As discussões nos EUA sobre modelos de desenvolvimento, por Luis Nassif

O Brasil está fora das discussões econômicas mundiais. Os veículos dessa discussão necessariamente seriam os grandes veículos de mídia. Especialmente no Brasil, onde a cartelização da mídia atingiu níveis inimagináveis em economias saudáveis. Invibiliza-se, então, a discussão, que se dá apenas entre as paredes da academia e em sites especializados.

A crise pandêmica trouxe de volta a questão da cooperação internacional e da pró-atividade dos estados nacionais. É a base do artigo “A revolução silenciosa: o que o Congresso deveria saber sobre a assistência externa hoje”, de Kristin M. Lord e Ann Mei Chang.

Os autores chamam a atenção da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), da Corporação Financeira do Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos (DFC) e da Millennium Challenge Corporation (MCC) para a destruição de décadas de ganhos no desenvolvimento internacional.

Alerta que, desde 1998, pela primeira vez haverá um aumento da pobreza global, que jogará cerca de 150 milhões de pessoas para a pobreza externa até final de 2021. Segundo o Banco Mundial, a redução da saúde e da nutrição levará a um aumento de 45% na modalidade infantil. E o fechamento de escolas interrompeu a educação de mais de 90% da população jovem global.

A cooperação internacional é fundamental porque a não-ação prejudicará a saúde pública global, o bem-estar econômicos e os interesses de segurança nacional em todo mundo.

A indicação de Samantha Power – considerada uma peso-pesada da política externa norte-americana – é sinal da relevância que a administração Joe Biden dará para o tema.

O balanço da atuação americana mostra uma enorme timidez perto dos grandes programas geopolíticos da China e de sua Rota da Seda.

Por escassez de recursos e prioridades, os trabalhos apontam para uso dos recursos como formas de indução de melhores práticas dos governos nacionais e de atração de investimento privado. 

A sugestão dos autores seria utilizar os recursos públicos para atrair investidores privados, construindo capacidade para aumentar as receitas fiscais nos países em desenvolvimento e reduzir o risco de de desenvolvimento de inovações potencialmente revolucionárias.

O artigo é relevante por focar os pontos considerados essenciais para o desenvolvimento dos emergentes.

O ponto central consistiria em incentivar os governos nacionais a ampliar a mobilização de recursos domésticos (sigla DRM), através de cobrança de impostos justa, eficaz e eficiente. Segundo seus cálculos, o DRM global está em US$ 5,5 trilhões anuais, a maior fontes de recursos totais disponíveis para países em desenvolvimento, especialmente países com rendimentos crescentes.

Por aqui, bloqueia-se qualquer tentativa de aumentar a tributação do grande capital sob o argumento de que a carga tributária é muito elevada. Não se considera que é elevada na tributação do consumo (que afeta proporcionalmente os mais pobres) e escandalosamente baixa para ganhos de capital.

O papel dos países doadores e organizações internacionais seria fornecer assistência técnica, assessoria técnica para ajudar países a aumentar sua mobilização de recursos internos e aumentar a eficácia dos programas tradicionais.

A lógica do desenvolvimento proposta colide em tudo com as políticas de Paulo Guedes e Bolsonaro. Através de doações, a Global Partnership for Education, organização multilateral que aplica bilhões de dólares de países doadores, incentiva os parceiros em desenvolvimento e alocar até 20% de seus orçamentos domésticos em educação. Entre 2002 e 2014, seus parceiros aumentaram seus gatos com educação em ritmo muito mais rápido do que outros países desenvolvimento. 

Outro ponto relevante é o investimento em startups, por sua natureza de maior risco. No Brasil, tentativas nessa linha, pela Finep (Financiadores de Estudos e Pesquisas) e BNDESpar esbarram na visão burocrática da Controladoria Geral da União e do Ministério Público Federal, dispostos a criminalizar qualquer investimento mal sucedido.

O Development Innovation Ventures (DIV) e o Global Innovation Fund (GIF) da USAID desenvolveram metodologias de fundos em camadas, uma espécie de investidor anjo para as ideias mais promissoras.

Já o uso do recurso público para catalisar investimentos de capital privado pode ocorrer através de investimos diretos de capital, empréstimos e garantias de empréstimos, seguros contra riscos políticos e assistência técnica para identificar projetos de investimento.

Nos últimos anos houve uma ampliação das instituições financeiras de desenvolvimento. Em 2019, havia pelo menos 17 grandes instituições financeiras bilaterais de desenvolvimento no mundo, com uma carteira de investimento anual de mais de US$ 65 bilhões.  Nos EUA, o Build Act de 2018 combinou a Overseas Private Investmnt Corporation com partes da USAID para criar o DFC, com orçamento de US$ 60 bilhões.

 

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