unidos, os trabalhadores lutam pelo salário de 15 dólares por hora e pelo direito de se organizarem em um sindicato.

 

A campanha brasileira #SemDireitosNãoéLegal está representada na manifestação, que tem um caráter global. Assim como o McDonald’s enfrenta nos Estados Unidos pressão para aumentar salários e para que os seus funcionários tenham direito a se organizar em um sindicato, em outros países do globo, a corporação está na mira de órgãos reguladores e parlamentares por conta de suas más práticas, que incluem evasão fiscal, violações das leis trabalhistas e práticas anticompetitivas.

 

No Brasil, em março, o Ministério Público Federal, em São Paulo, abriu inquérito civil para investigar o comportamento fiscal, as atitudes frente à concorrência e o suposto desrespeito ao sistema de franquias brasileiro que estariam sendo praticados pelo McDonald´s no Brasil. A campanha brasileira começou em fevereiro do ano passado e parte dos seus esforços está voltada para o cumprimento das leis trabalhistas. Além de ações civis públicas movidas pelas entidades sindicais, pelo menos em sete estados o Ministério Público do Trabalho entrou na Justiça contra a empresa por desrespeito às leis. 

 

Em abril, o governo francês enviou uma carta à empresa exigindo o recolhimento de 300 milhões de euros em impostos não pagos e multas que resultaram do uso de um esquema que utilizava o paraíso fiscal de Luxemburgo para pagamento de royalties. No final do ano passado, a Comissão Europeia abriu uma investigação para apurar denúncias de que, na Europa, a empresa deixou de recolher 1 bilhão de euros em impostos. No começo deste ano, as autoridades espanholas abriram uma investigação criminal sobre o tema no país. Na Itália, uma ONG apresentou uma denúncia às autoridades responsáveis pela área fiscal alegando que a gigante do mercado de fast-food desviou pelos menos 74 milhões de euros no país desde 2009 e solicitando a investigação.

 

Em janeiro, consumidores italianos denunciaram o McDonald’s na Comissão Europeia por práticas antitruste. A reclamação sustenta que aluguéis exorbitantes e contratos onerosos firmados com franqueados os colocam em uma situação competitiva desvantajosa frente às lojas próprias. 

 

Vigilância cerrada

 

No Reino Unido, o McDonald’s está sob vigilância cerrada. Em abril, o líder do Partido Trabalhista Jeremy Corbyn anunciou formalmente o apoio à campanha global em andamento para que o McDonald’s possa ser responsabilizado pelos seus atos. No mês passado, o partido trabalhista não aceitou que o McDonald’s patrocinasse a convenção partidária pelo tratamento injusto dispensado aos seus empregados. 

 

Os trabalhadores do Reino Unido forçaram a empresa a abandonar a política controversa de não fixar o número de horas trabalhadas, que não permite que o empregado saiba quanto vai receber no final do mês. No modelo do “contrato zero-hora”, o empregado fica à disposição da empresa sem saber quando trabalhará e quanto receberá.